O Estado do Pará vai investir cerca de 40 milhões de reais na ZPE de Barcarena. A expectativa é de 30 mil empregos diretos e 90 mil indiretos.
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Vou hoje pela manhã a Barcarena para entregar um kit completo de patrulhas mecanizadas, com uma caçamba, uma pá carregadeira, uma patrol e um trator de pneu. Tudo zerado.
Também, vou assinar com a Caixa Econômica, Termo de Cooperação Técnica e Financeira para construção de 1.500 casas populares, no antigo terreno da Codebar. São 1500 famílias com renda de até 3 salários mínimos que terão vida nova com as novas moradias.
Em seguida, farei o lançamento da pedra fundamental da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Barcarena. A ZPE é um passo importante para o desenvolvimento do nosso Estado porque se trata de uma área espacialmente delimitada, onde as empresas voltadas para as exportações gozarão de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados.
Assinarei Decreto de regulamentação da Lei nº 7.400 de 19/04/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado as empresas que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação localizadas no Estado do Pará
Com esse decreto, as empresas instaladas na ZPE de Barcarena poderão desfrutar da suspensão de impostos e contribuições federais, tais como IPI, PIS, Cofins, PIS-Importação, Cofins-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante; liberdade para aplicar no exterior os recursos obtidos com a exportação e procedimentos administrativos simplificados. O governo também garante redução de 75% no Imposto de Renda e diferimento no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com essas medidas, pretendemos gerar emprego e renda ao atrair investimentos estrangeiros voltados à exportação de produtos industrializados, melhorar a competitividade das empresas nacionais e ajudar a economia local a alcançar um patamar mais próximo de Estados mais desenvolvidos, diminuindo o desequilíbrio regional.
O Estado do Pará investirá aproximadamente 40 milhões de reais na instalação da ZPE de Barcarena.
A nossa expectativa é de que ocupem o espaço aproximadamente 33 empresas, além da CAP (Companhia de Alumínio do Pará), que já está construindo suas instalações no local.
Juntas, essas empresas devem gerar 30 mil empregos diretos e 90 mil empregos indiretos.
Os primeiros 2.100 empregos diretos serão gerados logo em seguida à instalação da ZPE. Os demais 28.200 deverão ser gerados nos 10 anos seguintes, prazo em que se espera concluir a ocupação.
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