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quarta-feira, 28 de março de 2012

Ex-presidente grava vídeo após médicos constatarem remissão completa do câncer

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo na sede do Instituto Lula nesta quarta-feira (28) após receber os resultados dos exames realizados no hospital Sírio Libanês e que mostraram remissão completa do câncer.


Exames mostram que Lula não tem mais tumor na laringe

Os exames feitos nesta manhã --de ressonância magnética e diagnósticos detalhados na garganta-- mostram que não há mais resquícios do câncer.

Lula já havia feito exames em fevereiro, que não detectaram a presença do tumor. Mas, eles não eram considerados conclusivos porque a radioterapia ainda tinha efeito sobre o corpo de Lula.

Demóstenes Torres, o Paladino da Moralidade

A cada dia, mais provas e indícios de envolvimento do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), com a rede criminosa do contraventor Carlinhos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, colocam o senador goiano no centro dos escândalos nacionais. Agora, o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que tem farta documentação sobre inquérito da Polícia Federal que expõe o relacionamento entre parlamentares e o bicheiro, indicando que, doravante, as investigações, paradas há dois anos na Procuradoria, terão finalmente o devido encaminhamento. Há um movimento de parlamentares cobrando celeridade da PGR na apuração das diferentes denúncias da imprensa que envolvem, sobretudo, o ex-líder do DEM.

Na semana passada, os líderes do PT na Câmara, Jilmar Tatto, e no Senado, Walter Pinheiro, juntamente com a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata, protocolaram na Procuradoria Geral da República representação pedindo “investigação para averiguar se há indícios de conduta ilícita de membros do Congresso Nacional, que, em tese, poderiam configurar delito sujeito a investigação no âmbito da competência originária do Supremo Tribunal Federal”. A expectativa é de que o inquérito seja aberto no Supremo para rigorosa apuração das graves acusações dos últimos dias.

O próprio Gurgel admitiu, em entrevista semana passada, que detém farto material que liga Cachoeira a parlamentares. Ele afirmou que as gravações de conversas telefônicas, feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, revelam contatos frequentes do bicheiro com Demóstenes, além de outros parlamentares. Na entrevista, Gurgel disse: "Eu não vi nada e é muita coisa. Vou examinar". Reportagem publicada pelo jornal O Globo na última sexta-feira revela que Gurgel recebeu, em 2009, documentação de outra investigação, precedente à atual operação Monte Carlo, que aponta a proximidade de Cachoeira com Demóstenes Torres e os deputados federais goianos.
Os novos dados sobre as ligações entre Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e outros políticos com foro privilegiado foram enviados à Procuradoria Geral da República há duas semanas. Caberá ao procurador Roberto Gurgel decidir se pede ao STF abertura de inquérito contra Demóstenes e outros parlamentares federais supostamente vinculados a Cachoeira.

Em nota, a PGR confirmou que recebeu os autos sobre o caso da Justiça Federal de Anápolis. Mas alegou que o processo ficou parado por uma "questão de estratégia". "Como titular da ação penal, cabe ao Ministério Publico Federal definir os rumos da investigação", diz a nota.

Em outra ação, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou na última terça-feira um requerimento com pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o envolvimento do empresário com integrantes do Congresso. Segundo Protógenes Queiroz, 208 deputados assinaram o documento – 37 a mais do que o número necessário para abertura das investigações. Após a verificação dos apoiamentos, caberá ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avaliar se o colegiado deve ser criado. Caso ele seja instalado, os integrantes da comissão terão 180 dias para concluírem as investigações.

As provas e indícios de envolvimento do senador do DEM são cada vez mais claras e consistentes, conforme tem mostrado a imprensa. O autodenominado arauto da moralidade, que um dia foi eleito por jornalistas que cobrem o Congresso como o parlamentar mais “combativo” contra a corrupção, aparece em interceptações feitas pela Polícia Federal pedindo a Cachoeira que pague uma despesa dele com táxi-aéreo no valor de R$3 mil. Em outra gravação, segundo informações dos investigadores da PF, o senador fez "confidências" ao bicheiro Cachoeira sobre o resultado de reuniões reservadas que teve com autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Mas o site da revista Carta Capital divulgou que , mais do que isto, o senador seria um dos sócios dos negócios de Cachoeira. Citando inquérito da Polícia Federal, a revista afirma que Demóstenes receberia 30% do faturamento do esquema de jogos de azar de Cachoeira, o que resultaria num montante de R$ 50 milhões nos últimos seis anos(mais detalhes abaixo).

O relatório da PF revela ainda que, desde 2009, Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo de telefone) habilitado nos Estados Unidos para manter conversas secretas com Cachoeira. Segundo a polícia, os contatos entre os dois eram "frequentes". A informação reapareceu nas investigações da Monte Carlo.

Cachoeira é acusado de subornar autoridades para explorar casas de jogos e, ao mesmo tempo, destruir os negócios dos concorrentes. Há três anos, num inquérito aberto em Anápolis, a Polícia Federal já tinha detectado supostos vínculos de Demóstenes e Cachoeira já foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a oito anos de prisão. O poderoso chefe do jogo está detido no presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A Veja, o grampo que ninguem viu e Carlos Cachoeira

Um dos aspectos mais intrigantes das investigações da Policia Federal sobre as atividades criminosas em Goiás e Distrito Federal, do contraventor Carlinhos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, é sua ligação com a revista Veja, que se especializou, desde o primeiro dia em que o ex-presidente Lula assumiu o cargo de Presidente da República, a publicar matérias mentirosas contra o PT, forças progressistas, movimentos sociais e qualquer política de inclusão social. Tudo indica que a revista manteve um esquema intimo com o contraventor, que envolvia grampos e filmagens clandestinas para tentar criar situações embaraçosas para o PT.

O jornalista Luis Nassif afirma em seu site que não há mais como impedir a abertura das comportas: a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, sobre as atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira, chegou até a revista Veja. Diz ele: “As gravações efetuadas mostram sinais incontestes de associação criminosa da revista com o bicheiro. São mais de 200 telefonemas trocados entre ele e o diretor da sucursal de Brasília Policarpo Jr. Cada publicação costuma ter alguns repórteres incumbidos do trabalho sujo. Policarpo é mais que isso. Depois da associação com Cachoeira, tornou-se diretor da sucursal da revista e, mais recentemente, passou a integrar a cúpula da publicação, indicado pelo diretor Eurípedes Alcântara. Foi um dos participantes da entrevista feita com a presidente Dilma Rousseff. Nos telefonemas, Policarpo informa Cachoeira sobre as matérias publicadas, trocam informações, recebe elogios. Há indícios de que Cachoeira foi sócio da revista na maioria dos escândalos dos últimos anos.”.

A revista Veja é a mesma que deu uma matéria de capa no primeiro mandato de Lula com o titulo “A República do Grampo”, contendo a transcrição de uma suposta conversa entre Demóstenes e o então presidente do STF, Gilmar Mendes. Nunca ninguém viu nem ouviu a tal gravação, mas o estrago foi feito, num momento delicado da politica nacional, resultando na queda de Paulo Lacerda, o diretor geral da ABIN. No fim de 2010, quando ninguém prestava atenção nos jornais, a Polícia Federal divulgou o resultado de um inquérito dizendo textualmente que não encontrara um fiapo de prova sequer sobre a realização do grampo. Ninguém pediu desculpas nem maiores esclarecimentos. Numa reação que parecia o prenúncio de uma crise institucional, no auge da denúncia Gilmar Mendes prometeu chamar o presidente Lula “às falas.” Não se pediu desculpas pelo não grampo, e agora, com tantas evidências de envolvimento com a contravenção, o senador do DEM não pediu também desculpas pelas gravações – agora autorizadas e bem reais - em que aparece dialogando com Cachoeira pedindo dinheiro e revelando o conteúdo de reuniões sigilosas.

Comissão Pastoral da Terra acusa Governo do Pará de acordo escuso com a família Mutran e o Grupo Sta Bárbara



Via blog do Sakamoto:

A Comissão Pastoral da Terra no Pará soltou uma nota pública, nesta segunda (26), afirmando que o governo estadual está fechando um acordo com a família Mutran e o grupo Santa Bárbara Xinguara para “vender, ilegalmente, terras públicas a preço de ‘banana’”. A CPT é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em 2008, a Folha de S. Paulo publicou boa matéria sobre o tema. De acordo com o jornal, as áreas eram públicas e estavam cedidas pelo Estado para colonização e extrativismo e não poderiam ser vendidas sem autorização do governo. Agora, segundo a Pastoral da Terra, um acordo para formalizar tudo está para ser homologado.

Santa Bárbara, que possui um dos maiores rebanhos do país, é ligado ao grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Mas, de acordo com documentos registrados nas Juntas Comerciais de São Paulo e do Pará, obtidos pelo Ministério Público Federal, Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas, é quem aparece como uma das sócias. A situação fundiária é tão confusa que a Justiça do Trabalho no Pará, por conta de outros processos, solicitou a representantes da empresa informações sobre quem são realmente os sócios do empreendimento, dando um prazo de dez dias a partir de 22 de março.

Lembrar é viver: Uma das fazendas vendidas à Santa Bárbara é a Espírito Santo. Que tem uma história manchada de sangue. Em setembro de 1989, aos 17 anos, o trabalhador rural José Pereira Ferreira foi atingido por uma bala no rosto por funcionários da fazenda Espírito Santo quando tentava escapar do trabalho escravo. A propriedade era de Benedito Mutran Filho, na cidade de Sapucaia, Sul do Pará. O caso, que não recebeu uma resposta das autoridades brasileiras, foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para não ser condenado por omissão, o governo brasileiro teve que fazer um acordo em que se comprometia a adotar uma série de medidas para combater o trabalho escravo e a indenizar José Pereira pela omissão do Estado. Em novembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou um pagamento de R$ 52 mil. O caso ainda está aberto, aguardando julgamento de acusados. Tanto no processo da OEA quanto no que correu na Justiça brasileira, Benedito Mutran Filho não aparece entre os réus.

Este fevereiro deste ano, outra fazenda do grupo Santa Bárbara Xinguara, libertou cinco trabalhadores, incluindo um jovem de 16 anos, em uma fazenda do grupo Santa Bárbara Xinguara em São Félix do Xingu – caso que ganhou repercussão na imprensa.

Segue a nota da Pastoral da Terra:

O Estado do Pará, que deveria reaver e retomar as áreas públicas, correspondente às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, localizadas no Sul do Pará, que foram ilegalmente destacadas do Estado, está vendendo essas terras a preço de irrisório, bem abaixo do valor de mercado, dilapidando o próprio patrimônio.

Em 09 de junho 2010, Pará ingressou com ações perante à Vara Agrária de Redenção, para reaver essas terras do Estado, contra Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran, Alcobaça Participações Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel Dantas. Em razão dessas ações, essas áreas estão com os suas matriculas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara.

Essas terras foram concedidas no final da década de 50 à família Mutran, por aforamento, isto é, para coleta de castanha-do-Pará, onde o Estado permitia a exploração da castanha, sem contudo transferi-la do patrimônio público ao privado. Entretanto, a atividade original do aforamento, a extração de castanha-do-pará, foi deixada de lado, sem a autorização do Estado, para a pecuária, inclusive com desmatamento de grande parte das áreas e exploração de madeira.

Benedito Mutran Filho, antes mesmo de obter o ato de alienação definitiva dessas fazendas, o que supostamente ocorreu no dia 28 de dezembro de 2006, fez contratos de promessa de compra e venda dos imóveis em 9 de setembro de 2005 às empresas Santa Bárbara e Alcobaça. Na época, o ato de alienação concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi realizado sem qualquer autorização do chefe do Poder Executivo, o governador, o que caracteriza a sua nulidade.

O que é muito mais grave é que, apesar de ter sido o próprio Estado do Pará quem ingressou com as ações para reaver essas terras públicas, este mesmo Estado firmou acordo com Benedito Mutran nos processos, para vender as mesmas a um valor muito abaixo do valor de mercado, a preço de “banana”, chegando a ser até mais de 13 vezes menor que o valor que elas realmente valiam. Por exemplo, a fazenda Mundo Novo que o Estado do Pará vendeu no acordo a Benedito Mutran pelo valor aproximado de R$ 400 mil, foi vendida pelo mesmo Mutran ao Grupo Santa Bárbara por mais de R$ 5 milhões.

Não bastassem essas gravíssimas ilegalidades e irregularidades, os Procuradores do Estado do Pará estão prevendo no acordo, honorários de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua Associação particular, portanto se beneficiando pessoalmente com o acordo.

O que o Estado do Pará ganha em vender suas terras a preço tão irrisório?

O acordo já foi celebrado, faltando apenas o juiz da Vara Agrária de Redenção homologar.

Diante disso, para preservar o interesse e o patrimônio público exige-se:

1. A não homologação do acordo pelo poder judiciário, vez que assim o fazendo, o judiciário estaria sendo conivente com as ilegalidades e irregularidades dos processos.

2. A atuação do Ministério Público Estadual e Federal que deve agir de maneira exemplar para zelar pelo patrimônio público e investigar e denunciar as ilegalidades do processo.

domingo, 25 de março de 2012

Recordar é viver...

No recorte de jornal a seguir, eu e meus companheiros do Movimento de Oposição Bancária.

No próximo recorte, o senador Mário Couto e seus companheiros da Associação de Banqueiros e Bicheiros do Pará.




Governo põe Eletrobrás para salvar empresas, mas no caso das distribuidoras privadas, a solução terá de vir do próprio mercado

Por Eduardo Rodrigues - O Estado de São Paulo

Enquanto o Brasil constrói enormes usinas hidrelétricas para fazer frente ao grande crescimento no consumo de energia previsto para os próximos anos, Estados inteiros do País continuam sofrendo com apagões frequentes por causa da falta de investimento de algumas empresas de distribuição literalmente quebradas.

O governo federal já montou um esquema de socorro às companhias estaduais por meio da poderosa Eletrobrás, mas no caso das distribuidoras privadas, a solução terá de vir do próprio mercado.

Sem investimentos constantes na melhoria das infraestrutura de transmissão, algumas companhias - principalmente das Regiões Norte e Centro-Oeste - simplesmente não conseguem atender às metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cada uma das concessões.

Com o passar do tempo, o acúmulo das multas aplicadas acaba por minar os orçamentos das empresas que, sem crédito na praça, não conseguem retomar o ritmo ideal de investimento.

Como o próprio diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, costuma comentar, no setor de distribuição de energia "não existem milagres, é preciso investir".

Para explicar o nível de defasagem ao qual chegaram as companhias públicas de distribuição, técnicos da agência reguladora culpam - nos bastidores - a ingerência política na administração das companhias que obedecem aos governos estaduais.

Enquanto isso, a Eletrobrás já teve autorização - leia-se ordem - do governo para adquirir pelo menos 51% do capital da Celg, que pertence ao Estado de Goiás e pode comprar até uma parte maior da CEA, do Amapá.

Fontes indicam que a gigante estatal também terá de se virar para melhorar a situação da Amazonas Energia, que já está sob o seu controle.

Recuperação judicial. Mas a situação mais grave é a da privatizada Celpa, do Pará, controlada pelo Grupo Rede Energia. Com mais de R$ 2 bilhões em dívidas e longe de alcançar os níveis de qualidade exigidos pela Aneel, a companhia entrou em um processo de recuperação judicial e corre até mesmo o risco de ter sua concessão cassada pela agência reguladora.

Segundo fontes do órgão fiscalizador, a empresa mantinha níveis satisfatórios de atendimento até 2004, quando uma mudança na legislação do setor permitiu as chamadas transferências de recursos entre empresas de um mesmo grupo.

Desde então, os índices de qualidade da empresa caíram vertiginosamente. Somente em 2009, cerca de R$ 600 milhões teriam saído do caixa da Celpa para outras companhias do Grupo Rede Energia. A reportagem procurou o grupo, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Além disso, o fato de a empresa ter entrado em um processo de recuperação na Justiça comum - com a nomeação de um administrador - praticamente inviabiliza uma intervenção por parte da agência reguladora, que teme cair em uma eterna pendenga judicial.

TV queimada. Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito sobre a insolvência financeira da companhia. A medida foi um pedido do deputado federal Claudio Puty (PT-PA), que já perdeu um aparelho de televisão e um computador por causa dos apagões da Celpa que deixaram, em média, os consumidores paraenses sem energia por 130 horas em 2011. "A solução dos sonhos para eles seria um aporte volumoso por parte da Eletrobrás. Assim a Rede Energia manteria a concessão à custa de dinheiro público", alerta o parlamentar.

Justamente por isso, essa hipótese está sendo evitada pelo governo, apesar de a estatal já possuir cerca de um terço do capital da Celpa.

No mercado, comenta-se que o salvamento poderá vir das mãos da maranhense Cemar - do Grupo Equatorial Energia, com forte influência do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Resposta a mais uma denúncia infundada

Em relação às supostas de denúncias de improbidade administrativa constantes da Ação Civil Pública recebida pelo juiz Elder Lisboa, venha a público informar:
- Para que não pairasse qualquer sombra de dúvida sobre o ato, meu governo fez uma consulta nº CTA 34.096 ao Tribunal Regional Eleitoral, através do então secretário de segurança em exercício, delegado da polícia federal José Ferreira Salles.
- O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo Procurador Daniel Azeredo Avelino, foi objetivo ao afirmar que a homologação do concurso e a nomeação dos aprovados poderia sim ser realizada, dada a essencialidade do serviço de segurança, o que o coloca dentre as ressalvas amparadas pela lei. Ou seja, afirmou que a nomeação dos candidatos concursados em outubro de 2010 não afrontaria a legislação eleitoral, podendo ser realizada no período de 03.07.2010 até 01.01.2011.
- O relator da consulta, Juiz José Rubens Leão, seguiu o parecer do MPE, concluindo que “em se tratando da segurança pública, não há dúvidas de que a carência em sua prestação é capaz de comprometer a segurança, e quiçá, a própria sobrevivência da população, o que nos permite enquadrá-la na exceção prevista na Lei Eleitoral”, respondendo afirmativa mente à consulta. Seu voto foi seguido por todos os juízes do TRE.
O que me preocupa neste caso é que, a despeito de existir uma decisão de um órgão colegiado do poder judiciário, como um promotor de justiça abre uma ação civil pública me denunciando por improbidade administrativa. Não teria ele como verificar se esta consulta fora feita? E, se verificou, porque deu seguimento à ação? E porque não se ocupa em abrir Ações Civis Públicas contras a denúncias que pipocam na imprensa e nos blogs sobre a conduta dos atuais governos? Não parece que existe um outro interesse por trás disso?
Levarei a conhecimento do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da capital o resultado da consulta que fizemos antes de nomear os aprovados em concurso para a Polícia Civil.
Aproveito a oportunidade para lembrar que em 2007, quando recebi o governo do estado, o Pará vivia uma situação crítica na área de segurança pública. Poucos policiais nas ruas, poucas viaturas, pouco armamento e quase nenhuma munição, quase nenhum equipamento de segurança individual. O povo se encontrava a mercê da criminalidade, sob o que os então governantes chamavam caricatamente de sensação de insegurança.
Promovi concursos públicos para as Polícias Civil (492 vagas) e Militar (4072 vagas) e Corpo de Bombeiros (882 vagas), convoquei candidatos aprovados em concursos anteriores ainda na validade, adquiri veículos, loquei outros (atitude pela qual fui muito atacada, mas que se mostrou tão eficiente que foi seguida por quem me atacou), construí delegacias (23 novas e 37 reformas), quartéis da PM e Bombeiros, comprei armas, munição, coletes, capacetes balísticos e equipamento não letal, além dos investimentos em inteligência policial e capacitação.
Todas estas ações aconteceram com o desejo de promover a queda da criminalidade, que começou ainda em 2009 e segue até hoje.
O concurso para a polícia civil c-149, realizado em setembro de 2009, para provimento de 350 vagas, sendo 50 para delegado, 150 para escrivão e outras 150 para investigador, foi cercado por muitos recursos de candidatos não classificados. A alguns deles pertinentes, outros não. As pendências judiciais que impediam a homologação do concurso foram debeladas em outubro de 2010. Naquele momento, o estado não dispunha, como ainda dispõe, em muitos municípios, de serviços de segurança permanentes, como por exemplo Cametá que ficou sem Delegado por quase uma ano e, em 2006 tinha apenas dois policiais civis, Ipixuna do Pará, Soure, Salva Terra, e mais 37 outros municípios. Estas nomeações, portanto, exigiam urgência.
Quero afirmar que eu repetiria este ato mil vezes se governadora fosse. Realizar concursos e nomear seus aprovados na área de segurança pública é uma obrigação de um governante! Principalmente se estes servidores forem atuar no interior do estado, onde a necessidade da população é enorme, vide o resultado do plebiscito sobre a divisão do Pará.
É com a consciência tranquila do dever cumprido que esclareço a sociedade em resposta a mais uma ação "política" contra mim !

A seguir, a cópia dos relatórios:











domingo, 11 de março de 2012

Blog do Puty: Artigo de domingo: Saúde de Belém na lanterna

Blog do Puty: Artigo de domingo: Saúde de Belém na lanterna:   Descalabro na saúde de Belém   Publicado em O Liberal em 11/03/2012 Cláudio Puty (*) O Ministério da Saúde lançou no dia 1º de m...

Artigo de domingo: Saúde de Belém na lanterna
 Descalabro na saúde de Belém
 Publicado em O Liberal em 11/03/2012
Cláudio Puty (*)

O Ministério da Saúde lançou no dia 1º de março o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS 2012), um indicador que tem como objetivo avaliar os diferentes níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência) entre municípios brasileiros. O Índice dá uma nota entre 0 a 10 aos municípios, estados e regiões e, assim, mede a capacidade dos serviços e ações de saúde em servir a população. 

A nota triste na divulgação do IDSUS foi a constatação que o Pará tem o pior serviço de saúde do país, ficando na lanterna dentre as 27 unidades da federação.

Belém, cidade supostamente de melhor estrutura de serviços de saúde do estado, não se comportou de maneira diferente: foi a penúltima capital em qualidade do sistema de saúde pública, perdendo apenas para o Rio de Janeiro.

A tabela abaixo compara algumas capitais brasileiras. Verificamos que nossa capital perde inclusive para cidades de perfil de renda similar ou menor, como São Luis e Teresina.   
 Vitória
7,07
Curitiba
6,96
São Luís
5,93
Salvador
5,86
Teresina
5,62
Manaus
5,58
Rio Branco
5,56
Belém
4,57
Rio de Janeiro
4,33
Pará
4,17
Brasil
5,47
  IDSUS (2008-2010).


A pergunta óbvia a ser feita é: porque esses indicadores são tão ruins em Belém? Alguns irão recorrer à velha explicação que culpa a vinda dos pacientes do interior do Estado e que isto saturaria a rede municipal. Mas, ao compararmos com outras capitais da Amazônia, que vivem o mesmo problema, como Rio Branco e Manaus, observamos que obtiveram notas muito melhores que Belém.

Parece-me óbvio que a gestão de nosso município nos últimos oitos anos é a responsável pela péssima qualidade do serviço de saúde em Belém.

A comparação com as notas desagregadas de Manaus no IDSUS é bastante reveladora da responsabilidade da Prefeitura de Belém.

Índices que colaboraram com a reprovação da atual gestão na saúde revelam um desmonte da atenção básica e dos programas de saúde da mulher em nossa capital.

Vamos aos números do Ministério da Saúde: a cobertura populacional da atenção básica é de 5,41 em Manaus contra 4,63 em Belém; saúde bucal 4,38 contra 3,11; taxa de mamografias em mulheres de 50 a 69 anos 4,11 contra 1,76; exames de colo de útero 4,55 contra 3,59 e sífilis congênita 2,94 contra 5,51. Esses números revelam um verdadeiro ataque à população mais pobre e particularmente às mulheres, que são maioria em nossa cidade.

A comparação com as outras capitais do Brasil demonstra que há caminhos para melhorarmos muito a saúde por aqui. E esses caminhos passam pela reconstrução dos serviços de atenção básica, particularmente aumentando a cobertura do Programa Saúde da Família, a descentralização dos programas de atendimento à saúde da mulher e a construção de Unidades de Pronto Atendimento em nossa capital que permitam a humanização dos serviços de Urgência e Emergência, para que finalmente deixem de ser tema das manchetes nas colunas policiais de nossos jornais.

Enfim, precisamos mudar radicalmente os rumos da gestão da saúde em Belém do Pará.

(*) Deputado federal (PT-PA)
Postado por Cláudio Puty

quinta-feira, 1 de março de 2012

Jogo de forças

Abro espaço para o excelente artigo da professora Milene Lauande sobre a crescente especulação imobiliária na capital paraense e o lobby articulado na Câmara Municipal.

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Milene Lauande*

O projeto de lei de autoria do vereador Gervásio Morgado (PR) que altera dispositivo da lei 8655/2008 (Plano Diretor Urbano de Belém) para aumentar o gabarito de construções na complicada área do Entroncamento trouxe à tona um antigo e necessário debate acerca do lobby do setor das incorporadoras e construtoras no Legislativo e Executivo. Tema tão polêmico quanto necessário para discutirmos o projeto de cidade que queremos para Belém às vésperas de completar 400 anos e de eleger o próximo prefeito.

O direito de usufruto pleno da cidade em uma sociedade capitalista é um jogo de forças, contradições e conflitos, onde geralmente a população de baixa renda tem suas propostas rejeitadas. Mas como toda regra, há exceções.

O lobby empresarial do ramo da construção civil, quer seja de incorporadoras, quer de construtoras, não é fato recente na história legislativa da cidade de Belém. Em 1991 quando foi debatido na CMB o primeiro Plano Diretor Urbano, ficou muito clara a divisão entre os diferentes atores sociais.

Os vereadores na época se depararam com a questão do padrão construtivo (instrumento urbanístico de frear a verticalização nas cidades). Isso foi motivo de grande debate e opôs de um lado a sociedade civil organizada defendendo um índice de 1.0 e de outro as construtoras e incorporadoras que queriam um padrão construtivo de 2.0.

Destaco que a Câmara sempre foi um palco privilegiado de interesses no que se refere à verticalização da cidade. Já naquela época, os legisladores mediaram o conflito das duas posições antagônicas. Os movimentos sociais não se intimidaram diante da força da especulação imobiliária e conseguiram aprovar o índice de aproveitamento de 1.4.

Então, temos que este processo é permanente, já que desde 1991 este padrão já foi alterado algumas vezes, via de regra, com participação ativa do setor especulativo e sem nenhum canal de participação popular e controle social como quer agora o vereador Morgado.

Na realidade estamos falando é do índice de aproveitamento que faz parte do solo criado, diretamente ligado à verticalização da cidade, ao estabelecer um coeficiente construtivo básico. O processo especulativo tornou-se um grande problema para Belém, pois implica na elevação do preço da terra e impede o acesso das famílias de baixa renda à moradia criando renda fundiária; ou seja, a especulação com a terra urbana, segrega espacialmente a população de baixa renda.

A área abrangida pelo projeto do vereador é uma área de expansão da cidade, além da primeira légua patrimonial, é atualmente o objeto de cobiça dos insaciáveis apropriadores do espaço público, dado o “esgotamento” das áreas centrais.

Então, louvo a reação da sociedade civil, inclusive via redes sociais, em discutir este importante tema e não permitir que se aprove a mudança de forma anti-democrácita e em desacordo com o controle social previsto no Estatuto da Cidade. Pois não devemos nunca perder de vista que o espaço da cidade é um cenário de lutas sociais onde pode se negar ou assegurar a cidadania.

O lobby legítimo da sociedade civil organizada, quando bem encampado, pode sim resultar em ganhos. O caso da reversão da mudança do nome da Tv.Apinagés para homenagear um empresário é um grande exemplo.

*Professora da rede estadual de ensino, Geógrafa e Mestra em planejamento do desenvolvimento (NAEA/UFPA)