Mais desenvolvimento no Oeste do Pará. Saiu o ZEE

Sexta-feira passada, dia 11, o presidente Lula sancionou o Decreto nº 7.130/2010, adotando a recomendação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que autoriza a redução para fins de recomposição, da área de reserva legal, para até 50%, dos imóveis situados nas áreas produtivas - zonas de consolidação e zonas de expansão -, definidas na Lei Estadual nº 7.243, de 09 de janeiro de 2009. A lei dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da área de influência das rodovias BR-163, Cuiabá/Santarém e BR-230, Transamazônica, localizadas na região oeste do Pará.

Trocando em miúdos, significa que com a recomposição de 50%, o setor produtivo passará de 4.744 km2 para 11.862 km2, incorporando 7.117 km2 (2,13% da área do ZEE). O total da área apta para sistemas de produção chega a 3,53% do que foi definido no Zoneamento.

O ZEE Zona Oeste engloba 19 municípios e uma área de 33 milhões de hectares, beneficiando Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

É bom destacar que o nosso governo elaborou o ZEE da BR-163 em apenas 2 anos e pra se ter ideia da agilidade, basta comparar com o Acre, que levou 14 anos para fazer seu zoneamento, e o Mato Grosso está há 9 debatendo uma proposta. O trabalho, que serve como base para a implantação de políticas públicas na região, conta com o apoio de organizações governamentais e não governamentais, da iniciativa privada e da sociedade local, por intermédio dos movimentos sociais.

Agora, vai ser possível incentivar a implantação de um novo modelo de desenvolvimento com sustentabilidade. E assim, avança a mudança que melhora a vida das pessoas.