quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Parsifal confirma informações da nossa defesa junto ao TRE
Veja a imagem abaixo. Trata-se de uma reprodução de uma postagem do blog do deputado Parsifal Pontes, do PMDB. Ele confirma o que alegamos em defesa no processo do TRE, que culminou com a minha condenação, os recursos não foram repassados de forma voluntária, posto que tínhamos prazo para seu cumprimento. Foram repassados de forma compulsória, porque a lei assim nos obrigava. Agora é esperar pelo entendimento do TSE.
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Um comentário:
Mas leia essa colocada na cx de msg do blog do Herodes de Tucurui :
Patrocinei a AIJE que declarou inelegível a Ex-Governadora ANA JULIA. O fundamento inicial para consubstanciar a ação era a enxurrada de convênios assinados às vésperas do período vedado, cujos recursos (a maior parte) somente seriam repassados dentro do referido período. Infelizmente, é uma prática comum de nossos governantes a celebração de convênios com Municípios visando a cooptação dos Prefeitos como aliados eleitorais. Não foi diferente no caso dos convênios celebrados pelo Governo da Ana Julia. A diferença é que no decorrer da instrução ficou comprovado que em seu governo teria repassado valores totais de alguns convênios dentro do período vedado, com agravante que a transferência aconteceu entre o primeiro e segundo turnos das últimas eleições estaduais.
Desta forma, entendemos, que é irrelevante a tese da ex-Governadora de que " os repasses não foram voluntários, mas impositivos", porque " voluntários " ou " impositivos", tais recursos não poderiam ser repassados nos 03 meses que antecedem às eleições e as únicas ressalvas à lei são as transferências constitucionais (ex: FPM, FUNDEB e etc.).
Por derradeiro, comunico que o Tribunal Superior Eleitoral reintegrou liminarmente nos últimos quarenta e cinco dias, além dos citados no Diário do Pará (Gabriel Guerreiro, João Salame e Claudio Puty) os Prefeitos de Brage (Gordo), de Sapucaia (Marcos Vinicius Gomes) e de Alenquer (Flavio Marreiro).
Abraços do amigo e leitor assíduo.
Mauro Cesar Santos
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