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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

IBGE: desemprego caiu e rendimento aumentou em 2012

De O Globo
 
RIO - O mercado de trabalho brasileiro avançou bastante em 2012, de acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. A taxa de desemprego caiu de 6,7% para 6,1%, a menor desde 2001, quando o desemprego atingia 9,3% da força de trabalho. E o rendimento real alcançou o valor mais alto desde 2004, R$ 1.507, com alta de 5,8%, puxado pelo salário mínimo que teve aumento real próximo de 7%.O número de pessoas trabalhando também subiu 1,6%, o que significa mais 1,4 milhão de trabalhadores ocupados. Desse total, 1,1 milhão a mais com carteira assinada, uma expansão de 2,7%. O IBGE, porém, diz que essa variação, na verdade, indica estabilidade do emprego.


- Emprego com carteira, embora esteja com variação, a gente viu que esse número não é representativo. A gente observou estabilidade no emprego com carteira, após uma tendência de crescimento do emprego com carteira nos últimos anos - disse nesta sexta-feira Maria Lúcia Vieira, coordenadora da Pnad.

Houve aumento também nos trabalhadores que contribuem para Previdência Social: a parcela subiu de 59,1% para 60,2%.

Mas a melhora do mercado de trabalho, com escassez de mão de obra qualificada pode ter feito parar a melhoria na distribuição de renda. O índice de Gini, que mede a concentração de renda, caiu muito pouco no mundo do trabalho: passou de 0,501 para 0,498, a primeira vez que fica abaixo de 0,5 (quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda no país).

No rendimento domiciliar, esse mesmo indicador pouco variou: foi de 0,501 em 2011 e em 2012, chegou a 0,500. Uma das explicações pode estar no aumento expressivo do rendimento dos trabalhadores que estão na faixa do 1% que ganham mais que subiu 10,8%, passando de R$ 17.048 para R$ 18.889.

Entre os décimos de renda, foi a maior alta. Nenhuma faixa de renda conseguiu nem chegar perto desse valor. A segunda maior alta foi na faixa do salário mínimo. que subiu de R$ 576 para R$ 622.

No Nordeste, o Índice de Gini voltou a subir. Passou de 0,520 para 0,529. De 2005 para 2006, isso já tinha acontecido.

PSDB sobrevive com ajuda de aparelhos




Ibope: Dilma abre vantagem de 22% e venceria no primeiro turno

De O Globo

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff (PT) recuperou parte da intenção de voto que tinha antes dos protestos de junho e venceria hoje a disputa presidencial no primeiro turno, segundo pesquisa Ibope encomenda pela jornal “O Estado de S. Paulo”, apesar da alta taxa de indecisos. O quadro se mantém praticamente o mesmo nos dois cenários testados: com Aécio Neves ou com José Serra como candidato do PSDB.

Com Aécio na disputa, a petista passou de 30% para 38% das intenções de voto em relação ao levantamento realizado em julho, abrindo 22 pontos de vantagem sobre a ex-senadora Marina Silva (Rede), que caiu de 22% para 16%. O tucano oscilou de 13% para 11%. E Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4% na pesquisa realizada entre os dias 12 e 16 de setembro com 2.002 eleitores por todo o país. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.

A taxa de eleitores sem candidato é alta: 31%, sendo que 15% declaram votar em branco ou nulo e 16% não sabem quem eleger.

No cenário com Serra, testado pela primeira vez pelo Ibope, Dilma tem 37%, contra 16% de Marina, 12% de Serra e 4% de Campos. Com esses candidatos, o número de eleitores sem candidato é de 30% (15% votam em branco ou nulo e 16% não sabem).

Apesar da recuperação, Dilma ainda tem uma intenção de voto inferior à registrada antes das manifestações de junho. Na pesquisa realizada em março, a petista tinha 58% das intenções de voto.

O Ibope também testou simulações de segundo turno. Contra Marina, a vantagem da presidente é de 43% a 26%. No levantamento de julho, chegou a ser registrado empate entre elas, com vantagem de 35% a 34% para a petista.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Senado aprova projeto que prevê parto humanizado pelo SUS

Da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais aprovarem a medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os profissionais e estabelecimentos da área de saúde mantidos pelo governo terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos.

“Ainda que o termo “parto humanizado” comporte interpretações variadas, caberá às normas infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as diretrizes, bem como as normas técnicas que deverão orientar a assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas as condições que garantam um parto de qualidade e com características humanizadas”, explicou a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES).

O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou que a aprovação da matéria vai garantir que as recomendações já feitas pelo Ministério da Saúde saiam do papel e virem uma prática. Segundo o parlamentar, o projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de qualquer decisão médica.

O colegiado também aprovou a proposta que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no SUS. O texto prevê que as medidas terão quer ser implementadas e mantidas permanentemente pelo sistema, com procedimentos de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam exclusiva ou predominantemente a população masculina.

Os dois projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Mujica critica sociedade capitalista em discurso na ONU

O presidente do Uruguai, José Mujica, criticou duramente o consumismo durante seu discurso na 68º Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nesta terça-feira (24/09). “O deus mercado organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos frustração, pobreza e autoexclusão”, afirmou.

No discurso, que durou 40 minutos, ele também elogiou a utopia “de seu tempo”, mencionou sua luta pelo antigo sonho de uma “sociedade libertária e sem classes” e destacou a importância da ONU, que se traduz para ele um “sonho de paz para a humanidade”.

Aos jornais uruguaios, Mujica prometeu um “discurso exótico” e fugiu do protocolo ao dizer que “tem angústia pelo futuro” e que nossa “primeira tarefa é salvar a vida humana”. “Sou do Sul (...) e carrego inequivocamente milhões de pessoas pobres na América Latina, carrego as culturas originárias esmagadas, o resto do colonialismo nas Malvinas, os bloqueios inúteis a Cuba, carrego a consequência da vigilância eletrônica, que gera desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego a dívida social e a necessidade de defender a Amazônia, nossos rios, de lutar por pátria para todos e que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, com o dever de lutar pela tolerância”.

A humanidade sacrificou os deuses imateriais e ocupou o templo com o “deus mercado, que organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza, a autoexclusão”. No mesmo tom, ressaltou o fracasso do modelo adotado no capitalismo: “o certo hoje é que para a sociedade consumir como um americano médio seriam necessários três planetas. Nossa civilização montou um desafio mentiroso”.

Para o presidente, o atual modelo de civilização “é contra os ciclos naturais, contra a liberdade, que supõe ter tempo para viver, (…) é uma civilização contra o tempo livre, que não se paga, que não se compra e que é o que nos permite viver as relações humanas”, porque “só o amor, a amizade, a solidariedade, e a família transcendem”. “Arrasamos as selvas e implantamos selvas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com remédios. E pensamos que somos felizes ao deixar o humano”.

Paz e guerra

“A cada 2 minutos se gastam dois milhões de dólares em insumos militares. As pesquisas médicas correspondem à quinta parte dos investimentos militares”, criticou o presidente ao sustentar que ainda estamos na pré-história: “enquanto o homem recorrer à guerra quando fracassar a política, estaremos na pré-história”, defendeu.

Assim, criamos “este processo do qual não podemos sair e causa ódio, fanatismo, desconfiança, novas guerras; eu sei que é fácil poeticamente autocriticarmos. Mas seria possível se firmássemos acordos de política planetária que nos garantam a paz”. Ao invés disso, “bloqueiam os espaços da ONU, que foi criada com um sonho de paz para a humanidade”.

O uruguaio também abordou a debilidade da ONU, que “se burocratiza por falta de poder e autonomia, de reconhecimento e de uma democracia e de um mundo que corresponda à maioria do planeta”.

“Nosso pequeno país tem a maior quantidade de soldados em missões de paz e estamos onde queiram que estejamos, e somos pequenos”. Dizemos com conhecimento de causa, garantiu o mandatário, que “estes sonhos, estes desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais para governar nossa história e superar as ameaças à vida”. Para isso é “preciso entender que os indigentes do mundo não são da África, ou da América Latina e sim de toda humanidade que, globalizada, deve se empenhar no desenvolvimento para a vida”.

“Pensem que a vida humana é um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico é acima de todas as coisas, impulsionar e multiplicar a vida e entendermos que a espécie somos nós” e concluiu: “a espécie deveria ter um governo para a humanidade que supere o individualismo e crie cabeças políticas”.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Governo propõe destinar 15% da receita líquida da União para a saúde

Após reuniões entre o presidente em exercício, Michel Temer, líderes da base aliada no Senado e na Câmara e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo decidiu apoiar proposta em tramitação no Congresso Nacional que destina 15% da receita líquida da União para a saúde. A proposta será incorporada à PEC do Orçamento Impositivo, e pode significar um aumento progressivo de 75% no orçamento da área nos próximos cinco anos.

Segundo o senador Eduardo Braga, relator do projeto na Casa, a verba de R$ 84 bilhões, em 2014, subiria para R$ 147 bilhões, em 2018. O crescimento considera, além da proposta de hoje, a destinação para a saúde de 50% das emendas parlamentares, além de parte dos royalties e do fundo social do pré-sal.

A ministra Ideli afirmou nesta terça-feira (24) que a pauta fez parte das reuniões nesta semana a pedido da presidenta Dilma Rousseff, para confluir o encaminhamento e a votação da PEC do Orçamento Impositivo numa solução única envolvendo as duas questões no Congresso, em prol do financiamento para a saúde.


“Isto será feito através da conversa que ainda teremos ao longo do dia com os relatores das duas comissões, tanto da Câmara quanto do Senado, e provavelmente será apresentado amanhã no relatório do senador Eduardo Braga. Este é o resultado extremamente positivo das conversas que a gente já realizou alguns dias atrás com a presença da presidenta Dilma, e que hoje foi concluído com as reuniões com o presidente Temer”, afirmou Ideli

Nova Santa Casa ainda não está funcionando


O Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, SINDMEPA, está denunciando que a Nova Santa Casa ainda não está funcionando. Segundo o Sindicato, a procura por atendimento na Fundação cresceu em virtude do anúncio da inauguração do novo prédio.

Alô senhor Jatene: se não dava pra botar pra funcionar o hospital, uma demanda de muito tempo da população paraense, por quê inaugurou com pompa e circunstância e muita, mas muita propaganda? A população que precisa de parto humanizado na rede pública, que precisa de atenção especial por não dispor de um pré-natal eficiente porque o senhor deixou de fazer o repasse do PAB e não ampliou a rede de neonatologia, está querendo o serviço. E vai ter de esperar até quando?

Valor da sonegação de impostos é maior que o PIB de 24 estados e do DF

Da Agência Brasil

Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil. Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias. Os números são atualizados constantemente no endereço eletrônico www.sonegometro.com.

De acordo com o estudo, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o nível de arrecadação seria mantido. A ação faz parte da campanha Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pela entidade em 2009.

A contagem começou em 1º de janeiro. O valor sonegado até o momento é superior à arrecadação do Imposto de Renda em 2011 (R$ 278,3 bilhões). Na comparação com o PIB dos estados, a sonegação estaria em quarto lugar entre as 27 unidades da Federação.

Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de receber até agora só estão atrás do PIB de São Paulo (R$ 1,248 trilhão), do Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 351 bilhões). A quantia sonegada, informa o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul (R$ 252,5 bilhões), pelo Paraná (R$ 217 bilhões) e pelo Distrito Federal (R$ 150 bilhões).

Para chegar ao índice de sonegação, o levantamento do Sinprofaz selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil. Os principais tributos analisados foram os impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).

O Sinprofaz também incluiu no estudo as contribuições dos empregadores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos de patrões e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Amanhã (25), o Sinprofaz instalará um painel móvel em Brasília com os números da sonegação. O placar circulará nas proximidades do Congresso Nacional. O sindicato também promoverá a distribuição de materiais educativos.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Dilma denuncia EUA por espionagem e pede à ONU governança mundial da internet

Do Portal Brasil

No discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral da ONU, a presidenta Dilma Rousseff repudiou a intervenção da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) nos casos de espionagem a documentos do governo e empresas brasileiras. O caso foi revelado recentemente por jornalistas internacionais. "Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Sem ele – o direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Não podemos permitir que ações ilegais recorrentes sejam tidas como normais”, disse.

Ouça o áudio do discurso completo

A presidenta cobrou respostas do governo americano sobre revelações da imprensa de que ela teria tido e-mails e telefonemas monitorados, além de denúncias de espionagem contra a Petrobras. Ela também propôs o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma proteção real dos dados governamentais.

Dilma também propôs o estabelecimento para a rede mundial de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios:

1 - Da liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos.

2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor do privado.

3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.

4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.

5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

Dilma disse que a escolha do tema “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o cenário” é oportuna, uma vez que o combate a pobreza, a fome e a desigualdade constitui o maior desafio do nosso tempo. A presidenta lembrou que com os programas sociais e econômicos elaborados pelo seu governo conseguiu retirar da pobreza extrema 22 milhões de pessoas em dois anos. Além disso, ela mencionou a redução drástica da mortalidade infantil. Dilma também destacou a Lei dos Royalties que destina à educação 75% dos royaltes da exploração do petróleo e à saúde os outros 25%. “O Brasil obteve a maior redução da desigualdade dos últimos 50 anos”, disse,

A presidenta também rejeitou o ataque terrorista à Nairobi, no Quênia, cuja autoria foi assumida por grupos terroristas. O discurso inaugural também foi marcado por rejeição à situação em torno da guerra civil na Síria.

Realizada anualmente na sede do órgão, nos Estados Unidos, a Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença dos chefes de Estado de todos os 193 países-membro da organização. O tema escolhido para este ano é “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o cenário”.

Presidenta Dilma ao vivo na ONU


Daqui a pouco a presidenta Dilma Roussef fala na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas. Clique aqui e assista ao vivo.

Programa de Aquisição de Alimentos inscreve até dia 27

Do portal do Ministério do Desenvolvimento Social

Termina no próximo dia 27 o prazo para que gestores municipais e estaduais manifestem interesse formal de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova modalidade de gestão do programa – que substituiu os convênios por termos de adesão – já recebeu a confirmação de interesse de 24 estados. Apenas São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não se manifestaram. Entre os municípios, 80 já assinaram acordo de cooperação na nova modalidade.

A maior vantagem da adesão é a maior continuidade e facilidade na execução do PAA. Com a substituição dos convênios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deixa de repassar os recursos para estados e municípios, consórcios públicos e administração indireta, e passa a pagar diretamente aos agricultores familiares que fornecem alimentos ao programa, por meio de cartão bancário, que pode ser usado tanto para saque como também em operações de débito no comércio.

Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização de Produção Familiar do MDS, Denise Kroeff, o termo de adesão aperfeiçoa as parcerias em torno do PAA. “Garante mais autonomia para o agricultor familiar, mais transparência ao programa e consegue, de forma facilitada, realizar as transferências a esse produtor de forma mais frequente, inclusive.”

Transição - O processo de adesão está sendo conduzido pelo MDS, de forma gradual, de acordo com a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro momento, o novo modelo está atendendo a parte dos agricultores familiares que operam na modalidade de compra chamada doação simultânea, responsável por 85% da movimentação do PAA. Desde a publicação da norma que trata dessas alterações, em abril de 2012, o órgão estabeleceu um calendário para a transição dos modelos de cooperação.

Nessa fase, estão sendo finalizados acordos com os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012. Também poderão aderir as capitais, e ainda os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O prazo até 27 de setembro vale também para as adesões mistas – municípios que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que haviam se manifestado fora do primeiro prazo de adesão, encerrado em março.

Os gestores interessados devem enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, anexando documentações. Somente serão considerados dentro do prazo os entes federados que enviarem a documentação completa até 27 de setembro. Será considerada a data da postagem e não do recebimento.

Ciclo do PAA - O PAA atende ao público do Brasil Sem Miséria no campo, formado por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. O Plano estabeleceu um ciclo específico para a inclusão produtiva rural, com foco no aumento e no aprimoramento da produção, melhorando assim a renda e a alimentação das famílias.

O Brasil Sem Miséria oferece recursos para que essas famílias invistam em suas terras, além de acompanhamento individualizado e continuado de técnicos agrícolas, que ensinam formas de aumentar a produção, a qualidade e o valor do produto. O PAA é etapa seguinte, um canal de comercialização, que compra a produção de agricultores familiares sem a necessidade de licitação. A previsão orçamentária para o PAA é de R$ 1,3 bilhão para 2013, com recursos do MDS (R$ 1,2 bilhão) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A nova forma de operação do programa, que substituiu o convênio pelo termo de adesão, prevê ainda a existência de um sistema informatizado - SISPAA, onde são cadastrados os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pelo MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Greve: Bancários 100% parados em Belém


Do site do Sindicato dos Bancários

Em resposta à intransigência dos banqueiros e o índice de reajuste apresentado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que não repõe nem a inflação, bancários e bancárias do Pará cruzaram os braços por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (19).

O balanço desse primeiro dia de greve feito pelo Sindicato dos Bancários do Pará aponta 60% de adesão da categoria em todo Estado, o que garantiu o fechamento de cerca de 300 agências de bancos públicos e privados.

Em Belém, quase 100% das agências de bancos públicos e privados pararam suas atividades, e quem não aderiu ao movimento hoje prometeu entrar na greve a partir dessa sexta-feira (20). Em mais da metade dos municípios paraenses o Sindicato registrou deflagração de greve já nessa quinta-feira, totalizando 88 municípios, e a tendência é que esse número aumente nos próximos dias.

> Clique aqui e confira o mapa desse primeiro dia de greve no Pará.

“As conquistas que a categoria alcançou ao longo das últimas décadas só foram possíveis graças à participação massiva dos bancários e bancárias nas greves. Neste ano queremos avançar ainda mais com novas conquistas. Por isso a importância de que a adesão seja de toda a categoria, para juntos provarmos para os banqueiros que a insatisfação é geral, que não dá para continuar como está, merecemos respeito, valorização e reconhecimento não só de boca, mas também na nossa remuneração. Começamos muito bem nossa greve aqui no Pará e a categoria está de parabéns. Mas precisamos ampliar. Vem pra luta categoria, pois essa é a hora”, convoca a presidenta do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim.

Nas regiões Oeste e Sudeste do Pará, a paralisação também segue forte. Logo nas primeiras horas do dia, bancários e bancárias chegavam ao local de trabalho, mas não para trabalhar, dessa vez para exigir aumento real, valorização no piso e vales, PLR maior, e medidas que garantam condições dignas de trabalho.

“Queremos também pedir o apoio e a compreensão da população que assim como nós sofre com a insegurança, com as tarifas e taxas elevadas, as filas quilométricas, entre outros problemas que estão na nossa pauta de reivindicação entregue à Fenaban”, explica o diretor do Sindicato na região Oeste, Joacy Belém.

“Ou a gente para tudo agora até que os banqueiros apresentem uma proposta decente, ou a nossa situação e o futuro das nossas famílias ficaram na mesma. Os bancos não cedem, porque não querem. Os lucros bilionários são a prova de que podemos ter as nossas reivindicações atendidas. Então quem ainda não aderiu à paralisação, reflita, pois nossa luta é legítima e em busca de melhorias para todos, bancários, bancárias, clientes e usuários”, ressalta a diretora do Sindicato na região Sudeste, Heidiany Moreno.

Passeata unificada nessa sexta

Nessa sexta-feira (20) os bancários e bancárias irão unir suas forças com os funcionários e funcionárias dos Correios, que também estão em greve por melhores salários e melhores condições de trabalho.

A concentração para a passeata será a partir das 8 horas em frente à Superintendência do Banco do Brasil e irá percorrer toda a Avenida Presidente Vargas, com paradas para manifestações em frente aos bancos e à sede dos Correios.

Governo Federal entrega máquinas para municípios paraenses

Com informações do Blog da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário/Pará

Quarenta e um municípios paraenses receberam hoje motoniveladoras dentro da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento. Os equipamentos vão reforçar a manutenção das estradas vicinais, melhorando o acesso às pequenas propriedades e facilitando o escoamento da produção regional.
A solenidade da entrega das máquinas aconteceu no auditório do Detran/PA. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário já entregou 104 retroescavadeiras. Outras 63 máquinas já estão sendo fabricadas para doação aos municípios paraenses, completando 104 motoniveladoras. O mesmo número de caminhões caçamba deverão ser entregues aos municípios do Pará até o final do ano. 

Segundo o delegado do MDA no estado, Paulo Cunha, "esse maquinário representa um investimento de R$ 87 milhões e vai beneficiar uma população rural de 1230.356, num total de 112.251 agricultores familiares. Estes números demonstram a atenção que o Governo Federal tem com o meio rural paraense." Nos últimos dez anos, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. "A agricultura familiar vem ao longo dos últimos anos, aumentando a sua participação no PIB brasileiro, e isso se deve à força produtiva de milhares de pessoas que vivem no campo, mas também é resultado de investimentos e maior atenção por parte do Governo Federal", completou.

Os municípios contemplados são: São João de Pirabas, Anajás, Bagre, Cachoeira do Arari, Chaves, Melgaço, Muaná, Ponte de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião de Boa Vista, Soure, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, Terra Alta, Baião, Limoeiro do Ajuru , Mocajuba, Oeiras do Pará, Augusto Corrêa, Quatipuru, Tracuateua, Mãe do Rio, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Eldorado dos Carajás, Jacareacanga, Curralinho e Gurupá.

Ministério da Fazenda nega recurso e Globo vai ter que pagar multa

Do Brasil de Fato

A Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo contra uma cobrança milionária do Fisco Federal. Segundo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que julga contestações a punições fiscais, não são válidos os argumentos da emissora contra a autuação da Receita Federal, que afirma que houve redução indevida de tributos no processo de mudanças societárias entre as empresas do grupo.

Entre as mudanças questionadas pela Receita está a compra da Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio. Segundo o órgão, a ação das empresas amortizou indevidamente o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil). No processo, a Receita chegou a ironizar que a estratégia resultou em um “milagre” no balando da Globopar, uma vez que a dívida com a sócia – a TV Globo – se extinguiu.

“Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL [patrimônio líquido] negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo, de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias”, apontou a fiscalização ressaltando que “a Globopar passou a desfrutar de um ágio a amortizar que nada mais é que seu próprio patrimônio líquido negativo”.

A TV Globo, então, passou a ser credora e sócia da Globopar, por meio da compra das cotas de uma terceira empresa, a Globo Rio Participações e Serviços Ltda., então controladora da Globopar. A compra, por sua vez, se deu por meio do desconto de uma dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo, fechando o círculo.

Fiscalização

A cobrança da Receita teve origem no Mandado de Procedimento Fiscal, que entendeu como receita não informada o perdão de uma dívida de US$ 65 milhões (R$ 153 milhões, à época) concedido pelo banco americano JP Morgan, em 2005, à Globopar. A dívida total com instituições financeiras no exterior, gerida pelo JP Morgan e avaliada em US$ 213,1 milhões (R$ 504,6 milhões, à época), foi “adquirida” pela TV Globo, outra empresa do grupo, por 30% menos que o valor original. O perdão foi considerado deságio. Por fim, a Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.

A Globo rebateu dizendo que o propósito não foi meramente evitar tributação. “O longo processo de reestruturação da dívida da recorrente, que culminou com as operações realizadas em 2005, ora em discussão, teve sempre um objetivo: reunir, em uma única pessoa jurídica, o endividamento da recorrente e a capacidade financeira da TV Globo”, defendeu-se. A emissora espera análise de embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Ministério da Saúde amplia faixa etária da vacina contra HPV

Por Aline Reis, da Agência Saúde

O Ministério da Saúde está ampliando a faixa etária para a vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV), usada na prevenção de câncer de colo do útero. Já em 2014, meninas dos 11 aos 13 anos receberão as duas primeiras doses necessárias à imunização, a dose inicial e a segunda seis meses depois. A terceira dose deverá ser aplicada cinco anos após a primeira.

Com a adoção do esquema estendido, como é chamado, será possível ampliar a oferta da vacina, a partir de 2015, para as pré-adolescentes entre 9 e 11 anos de idade, sem custo adicional. Assim, quatro faixas etárias serão beneficiadas, possibilitando imunizar a população-alvo (9 a 13 anos). A modificação no esquema vacinal foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, durante cerimônia de 40 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em Brasília.

“O esquema vacinal estendido adotado tem duas grandes vantagens. A primeira é que possibilita alcançar a cobertura vacinal de forma rápida com a administração das duas doses. Outro beneficio é que a terceira dose, cinco anos depois, funciona como um reforço, prolongando o efeito protetor contra a doença.” O Ministério da Saúde está investindo R$ 360,7 milhões na aquisição de 12 milhões de doses.

A inclusão do imunobiológico ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS) foi anunciada em julho deste ano. Na época, a previsão era de administrar a vacina em pré-adolescentes de 10 e 11 anos, com dose inicial, a segunda um mês depois e terceira seis meses após a inicial. Entretanto, o Ministério da Saúde decidiu adotar o esquema estendido baseado em estudos recentes que comprovam a eficácia desta medida. Além disso, a estratégia segue recomendação da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e foi discutida com especialistas brasileiros que integram o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Vale ressaltar que o esquema já é utilizado por países como Canadá, México, Colômbia, Chile e Suíça.

É a primeira vez que a população terá acesso gratuito a uma vacina que protege contra câncer. A meta é vacinar 80% do público-alvo, que atualmente soma 5,2 milhões de pessoas. O vírus HPV é responsável por 95% dos casos de câncer de colo do útero, que apresenta a segunda maior taxa de mortalidade entre os cânceres que atingem as mulheres, atrás apenas do de mama.

A vacina, que estará disponível a partir de março de 2014 (1ª dose), é a quadrivalente, usada na prevenção contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer. O imunobiológico para prevenção da doença é seguro e tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus.

As três doses serão aplicadas nas pré-adolescentes com autorização dos pais ou responsáveis. A estratégia de imunização será mista, ocorrendo tanto nas unidades de saúde quanto nas escolas públicas e privadas. A incorporação da vacina complementa as demais ações preventivas do câncer de colo do útero, como a realização rotineira do exame preventivo (Papanicolau) e o uso de camisinha em todas as relações sexuais.

A inclusão da vacina no SUS foi possível graças ao acordo de parceria para o desenvolvimento produtivo (PDP), com transferência de tecnologia entre o laboratório internacional Merck Sharp & Dohme (MSD) e o Instituto Butantan, que passará a fabricar o produto no Brasil. A economia estimada na compra da vacina durante o período de transferência de tecnologia é de R$ 154 milhões. Além disso, a produção do imunobiológico contará com investimento de R$ 300 milhões para a construção de uma fábrica de alta tecnologia pelo Instituto Butantan, baseada em engenharia genética.

Sobre o HPV – O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. Estimativa da Organização Mundial da Saúde aponta que 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença. No Brasil, a cada ano, 685 mil pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.

Em relação ao câncer de colo do útero, estimativas indicam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. No Brasil, 5.160 mulheres morreram, em 2011, em decorrência deste tipo de câncer. Para 2013, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 17.540 novos casos.

O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. Em 2012, foram realizados 11 milhões de exames no SUS, o que representou investimento de R$ 72,6 milhões. Do total, 78% foram na faixa etária prioritária. No ano passado, o investimento no atendimento e expansão dos serviços para tratamento de câncer na rede pública de saúde foi de R$ 2,4 bilhões, 26% maior que em 2010.

Número de estudantes matriculados no ensino superior cresce 91,9%, em dez anos

Da Agência Brasil

O ensino superior no Brasil atingiu, no ano passado, 7.037.688 de matrículas na graduação, o que representa crescimento de 4,4% em relação a 2011. Desse total, o número de matrículas nas instituições públicas chegou a 1.087.413 e, nas privadas, a 5.140.312. Nas escolas privadas, houve crescimento de 3,5% e, nas públicas, de 7%. Os dados são do Censo da Educação Superior de 2012, divulgado hoje (17) pelo Ministério da Educação (MEC).

"O setor privado é maior, mas foi o setor público que sustentou o crescimento", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Levando-se em consideração graduação e pós-graduação, as matrículas somaram 7.261.801. "Temos 7,2 milhões na universidade e 7 milhões no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] querendo entrar. Apesar de toda a expansão no ensino superior, temos um número igual [aos que estão no ensino superior] batendo na porta, querendo entrar", ressaltou o ministro.

Segundo o levantamento, apesar de estarem em maior número, as faculdades, que representam 84% do número de institutos, atendem a pouco menos de 29% dos alunos. A maioria está nas universidades, que representam 8% das instituições e atendem a mais 54% dos alucia Brasil)nos.

O crescimento, no entanto, foi inferior ao apresentado no último censo. De 2010 para 2011, o número de matrículas cresceu 5,6%. O ministro justifica a queda pela diminuição da abertura de vagas nas instituições privadas. "O que observamos foram acomodações no ensino privado [com fusões e aquisições] e não a expansão", explicou o ministro.

Ele destaca, porém, que o número de estudantes que ingressaram chegou a 2.747.089, o que representou um crescimento de 17,1% em relação a 2011 e de 91,9% nos últimos dez anos. Do total de novos alunos, a maioria está na rede privada, 2.199.192, alta de 18,5% em comparação ao ano anterior. As públicas receberam 547.897 calouros, aumento de 6,7% em relação ao último ano.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável por compilar os dados, Luiz Cláudio da Costa, diz que o resultado mostra que "quem quer, tem acesso ao ensino superior". Ele se refere principalmente a faixa de 18 a 24 anos. Segundo ele, 1,8 milhão deixam o ensino médio, número inferior ao total de vagas oferecidas. Programas de expansão do ensino superior público e privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), garantem o acesso dos jovens de baixa renda.

Mercadante estima que se mantido o ritmo de crescimento, até 2022, será possível chegar a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - também meta do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional - de 34% da população de 18 a 24 anos estarão matriculados no ensino superior ou graduados. A taxa atual é 17,8%.

Saiba quem é quem no PED 2013

Confira o vídeo que apresenta as chapas nacionais e os candidatos que disputam a presidência do partido.

Espionagem: Visita oficial de Dilma a Washington é adiada

Capa do site do The Huffington Post, de Washington. Na manchete: "Adivinhe quem não vem para o jantar?"




Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (17), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a visita oficial de Estado aos Estados Unidos, programada para o fim de outubro, será adiada. Segundo a nota, “as práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos”. A nova data da visita ainda será definida pelos dois presidentes.

Confira a íntegra:


“A presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem, 16 de setembro, telefonema do presidente Barack Obama, dando continuidade ao encontro mantido em São Petersburgo, à margem do G-20, e aos contatos entre o ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e a assessora de Segurança Nacional Susan Rice.

O governo brasileiro tem presente a importância e a diversidade do relacionamento bilateral, fundado no respeito e na confiança mútua. Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países.

As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos.

Tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada.

Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada.

O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica a patamares ainda mais altos.”

Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República Federativa do Brasil

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Maioria da população quer o PT na presidência


Cacauway é sucesso no Salão do Chocolate

A primeira fábrica de chocolates do Pará, a Cacauway, fez sucesso no Salão do Chocolate, que ocorreu em paralelo com o Flor Pará 2013. Não deu pra quem quis e no último dia já não havia mais quase nada a venda no stand.

Quero destacar aqui a presença da Amazon Cacau, segunda fábrica de chocolate, que irá beneficiar a semente da fruta na região metropolitana de Belém e que apresentou seu maquinário no evento.

Destaque também para os fabricantes de chocolate "gourmet", muitos dos quais usam o cacau paraense. Entre eles, destaco a Mendoá, exemplo de sustentabilidade na produção de um chocolate de altíssima qualidade.

Nova Santa Casa é inaugurada

Como não se emocionar em um momento tão importante para a saúde pública no nosso estado, um momento em que uma obra tão importante e significativa de nosso mandato como governadora finalmente é inaugurada? Assim me senti no dia de ontem, no evento de inauguração do prédio da Nova Santa Casa.

Foi um momento para reencontrar o carinho daqueles servidores com quem enfrentamos um momento difícil da instituição, quando lutamos contra todo um sistema injusto e desigual, que impede muitas mulheres a acessar um direito básico, que é a saúde, que é poder fazer um pré-natal com um mínimo de atenção.

Espero que o novo prédio possa vir se incorporado pela Fundação Santa Casa de Misericórdia à sua estrutura. Que seus profissionais, com toda a expertise desenvolvida ao longo de mais de dois séculos de dedicação à saúde da mulher e da criança, possam usufruir dos novos espaços e equipamentos, melhorando sua capacidade de atendimento e por consequência sua satisfação pessoal com  o trabalho realizado. Afinal, quando pensamos esta obra, em nenhum momento cogitamos que ela pudesse vir a ser desmembrada, pudesse ser gerida por organização social. Pensamos nesta obra como a Santa Casa de Misericórdia renascida. Livre de todos os problemas que enfrentou no passado, mas com a experiência adquirida para fazer muito mais e melhor.

Para que seus problemas não continuem, é preciso fazer mais do que terminar esta obra. É preciso dar continuidade aos repasses fundo a fundo do Programa de Atenção Básica, que garantem mais médicos e medicamentos nos municípios do interior, inclusive o pré-natal. É preciso ampliar os leitos de UCI Neonatal no interior, para que casos menos graves possam ser tratados com mais rapidez, antes que virem casos mais graves. É preciso ampliar a rede do Programa Saúde da Família. É preciso investir na interiorização da saúde, porque o sistema concentrador é o responsável pela falência da saúde pública no Pará.

Agradeço ao governador Simão Jatene pelo convite e reconhecimento. Porém, agradecerei muito mais se o senhor der continuidade às ações acima listadas. Elas são fundamentais para que os episódios que vivenciei em meu governo - e que me levaram a investir no novo prédio - e que o senhor também vivenciou e espero o tenham levado a acelerar a obra que engatinhava, nunca mais se repitam.

Um beijo no coração de todos e que possamos viver novos tempos na saúde do Pará, inclusive com a chegada do programa Mais Médicos do Governo Federal ao estado.






domingo, 15 de setembro de 2013

Médicos cubanos chegam ao Pará

Os médicos cubanos, brasileiros e estrangeiros de outros países que vão trabalhar no programa Mais Médicos chegaram a Belém neste sábado. Na foto a seguir, eles dão início ao programa de acolhida a que são submetidos todos os profissionais do programa.

Saiba onde vão atuar estes médicos: Afuá (02), Alenquer (02), Altamira (01), Anajás (02), Anapu (01), Aurora do Pará (02), Aveiro (02), Bagre (02), Cachoeira do Arari (02), Curralinho (02), Curuá (02), Faro (02), Floresta do Araguaia (04), Garrafão do Norte (02), Gurupá (02), Limoeiro do Ajuru (02), Melgaço (02), Monte Alegre (02), Muaná (02), Nova Esperança do Piriá (02), Novo Repartimento (02), Pacajá (02), Ponta de Pedras (02), Portel (02), Rurópolis (03), Santa Cruz do Arari (02), São Sebastião da Boa Vista (02) e Tracuateua (02), além dos DSEIs de Altamira (03) e Itaituba (03).

sábado, 14 de setembro de 2013

O bom combate de Luiz Gushiken

Luiz Gushiken nos deixou na noite de ontem. Foi uma grande companheiro, bancário, fundador da CUT e do PT. Deu exemplo de compromisso com as lutas do povo. Teve hombridade para enfrentar a doença e morrer com dignidade. Vá em paz, companheiro!
 
O Texto abaixo é de antes do seu falecimento, mas é uma grande homenagem a este lutador do povo.
 
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por Paulo Nogueira no Diário do Centro do Mundo

Montaigne escreveu que o tamanho do homem se mede na atitude diante da morte, e citava como exemplos Sócrates e Sêneca.

Os dois morreram serenamente consolando os que os amavam. Sócrates foi obrigado a tomar cicuta por um tribunal de Atenas e Sêneca a cortar os pulsos por ordem de Nero.

Meu pai jamais se queixou em sua agonia, e penso sempre em Montaigne quando me lembro de sua coragem diante da morte, confortando-nos a todos.

Me veio isso ontem à mente ao ler no twitter a notícia de Luís Gushiken morrera aos 63 anos. Depois desmentiram, mas ficou claro que ele vive seus dias finais num quarto do Sírio Libanês, com um câncer inexpugnável.

Soube que ele mesmo se ministra a morfina para enfrentar a dor nos momentos em que ela é insuportável, e para evitar assim a sedação.

Li também que ele recebe, serenamente, amigos com os quais fala do passado e discute o presente.

A força na doença demonstrada por Gushiken é a maior demonstração de grandeza moral segundo a lógica de Montaigne, que compartilho.

Não o conheci pessoalmente, mas é um nome forte em minha memória jornalística. Nos anos 1980, bancário do Banespa, ele foi um dos sindicalistas que fizeram história no Brasil ao lado de personagens como Lula, no ABC.

Eu trabalhava na Veja, então, e como jovem repórter acompanhei a luta épica dos trabalhadores para recuperar parte do muito que lhes havia sido subtraído na ditadura militar.

Os militares haviam simplesmente proibido e reprimido brutalmente greves, a maior arma dos trabalhadores na defesa de seus salários e de sua dignidade. Dessa proibição resultou um Brasil abjetamente iníquo, o paraíso do 1%.

Fui, da Veja, para o jornalismo de negócios, na Exame, e me afastei do mundo político em que habitava Gushiken.

Ele acabaria fundando o PT, e teria papel proeminente no primeiro governo Lula, depois de coordenar sua campanha vitoriosa.

Acabaria se afastando do governo no fragor das denúncias do Mensalão. E é exatamente esta parte da vida de Gushiken que me parece particularmente instrutiva para entender o Brasil moderno.

Gushiken foi arrolado entre os 40 incriminados do Mensalão. O número, sabe-se hoje, foi cuidadosamente montado para que se pudesse fazer alusões a Ali Babá e os 40 ladrões.

Gushiken foi submetido a todas as acusações possíveis, e os que o conhecem dizem o quanto isso contribuiu para o câncer que o está matando.

Mas logo se comprovou que não havia nada que pudesse comprometê-lo, por mais que desejassem. Ainda assim, Gushiken só foi declarado inocente formalmente pelo STF depois de muito tempo, bem mais que o justo e o necessário, segundo especialistas.

Num site da comunidade japonesa, li um artigo de um jornalista que dizia, como um samurai, que Gushiken enfim tivera sua “dignidade devolvida”.

Acho bonito, e isso evoca a alma japonesa e sua relação peculiar com a decência, mas discordo em que alguém possa roubar a dignidade de um homem digno com qualquer tipo de patifaria, como ocorreu. A indignidade estava em quem o acusou falsamente e em quem prolongou o sofrimento jurídico e pessoal de Gushiken.

O episódio conta muito sobre a justiça brasileira, e sobre, especificamente, o processo do Mensalão. A história há de permitir um julgamento mais calmo, e tenho para mim que o papel do Supremo será visto como uma página de ignomínia.

Gushiken não foi atropelado apenas pela justiça. Veio, com ela, a mídia e, com a mídia, o massacre que conhecemos.

Um caso é exemplar.

Uma nota da seção Radar, da Veja, acusou Gushiken de ter pagado com dinheiro público um jantar com um interlocutor que saiu por mais de 3 000 reais. A nota descia a detalhes nos vinhos e nos charutos “cubanos”.

Gushiken processou a revista. Ele forneceu evidências – a começar pela nota e por testemunho de um garçom – de que a conta era na verdade um décimo da alegada, que o vinho fora levado de casa, e os charutos eram brasileiros.

Mais uma vez, uma demora enorme na justiça, graças a chicanas jurídicas da Abril.

Em junho passado, Gushiken enfim venceu a causa. A justiça condenou a Veja a pagar uma indenização de 20 mil reais.

O tamanho miserável da indenização se vê pelo seguinte: é uma fração de uma página de publicidade da Veja. Multas dessa dimensão não coíbem, antes estimulam, leviandades de empresas jornalísticas que faturam na casa dos bilhões.

Não vou entrar no mérito dos leitores enganado, que construíram um perfil imaginário de Gushiken com base em informações como aquela do Radar. Também eles deveriam ser indenizados, a rigor.

Gushiken enfrentou, na vida, a ditadura, as lutas sindicais por seus pares modestos, a justiça e a mídia predadora.

Combateu — ainda combate — o bom combate.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

S de saúde: Zenaldo usa helicóptero da Sespa para evitar trânsito


As imagens acima mostram o momento em que o prefeito Zenaldo Coutinho aterrissa em Icoaraci para uma agenda. Para evitar o trânsito caótico da cidade, Zenaldo usou o helicóptero do resgate aéreo do Corpo de Bombeiros.  A aeronave, ao invés de ser usada para seu fim - salvar vidas - serviu para o bem estar do amigo do governador. tudo chancelado pelo secretário de segurança Luis "Delta" Fernandes.

Enquanto a população se espreme em coletivos lotados, sujos, cheios de baratas, durante horas devido aos engarrafamentos, o prefeito engomadinho da um "rolê" aéreo pela cidade. Pobre Belém...

Bancários anunciam greve para o dia 19/09


Se os banqueiros não querem garantir melhores salários e melhores condições de trabalho, AGORA É GREVE! Foi com esse sentimento que a categoria bancária do Pará lotou o auditório do Complexo Cultural Bancário na noite dessa quinta-feira (12), para rejeitar a proposta rebaixada da Fenaban apresentada no último dia 5 e aprovar a deflagração da greve nacional por tempo indeterminado a partir de 19/09, conforme orientação do Comando Nacional.

“O fato de a Fenaban apresentar para o Comando Nacional uma proposta de índice de reajuste de 6,1% que não repõe nem a inflação, ou seja, não garante ganho real, elevação do piso, não melhora a PLR, e ignora todas as reivindicações dos bancários sobre emprego, saúde e condições de trabalho, segurança e igualdade de oportunidades, jamais seria aceita pela categoria, tanto que o Comando Nacional rejeitou em mesa”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

A presidenta do Sindicato conclama toda a categoria bancária para fortalecer a luta da categoria nessa Campanha Nacional. “Agora, daremos uma resposta contundente à provocação da Fenaban e aos bancos públicos, já que não tivemos avanços em nenhuma mesa específica. A partir do dia 19 iniciaremos uma forte greve nacional para conquistar melhores salários e melhores condições de trabalho. Por isso, a participação de cada bancário e bancária é fundamental para a nossa vitória. Vem pra luta categoria”, convoca Rosalina Amorim.

Assembleia organizativa

Na próxima quarta-feira (18), às 19 horas, será realizada na sede do Sindicato uma assembleia organizativa para iniciar o movimento de greve da categoria no Estado. Desde já, todos e todas estão convocados!

Luta contra o PL 4330 continua

Também na próxima quarta-feira, dia 18, no plenário da Câmara dos Deputados, ocorre a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas das empresas.

O debate é resultado da criação de uma comissão geral da Câmara durante reunião com representantes da CUT, demais centrais sindicais e deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na assembleia de hoje, os dirigentes do Sindicato dos Bancários do Pará fizeram um chamado à categoria bancária para lutar contra o PL 4330, tendo em vista que de acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização em qualquer setor da empresa. Nos bancos, isso pode significar a terceirização de caixas e gerentes. Além disso, abre espaço para terceirização na administração pública, nas formas direta e indireta.

Veja a proposta da Fenaban que foi rejeitada no Pará:

Reajuste - 6,1% (previsão da inflação pelo INPC) sobre salários, pisos e todas as verbas salariais (auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche/babá etc.)
PLR - 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado).
Parcela adicional da PLR - 2% do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88.
Adiantamento emergencial - Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo medico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS
Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa de programa.
Adoecimento de bancários - Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.
Inovações tecnológicas - Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

As reivindicações dos bancários são:

Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real mais inflação projetada de 6,6%)
PLR: três salários mais R$ 5.553,15.
Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).
Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).
Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.
Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.
Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.
Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.
Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras

Fonte: Bancários PA

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Governador do Ceará diz que PSB não pode "fortalecer oposição conservadora"

Do Brasil 247

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), avalia que a candidatura própria do PSB em 2014 não pode "fortalecer a oposição reacionária". Ou seja, a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deve ficar mais à esquerda, do lado da presidente Dilma Rousseff. Num jantar com Campos na última segunda-feira, Cid chegou a se dispor a aproximá-lo de Dilma, de acordo com bastidores publicados pela Folha de S.Paulo. A coluna Painel noticiou nesta quinta-feira que Campos confirmou a Cid ser candidato a presidente nas próximas eleições.

Cid é contra o pacto feito entre Campos e o senador Aécio Neves, que deve se candidatar pelo PSDB. Por isso manifestou sua preocupação ao correligionário. "A gente cumprir o papel de fortalecer oposição reacionária me preocupa. Nosso campo, e ele ratificou isso para mim, é um campo progressista, e eu me preocupo que uma candidatura nossa possa cumprir o papel apenas de servir ao reacionarismo e ao conservadorismo do Brasil", disse ele ao jornal.

Cid Gomes afirmou que, "se tivesse visto nele uma postura de falta de respeito com a Dilma", não teria feito a sugestão de aproximação com a presidente. "Eu jamais iria fazer, assunto encerrado, mas não foi o caso. Então eu vou até o limite procurar recuperar essa relação", disse. Segundo ele, Campos declarou ter "respeito" pela chefe do Executivo e a chamou de "mulher séria, trabalhadora e bem-intencionada"

AGU derruba liminar e garante Mais Médicos no Ceará

Do portal da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a legalidade do registro provisório para médicos estrangeiros atuarem no programa "Mais Médicos para o Brasil". Com a decisão, a liminar obtida pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) perdeu a validade e a entidade será obrigada a proceder o cadastros dos profissionais, como determina a Medida Provisória nº 621/2012 e o Decreto nº 8.040/2013.

O pedido foi apresentado pessoalmente pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em audiência com o Presidente do TRF5, Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, na tarde desta quarta-feira (11/09) em Recife/PE. Durante o encontro foi protocolado o pedido de suspensão de liminar da decisão de primeira instância favorável ao conselho de medicina cearense.

A decisão garante a viabilidade do programa no Ceará, o que vai permitir levar profissionais a mais de 60 municípios que não possuem médicos. A estimativa é que apenas no estado, cerca de 3,7 milhões de pessoas sejam beneficiados pelo Programa, que vai oferecer atendimento básico de saúde.

Os advogados da AGU alertaram na ação, que o Ceará é o estado com um dos menores índices de médicos por mil habitantes. Enquanto a média nacional é de 1,8 médicos por mil habitantes, o estado tem apenas 1,05 médicos/mil habitantes, a 7ª pior média nacional.

Por esse motivo, a Procuradoria Regional da União (PRU5), que elaborou a peça, sustentou que o "Mais Médicos" busca levar, para localidades com sérias dificuldade de fixação e provimento de médicos, uma assistência imediata na atenção básica feita por profissionais nacionais ou estrangeiros que aceitaram participar de um programa.

Para amenizar os problemas do estado do Ceará, o Programa destinou cerca de 800 vagas para atender a demanda de 150 municípios brasileiros que aderiram ao Programa. "Isso representa uma população de 3.336.000 pessoas que aguardam a chegada desses médicos", sustentou os advogados públicos.

A AGU lembrou que essas vagas foram oferecidas, como determina a regulamentação do "Mais Médicos", em primeiro lugar, a médicos brasileiros. No entanto, somente 106 médicos brasileiros terminaram o processo de inscrição e escolha dos municípios. Desses, somente 35 efetivamente iniciaram suas atividades na localidade no dia 02 de setembro.

Diante da realidade demonstrada pelo levantamento realizado pela Advocacia-Geral e pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, é que o Ceará é uma das prioridades do "Mais Médicos. No estado estão previstas para serem abertas, até 2017, mais de 400 vagas em cursos de medicina e outras 500 para residência. Além disso, por meio do projeto, o governo está reformando e ampliando as unidades básicas de saúde que vão receber mais de R$ 32 milhões em investimento. Serão construídas, ainda, outras 310 unidades.

Registro Provisório

Na ação, os advogados públicos explicaram que por ser o "Mais Médicos para o Brasil" um projeto voltado para o aperfeiçoamento profissional seria dispensável a revalidação do diploma expedido por instituição de ensino estrangeira. O principal motivo, de acordo com a peça, é que os profissionais em intercâmbios só poderão atuar nas atividades do programa e suas práticas estarão sob permanente monitoramento de entidade acadêmica supervisor.

Além disso, a AGU defendeu que para a implementação da política pública que visa o aperfeiçoamento do profissional por meio do mecanismo de integração ensino-serviço, no âmbito da atenção básica à saúde, a União resolveu adotar um regime específico para o desenvolvimento das atividades pelos participantes, regulamentado pela MP 621/2013 e pela Portaria Interministerial nº 1.369/2013.

Casos semelhantes

Em pelo menos 13 ações a Advocacia-Geral da União comprovou a legalidade do registro provisório para atuação de médicos estrangeiros no país. As vitórias garantiram a implementação do projeto e o atendimento básico de saúde a milhares de brasileiros que moram nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.

No Distrito Federal, os advogados conseguiram afastar pedido de suspenção da obrigação do cadastro dos intercambistas em ações ajuizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional de Médicos (Fenam).

A legalidade do programa também foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos protocolados pelo deputado federal, Jair Bolsonaro e pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Decisão

O Presidente do TRF5 concordou com os argumentos da AGU quanto a importância do programa "Mais Médicos para o Brasil" para atender uma necessidade imediata do estado do Ceará. O Desembargador levou em consideração a carência de profissionais de saúde no estado. "Caso mantido o comando judicial, ora contestado, restaria seriamente comprometida, na medida em que os dados apresentados revelam a penúria em que se encontra a referida unidade da federação em tema dessa natureza, de fundamental importância para a vida do cidadão", destacou.

A decisão alerta, ainda, para o fato de os médicos brasileiros inscritos no programa terem se recusado a atuar nos municípios cearenses carentes de profissionais. "Das 834 vagas ofertadas pelo Projeto Mais Médicos para o Ceará, abertas a partir da demanda de 150 municípios que aderiram ao programa, somente houve o interesse de 106 médicos brasileiros, dos quais apenas 35 iniciaram suas atividades".

O desembargador reconheceu os argumentos da AGU de que a liminar emitida pela Justiça Federal representa grave lesão à Ordem Pública. "É evidente que, em se tratando de suspensão de programa destinado a implementar uma política pública endereçada a melhorar o sistema de saúde pública, a sua sustentação, pura e simples, sem apreciação jurídica definitiva, causa grave lesão à saúde pública, rendendo ensejo, por conseguinte, à suspensão aqui solicitada", pontuou.

A PRU5 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Pedido de Suspensão de Liminar Nº 0802059-42.2013.4.05.8100 - TRF5.

Uyara Kamayurá

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Mensagem ao Partido: muda PT


População aprova Mais Médicos e aprovação de Dilma cresce, diz pesquisa CNT/MDA

Do site da CNT

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, divulgou, nesta terça-feira (10), o resultado da 115ª Pesquisa CNT/MDA. De acordo com o levantamento, 73,9% da população aprova o Programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal há dois meses. Na última rodada, divulgada em julho, 49,7% dos brasileiros eram favoráveis à medida. Em relação ao número dos que desaprovam, a taxa diminuiu de 47,4% para 23,8%.

Sobre a presidente Dilma Rousseff, a aprovação do desempenho pessoal subiu de 49,3%, em julho, para 58%, em setembro. O percentual dos que reprovam a conduta da chefe do Executivo diminuiu de 47,3% para 40,5%. Em junho, data anterior às manifestações ocorridas em diversas cidades do país, a aprovação era de 73,7% e a desaprovação, 20,4%.

A 115ª Pesquisa CNT também aponta que a avaliação positiva do governo da presidente subiu de 31,3% para 38,1%. A avaliação negativa diminuiu de 29,5% para 21,9%.

“A melhoria nos índices de desempenho está ligada, principalmente, a fatores como a queda da inflação, o otimismo com o aumento da renda e a aprovação em relação ao Mais Médicos. Estes são fatores predominantes para a recuperação da avaliação do governo”, avaliou o presidente da CNT.

Sobre o Programa Mais Médicos, Clésio Andrade salientou que, apesar de o programa favorecer a imagem da presidente, o governo precisa estar atento e deve dedicar atenção aos problemas de infraestrutura – falta de recursos, por exemplo – que prejudicam a qualidade dos serviços em Saúde prestados à população.

Intenções de voto
Em relação às intenções de voto, na consulta estimulada, Dilma lidera com 36,4%. Marina Silva tem 22,4%, Aécio Neves registra 15,2% e Eduardo Campos, 5,2%. Apesar de levar vantagem em todos os cenários, a pesquisa indica que Dilma não venceria as eleições no primeiro turno. O seu percentual de votos é inferior à soma dos outros candidatos (42,8%).

Em caso de segundo turno, Dilma venceria os três principais adversários. Sem a presença da atual presidente, Marina Silva venceria as eleições contra Aécio Neves e Eduardo Campos. E se o segundo turno fosse entre o senador mineiro e o atual governador pernambucano, a vitória seria de Aécio.

Na pesquisa espontânea, a presidente está à frente com 16%, seguida por Lula (9,7%), Marina Silva (5,8%), Aécio Neves (4,7%), Eduardo Campos (1,6%), José Serra (1%), Geraldo Alckmin (0,5%) e Joaquim Barbosa (0,5%).

Metodologia
A 115ª rodada da pesquisa CNT/MDA entrevistou 2.002 pessoas, entre 31 de agosto e 4 de setembro. Foram consultados 135 municípios, em 21 estados das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

Allende: 40 anos depois daquela terça-feira

Por Eric Nepomuceno, na Carta Maior
 Pouco depois das três da tarde da terça-feira, 11 de setembro de 1973, começaram a surgir filas de jovens em alguns pontos do centro de Córdoba, no interior da Argentina. Alguém havia posto mesas e um atendente numa cadeira plantada na calçada. Os jovens mostravam documentos para comprovar que eram maiores de idade. A mesma cena se repetia na frente de alguns sindicatos. Havia, além do mais, rádios ligados em alto volume, transmitindo informações desencontradas sobre o que estava acontecendo no Chile.

Eu havia saído de uma longa entrevista como Agustin Tosco, o dirigente do sindicato dos eletricitários, o líder mítico do ‘cordobazo’ de 1969, uma rebelião popular contra a ditadura do general Juan Carlos Onganía, que acabou caindo um ano depois só para ver seu substituto, Alejandro Lanusse, general como ele, acabar abrindo as portas para a volta de Perón e o fim da ditadura.

Naquele setembro de 1973, a tensão era alta na Argentina, e especialmente em Córdoba, cidade de sindicalistas e estudantes combativos e de classe média conservadora.

Lembro de ter chegado perto de uma daquelas mesas e ter ouvido as notícias confusas. Perguntei a um estudante o que estava acontecendo, e ele respondeu, firme: ‘Estão tentando derrubar Salvador Allende, e somos voluntários para viajar de imediato, cruzar a fronteira e defender o Chile’.

A fronteira estava a uns 700 quilômetros de distância, e Santiago, onde o golpe estava acontecendo, a uns mil. Ninguém parecia saber como chegar até lá, e muito menos o que faria se chegasse. Fala-se de uma resistência firme, e havia a certeza da necessidade de se somar a ela com urgência.

Eram jovens voluntariosos, que não sabiam que naquela altura o Chile estava totalmente bloqueado pelos golpistas, ninguém entrava, ninguém saía. Não sabiam que desde a noite anterior as tropas se movimentavam de vários pontos do país rumo a Santiago, nem que a Marinha havia mandado barcos para se juntar à Operação Unitas, encabeçada pela força naval dos Estados Unidos, nem que Augusto Pinochet, chefe do Exército, havia aderido na tarde da terça-feira, dia 10, ao golpe que passou a encabeçar.

Ninguém, ali em Córdoba, sabia que naquela altura o Palácio de la Moneda havia sido bombardeado, que centenas e centenas de pessoas estavam sendo presas, que muita gente já tinha sido morta.

E, finalmente, naquela altura ninguém sabia que o próprio Salvador Allende estava morto. Se matou para cumprir sua palavra de não se render, de não renunciar, de não sair vivo de La Moneda.

Esta a imagem que carrego desde aquela terça-feira de trevas: uma espécie de ingenuidade juvenil e coletiva, numa geração que acreditava piamente que era possível tocar o céu com as mãos.

O drama chileno comoveu o mundo. Junto com Allende e seu governo da Unidade Popular morreu o sonho de uma experiência inédita: fazer, a partir de um governo democrático, a transformação profunda de uma sociedade injusta e desigual, e promover, ao amparo da Constituição, a igualdade e a verdadeira justiça social sem sacrificar a liberdade.

A América do Sul vivia, como de costume, tempos de contradição. Havia uma ditadura perversa no Brasil desde 1964, e desde poucos meses antes – junho de 1973 – a democracia tinha sucumbido no pequeno Uruguai, que se igualava ao vizinho Paraguai.

Na outra margem do rio da Prata a Argentina vivia as incertezas de um peronismo eternamente dividido num sem-fim de tendências, uma direita recalcitrante, uma esquerda polarizada. Um céu de incertezas cobria o país que mal acabava de sair de uma longa ditadura.

A Bolívia, depois da tentativa de mudar sua própria e trágica realidade durante o curto e tumultuado período de Juan José Torres, um militar honrado e progressista, vivia debaixo do jugo sórdido de outro general, Hugo Bánzer.

No meio desse confuso cenário, o sonho de Allende cativava esperanças. Como bem disse Gabriel García Márquez logo depois do golpe de Pinochet e sua camarilha, o que aconteceu no Chile não diz respeito apenas aos chilenos, mas ao mundo inteiro.

De pouco ou nada vale destacar, passados 40 anos daquela terça-feira cruel, que o mundo vivia o auge, ou um dos tantos auges, da Guerra Fria. De pouco ou nada vale reconhecer que hoje o cenário mundial é outro que outros são os tempos: o que aconteceu no Chile passou para a história como algo que aconteceu, sem remédio, a todos os homens daquele tempo, e ficou em nossas vidas para sempre.

Pode parecer distante para as novas gerações. Mas, de alguma forma, elas também padecem os efeitos e consequências daqueles tempos de sonhos truncados e esperanças sufocadas.

O golpe chileno significou uma ruptura política e social, uma violação da Constituição que no Chile era algo insólito. Ao contrário dos vizinhos, no Chile o respeito às leis, às instituições e, principalmente, à Constituição, havia feito do país de Allende uma das democracias latino-americanas mais sólidas e vigorosas. O mais irônico é que ele quis mudar a sociedade mantendo o que era tradição no Chile: o respeito às instituições.

O golpe foi a etapa final de um lento e corrosivo processo de polarização entre sua determinação de transformação e a rançosa resistência dos que queriam preservar um quadro de altos benefícios das minorias mantendo o profundo abismo que os distanciava das maiorias.

Num quadro de disputa por influência e poder na América Latina, para os Estados Unidos o êxito da experiência chilena seria um perigo. Uma transição pacífica ao socialismo era tudo que Richard Nixon jamais admitiria. Nem ele, nem seu moralmente abominável secretário de Estado, Henry Kissinger. Foi ele, Kissinger, o verdadeiro gênio dos males padecidos não apenas pelos chilenos, mas por todos os latino-americanos daquele período de sombras perversas.

Agora, tudo isso é história. Passaram-se os tais 40 anos, o mundo mudou, o Chile mudou, a América Latina mudou.

Mais que história, porém, isso tudo deve ser memória viva. Porque as transformações sonhadas por Allende e sua Unidade Popular continuam sendo sonhadas por milhões de latino-americanos.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Desgoverno: mulher grávida fica presa em cela comum em Chaves



Depois de ter suas mortes de bebês na Santa Casa, Jatene tem agora sua menina de Abaetetuba.

O vídeo acima relata uma situação acontecida há poucos dias no Pará. Uma mulher grávida ficou presa em uma cela comum juntos com detentos do sexo masculino. O caso aconteceu 6 anos após incidente semelhante ocorrido em nosso governo, no município de Abaetetuba. O fato foi duramente denunciado na época e sofri todo tipo de xingamento pela imprensa e pelos blogs. Até o momento, a repercussão desta notícia é tímida.

O maior agravante desta situação é que ela se repete, quando não poderia. Já aprendemos com os erros do passado e deveríamos tê-los superado. Mas isso não acontece com uma governo inepto como o de Jatene. Aqui, a segurança pública faz o estado liderar rankings do mal, como o que coloca 13 cidades entre as 100 mais violentas do país. Aqui a segurança pública manipula licitações para beneficiar criminosos comprovados. Aqui, havia a secretaria de segurança pública tinha um secretário adjunto condenado à prisão por roubo de dinheiro público. Aqui, a sede da Ouvidoria da Segup foi assaltada. E a sociedade não se escandaliza.

Em nosso governo, tomamos as medidas necessárias para corrigir o problema. Afastamos todos os policiais envolvidos, que foram submetidos a processo administrativos e punidos, reconstruímos a delegacia da cidade e submetemos os policiais a cursos de segurança comunitária. O que será feito agora? Provavelmente nada.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

PED cria diálogo entre base política original e novos segmentos sociais

Por Tarso Genro, no site do PT

O PT vive hoje um momento decisivo e não é um mero bordão afirmar o caráter definitivo das escolhas que estamos por fazer, que prefiguram o destino do Partido.

O que estamos decidindo agora é se seremos capazes de recriarmos o nosso Partido para enfrentar os desafios ainda mais complexos e graves que se apresentam hoje para nós, ou se continuaremos nos repetindo indefinidamente, tornando-nos cada vez mais parecidos com aquilo contra o qual lutamos tanto para nos diferenciar ─ um partido tradicional, subsumido na ordem conservadora, quando não legitimador dela.

É inegável que o PT tem uma história notável e fulgurante: a nossa geração de militantes criou, em plena crise do socialismo real, na periferia do sistema capitalista, em um país governado por uma ditadura, um partido de esquerda que rompeu com a tradição elitista da cultura política brasileira e com a cultura autoritária da esquerda, à época, assumindo a democracia sem que para tanto tivesse que renunciar ao seu compromisso com a igualdade.

Mais: o PT, nos governos locais e regionais que dirigiu com os seus aliados progressistas, foi capaz de radicalizar a forma e o exercício da democracia, transformando as experiências de combinação da representação institucional com a participação direta da cidadania, em referenciais mundiais, reconhecidas até pelos organismos internacionais.

Todo o capital cultural, experiência organizativa e energia política que acumulamos nesse período de afirmação do PT, permitiu-nos resistir e reagir ao modelo de globalização neoliberal, bem como lançar, com o governo Lula, as bases de um projeto nacional que recuperou a nossa soberania, retomou o papel organizador do Estado no desenvolvimento e permitiu a inclusão de milhões de brasileiros, criando milhões de empregos no campo e na cidade, bem como oportunidades para todos os setores da sociedade brasileira.

Podemos hoje afirmar que esse ciclo de desenvolvimento com inclusão, liderado por Lula durante oito anos e agora conduzido por Dilma, realizou-se da melhor forma possível, considerando os marcos institucionais em que estava inscrito e os limites impostos pela crise da economia global. E, ensina-nos a História, quando um processo sócio-político se realiza, exige ser superado, no sentido de que precisa ir além de si mesmo, transformar-se para preservar as suas melhores virtudes e propor outras, reconstituir-se para responder às novas exigências sociais e ao novo tempo político.

Não será possível a qualquer governo do PT e às nossas bancadas, em qualquer nível, bem como tornará difícil para os movimentos sociais portadores de valores e causas com as quais nos identificamos ─ dos mais tradicionais, como os sindicatos, aos mais fluidos e alternativos, como as redes sociais e as novas formas de comunicação digital ─ recuperar relevância social e reconhecimento político sem que o nosso Partido, a partir do PED, seja de fato e imediatamente refundado.

A “refundação” não é mera figura de retórica ou dramatização da política, pois é uma exigência histórica para que o PT, aqui e agora, assuma com a lucidez, coragem e determinação que no passado já revelou ter, a aventura intelectual, política e ética de se auto-recriar. Esse processo implica em realizar uma ampla e profunda reforma democrática interna, cultural e organizacional; em criar mecanismos para fortalecer as correntes internas de opinião, gerando uma nova dinâmica que resgate a tradição do debate teórico-político, ao qual renunciamos em nome do pragmatismo; em assumir o protagonismo que precisa ter para orientar os governos e parlamentares que elege e protegê-los da rendição à governabilidade, só como fim em si mesma.

A recriação do PT implica também em reinventar a sua relação com a sociedade, em propor aos movimentos tradicionais um novo contrato, que não pode se fundamentar na concessão irrestrita ao corporativismo economicista. E envolve a redefinição da relação do Partido com os sujeitos desse novo mundo fragmentado da revolução tecnológica em curso, especialmente na esfera da comunicação ─ repactuação que não se fará simplesmente mediante concessões à subjetividade alienada, mas criando condições para que as opiniões e posições desses novos atores se justifiquem na cena pública e contribuam para gerar novas formas de sociabilidade democrática. Por fim, a nossa reconstrução envolve o estabelecimento do diálogo com os partidos, sindicatos e movimentos do nosso campo, de outros países ou globais, que hoje compartilham das mesmas perplexidades e dilemas do PT.

A “refundação” é o ponto de partida de um processo capaz de recuperar e elevar a um novo patamar político, a vocação do PT para ser um partido de massas e um partido dirigente, espaço de elaboração e centro de articulação de um projeto democrático e popular com hegemonia da esquerda, referência e inspiração para as organizações e movimentos comprometidos com a construção de uma nova ordem mundial.

O PED é a oportunidade de promovermos esse debate e de elegermos uma direção capaz de liderar e ser a fiadora desse processo de refundação. Direção que, além de ter capacidade para promover a repactuação interna, tenha talento para, transcendendo os estreitos limites do Partido, criar condições para um amplo diálogo com os setores que constituem a nossa base política original, com os novos segmentos sociais que emergiram na cena política com os avanços dos nossos governos, bem como com os sujeitos vinculados organicamente às transformações atuais nos campos do saber e do fazer, na cultura contemporânea, na ciência e na tecnologia, com especial ênfase no inadiável e inarredável diálogo com a juventude.

Apoio a Mensagem ao Partido e a candidatura do Deputado Paulo Teixeira à Presidência Nacional. Estou confiante de que podem liderar as forças partidárias na recriação do Partido, que precisa reafirmar os seus compromissos, atualizar o seu programa, ter maior clareza estratégica, recuperar a sua memória e criar um novo horizonte utópico. Queremos dar sentido ao que fazemos, para que sejamos dignos da nossa História e legítimos portadores de um futuro de mais igualdade e mais democracia.

* Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul

Desgoverno: Caixa eletrônico do CIG é assaltado

Veja a notícia abaixo do Diário do Pará de hoje: bandidos invadem a sede de um dos principais órgãos de governo, que abriga as secretarias especiais e onde o governador vez por outra despacha. Com um maçarico, tranquilamente, arrombam o caixa eletrônico do Banpará e levam mais de 119 mil reais. É muito absurdo!

E ainda querem que os policiais assumam a responsabilidade pelo trânsito. Imagine um estado onde o policiamento não dá conta de combater a onda de violência, nem no prédio das "supersecretarias" de governo, abrir mão de 600 policiais para administrar o trânsito da região metropolitana. Só na imaginação delirante dos tucanos mesmo.

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Uma quadrilha invadiu o prédio do Centro Integrado de Governo (CIG) na noite deste sábado (7), e assaltou um caixa eletrônico do Banpará que fica no primeiro andar do prédio.

O crime aconteceu por volta das 22h, quando seis pessoas, uma delas usando farda da Polícia Militar, chegaram ao CIG, na avenida Nazaré, em Belém, e renderam único segurança do local, que estava desarmado. O grupo entrou no prédio e arrombou o caixa eletrônico usando um maçarico. Todo o dinheiro contido na máquina foi levado, e os assaltantes continuam foragidos.

Equipes da Polícia Militar estão nas ruas realizando as buscas pelos criminosos. Policiais civis e militares estão no CIG, realizando perícia no local. As imagens das câmeras de segurança serão usadas para tentar identificar os assaltantes.

(DOL com informações de J.R. Avelar/Diário do Pará)