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quarta-feira, 2 de julho de 2014

Nota: TSE confirma elegibilidade de Ana Júlia

Em decisão tomada no último dia 01 de julho, o Ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que determinava a cassação dos direitos políticos da ex-governadora Ana Júlia Carepa, confirmando sua condição de elegibilidade.

Segundo o Ministro, é preciso investigar a fundo o caso. “Porém, considero que há plausibilidade nas teses desenvolvidas pela autora que autoriza a concessão da medida liminar pleiteada”, afirma ele na decisão.

A ex-governadora Ana Júlia Carepa confia na justiça eleitoral brasileira e que, quando o mérito dos processos principais e cautelares forem apreciados pelo TSE, os Ministros verificarão que a ex-Governadora não praticou qualquer ato de ilegalidade ou contrário à Legislação Eleitoral.

terça-feira, 1 de julho de 2014

A Copa e a ideologia do fracasso

Por Celso Vicenzi, no site da Adital:

Há muito tempo - mas cada vez mais - os maiores veículos de comunicação do país têm feito escolhas editoriais que procuram menosprezar os avanços sociais e criar um sentimento de derrota, em todas as áreas. Tentaram de tudo para transformar a Copa do Mundo num pesadelo nacional e não pouparam más notícias. Algumas catastróficas (caos aéreo, imobilidade urbana, violência etc).


Manchete da Folha de São Paulo de domingo, dia 29 de junho, após a vitória brasileira nos pênaltis contra o Chile: "Júlio César e trave salvam Brasil de vexame em casa”.
A Copa não foi um primor de organização, mas está longe de comprometer o espetáculo. Pelo contrário: os estádios estão cheios, os turistas e torcedores – exceções à parte – só têm elogios para o clima de alegria e fraternidade. Os imprevistos são aqueles comuns a qualquer grande evento em qualquer lugar do mundo.

Os gastos com estádios, que pareciam fora da realidade, revelaram-se bem menos exorbitantes do que a imprensa tentou incutir entre os brasileiros. Segundo a própria Folha, o equivalente a uma semana do que se investe em educação no país. E parte do dinheiro investido é empréstimo e retornará aos cofres públicos.

Quase nenhuma reportagem abordou as vantagens de sediar a Copa, os empregos gerados, os investimentos realizados na infraestrutura, que irão permanecer. E mais do que tudo: quanto vale uma imagem positiva do país, como esta que parece que os turistas e as seleções que aqui estiveram estão levando a seus países? Quanto vale ser o centro da atenção do mundo por 30 dias? Quanto vale mexer com a autoestima de um país? E, aqui, não me refiro ao desempenho da seleção, mas à alegria de receber elogios à nossa hospitalidade, às belezas do país, às virtudes de nosso povo.

Vale muito. E é por isso que a Folha – aqui apenas como exemplo, pois representa o pensamento de boa parte da nossa mídia – exagera e tenta criar na população brasileira, em contraponto à autoestima que vive neste momento, um clima de menosprezo ao seu país.

Perder um jogo, ainda mais em Copa do Mundo, desde que não seja por um placar elástico, nunca foi nem nunca será um vexame. Temos a mania de achar que, sobretudo no futebol, qualquer adversário é fácil de ser batido. Mais do que isso: não basta vencer, é preciso dar show, é preciso dar olé. Nas derrotas, dificilmente o brasileiro reconhece as qualidades do time adversário, preferindo encontrar culpados: o treinador, o goleiro, um ou mais jogadores.

Nesta Copa, o último campeão – a Espanha – não passou da primeira fase e foi fragorosamente derrotado por 5 a 1 na estreia. Depois de vencer a Copa de 1998, no mundial seguinte, a França também não passou da primeira fase, perdendo dois jogos e empatando um. Saiu do mundial sem ter feito um único gol. Imaginem se fosse o Brasil!

A seleção brasileira não tem a obrigação de vencer a Copa porque joga em casa. É apenas um dos favoritos. Das 19 Copas já realizadas, em apenas seis o campeão foi o país sede: Uruguai em 1930, Itália em 1934, Inglaterra em 1966, Alemanha Ocidental em 1974, Argentina em 1978 e França em 1998. Ou seja, ganhar em casa é exceção.

A disseminação do espírito "vira-lata”, como bem o definiu o escritor Nelson Rodrigues, do país que nunca faz nada certo, o exagerado endeusamento de outros países, resquícios de uma nação que foi colonizada, tudo isso ganha amplitude em boa parte da mídia brasileira. A crítica é fundamental, mas a manipulação de fatos com interesses políticos e econômicos torna-se evidente, em milhares de exemplos no cotidiano de boa parte de nossas emissoras de rádio e TV, revistas e jornais – agora também em portais mantidos pelos principais veículos de comunicação.

Temos grandes problemas a resolver no país, entre eles a necessidade de democratizar os meios de comunicação – o que tendenciosamente a mídia traduz por censura, omitindo que vários países democráticos impedem tamanha concentração da propriedade dos meios de comunicação e impõem regras que levam em consideração muito mais o interesse da população do que o dos donos desses veículos.

A ideologia do fracasso, do "vira-latismo” – já quase uma ciência! – gera na população a falsa ideia de que tudo de pior que acontece no mundo ocorre com mais intensidade no Brasil. No entanto, não somos o país mais corrupto, embora sejamos um dos mais desiguais. Segundo a ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 72ª posição entre 177 países. Apesar de ser a sétima economia do planeta, é o 12º com maior desigualdade – o quarto na América Latina. E quando se instituem programas como o Bolsa Família, elogiado pela ONU como exemplo no combate à miséria, a desinformação e a omissão da mídia levam boa parte da população a considerá-lo apenas um programa eleitoreiro ou um gasto desnecessário e sem resultado.

Embora não se diga, setores poderosos da economia e da política brasileira, da nossa elite, têm muito a ganhar com a corrupção. A honestidade tem um custo que nem todos estão dispostos a pagar. Gostamos de alardear a meritocracia num país que se notabiliza pelo apadrinhamento das relações, já amplamente estudado por vários sociólogos e intelectuais.

Por vias tortas, o Brasil vive um momento peculiar da sua história, marcada até aqui principalmente por um passado colonialista, escravocrata e ditatorial. Vivemos o mais longo período democrático e estamos aprendendo a enxergar o que de fato impede a criação de um país mais justo e com melhor qualidade de vida. Durante séculos, tentaram culpar o povo – miscigenado, analfabeto, ignorante, malandro – pelo "atraso”. Hoje, está mais claro que nos falta uma elite disposta a empoderar o povo, libertá-lo da opressão e da exclusão em que vive, derrubar privilégios entre os mais ricos e dividir a riqueza para que alcancemos o desejado patamar de um país com mais justiça social, melhores serviços públicos, mais qualidade de vida e menos violência (sem esquecer que a desigualdade social é a maior de todas as violências).

Contra a ideologia do fracasso, das frases feitas do tipo "aqui nada dá certo”, "o Brasil é assim mesmo”, "o governo não faz nada”, "o brasileiro não trabalha”, "o povo não sabe votar” e outros chavões, há que se disseminar um sentimento de construção, de valorização do que temos de melhor, de crítica ao que precisamos mudar, mas, sobretudo, de responsabilidade pelo país que somos.

Sem ufanismo, mas também sem catastrofismo. Para isso, ajuda muito um bom jornalismo.

Inflação: Comparações Deflacionadas

Por Paulo Moreira Leite

Números mostram real do Real: inflação no governo FHC foi pior que nos governos Lula e Dilma

Estamos assistindo aos primeiros sinais de que o 20o aniversário do Plano Real deverá ser comemorado em grande estilo.

Não é para menos. No caminho da sexta eleição presidencial desde que o Real foi anunciado, o plano é uma bandeira prioritária da oposição para reivindicar a chance de retornar ao Planalto, após três derrotas consecutivas. 

Mas é um debate que os criadores do Real devem encarar com cautela. Se em duas décadas a inflação jamais retornou aos planos absurdos de 1993 (2477% ao ano) ou de 1994 (916%) a atuação do PSDB para proteger o bolso dos brasileiros, especialmente os mais humildes, aqueles que mais sofrem com a alta dos preços, foi o pior em 20 anos. Quando os dados são expurgados do prestígio e da preferência que a maioria dos analistas devota aos economistas ligados ao PSDB, verifica-se que a realidade é muito diferente. Coube a governo de FHC cravar as piores médias do período. 

Aos números: no primeiro mandato do governo Fernando Henrique, eleito a bordo da nova moeda, o IPCA foi de 22,4 em 1995, 9,5 em 1996, 5,22 em 1997 e 1,6 em 1998. Média anual: 9,3%.

No segundo mandato, a inflação subiu 8,9 em 1999, 5,9 em 2000, 7,6 em 2001 e 12,5 em 2002. Média anual: 8,6%.

No primeiro mandato do governo Lula, as altas foram de 9,3 em 2003, 7,6 em 2004, 5,6 em 2005 e 3,1 em 2006. Média anual: 6.4%

No segundo mandato do governo Lula, as altas foram de 4,4, 5,9, 4,3 e 5,9. Média anual: 5,1%

No governo Dilma, as altas foram de 6,5 em 2011, 5,8 em 2012, 5,9 em 2013 e 6,4 na projeção em 2014. Média anual prevista: 6,1%.

Colocando a avaliação no plano puramente inflacionário, está claro que os melhores números foram obtidos nos dois mandatos de Lula. O governo Dilma fica em 3o lugar, enquanto o governo FHC ocupa as piores posições.

Alguma dúvida?

Há outros pontos que podem ser lembrados. A reconstituição da vida nos primeiros anos do Real descreve um país idílico, sem problemas, sob comando firme e resoluto.

Os economistas da época adoram lembrar a inflação de 1998, a menor daquele tempo, sem mencionar que o crescimento foi de 0,04% e em 1999, 0,25%. Imagine onde foi parar o emprego -- ainda mais porque a prioridade não era proteger o mercado interno, nem reforçar a renda dos mais pobres, com essas políticas que na visão dos campeões da austeridade só aumentam o déficit público, certo? 

Terceiro presidente do Banco Central pós-Real, Armínio Fraga anunciou juros a 45% quando tomou posse. Os juros ainda foram a 24,5% em 2002 e, nos primeiros meses de 2003, já no governo Lula, tiveram de ser levado um pouquinho a mais, tamanho o descontrole deixado pelo governo anterior. A credibilidade do país era tão baixa que os candidatos de oposição tiveram de avalizar acordo com FMI que, caso contrário, não faria o empréstimo pedido por FHC no fim do governo. As reservas do país não chegavam a 20% do nível de hoje. Na passagem do primeiro para o segundo mandato, foi preciso que Bill Clinton fizesse um pedido pessoal ao Tesouro norte-americano para que saisse um emprestímo bilionário que impediu a quebra do país. 

Vamos compreender que o Real teve méritos. Mas não vamos fingir que foi uma glória que não volta mais, certo?