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segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Situação da jovem J.C.S.

Na posição que ocupo - e que muito me honra - não posso fazer julgamentos precipitados, tenho que seguir a lei e, acima de tudo, tenho que enfrentar com serenidade todas as situações – boas ou más – que ocorrem em meu governo.

É por essa razão que o caso da jovem J.C.S deve ser esclarecido ponto por ponto.

Não é verdade que o caso da jovem J.C.S seja idêntico ao triste episódio da menina de Abaetetuba. E a diferença é exatamente um decreto que assinei em novembro de 2007 que proíbe que mulheres fiquem privadas de liberdade em delegacias juntamente com os demais detentos.

Ela foi levada à seccional do Comércio por furto e como ali funciona uma delegacia, foi conduzida a uma prisão feminina, conforme determina o decreto que assinei em novembro de 2007.

No caso da menina J.C.S – em que é preciso ouvir o Poder Judiciário para que se tenha a informação completa, já que a jovem era uma presa de Justiça – há uma sequência de fatos distintos:
  1. A jovem foi detida em flagrante e indiciada por furto. A tipificação deste crime prevê de um a quatro anos de detenção. A Defensoria Pública requereu o relaxamento da prisão da jovem, o que foi negado pela Justiça.
  2. A jovem não tinha documentos e dizia ser maranhense, ou seja, de outro Estado. Não havia, portanto, como identificá-la no primeiro momento.
  3. Justamente por não haver documentos e por não ser possível identificar familiares, houve o procedimento de tomada das impressões digitais.
  4. O caso foi remetido ao Poder Judiciário. E foi este Poder que determinou a manutenção da detenção.
  5. Já no Centro de Recuperação Feminina (CRF), quando a jovem comunicou ter apenas 16 anos, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) comunicou o fato à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário e solicitou o exame de arcada dentária para determinar a idade.
6. No dia 05 deste mês – data em que se encerrou o recesso do Judiciário – o juiz determinou a soltura da jovem. O que foi imediatamente atendido.

7. Quando J.C.S. foi liberada, nem o Judiciário, nem o Conselho Tutelar de Capanema relataram quaisquer sinais de violência que demonstrassem agressão física ou maus tratos.

Nesta narrativa dos fatos – totalmente comprovados por documentos oficiais – não pode ser apontada negligência, arbítrio, ofensa aos direitos da jovem.

Agora, isso exclui a possibilidade da jovem ter sofrido violência ou ter sido molestada?

Não, não exclui.

Por isso mesmo é que a Corregedoria da Susipe está apurando todos os fatos relativos às denúncias feitas pela jovem e sua família. E se ficar constatado quaisquer abusos, serão punidos.

Esses são os fatos.

O restante?

Tentativa sensacionalista de tirar proveito político de um drama humano, sem o devido cuidado de ouvir todas as partes envolvidas, buscando elucidar corretamente os fatos.

O drama que atingiu a jovem J.C.S e seus familiares reforça a necessidade de aprofundamento da democracia e de valores humanos no trato com as pessoas. E exige, tanto do governo do Estado, como do Poder Judiciário, ações ágeis que permitam dar proteção a quem mais precisa.

10 comentários:

Flávio Costa disse...

Governadora
Mais golpes baixos como este estão vindo por aí, mas estamos vacinados.
Muita Paz e muita calma pra todos os integrantes de seu governo.
Um abraço marajoara.

Lafayette Nunes disse...

Acho também que é uma caça às bruxas sem tamanho, mas, tire-me (nos) umas dúvidas, se possível:

a) Já foi apresentada, ou encontraram, uma Certidão de Nascimento da jovem (com fé pública oficial, mas, pública mesmo, de cartório valendo, como se diz lá na minha terra)?

b) Se negativa a pergunta acima, porque não manter o laudo científico? Ou basta a declaração?

c) Era preciso esperar juiz titular, pois no recesso funciona um juiz plantonista?

d) E se o juiz agiu mal, o MP irá recorrer da decisão de soltura? (ok, esta pergunta não é para você, mas é só pra pontuar! réréré)

Franssinete Florenzano disse...

Governadora, é isto que nós queremos: respostas, de preferência ágeis, providências eficazes. A questão carcerária envolve o Executivo, através da Segup, Susipe, Defensoria Pública e MPE. Mas também o Judiciário e a OAB têm responsabilidades. Penso que falta sobretudo ação verdadeiramente integrada para reduzir a superpopulação de presos, a violência e as injustiças.

Daí que reitero a necessidade de resposta sua à denúncia que veiculei no meu blog e trouxe aqui há uma semana, sendo que sequer meu comentário foi publicado, a respeito do concurso da Adepará.

Maria Aparecida disse...

Governadora, muito bom o seu esclarecimento sobre a prisão da menor. A sociedade precisa conhecer a verdade, o outro lado, e não apenas aquele que alguns querem impor para esta mesma sociedade, muitas vezes por interesses não tão ocultos.Quero lhe dizer que agora as pessoas que leem seu blog já comentam com outras a versão apresentada pelo senhora e já avaliam as duas e a coerência da sua (versão) foi muito bem recebida.Parabés por trazer o tema ao debate. Isso demonstra que seu governo não teme o que não deve.
Maria Aparecida

Blog Ana Júlia disse...

Aparecida,

é da minha natureza encarar os problemas de frente para buscar resolvê-los. Sempre de forma coletiva, compartilhada.
Mesmo que eu demore um pouco, responderei a todos os comentários
Obrigada pela visita e venha sempre.
Abbraços

Blog Ana Júlia disse...

Franssi,

nem sempre as respostas virão rapidamente, mas as mudanças estão começando a acontecer. Estamos colhendo os primeiros frutos do trabalho desses 3 anos.
Sobre a denúncia que você fez e que agradeço, terá a resposta e o comentário liberado. Assim que tiver a resposta, a darei.
Obrigada pela visita e venha mais vezes.
Abraços

Franssinete Florenzano disse...

Obrigada, governadora, por sua acolhida. Aguardarei a sua resposta. Abraços.

xipaia disse...

O comentário que fiz será autorizado também, ou foi pro espaço, ou melhor, pro hiperespaço?

Blog Ana Júlia disse...

Lafayete,

obrigada pela paciência de Jó em aguardar a resposta aos seus questionamentos.

O laudo científico é o bastante. Entretanto, surgiu documento de identidade informando a menoridade da pessoa. Na dúvida, agiu correto o Juiz pois somente após a apuração se saberá se a garota é ou não maior. No Direito Penal, sempre que há dúvida, tem de ser interpretado em favor do réu.
A segunda pergunta está contida na resposta anterior pois apenas com a apuração ter-se-á certeza da real idade da jovem.
Ressalte-se que o laudo somente poderá ser contrariado por outro laudo. Aguardemos.

Foi o Juiz Plantonista quem atendeu o caso, no dia 5 de janeiro. Complementando, cabe informar que o procedimento da Policia Judiciária foi formalmente perfeito e nem cabia à SUSIPE a atitude proativa de submeter a jovem a exame. De mesmo modo ainda que a SUSIPE tivesse a certeza da menoridade não poderia liberar a presa, e por zelo cuidou de acionar o Judiciário.
Espero ter respondido e que da próxima vez a resposta aconteça em menor tempo.

Volte sempre!

xipaia disse...

Ana Júlia,

Obrigado pela atenção. Com o documento de identidade oficial, com fé publica portanto, a SUSIPE e o Judiciário agiram corretamente. Este fato – apresentação de documento de identidade - não está mencionado na sua postagem, daí deu a entender que a jovem apenas alegou “de boca”, como se diz lá em casa.

Claro que o ‘indubio pro reo’ (em dúvida, a favor do réu) permeia tais decisões judiciais, ainda mais quando se trata de menor de idade.

Com relação ao Juiz, se titular, se plantonista, comi, ou melhor, comemos mosca. Comi mais por ser advogado (se bem que a equipe que ajuda no blog deve “saber de um tudo”... puxe a orelha deles! réréré). O recesso forense vai de 20 de dezembro à 6 de janeiro.

No item sexto é que estava a casca-de-banana:

“6. No dia 05 deste mês – data em que se encerrou o recesso do Judiciário – o juiz determinou a soltura da jovem. O que foi imediatamente atendido.”

Quanto ao tempo de resposta, não se preocupe com isso, demorou mas chegou é o que importa (se bem que na Web, qualquer demora é atropelada pelos acontecimentos). Até mesmo por que não relacionei a correria das entregas dos Infocentros (por sinal - lá vou me meter onde não sou chamado - este nome é bem ruinzinho em termos de marketing. Fale com o pessoal da comunicação. Comece a mudar para Centro de Informática. Infocentro pode até ser conhecido, mas só no local do funcionamento, pra galera lá longe, é coisa que não se sabe se se come assado ou frito! – desculpe-me, pessoal da agência, mas é minha cara falar, como diria o Caê), bem como, que minhas dúvidas/perguntas careceriam de colhimento de dados específicos.

Te mais ver.

Ps.: O camarada Jarbas empolgou a platéia ontem, heim! rs Ele e o Ofirzinho merecem.

Ps. do Ps.: Só não gostei do tal de “Jô”... pó, o cara era um escravocrata safado. Mas, o que mais gosto da historinha é que dois fizeram uma aposta, mas quem pagava o pato era um outro que não tinha nada a ver com as calças! rsrsrsrs