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sexta-feira, 25 de abril de 2014

Dilma entrega máquinas e inaugura terminal de grãos no Pará

A nossa querida presidenta Dilma Rousseff volta ao Pará para cumprir várias agendas. Em Barcarena, ela inaugura dois grandes empreendimentos de infraestrutura portuária: uma estação de transbordo em Miritituba e um terminal portuário no porto de Vila do Conde.

Para esses empreendimentos foram investidos cerca de US$ 170 milhões, que deve gerar cerca de 350 empregos diretos e indiretos, numa região em crescimento, um dos pontos estratégicos para escoamento da produção na Região. O complexo portuário tem capacidade de escoamento de quatro milhões de toneladas de grãos por ano e deve melhorar a logística da exportação do produto, desafogando os portos e as estradas.

Em Belém, Dilma participa para a formatura dos benefíciados pelo PRONATEC, no Hangar Centro de Convenções. Em todo país, até 2014 cerca de 8 milhões de jovens receberam bolsas de qualificação tecnológica por meio do Programa. No Pará, foram mais de 120 mil.

Em seguida, mais uma rodada de entrega de máquinas motoniveladoras para 32 prefeituras. O evento acontece no Parque de Exposições do Entroncamento.

Confira agenda da Presidenta:
25 de abril de 2014 - Sexta

Barcarena:

12h00 Cerimônia de Inauguração do Complexo Portuário Miritituba-Barcarena (Local: Avenida Beira Mar, s/nº, Itupanema);

Belém:

14h00 Cerimônia de Formatura do Pronatec (Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, Av. Dr. Freitas, s/n - Marco); e

16h00 Cerimônia de Entrega de máquinas a Municípios do Estado do Pará (Local: Estádio Mangueirão – Rodovia Augusto Montenegro Km 4,5 s/nº - Bairro Mangueirão)

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Dilma sanciona Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro sobre o Futuro da Governança na Internet - NET Mundial, nesta quarta-feira (23), após aprovação do conteúdo pelo Congresso, na noite de ontem (22). A lei sancionada pela presidenta foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

A presidenta afirmou estar orgulhosa com a aprovação do projeto e ressaltou seu caráter democrático.

“Foi um processo virtuoso que elaboramos aqui no Brasil. Nosso Marco Civil foi valorizado ainda mais pelo processo da sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que nosso Marco Civil estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos atores e do poder público online", destaca.

Dilma também ressaltou a necessidade de uma maior participação dos países em desenvolvimento neste processo. “Para que a governança da internet seja democrática, são necessários mecanismos que garantam maior participação dos países em desenvolvimento. Devemos identificar e remover as barreiras da participação da população de cada país, sob pena de restringir o alcance democrático e cultural da internet”.

Durante seu discurso a presidenta relembrou o caso de espionagem da agência norte-americana NSA e ressaltou a necessidade vital da internet ser uma campo democrático e de respeito mútuo entre seus usuários.

"No Brasil, empresas e a própria Presidência tiveram comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo. Eles atentam contra  a natureza da internet, natureza aberta, plural e livre. A internet, que queremos, ela só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade", disse.

Dilma reforçou a importância do projeto para a segurança das informações, afirmando que os direitos que são garantidos às pessoas offline, devem ser estendidos ao online.

NET mundial

Ao tratar sobre o evento, a presidenta ressaltou seu objetivo em dinamizar as discussões sobre a internet. "Partimos de duas premissas, a primeira é que todos nos queremos proteger a internet como espaço democrático de todos, como um bem comum,  patrimônio da humanidade."

Dilma também destacou o desejo do governo brasileiro em fomentar uma governança multisetorial, democrática e transparente da internet e citou o Brasil como exemplo.

"Consideramos o modelo multissetorial a melhor forma de exercício da governança da internet. O sistema local de governança, em funcionamento há 20 anos, conta com a participação efetiva do Comitê de Governança da Internet (CGI), de representantes da sociedade civil, acadêmicos, empresários e governo (...) de forma que a participação do governo ocorra de em pé de igualdade, e sem que um pais tenha mais importância", disse

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o secretário Adjunto do Departamento da Organização das Nações Unidas para assuntos Econômicos e Sociais, Wu Hongbo, e o criador da internet, Tim Beernes Lee, elogiaram o caráter democrático do Marco Civil da internet e do encontro NET mundial.

"Que a internet, governada por mais pessoas, chegue a mais pessoas pelo mundo", disse Paulo Bernardo. Na mesma linha de pensamento, o criador da rede mundial de computadores ressaltou que o sucesso da internet se dá por sua característica democrática, de serviço público mundial.

"A web é um serviço público essencial e deve ser observada como tal, numa perspectiva de direitos humanos", mencionou Lee. “Peço aos países que sigam o exemplo do Brasil, com leis que garantam a internet livre e aberta”, finalizou.

Hongbo, das Nações Unidas, elogiou o governo brasileiro por organizar o Net Mundial e destacou que a internet “é o veículo essencial para disseminar as ideias” e favorecer a erradicação da pobreza. Para complementar, o secretário citou que é essencial que a internet continue a fomentar a liberdade de expressão e afirmou que “a internet está transformando a sociedade em todas as regiões”.

Marco Civil da Internet

A proposta do Marco Civil da internet começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo federal com base no documento do Comitê Gestor da Internet no Brasil: Princípios para a governança e o uso da internet.

Em 2011, o projeto foi encaminhado pela Presidência da República à Câmara dos Deputados e foi aprovado no em março deste ano. No Senado Federal, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Assim, o Marco Civil foi aprovado pelo plenário do Senado na última terça-feira (22).

Antes de chegar ao plenário do Senado, o marco civil da internet foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto também vinha sendo analisado, simultaneamente, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Principais destaques da proposta

Um dos principais pontos do Marco Civil é a neutralidade da internet, que garante a igualdade dos serviços prestados a todos os usuários. Desse modo, o tratamento deve ser igualitário - sendo proibida a distinção de preços para a oferta de conteúdo - a todos os dados que trafegam na rede; independentemente da origem, destino, conteúdo, serviço, terminal ou aplicativo.

Outro fator de muita importância é a garantia de privacidade dos dados do cidadão. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só sejam lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes que já são previstos para as tradicionais cartas de papel.

Confira outros detalhes do projeto:

    Proteção: O Marco Civil também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA, dos Estados Unidos.
    Liberdade de expressão: O artigo 19, que delega à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos também é visto como um dos principais pontos do marco civil. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam a partir de simples notificações.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Presidenta Dilma fala sobre a importância da retomada da indústria naval para o país, que é responsável, hoje, por mais de 80 mil empregos

Do Portal Planalto

Na última semana, estive em Ipojuca, Pernambuco, onde visitei um grande estaleiro, que não existia há dez anos, e que, agora, produz navios gigantescos e plataformas para a produção de petróleo. Com emoção e orgulho, pude comprovar mais uma vez a capacidade do Brasil de construir estaleiros, produzir navios, produzir plataformas e ter uma indústria naval forte e competitiva, que gera empregos e garante renda a milhares de trabalhadores e suas famílias aqui no Brasil.

O que eu vi de mais emocionante foi homens e mulheres que, antes, trabalhavam precariamente como cortadores de cana, subempregados da periferia de Recife, empregadas domésticas sem direitos trabalhistas e que, hoje, vivem uma situação muito diferente, melhor capacitados e remunerados, com todos os seus direitos protegidos. Ganham seu sustento nos estaleiros do Nordeste, uma região onde muitos julgavam ser impossível levar a industrialização. Os derrotistas que pensavam assim cometeram um grande equívoco, pois, hoje, o estaleiro está lá e a produção de navios se desenvolve a todo vapor. Naquele dia em que visitei o estaleiro, entregamos um navio, o “Dragão do Mar”, e batizamos outro, o “Henrique Dias”.

Esta é uma comprovação cabal de que o Brasil, hoje, tem uma indústria naval forte, pujante, que emprega quase 80 mil trabalhadores espalhados pelos estaleiros do Nordeste, do Sudeste e do Sul. E estimamos que, em 2017, serão cerca de 100 mil empregos diretos na indústria naval. Sabem quantos trabalhadores tinha a indústria naval antes de 2003? Pouco mais de sete mil, dez vezes menos do que agora. Nossa indústria naval estava desaparecendo. Os poucos estaleiros que restavam faziam apenas pequenos consertos em plataformas e navios.

 De lá para cá, a situação mudou. E a mudança teve muito a ver com uma decisão política. Quando assumiu a presidência da República, Lula fez uma escolha que mudou a história. Decidiu que o que pudesse ser produzido no Brasil, deveria ser produzido no Brasil.  Como consequência, a Petrobras, a maior empresa brasileira e também a maior investidora, passou  a priorizar o produto nacional, a fazer encomendas de navios e plataformas em estaleiros nacionais, criar empregos aqui e não lá fora. Graças à política de compras da Petrobras, iniciada no governo Lula e fortalecida no meu governo, renasceu uma indústria naval dinâmica e competitiva. Resolvemos fazer isso por acreditar na capacidade do trabalhador brasileiro e dos empresários brasileiros.

Com isso, o Brasil, além da riqueza do petróleo, passou a ter uma indústria naval poderosa. Nos últimos dez anos, dez estaleiros entraram em operação no Brasil. O setor naval renasceu no Rio de Janeiro, em Niterói, em Angra dos Reis; no extremo sul do Rio Grande do Sul foram erguidos grandes estaleiros onde só existiam areia e pobreza; o progresso social e empresarial da indústria naval no Nordeste é inquestionável em Ipojuca. Em 2013, nossa indústria naval entregou um volume recorde de navios e plataformas de petróleo. Foram sete plataformas de produção, dois navios petroleiros de grande porte, 21 navios de apoio marítimo, dez rebocadores portuários e 44 barcaças de transporte. E, em 2014, estão em construção ou já foram contratadas para construção no Brasil 18 plataformas, 28 sondas de perfuração, 43 navios-tanque para óleo, gás e refinados. Tudo isso se deve às encomendas da Petrobras.

Com a previsão de exploração do petróleo do pré-sal, as perspectivas são ainda melhores. Muitas empresas estrangeiras estão se instalando no país para produzir aqui as peças e os equipamentos necessários para essa exploração. Isso porque vão ser necessários 88 navios, 198 barcos de apoio e 28 sondas de perfuração até 2020. Só de plataformas, serão necessárias 31, sem contar as 12 que serão usadas para explorar apenas o Campo de Libra. São números fantásticos, grandiosos. E com isso o Brasil também vai avançar em tecnologia e inovação na indústria de petróleo e gás. Com os investimentos em pesquisa e desenvolvimento que as petroleiras são obrigadas a fazer aqui no país para poder explorar o nosso petróleo, vamos incorporar mais conhecimento, mais know-how à nossa produção de bens e equipamentos, o que será muito importante para superarmos os desafios da exploração do pré-sal. A indústria naval tem uma imensa capacidade de gerar riquezas. Com o esforço de nossos trabalhadores, a iniciativa de nossos empresários e o apoio de todos aqueles que acreditam no Brasil, conseguimos reconstruir a indústria naval brasileira e vamos transformá-la em uma das maiores do planeta.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Em cenário estável, Dilma segue favorita para vencer no 1º turno

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Pesquisa Vox Populi / CartaCapital realizada entre os dias 6 e 8 de abril revela um cenário estável para a Dilma Rousseff (PT) a cerca de três meses do início da campanha eleitoral. A presidenta oscilou um ponto negativo em relação ao último levantamento, em fevereiro, e aparece como a candidata favorita de 40% dos eleitores. Juntos, os adversários somam 26% das intenções de voto. O cenário para a sucessão, portanto, praticamente não se alterou nos dois últimos meses, apesar do mau humor com a economia e da crise na Petrobras, alvo de embates por uma CPI no Congresso.

Em segundo lugar na pesquisa, o tucano Aécio Neves também oscilou um ponto para baixo. Em fevereiro, era lembrado por 17% dos eleitores. Hoje aparece com 16%. Eduardo Campos (PSB), que durante a semana anunciou a ex-senadora Marina Silva como a pré-candidata a vice em sua chapa, soma 8% (tinha 6% há dois meses). O Pastor Everaldo Pereira, pré-candidato do PSC, tem 2%.

Os pré-candidatos Levy Fidelix (PRTB), Randolfe Rodrigues (PSOL), Eymael (PSDC) e Mauro Iasi (PCB) não pontuaram. Votos brancos ou nulos somam 15%. O número de eleitores que não sabem em quem votar ou que não responderam a pesquisa é de 18%.

Nesta quinta-feira 17 serão divulgados todos os detalhes da pesquisa CartaCapital/Vox Populi.

Para a pesquisa, o instituto ouviu 2.200 eleitores em 161 municípios. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais. Os detalhes da pesquisa podem ser conferidos na edição impressa de CartaCapital, nas bancas a partir da quinta-feira 17.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Graça Foster defende, no Senado, a gestão da Petrobras

Por Najla Passos, para a Carta Maior

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, defendeu nesta terça (15), no Senado, a gestão da petrolífera brasileira, sob ataque contínuo da oposição e da mídia. Segundo ela, apesar da crise econômica mundial, a estatal brasileira registra resultados superiores aos das suas concorrentes internacionais.

“A Petrobras teve 1% de aumento no lucro líquido de 2012 para 2013, ao passo que a Exxon registrou queda de 27% e a Shell, de 39%”, comparou, respectivamente. Foster lembrou que até mesmo a refinaria de Pasadena, alvo de duas propostas de CPI, já opera no positivo desde o início deste ano.

A presidenta admitiu que a compra da refinaria, nos Estados Unidos, não foi um bom negócio, mas justificou que este diagnóstico só pode ser feito hoje, à luz do tempo. “Não há como reconhecer hoje ter sido um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil. Mas Pasadena é apenas um dos negócios da Petrobras. Um bom projeto no início, que se transformou num projeto de baixa probabilidade de retorno”, afirmou.

Ela também lembrou aos senadores dos riscos que envolvem este tipo de investimento. “Não existe operação 100% segura, imagino que em nenhuma atividade comercial e certamente não existe na indústria de petróleo e gás”, acrescentou.

Segundo ela, em 2006, mesmo a petrolífera brasileira tendo pago US$ 360 milhões por 50% da refinaria que, um ano antes, a belga Astra Oil havia adquirido inteira US$ 42,5 milhões, a operação era viável: o Brasil ainda não tinha descoberto o pré-sal, a orientação da empresa era investir em alternativas estrangeiras para refino e as margens de lucro se mostravam razoáveis.

A presidenta esclareceu que o grande objetivo da Petrobras era capturar as margens dos óleos pesados, que custa menos, exige maior complexidade no refino e, por isso, alcança margens de lucros maiores entre o produto bruto e o que é processado para a venda. “A Petrobras planejava enviar seu óleo pesado para ser processado nos Estados Unidos, um grande mercado”, explicou.

Ela defendeu os conselheiros que aprovaram a operação - como foi o caso da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff –, esclarecendo de que eles não foram informados de uma importante cláusula do contrato: a que obrigava a Petrobrás a adquirir os outros 50% da empresa, caso houvesse desentendimento entre os sócios.

Foi esta operação que, determinada pela justiça norte-americana, obrigou a estatal a pagar US$ 820 milhões pela outra metade da refinaria. “O conselho aprovou, naquele momento, um bom negócio: a compra de 50% de Pasadena, sem nenhuma menção aos outros 50%”, esclareceu.

Foster também garantiu ao parlamento que a polêmica operação vem sendo investigada criteriosamente pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) que, de acordo com ela, já encaminhou 16 solicitações de informações à direção da estatal, todas elas prontamente respondidas. Ela destacou, ainda, que foi criada uma Comissão de Apuração interna para esclarecer os fatos.

Debate político

As explicações de Foster, porém, não pareceram contentar a oposição, que continuou insistindo na aprovação de uma CPI específica para investigar a empresa. Ainda no início da conversa, que durou mais de 6 horas, o senador Álvaro Dias (PSDB-SP) defendeu que a presença dela no Senado não poderia inviabilizar a instalação da CPI.

Já presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a presidenta da Petrobras convenceu a todos que está realizando uma rigorosa investigação interna. Entretanto, manteve sua posição de submeter à instalação ou não da CPI ao plenário do Senado. “Ela convenceu a todos de que está procedendo uma rigorosa investigação interna, colaborando com a Polícia Federal. A investigação política é adicional, é uma decisão política", observou.

O politicídio contra o PT

Por Saul Leblon, na Carta Maior

A ideia de que só existe uma coisa a fazer em termos de política econômica– ‘a coisa certa’—é um daqueles  mantras com os quais o conservadorismo  elide as escolhas e conflitos inerentes à luta pelo desenvolvimento.

O ardil para desautorizar  a discussão do que importa –desenvolvimento para quem, desenvolvimento para o quê e desenvolvimento como?-- passa pela desqualificação moral do adversário.

A criminalização do agente contamina  sua agenda.

O escritor e jornalista Bernardo Kucinski –autor do premiado ‘K’, romance apontado como uma das grandes vozes do ciclo ditatorial brasileiro-- resgata o termo ‘politicídio’ para expressar o espanto com o que se passa no país.

Politicídio, grosso modo, é o extermínio de uma comunidade política.

Kucinski enxerga uma mobilização  em marcha  para exterminar o PT da sociedade brasileira, a começar pela sua presença no imaginário da população.

A aspiração  não é nova nas fileiras conservadoras. Em  2005, já se preconizava livrar  o país ‘ dessa raça pelos próximos trinta anos’.

Jorge Bornhausen, autor da frase, reúne credenciais  e determinação para  levar adiante seu intento. Hoje ele os exercita na articulação da campanha de Eduardo Campos e Marina Silva.

A verdadeira novidade  é a forma passiva como  um pedaço da própria intelectualidade progressista passou a reagir diante  dessa renovada determinação de exterminar o PT da vida política nacional.

Doze anos de presença do partido no aparelho de Estado, sem maioria no Congresso, por conta do estilhaçamento  intrínseco ao sistema político , explicam um pedaço do desencanto.

O ex-ministro Franklin Martins, em entrevista nesta página, resumiu  em uma frase  a raiz da desilusão: ‘o PT elege o presidente da República há três eleições e não elege 20% dos deputados federais (...) Se não se resolver isso, teremos uma crise permanente e o discurso de que o Brasil não tem mesmo jeito só se fortalecerá’.

Coube a Maria Inês Nassif, em coluna também  nesta página (leia: ‘Como um parlamentar adquire poder de chantagem?) debulhar o mecanismo através do qual o sistema de financiamento de campanha alimenta a chantagem do Congresso contra o Executivo e delega a  “pessoas com tão pouco senso público  credenciais para nomear ministros ou diretores de estatais”.

O politicídio contra o PT  faz o resto ao  descarregar nos erros do partido  –que não são poucos--  a tragédia da democracia brasileira.
  
Uma  inestimável contribuição à chacina foi providenciada pelas togas do STF ao sancionarem uma  leitura rasa, indigente, das distorções  implícitas à  construção de maiorias parlamentares na esfera federal.

Espetar  no coração do ex-ministro José Dirceu a indevida paternidade  --‘chefe de quadrilha’--  pela teia que  restringe a soberania do voto  é o ponto alto da asfixia do esclarecimento pelo  politicídio contra o PT.

O passo seguinte do roteiro conservador é estender a desqualificação do partido aos resultados do governo Dilma na economia.

A transfusão é indispensável  para emprestar  aromas de pertinência –‘fazer a coisa certa’--  ao lacto purga que o PSDB  tem para oferecer  às urnas de outubro: retomar aquilo que iniciou nos anos 90, o desmonte completo do Estado brasileiro.
A prostração de uma parte da intelectualidade progressista diante dessa manobra subtrai da sociedade uma de suas importantes sirenes de alerta quando a tempestade  congestiona o horizonte.

Por trás das ideias,  melhor dizendo, à frente delas, caminham os interesses.
Cortar a  ‘gastança’, por exemplo, é a marca-fantasia  que reveste a intenção de destroçar o pouco da capacidade de fazer política pública restaurada na última década.

Subjacente à panacéia  do contracionismo-expansionista (destruir o Estado para a abrir espaço ao crescimento privado) existe um peculato histórico.

É justamente ele que está na origem de boa parte dos impasses enfrentados pelo desenvolvimento brasileiro nos dias que correm.

O principal déficit do país  não é propriamente de natureza  fiscal, como querem os contracionistas, mas um  déficit de capacidade de coordenação do Estado sobre os mercados.

As empresas estatais, cujos projetos e orçamentos, permitiram durante décadas manter a taxa de investimento nacional acima dos 22%, em media, contra algo em torno de 18% atualmente, perderam o papel que desempenharam  até a crise da dívida externa nos anos 80, como ferramenta indutora da economia.

Nos anos 90, o governo do PSDB promoveu sua liquidação.

Sem elas não há política keynesiana capaz de tanger  o mercado a sair da morbidez rentista  para o campo aberto do investimento produtivo.

Sobretudo, não há estabilidade de horizonte econômico que garanta a continuidade dos investimentos  de longo prazo, aqueles que atravessam e modulam os picos de bonança e os ciclos de baixa.

O  que sobra são espasmos  e apelos bem intencionados, fornidos de concessões de crédito e renúncias fiscais, frequentemente respondidos de forma decepcionante por uma classe dominante que se comporta, toda ela, como capital estrangeiro dissociado do  país.

Não há contradição em se ter equilíbrio em gastos correntes e uma carteira pesada de investimentos públicos, como  faz a Petrobrás, que deve investir quase US$ 237 bilhões até 2017.

A cota de contribuição da estatal para mitigar as pressões inflacionárias decorrentes de choques externos  --vender gasolina e diesel 20% abaixo do preço importado—não a  impediu de fechar 2013 como a petroleira que mais investe no mundo: mais de US$ 40 bilhões/ano, o dobro da média mundial do setor, o que a tornou  campeã mundial no decisivo quesito da prospecção de novas reservas.

O conjunto explica o interesse conservador em destruir esse  incomodo paradigma de eficiência estatal, antes que ele faça do pré-sal uma alavanca industrializante  demolidora  das teses dos livres mercados.

À falta de novas Petrobras –elas não nascem em gabinetes, mas nas ruas--   a coerência macroeconômica do desenvolvimento  terá que ser buscada em um aprofundamento da democracia participativa no país.

A chegada do PT ao governo em plena era da supremacia das finanças desreguladas, deixou ao partido a tarefa de fazer da justiça social a nova fronteira da soberania no século XXI.

Essa compreensão renovada da âncora do desenvolvimento  orientou prioridades,  destinou crédito, criou demandas, gerou  aspirações e alimenta as expectativas de uma fatia da população que  compõe  53%  do mercado de consumo do país.

Ficou muito difícil  governar o Brasil em confronto com esse novo protagonista.

Daí o empenho em desqualificar seu criador.

E em desacreditar suas políticas e lideranças diante da criatura.

É o politicídio em marcha.

Se a construção de uma democracia  social for entendida pelo PT  –e pelos intelectuais progressistas que ora se dissociam de sua sorte--  como a derradeira chance de renovar o desenvolvimento  e a sociedade, ficará muito difícil para o  conservadorismo  levar a cabo o politicídio.

A menos que queira transformá-lo em um democídio: um governo contra toda a nação.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Mais médicos amplia atendimento e supera meta

Por Wesley Kuhn, da Agência Saúde

O Programa Mais Médicos está levando mais 3,5 mil profissionais para ampliar o atendimento em atenção básica em todo o Brasil. O reforço deste grupo garante o cumprimento da meta estabelecida pelo governo federal de enviar 13.235 médicos aos municípios, especialmente aqueles localizados em regiões mais vulneráveis. A atuação desses profissionais impacta na assistência de 45,6 milhões de pessoas. A partir desta segunda-feira (14) serão realizadas oficinas em todos os estados para recepcionar os médicos que começam a atuar nos municípios.

Desse total, 1.919 médicos estão alocados na região Sudeste, 833, na região Sul, 279, na região Centro-Oeste, 268, na região Nordeste, e 245, na região Norte. Eles fazem parte do quarto ciclo do Programa e foram aprovados no módulo de avaliação, etapa obrigatória para que recebam o registro profissional provisório e iniciem o atendimento à população.

Mais de 70% dos 13.235 médicos estão alocados em regiões como o semiárido nordestino, periferia de grandes centros, municípios com IDHM baixo ou muito baixo e regiões com população quilombola, entre outros critérios de vulnerabilidade. Em relação à distribuição por região, o Sudeste e o Nordeste concentram o maior número de profissionais, com 4.167 e 4.162 médicos, respectivamente. O Sul conta com 2.252, seguido do Norte (1.771) e do Centro-Oeste (883). Outros 305 médicos estão atuando em distritos indígenas.

Nesta segunda-feira, em Curitiba (PR), durante oficina de recepção de novos médicos que vão atuar no estado, o ministro da Saúde Arthur Chioro falou sobre como a iniciativa está conseguindo atingir a população que mais precisa de atendimento.

"Com esse programa, estamos conseguindo prestar atendimento a uma quantidade muito maior de pessoas, com maior qualidade, tratar o povo com dignidade e com mais respeito. A grande maioria dos brasileiros que estamos atendendo nunca teve contato com uma equipe de saúde da família completa", ressaltou.

Desde o início do programa, a presença dos profissionais que estão em atuação em todo o país, já traz resultados positivos na assistência à população. Um levantamento do Ministério da Saúde feito em municípios que receberam profissionais do Mais Médicos mostrou que, em novembro de 2013, houve um crescimento de 27,3% no atendimento a pessoas com hipertensão em comparação com o mês de junho do mesmo ano, antes da chegada dos profissionais.

Houve aumento, ainda, neste mesmo período, de 14,4% na assistência a pessoas com diabetes, de 13,2% no número de pacientes em acompanhamento e de 10,3% no agendamento de consultas. Nas cidades que contavam com médicos do programa, foram realizadas 2,28 milhões de consultas em novembro, 7% mais que o total registrado em junho. O levantamento foi feito em 688 municípios onde atuavam 1.592 médicos.

Nova oportunidade

Com o quinto ciclo, anunciado pelo Ministério da Saúde no dia 1º de abril, o Programa Mais Médicos deverá ultrapassar a marca de 14 mil médicos para a atenção básica de todo o país, superando a meta estabelecida pelo governo federal. Com a atuação desses profissionais, a iniciativa, que já impacta na assistência de 45,6 milhões de pessoas, passa a beneficiar mais de 48 milhões de brasileiros.

A ampliação do número de médicos foi possível a partir da adesão nesta nova etapa, direcionada aos municípios mais vulneráveis do País e que ainda apresentavam equipes de saúde da família sem médicos. Com isso, mais vagas serão preenchidas com médicos do programa, além dos mais de 13 mil profissionais que estão participando.

"O governo federal está indo além: superamos 100% da meta com os mais de 13 mil médicos e compreendemos que alguns municípios, muitos deles em situação de vulnerabilidade, ainda poderiam receber médicos. Por isso, abrimos, excepcionalmente, o quinto e ultimo ciclo, o que possibilitou que mais municípios pudessem participar do programa e receber mais médicos", afirmou o ministro Chioro.

Ainda está em andamento a seleção de médicos para participação no quinto ciclo, mas a previsão é que, em junho, eles estejam em atividade nos municípios. Como nas demais etapas do programa, têm prioridade nas vagas os médicos formados no Brasil, seguidos dos brasileiros com diplomas do exterior e dos estrangeiros. As vagas ociosas serão completadas por médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Entre os critérios de vulnerabilidade utilizados para pré-selecionar os municípios do quinto ciclo, estão ter 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza; ter IDHM baixo e muito baixo; com comunidades quilombolas ou assentamentos rurais; e as regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira; do Semiárido; e as periferias de grandes cidades.

"Com esse reforço, concentrado naquelas cidades de IDHM baixo ou muito baixo, vamos chegar a mais de 14 mil médicos. Mais do que profissionais, teremos 14 mil equipes de atenção básica completas, atendendo mais de 48 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse atendimento tão fundamental", explicou o ministro.

Lançado em julho de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com o objetivo de aperfeiçoar a formação de médicos na Atenção Básica, ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país e acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde.

Os profissionais do programa cursam especialização em atenção básica, com acompanhamento de tutores e supervisores. Para participar da iniciativa, eles recebem bolsa formação de R$ 10,4 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Em contrapartida, os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos participantes.

Além da ampliação imediata da assistência em atenção básica, o Mais Médicos prevê ações estruturantes voltadas à expansão e descentralização da formação médica no Brasil. Até 2018, serão criadas 11,4 mil novas vagas de graduação em Medicina e mais de 12 mil novas vagas de residência médica.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Lembranças do tempo em que o PSDB abafava CPIs

Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

Em um momento em que o PSDB tenta criar a qualquer custo uma CPI exclusiva para investigar a Petrobrás enquanto acusa o governo Dilma Rousseff de pretender barrar a investigação e de violar o que chama de “direito da minoria”, torna-se imperativo relembrar como o partido agiu em relação a esse “direito” quando estava no poder.

Era maio de 2001. O Brasil estava às portas de mergulhar em um severo racionamento de energia elétrica que duraria de 1º de julho daquele ano até 27 de setembro do ano seguinte. O então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, amargava sucessivas quedas de popularidade que o fariam terminar seu mandato com apenas 35% de aprovação, sendo reprovado pela grande maioria dos brasileiros.

Um dos principais motivos da impopularidade de FHC, à época, era o alto nível de corrupção em seu governo. Os sucessivos escândalos foram agravados pelas denúncias de que comprara votos de parlamentares para aprovarem a emenda constitucional que lhe permitiu se candidatar à própria sucessão em 1998 – até então, presidente, prefeitos e governadores só podiam exercer um único mandato.

Naquele ano, as denúncias contra o governo se acumularam a tal ponto que até entre a base governista prosperou a criação da “CPI da Corrupção”, que investigaria 16 pontos. Confira, abaixo, os fatos que embasavam a abertura da investigação.

- tráfico de influências pelo o ex-secretário geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira;

- irregularidade envolvendo do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira na privatização da Tele Norte Leste;

- liberação de verbas irregulares para o DNER;

- denúncias de caixa 2 nas campanhas eleitorais envolvendo o ministro Andrea Matarazzo (Comunicação); – omissão do Banco Central na apuração nas denúncias de desvios do Banpará que teriam beneficiado Jader Barbalho;

- omissão do BC na apuração do dossiê Caribe [conjunto de documentos sem autenticidade comprovada sobre uma suposta empresa com sede nas Ilhas Cayman do presidente Fernando Henrique Cardoso, do ministro José Serra (Saúde), e do ex-governador de São Paulo Mário Covas e do ex-ministro Sérgio Mota (Telecomunicações), mortos respectivamente em março e em abril de 1998;

- omissão do BC em apurar suspeita de crime tributário, fraude e sonegação pela empresa OAS, ligada a ACM;

-omissão do BC nas investigações da chamada “pasta rosa”, sobre contribuição do Banco Econômico para campanha de ACM;

- omissão do BC na investigação de contas fantasmas abastecidas pela TV Bahia, que pertence a ACM;

- fraudes na concessão de incentivos fiscais pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia);

-irregularidades em contratos de portos e aeroportos das cidades de Salvador (BA), Santos (SP) e nas obras de ampliação e modernização do aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador;

- irregularidades e superfaturamento na instalação da usina nuclear Angra 2, envolvendo a Eletrobras/Eletronuclear, Furnas e distribuidores de energia;

- emissão de CPFs irregulares na Bahia;

- desvios na utilização de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Devido ao mau humor da opinião pública, das dificuldades crescentes na economia, do iminente (e draconiano) racionamento de energia que ameaçava o país e que se concretizaria pouco depois, a criação da CPI da Corrupção já era dada praticamente como certa, mas FHC e seu partido, o PSDB, desencadearam uma verdadeira operação de guerra para impedir.

A verdadeira blietzkrieg tucana contra a instalação da CPI da Corrupção acabou tendo êxito. Em 10 de maio de 2001, o PSDB conseguiu impedir a investigação.

O governo e seu partido tiveram que agir rápido porque o clamor popular pela CPI era cada vez mais estridente. Esse clamor fez o jornal mais governista da época, o Estadão, acabar aceitando investigação que até então combatera com unhas e dentes enquanto acusava o PT de apostar no “quanto pior, melhor”.

Vale a pena ler, abaixo, o editorial “CPI não é bicho-papão”, que o Estadão publicou em 9 de maio de 2001, para se ter uma ideia de como era diferente o comportamento da mídia em relação ao governo quando este era do PSDB; o inimigo da mídia, à época, era a oposição petista.


O Estadão, porém, rendeu-se cedo demais. FHC e seu partido, ao custo de distribuição de dinheiro público a parlamentares, no dia seguinte ao do editorial conseguiria impedir a investigação.

A compra de parlamentares foi tão escandalosa que até jornais tidos como governistas denunciaram. O Valor, por exemplo, contou como Bornhausen foi mobilizado pelo Palácio numa última tentativa de reverter a situação. O Jornal do Brasil disse que Bornhausen ameaçou de expulsão os 16 deputados do PFL que assinaram a CPI.

Relato ainda mais dramático do empenho de FHC para impedir a CPI foi publicado na coluna de Ariosto Teixeira, no próprio Estadão. A matéria revelou que FHC lançaria todos os recursos disponíveis para impedir a instalação do inquérito. Ameaçara, inclusive, dissolver todo o ministério caso partidos aliados não retirassem o apoio à investigação.

Todas as negociatas para impedir a CPI foram contadas com riqueza de detalhes pelo colunista Fernando Rodrigues, na Folha, e pelo próprio jornal. O colunista revelou que se tratava de uma super operação abafa e descreveu os tipos de preço que os congressistas fisiológicos cobraram. Em dois dias o então ministro Aloysio Nunes Ferreira liberara R$ 26 milhões para emendas de congressistas, dizia a reportagem.

Detalhe: FHC usou dinheiro público de um país então quebrado para abafar a investigação.

Leia, abaixo, a coluna de Fernando Rodrigues na Folha de São Paulo de 9 de maio de 2001 avisando como seria abafada a investigação e, em seguida, matéria do mesmo jornal de 11 de maio, um dia após o PSDB e o governo terem tido êxito no intento, relatando mais detalhes sobre a operação-abafa.


O PSDB passou os oito anos do governo FHC violando o que os tucanos chamam hoje de “direito da minoria”. Negou ao PT e ao resto da oposição praticamente todas as investigações que tentaram instalar. E, para completar a blindagem, FHC manteve o mesmo procurador-geral da República durante seus oito anos de mandato.

Detalhe: a Procuradoria Geral da República, naqueles oito anos tucanos, jamais aceitou uma única investigação contra o governo federal.

A mídia, na maior parte do tempo, era governista até os ossos, como se vê no editorial do Estadão. Mas naquele 2001 em que os tucanos abafaram sua última CPI, alguns veículos já não tinham condições de continuar tão governistas, como no caso da Folha. O país não suportava mais o PSDB no poder e os jornais começaram a sentir que estavam se desmoralizando.

Justiça seja feita, o único dos maiores jornais que se manteve cem por cento governista até o fim foi o Estadão. Globo, Folha e até a Veja subiram no muro. Aliás, a eleição de 2002 foi a única desde a redemocratização em que a mídia se portou de forma republicana e não fez o jogo do antipetismo. Até porque, não teria adiantado nada.

A Pascoa está chegando com chocolates da Cacauway!

A Páscoa está chegando e com ela cresce a demanda pelos ovos de chocolate. As prateleiras dos supermercados estão lotadas com ovos de todos os tipo e tamanhos, fabricados por grandes fábricas nacionais e até multinacionais. Para fazer a diferença nesta Páscoa, que tal comprar ovos produzidos aqui mesmo no Pará?

É a proposta da Cacauway, que agora tem loja na capital. Ela está localizada na avenida Rômulo Maiorana, número 2345, entre Perebebuí e Pirajá, bem atrás do Bosque Rodrigues Alves. A fábrica foi instalada no município de Medicilândia no ano de 2010. Sua criação foi apoiada pelo Funcacau, fundo criado em meu governo para apoiar a verticalização da produção do cacau. Para que ainda não sabe, Medicilândia é o município com maior produção do fruto no mundo e sua cultura vem crescendo no estado, pois os pés de cacau podem ser plantados em consórcio com árvores nativas da amazônia.

Estive na loja no dia de ontem e já garanti as lembranças para toda a família. Garanto para vocês que os preços são bem em conta, os chocolates deliciosos e comprando na Cacauway estamos estimulando a economia paraense. Uma tripla satisfação numa data tão importante para os cristãos.    

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Marco Civil é a vitória de uma concepção libertária da Internet

Por Paulo Teixeira, deputado federal (PT-SP)

A dimensão do Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara na semana passada e na agenda de votação do Senado, foi obscurecida pelas duas semanas de intensa queda-de-braço entre o governo e parte de sua base parlamentar.

Não faz justiça ao Marco Civil apontá-lo como a razão do conflito – cujas motivações são meramente eleitorais – ou simplesmente como uma vitória do governo sobre rebeldes. O projeto aprovado é muito mais do que isso: é a vitória de uma concepção libertária da Internet que desponta como referência mundial de regulação da rede, e uma proposta que derrotou a ameaça obscurantista que vagou pelos corredores do Congresso por quase 15 anos. Dizer que o projeto aprovado limita a liberdade na rede, como o líder de um partido de oposição chegou a argumentar no encaminhamento da matéria para negar os oito votos de seu partido à lei, é desinformação ou má-fé.

O texto aprovado na semana passada pela Câmara foi o produto de uma grande articulação nacional de parlamentares, movimentos sociais e figuras envolvidas na defesa de uma legislação que garantisse a neutralidade da rede (não discriminação do tráfico de conteúdos) e direito à privacidade do usuário e inviolabilidade e sigilo de suas informações, e que passou a contar com o apoio dos governos progressistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O movimento final, e vitorioso, foi uma reação à aprovação pelo Senado, em 2008, de substituto do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto apresentado em 1999, na Câmara. O relatório do senador criminalizava praticamente todo o uso da internet, inclusive uma banal troca de e-mails. A proposta do tucano abrigava reivindicações de bancos e empresas de cartões de crédito e o lobby de empresas de certificação digital – e o senador mineiro levou as exigências de segurança a um extremo tal que o próprio uso da rede estaria inviabilizado, se sua lei fosse aprovada. O relatório Azeredo era uma mera definição de crimes, que passava ao largo dos direitos de usuários e ignorava o artigo 5º da Constituição – aquele que define com clareza, desde a Constituinte de 1988, o direito do cidadão à informação, à privacidade e à igualdade.

Na Câmara, eu e um grupo de deputados do PT, do PCdoB, do PSB e do PSOL, bloqueamos a votação do projeto aprovado no Senado e nos unimos a setores da sociedade que reivindicavam um Marco Civil da Internet, em contraposição a uma lei de tipificação de crimes digitais. Para enterrar o AI-5 digital de Azeredo, adotamos a estratégia de obstruir a votação do projeto na Câmara e, simultaneamente, construir uma alternativa ao texto que vinha do Senado: uma lei equilibrada que punisse apenas os atos praticados por criminosos na internet. Dessa articulação, resultou um projeto para punir crimes da internet de minha autoria, que se tornou uma lei perfeitamente compatível com o Marco Civil, cujos termos começavam a ser construídos pela sociedade civil.

Em 2009, o presidente Lula acatou a reivindicação dos movimentos sociais, feitas no Fórum Internacional de Software Livre, e orientou oficialmente sua bancada na Câmara a barrar o projeto Azeredo e iniciar um processo de debate com a sociedade para definição de um texto que fosse, de fato, um marco regulatório. Por meio de ferramentas digitais, o Ministério da Justiça coordenou uma ampla consulta pública sobre o tema. Em 2011, quando eu era líder do PT na Câmara, o governo enviou o projeto do Marco Civil para a Câmara. Desde então, o deputado Alessando Molon (PT-RJ) conduziu um trabalho de relator que consistiu em mediar entendimentos para produzir um texto final que fosse o mais inclusivo e democrático possível.

Este é um trabalho que se estendeu ao longo dos últimos cinco anos. Nesse período, o Brasil caminhou perigosamente de uma Lei de Crimes da Internet, que praticamente sepultaria o livre acesso dos usuários à rede, para uma Constituição da Internet, que garantirá os direitos e definirá deveres do usuário. A proposta de Azeredo, aprovada na madrugada do dia 10 de julho de 2008 pelo Senado, tornava crime obter ou transferir dado ou informação disponível em redes de informação sem autorização da fonte, obrigava a identificação dos usuários que trafegassem por serviços brasileiros e até tornava crime a propagação de vírus, mesmo sem intenção dolosa. O projeto relatado por Molon, e aprovado agora na Câmara, tem como ponto fundamental a neutralidade da rede, o que impede, por exemplo, que provedores de acesso discriminem usuários mais pobres, impedindo o acesso a conteúdos que os mais ricos tenham acesso.

Essa virada democrática na regulamentação da internet brasileira dará também uma enorme contribuição ao debate internacional sobre o tema. Quando relator da matéria, o senador Eduardo Azeredo reivindicava que o seu projeto fosse o modelo de regulação da web dos países vizinhos. Hoje, a referência será uma lei democrática.

Dias antes da votação do Marco Regulatório pela Câmara, na semana passada, o fundador da internet mundial, Tim Bernes Lee, disse que Marco Civil da Internet brasileiro, se aprovado, seria "o melhor presente possível para os brasileiros e para os usuários da web em geral". "O relatório reflete a internet como deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, onde os usuários são o motor da colaboração e inovação". Além disso, salientou, "a lei garante direitos humanos como privacidade, cidadania e a presença da diversidade e do propósito social da web".

O legado da experiência participativa para a construção do Marco Regulatório da Internet, e a própria lei dela resultante, será de grande contribuição para o Encontro Multissetorial  Global sobre o Futuro da Internet, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril, no Rio. O encontro ocorrerá no Brasil por solicitação da organização não-governamental ICANN, órgão internacional responsável por estabelecer regras de uso da internet mundial, e em função das posições firmes assumidas pela presidenta Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU, contra as práticas de violação de informações de governos e cidadãos  pelos Estados Unidos.

O Brasil passa a ser um protagonista no debate sobre a web internacional, graças ao fato de ter enfrentado os problemas impostos pelas novas tecnologias aos governos e aos cidadãos, sem que tenha se deixado seduzir por legislações restritivas de liberdade.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Dilma pede apoio de jovens para a reforma política


Do Brasil 247

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) cerca de 30 jovens, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e cobrou mobilização das entidades juvenis para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da reforma política. Os jovens também disseram que Dilma se comprometeu a não enviar ao Congresso projetos de lei que endureçam o controle sobre manifestações.

"Ela anunciou que não enviará ao Congresso nenhuma lei que venha para aumentar a repressão sobre os movimentos sociais. Isso é muito importante, porque hoje os movimentos de rua, assim como a juventude negra e pobre, sofre muita repressão policial", disse a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barrros.

Segundo relatos de participantes quanto ao debate sobre a reforma política, a avaliação da presidenta é que, sem pressão das ruas, a bancada governista não tem força suficiente para aprovar as mudanças no Congresso. A presidenta chegou a comparar a necessidade de pressão pela reforma política ao movimento Diretas Já, que entre 1983 e 1984 pediu a volta das eleições diretas no país.

"Ela disse que não é uma questão só de caneta, que a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas e que é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política", contou a criadora do movimento "Não mereço ser estuprada", Nana Queiroz.

Em 2013, após as manifestações de junho, Dilma sugeriu um plebiscito sobre a reforma política, mas a proposta não foi adiante no Congresso. A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, disse que o plebiscito ainda está nos planos do governo.

"A presidenta é simpática à ideia de se construir um processo exclusivo, um plebiscito, uma consulta à sociedade sobre a reforma política. Nosso entendimento é o de que o Parlamento precisa discutir e ampliar o debate, mas que a sociedade precisa opinar sobre que reforma política ela quer", disse a secretária.

Segundo Nana Queiroz, Dilma também se comprometeu a avaliar uma proposta de plano nacional para enfrentamento do estupro intrafamiliar, aquele que é cometido por um parente da vítima. O movimento "Não mereço ser estuprada" vai sugerir uma ação nacional com treinamento de médicos do Sistema Único de Saúde e professores de escolas públicas para informar às famílias sobre como identificar sinais de abuso sexual em crianças e adolescentes. Dilma ainda se posicionou contra a redução da maioridade penal e defendeu a inclusão de temas ligados à igualdade de gênero no Plano Nacional de Educação – proposta que enfrenta resistência dos grupos religiosos.

Durante a reunião, a presidenta "levou uma bronca" do rapper Mc Chaveirinho, representante da Associação dos Rolezinhos, que cobrou do governo uma linguagem mais informal e próxima dos jovens, principalmente nas periferias. "Não é questão de chamar de 'mano', mas falar em 'caros companheiros' para o jovem, ele não vai se identificar. A gente tem que falar a linguagem do jovem para ele entender. Tem muito curso, muito benefício para levar para a comunidade, mas que não chega no meio da favela. Por que não chega? Porque às vezes a linguagem não é adequada, não é certa", ponderou.

Mc Chaveirinho também cobrou investimentos em lazer e segurança nas comunidades pobres, principal reivindicação dos rolezinhos, encontro de jovens marcado para os shoppings. "O rolezinho ocorre há muito tempo e foi exposto pela mídia como uma baderna. Mas não é isso que a gente quer passar, a gente está aqui brigando por espaço cultural, por espaço na comunidade. A gente quer curtir o shopping sim, mas a gente quer trazer o rolezinho para a comunidade, que é lá que está faltando cultura", disse.

Para o representante do Movimento Passe Livre, Clédson Pereira, a reunião com Dilma teve poucos resultados práticos. Pereira reclamou que, desde a última reunião do movimento com o governo, em 2013, a pauta de reivindicações ligadas ao transporte público não foi adiante. "Neste momento, a gente enfrenta forte aumento de passagem em quatro capitais do país e uma intensificação de políticas e projetos de lei para repressão das manifestações", listou. "Se não existir intervenção prática na vida das pessoas, as manifestações vão continuar. A gente só vai ser convencido com ações práticas", advertiu.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Lula diz que não é candidato e lamenta guinada "à direita" de Eduardo Campos

Do site Carta Maior

Em entrevista coletiva a um grupo de blogueiros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira 8 que não vai disputar as eleições presidenciais de 2014 e que apoia a atual presidenta da República. "Não sou candidato. Minha candidata é Dilma Rousseff", disse Lula. Para o petista, as especulações sobre seu retorno ao pleito não passam de "boataria", que acabam por prejudicar o processo democrático no Brasil.

Ao defender a candidatura de Dilma, Lula lamentou a entrada do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) na disputa pelo Planalto. O ex-presidente disse ter uma "belíssima" relação com Campos e ser agradecido a seu apoio durante o período em que estiveram juntos, mas disse não entender a candidatura do pessebista. "Somente o tempo vai dizer por que ele resolveu antecipar um processo natural da aliança [PT-PSB], eu sinceramente não entendo", disse. "A Marina eu entendo, ela e Dilma foram ministras minhas e eu sabia das diferenças entre elas".

Ao comentar a disputa eleitoral, Lula adiantou o que deve ser uma das estratégias do PT para minar Eduardo Campos com os eleitores que se identificam com a esquerda. Segundo o ex-presidente, não é possível estar mais à esquerda do que o PT, então quem deixa a aliança, como fez Eduardo Campos, "está à direita" do governo.

Segurança: menos lari lari e mais ações práticas

Em meio a  batalha de informações sobre a remuneração dos praças da polícia militar e bombeiros, com muitas mentiras e meias verdades sendo disparadas a torto e a direito, um reconhecimento de meu governo vem a tona. Trata-se da informação que em nosso mandato os praças tiveram a maior valorização salarial já vista. É que com a nivelação do soldo ao salário mínimo, a situação infame onde um policial ou bombeiro ganhava menos que o mínimo deixou de existir. 

Devemos lembrar ainda que, entre 1995 e 2005, período governado por Almir Gabriel e Jatene, o salário dos trabalhadores da segurança pública chegou a níveis vexatórios, fruto da política de arrocho salarial que atingiu todos os servidores. Além disso, tivemos neste período apenas um concurso para ingresso na polícia militar. Somando-se aposentadorias, falecimentos e abandono da profissão, tivemos um efetivo de pouco mais de 12 mil policiais militares para uma população de mais de 7 milhões de paraenses.    

Em apenas 4 anos de meu mandato realizamos concursos que elevaram em 23% o efetivo da PM e 33% o do Corpo de Bombeiros.  Triplicamos a quantidade de viaturas, duplicamos a quantidade de coletes, compramos armamento não letal e adquirimos armas e munição. Tudo isso resultado do aumento de 66% dos recursos aplicados em segurança pública.

Jatene deveria deixar de lari-lari e tratar a segurança como ela merece: uma política pública fundamental para a garantia dos direitos constitucionais da população. Segurança não é peça de marketing. Dela dependem a vida de muitos trabalhadores e a estabilidade de nossa democracia. 

Gabrielli: dados sobre Pasadena são "mentirosos"

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse hoje (8) que as informações divulgadas sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, são "mentirosas", ao falar sobre o negócio com deputados petistas. Entre as informações apresentadas pelo ex-dirigente da estatal, está a de que o preço pago pelo sócio belga Astra inclui, além dos US$ 42 milhões já conhecidos, o pagamento de dívidas que chegariam a mais de US$ 200 milhões. Além disso, o preço pago pela Petrobras foi US$ 486 milhões, e não US$ 1,1 bilhão, segundo garantiu.

Como em outras vezes em que esteve no Congresso Nacional para falar sobre o assunto, Gabrielli mostrou números que, segundo ele, comprovam que o negócio transcorreu de forma legal e adequada. A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Os parlamentares governistas que participaram do encontro a portas fechadas se declararam tranquilos em relação ao negócio.

Segundo Garbielli, nas contas que vêm sendo divulgadas, não têm sido incluídos os valores que o grupo belga Astra Oil, responsável pela compra da outra metade das ações da refinaria, em 2006, pagou em dívidas, passivos trabalhistas e investimentos para adequação ambiental daquela indústria.

O ex-dirigente da estatal explicou que foi convidado pela bancada do partido para "esclarecer fatos e combater as versões fantasiosas e eleitoreiras que estão sendo veiculadas". Segundo ele, "uma mentira repetida inúmeras vezes vira verdade". De acordo com o ex-presidente, o grupo belga Astra não pagou apenas US$ 42 milhões na parte da refinaria porque teve que pagar outros valores em dívidas que chegaram a mais de US$ 200 milhões.

"E a Petrobras pagou US$ 486 milhões, e não US$ 1,1 bilhão. A diferença foi referente a estoques que foram vendidos, despesas bancárias para garantir a comercialização do produto e despesas judiciais. Foi um negocio absolutamente normal", detalhou.

Segundo ele, outra ideia falsa "implantada" pela oposição é a de que a compra foi um mau negócio. "Foi um bom negócio, que refletiu a estratégia [da estatal] de conseguir refino nos Estados Unidos. É falso dizer que foi ruim", disse. A explicação de Gabrielli é a de que a refinaria é um negócio que foi afetado pelas mudanças no mercado decorrentes da crise internacional de 2008 e do aproveitamento do gás de xisto pelo mercado norte-americano.

Na conversa com jornalistas, depois da reunião da bancada do PT, o ex-presidente da Petrobras ainda explicou que a cláusula Marlim foi considerada inválida pela Justiça dos Estados Unidos, na disputa judicial entre a Petrobras e a Astra. Ele ainda disse que a cláusula do tipo Put Option também não prejudicou a estatal "É um acordo de divórcio. Uma cláusula normal quando se refere a grandes negócios. Continuo defendendo que o negocio foi correto", disse.

As cláusulas foram omitidas em um resumo executivo elaborado pela área internacional da Petrobras, comandada pelo ex-diretor Nestor Cerveró. O documento provocou uma crise depois que o Planalto divulgou nota explicando que a autorização do negócio dada pelo conselho de administração da empresa, presidido na época por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, se baseou em relatório com informações incompletas sobre o negócio.

Gabrielli acrescentou que quem tomou a iniciativa de entrar na Justiça em 2008 foi a Petrobras, que queria modernizar a refinaria. Em julho de 2008, o grupo Astra entrou contra a Petrobras alegando que tinha que ser aplicada a cláusula Marlin. "Em 2012, a Justiça concluiu que a cláusula Marlin não é válida e que o cálculo seria feito a partir da Put Option, considerando os termos do contrato original, dentro das condições econômicas da época", explicou.

Com as informações nas mãos, o PT decidiu que não vai tentar dialogar com a oposição para tentar barrar os impasses em torno da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias. "Quem disse que não queremos CPI?", questionou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), ao falar das assinaturas recolhidas para uma comissão de inquérito ampliada para investigar outras denúncias, como o do metrô de São Paulo. "Estamos dispostos e queremos que a Mesa [do Congresso] defina, para apurarmos todos esses casos", afirmou.

A compra da refinaria é um dos negócios da Petrobras que estão na lista de investigação que partidos da oposição querem fazer no Congresso, a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Mas a instalação desse colegiado e as dimensões que a CPI deve ter, tanto em relação ao objeto de apuração quanto ao tamanho (se uma CPI exclusiva do Senado ou mista) ainda esbarra em impasse entre as bancadas da oposição e do governo.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Caos na segurança e um prêmio em Nova York

Em meio ao caos na segurança pública, o governador do estado, Simão Jatene, pede licença mais uma vez e viaja para os Estados Unidos, a propósito de receber prêmio pela excelente qualidade da educação. Como sempre, Jatene se abstém de resolver as questões mais pungentes do estado, relegando-as a seus auxiliares.

Na última sexta feira, soldados, cabos e sargentos da PM, bloquearam o trânsito na rodovia BR 316, em Ananindeua, fechando o acesso à capital por horas, causando engarrafamentos kilométricos, atrapalhando a vida de todos que moram e trabalham na região metropolitana. O motivo da rebelião foi o aumento de 110% que será dado somente aos oficiais da corporação, restando aos praças apenas aumento de 10%.

Jatene tem na segurança pública sua maior prova de incompetência. O aumento das violência é evidente na grande quantidade de homicídios, sequestros e assaltos a mão armada, apesar da estatísticas oficiais. Crimes contra os direitos humanos, como no caso da menor mantida presa em cela comum em Chaves e o mais recente, em que uma jovem de 17 anos foi estuprada no banheiro de uma delegacia de Marabá e novamente estuprada enquanto mantida em cárcere privado por um investigador em um hotel, que em meu governo foram combatidos duramente, seguem acontecendo como se nada tivesse acontecido. Denúncias de corrupção vêm à tona enquanto altos funcionários da Secretaria de Segurança são condenados à prisão por improbidade administrativa.

O programa Pró Paz, menina dos olhos do governador, coordenado por sua filha, segue gastando bilhões de reais sem que seus resultados sejam sentidos pela população. Ao mesmo tempo, o programa de segurança comunitária é condenado ao esquecimento e recursos destinados à formação de policiais e agentes comunitários são devolvidos ao Ministério da Justiça. Num quadro em que policiais tombam frente aos criminosos toda semana.

Mas Jatene segue sem tomar ciência de nada. Nos EUA, recebe um prêmio pela excelente qualidade da educação. Um prêmio pago, como revela o deputado Parsifal em seu blog. De lá deve estar imaginando que a população vai cair em mais uma estratégia de marketing e acreditar que tudo segue as mil maravilhas. Alguém precisa dizer ao lorota que mentira tem perna curta. Outubro está vindo aí.

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Ps. Depois do texto escrito, soube que ele cancelou a viagem. Vai ficar no Pará. Agora, se vai resolver o problema dos praças, tenho cá minhas dúvidas....

domingo, 6 de abril de 2014

Parabéns, Marabá!

Fundada em 5 de abril de 1913, Marabá vem do termo indígena que pode significar filho do prisioneiro ou estrangeiro, ou ainda o filho da índia com o branco.

Apesar de ser ocupada pelos colonizadores desde o século XVI, a cidade passou a ser ocupada permanentemente em 1892.

Em 1970, o município foi declarado Área de Segurança Nacional até 1985. Foi o ambiente da Guerrilha do Araguaia, resultando numa presença ostensiva das tropas do Exército Brasileiro. Em 1980 a cidade é assolada pela maior enchente da sua história.

Recentemente iniciou-se um novo ciclo na cidade com a instalação de aciarias, formando um futuro polo metalúrgico, para a produção de chapas e bobinas de Aço.

Há poucos dias, Marabá recebeu a presença da presidenta Dilma, que anunciou o início do processo de licitação para a derrocagem do Pedral do Lourenço, trecho de corredeiras localizado no rio Tocantins, que impede a navegação de navios de grande calado durante o período de seca.

Marabá recebeu de nosso governo a importância que sempre mereceu historicamente. Recebeu obras de habitação, saneamento, a instalação de um pólo de governança e apoio para a criação de uma universidade federal. Confira algumas destas ações abaixo:

Ampliação do sistema de abastecimento de água (concluída a 1ª etapa).

Implantação do Centro de Integração Regional com 5 secretarias estratégicas para a região.

Revitalização e tratamento de esgoto sanitário do bairro Francisco Coelho (Cabelo Seco)

Reforma da delegacia de policia de Marabá - bairro Cidade Nova

Duplicação da pontes sobre o rio Itacaiúnas e da BR 230 até o km 06

Construção do centro de referência e assistência social

Entrega de licença prévia da ALPA - em andamento a obra (com implatação haverá geração de 16 mil empregos diretos).

Credipara - concessão de 1.199 créditos.

Kit faz estrada

Reconstrução e ampliação da escola Gabriel Sales Pimenta

Reforma geral da escola Plínio Pinheiro

Implantação do GTA eletronico p/ atividadade pecuarista

Bolsa trabalho - 500 bolsas concedidas

Luz para todos - 5.108 unidades consumidoras

Criação da 26ª zpol - bairro da Liberdade

Infocentro do arquivo público de Marabá - 2010

Área de livre acesso na praça de São Francisco
  

terça-feira, 1 de abril de 2014

O problema não é o decote, é o poder

por Katarina Peixoto no Carta Maior

A pesquisa do IPEA "Tolerância social à violência contra as mulheres" revela um quadro macabro sobre a disposição delinquente de abusar mulheres, no Brasil. Pesquisas baseadas em sistema de indicadores de percepção têm por objeto um conjunto necessariamente vago e confuso de crenças, desejos, conhecimentos mais ou menos refletidos e quase nunca científicos; a percepção é um pântano, algo necessariamente obscuro. Valem como uma fotografia borrada. Ainda assim, a pesquisa tem questões muito claras e respostas, idem.

Para a maioria dos brasileiros, se usamos decote é porque merecemos ser violadas. Para a maioria dos brasileiros, e isto é mais grave, também devemos obedecer aos machos, dentro de casa. Como toda sociedade é, por definição, entre outras possíveis, um balaio de crenças contraditórias e calamitosas entre si, a maioria defende que o marido abusador deve ser punido. A tolerância com o abuso é que se destaca: que tipo seria o caso, para merecer a denúncia numa delegacia, já que a maior parte acha que os conflitos conjugais devem ser resolvidos dentro de casa? Ora, dentro de casa, diz a mesma pesquisa, quem manda é o homem. O corolário do convite ao estupro com base no decote é trivial.

O problema do machismo é que ele é uma propriedade, não um traço de caráter. Como propriedade, é uma característica cultural que atravessa as classes, gêneros, idades, graus de instrução. O que define o machismo é a crença segundo a qual os machos detém algum poder natural e, portanto, legítimo, sobre as fêmeas e que, isto é o grave, este poder antecede e vigora a despeito da lei. Se tomamos a definição elementar de fascismo como a crença e a defesa normativa da força sobre a razão ou da força sobre a lei, poderíamos tratar o machismo como um caso, uma variante privada e macabra, do balaio irracional da violência fascista, isto é, das autorizações auto-impetradas ao arbítrio.

Mas o problema do machismo é que ele é mais sutil; é impregnado de afetividade (transmite-se sobretudo pelas famílias) e aí está o poder de sua vigência. Isso explica, entre outras coisas, como pode haver uma ordem democrática que elege uma mulher como presidenta e segue tratando o aborto como crime. Assim, mais do que revelar um quadro de crenças confusas, a pesquisa revela um quadro de tolerância macabra com a violência contra as mulheres. O problema não é o decote; o problema é o poder: quem manda e deve mandar é o macho.

A pesquisa do IPEA mostra com clareza o que todo mundo, sobretudo mulheres, sabem e vivem: a violência contra nós começa, sempre, na família. E na infância e na adolescência. Os dados são dilacerantes porque os registros dos números de estupros sempre são índices precários, desses levados pelos vizinhos de parede às delegacias. A violência machista atravessa as classes e as classes mais abastadas não frequentam delegacias. A polícia é para os pobres, até mesmo no quesito protetivo.

É assim que vigora, em vários estados brasileiros, uma espécie de “série b”, clandestina, dos registros relativos a delitos previstos na Lei Maria da Penha. Essa “série b” contêm os delitos cometidos por homens com acesso aos sistemas de registros de informações criminais, isto é, policiais, militares, juízes, advogados, promotores, oficiais de justiça, desembargadores. As delegadas e os delegados sérios, que operam com essa “série b” de registros, têm em mãos o que nunca se conta nem contará, mas asseguram, ainda assim e segundo o alcance de uma igualmente paralela rede de confiança intraestamento, uma rede protetiva institucional e, para todos os efeitos, legal, reconhecida e de reconhecimento das vítimas.

Esta “série b” não tem como habitar pesquisa alguma. Ela existe, simplesmente, não se sabe por quanto tempo vigorará, ainda. Vai sem dizer o quanto a existência dessa linha oculta de investigação e registro é fator de enfraquecimento das denúncias e da mudança de tratamento do problema. A sua inclusão, como índice, numa pesquisa como a recentemente publicada pelo IPEA, poderia revirar o estômago de muito mais gente. E poderia tanto que não pode. O machismo assim segue vitorioso.

A maioria que quer que o espancador da mulher seja punido sabe que espancar, pode imaginá-lo ou percebê-lo, é errado. Isso não explica tolerância ou intolerância com o machismo. O que explica o machismo são os outros dados, esses sim, capturados na pesquisa, que apresentam um conjunto mais coerente e coeso de crenças que antecedem e condicionam as condutas e que não requerem, no próprio domínio perceptivo, uma agressão imaginada, como se pôde, desgraçadamente, inferir. Essas crenças se referem nas vestimentas das mulheres, na autonomia e na expressão das mulheres, na capacidade de exercício do poder e na legitimidade desse exercício. Aí, sim, o que é macabro se mostra deprimente, pedagogicamente deprimente.

A pesquisa nos ensina por que seguimos ganhando menos e precisando de cotas, quando somos maioria na população. Ajuda a entender o quadro de ansiedade e de sofrimento mental que assola as meninas adolescentes, alvos do crime organizado em que se converteu a propaganda e o abuso da imagem das crianças e adolescentes (um país em que criança vende cartão de crédito, inclusive de banco estatal, deveria sentir vergonha perante si mesmo). E nos mostra como pode haver milhares de mortes, por ano, em curetagens que deram causa a choques sépticos, de mulheres sem amparo material para interromperem gravidez indesejada. É claro, há o fator religião, que incide não por acaso nas células familiares e explica, com nitidez superior a qualquer pesquisa de percepção, as cláusulas de silêncio avessas a quaisquer registros abertos.

Há no entanto um dado que, se não é hierarquicamente estabelecido nem capturado na investigação, condiciona vários outros da pesquisa e da vida. Trata-se da afirmação relativa ao poder. A maioria dos entrevistados considera que os machos têm de ser os “chefes de família”. Esse é, de longe, o dado mais assombroso. Ele é intuitivo – trata-se de uma pesquisa de percepção – numa sociedade em que a maior parte das famílias beneficiadas por programas de transferência de renda são dirigidas por mulheres, em que as mulheres são maioria e em que mulheres movimentam e dirigem a maior empresa do país e o país ele mesmo. É um dado que torna a Dilma uma espécie de anomalia político-institucional, quando deveria ser o dado ele mesmo a anomalia. Por que é que elegemos uma mulher e seguimos acreditando que quem deve mandar é o homem?

Quando Dilma Rousseff assumiu a presidência, montou um ministério cheio de mulheres. O tratamento midiático e político – oriundo das forças políticas partidárias, da esquerda à direita – desses quadros de mulheres é um caso de polícia. Há duas exceções, que assim se constituem, salvo melhor juízo, pela expressividade diminuta durante a gestão do governo. São quadros que, quando menos aparecerem, melhor para todos, afinal, trata-se do planejamento e do meio-ambiente. As tentativas de desmoralização, depreciação, humilhação, deboche, desrespeito e abuso, sobre todas as outras, configuram capítulos de inquéritos jamais reduzidos a termo nem encaminhados ao Ministério Público.

O que a resposta favorável ao convite ao estupro diante de uma vestimenta carrega consigo é uma relação naturalizada de poder. E é essa mesma relação que explica a imensa maioria, senão todas, as críticas abertas ao governo Dilma, por parte da oposição soi disant de esquerda, e da direita. Todos se juntam nas acusações de tom sexista, dessas que toda mulher fora da curva do juízo da maioria já sentiu, na pele e nas vísceras: expressa-se confusamente (mulher não tem nem pode ter pensamento lógico), é louca, autoritária (mulher tem de ser “calminha” e tranquila e doce), “passa por cima de todo mundo” (mulher não pode mandar, diz-nos a maioria), não tem sentimentos, é uma “engenheira malvada”, que maltrata os índios e destrói tudo (variante do “é antinatural”, é contra a natureza, claro, é mulher, divorciada, presidenta) e, para a galhofa da inteligência de qualquer pessoa alfabetizada, é “incompetente” e está conduzindo mal o país, economicamente. Confusa, louca, malvada, sem sentimentos, antinatural e incompetente.

Nenhum desses adjetivos cai sob um domínio democrático da Política. O uso de cada adjetivo desses indica o submundo imaginário, afetivo e simbólico que parasita os seus usuários. E ofende a todas nós, apoiadoras ou não, desse governo. Trata-se de uma maneira de nos alijar de um domínio da vida em que as relações de poder estão no centro de todas as decisões. É possível que haja determinações mais ou menos naturais, de poder. Não estamos cientificamente desautorizados a considerar essa possibilidade. Mas estamos racionalmente autorizados a nos desfazer da crença mística e violenta no poder natural dos machos sobre as fêmeas, essa crença medonha que anima as críticas e oferece uma paisagem de ódio e opressão, em ano eleitoral.

50 anos do golpe: teoria dos dois demônios é apenas farsa histórica

Por Breno Altman, especial para o 247

O cinquentenário do golpe militar traz à baila narrativa que a direita gloriosamente fabrica para enquadrar o episódio. Núcleo fundamental do teorema: os militares romperam a Constituição e tomaram o poder, com amplo da burguesia brasileira, para se anteciparem a supostos planos golpistas de João Goulart e seus aliados.

Setores mais lúcidos e malandros do conservadorismo (entre os quais, obviamente, não estão correntes abertamente fascistas) até reconhecem crimes e atropelos da ditadura. Mas a alternativa fardada é apresentada como um demônio que a outro se contrapunha.

Os artífices desta explicação reconhecem que a truculência do diabo verde-oliva, de posse dos aparatos de Estado, excedeu a violência de seu inimigo vermelho. Resolvem esse detalhe, porém, valorando a sedição dos quartéis como remédio amargo e exagerado à doença que estaria tomando conta do corpo pátrio e se preparava para o bote final.

O roteiro se completa com uma determinada dissertação sobre os desdobramentos de 1968, quando a ditadura impõe o Ato Institucional nº 5. Até então, segundo os teóricos das opções infernais, vivia-se período de autoritarismo brando, que teria sido desafiado pelo surgimento da resistência armada. O endurecimento do regime militar, assim, seria consequência dos mau-modos da besta vermelha, que teriam provocado o descontrole do belzebu das casernas.

Nos últimos dias, esta tese tem sido brandida por diversas vozes, com uma ou outra variação. Está presente, por exemplo, nos editoriais da Folha e do Estado, nos quais a mea-culpa vem maquiada e travestida por estas supostas condições históricas. Pesquisadores mequetrefes e penas de aluguel, da extirpe de Marco Antônio Villa, também cantam nesse coro. Sequer um jornalista renomado como Elio Gaspari escapa da tentação de flertar com esta interpretação fuleira.

O mais curioso são as pontes erguidas por Fernando Henrique Cardoso e José Serra, vítimas e adversários do golpe, em direção à teoria da dualidade demoníaca, provavelmente no intuito de manter os atuais laços entre a nova e a velha direita, aliança que corresponde ao núcleo duro da oposição contra os governos liderados pelo PT.

A questão central é que a ladainha dos infernos está apoiada sobre uma dupla mentira. Não havia qualquer plano ou operação em curso, dirigida por Jango ou os demais protagonistas de esquerda, com o objetivo de executar as reformas prometidas por fora da via institucional e das possibilidades previstas na Constituição. Tampouco a luta armada foi efetivamente implementada, apesar de moralmente legítima desde o putsch militar, antes que os caminhos legais tivessem sido fechados pela decretação do AI-5.

O levante de 1964 foi urdido aos poucos, ao longo de quinze anos. Quem estiver interessado, basta ler sobre a fundação da Escola Superior de Guerra, em 1949, depois que o general Salvador César Obino regressa de uma visita ao National War College, nos Estados Unidos, no alvorecer da tensão com a União Soviética.

A ESG logo se pautou pelo binômio "segurança e desenvolvimento", indo muito além do estudo de questões corporativas. Foi sendo forjada, no seu interior, a doutrina pela qual o salto adiante no capitalismo brasileiro pressupunha não apenas a liquidação da esquerda como também a derrota das correntes nacionalistas e a subordinação dos partidos políticos da burguesia a um cesarismo de tipo militar.

Não é à toa que seus dois primeiros comandantes foram Cordeiro de Farias e Juarez Távora. Ex-lideres tenentistas, convertidos ao conservadorismo após a revolução de 1930, mantinham desde a época da Coluna Prestes, da qual fizeram parte do estado maior, a convicção que a velha política parlamentar e institucional, intrinsecamente corrupta e repartida por interesses privados, era grande obstáculo para o avanço nacional.

Nas salas desta instituição foi sendo formada ou reciclada uma geração de altos oficiais que mesclavam anticomunismo com uma noção de destino sobre o papel que caberia aos militares no comando do país. Esta oficialidade foi tecendo sua própria rede de relações internacionais, compromissos empresariais, vínculos com os meios de comunicação e alianças políticas.

A primeira tentativa golpista foi barrada pelo suicídio do presidente Getúlio Vargas, que provocou intensa mobilização popular e animou resistência de setores progressistas dentro das próprias Forças Armadas. Levou quase dez anos para que emergisse nova conjuntura favorável ao bonapartismo dos generais.

Os sediciosos retomaram a ofensiva na renúncia de Janio Quadros, em 1961, quando imaginaram impedir a posse do vice João Goulart, eleito pelo voto direto e popular. Sucumbiram à Cadeia da Legalidade e às divisões internas nos quartéis. Mas as dificuldades para consolidar a hegemonia das forças progressistas, dentro e fora das instituições, mantiveram abertas avenidas ao fortalecimento do golpismo.

O governo Goulart foi sabotado desde o primeiro dia, por forças locais e internacionais. Preparava-se sua derrubada. Criavam-se adversidades, obstáculos, impedimentos. Bloqueadas as reformas, por falta de maioria parlamentar, a coalizão cívico-militar de direita conseguiu enfraquecer o presidente e paralisá-lo.

Jamais esteve no cardápio de Jango, contudo, a virada de mesa. O testemunho de Almino Afonso, ex-ministro do Trabalho, negando taxativamente qualquer plano de "golpe comunista", é bastante representativo do que se passava. O chefe de Estado e seus parceiros estudavam soluções, algumas delas passavam por mudanças constitucionais, mas nunca foi colocada qualquer hipótese de atropelar a legalidade.

Ao contrário, as críticas que cabem ao líder deposto possivelmente seriam mais honestas se dissessem respeito à sua incapacidade ou indisposição de recorrer a instrumentos políticos e institucionais que poderiam derrotar a sedição. João Goulart tinha compromisso com reformas, mas não era de sua índole ou origem de classe liderar resistência à contra-revolução burguesa que se tecia a olhos vistos.

O que ocorreu naquele primeiro de abril foi a vitória de uma mentira que disfarçava um plano sólido. A conquista de consenso para a modernização conservadora, conduzida pela ditadura dos generais, passou pelo ataque ao espantalho do autoritarismo de esquerda. A função dos meios de comunicação, à época, era agigantar esse boneco e a situação de suposto caos que o cercava, para justificar que as tropas tomassem as ruas e tivessem as mãos livres para o serviço sujo.

Nesse novo primeiro de abril, depois de cinquenta anos, a teoria dos dois demônios se presta a mesma finalidade, agora em caráter retrospectivo. Os sócios do terror e do partido da morte, afinal, precisam desse álibi para explicar o comportamento que tiveram naquele momento dramático de nossa história.

1º de abril: 13 mentiras que contam sobre Dilma e o PT