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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Decisão do TRE será questionada - Repasses Financeiros aos Municipios foram Compulsórios. Definidos em Lei., Não voluntários!

A imprensa em geral e as  redes sociais e alguns blogs reproduziram no dia de ontem a notícia de que decisão do TRE Paraense teria me deixado inelegível por 8 anos. A decisão, de fato, ocorreu. Porém, terá curta duração.

Digo isto pois já estamos preparando recurso para a instância superior, que poderá julgar com isenção o fato. Trata-se de mais uma ação relativa ao projeto de lei que autorizou o estado a contratar o empréstimo de 366 milhões de reais junto ao BNDES. No projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, havia um dispositivo que obrigava o repasse de recursos a TODOS os Municípios paraenses fixando inclusive o valor que cada município receberia e o prazo em que deveria ser feito o repasse.

NÃO OCORRERAM PORTANTO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, MAS  SIM  REPASSES FINANCEIROS COMPULSORIAMENTE  DEFINIDOS EM LEI.  O  QUE  NÃO É VEDADO POR  NENHUMA  NORMA  ELEITORAL.

Estou tranquila quanto ao entendimento de que nada fizemos. além de seguir a lei, E aguardo o julgamento do recurso perante o TSE.

3 comentários:

Diógenes Brandão disse...

Não é de hoje que os tucanos infiltrados no TRE-PA tentam lhe tirar o direito de ser eleita pelo povo. O empréstimo dos 366 milhões que você conseguiu junto ao BNDES quando era governadora, parece que incomodou os que não querem investimentos na qualidade de vida dos que mais precisam. Mas confio que o STF deverá corrigir novamente as bizarrices feitas por meia dúzia de magistrados que só usam perfume francês e acham que nós não sabemos que eles operam pra membros de um certo partido, vulgarmente chamados de tucanos.

#TamoJuntoAnaJulia

Anônimo disse...

Concordo com o "Dime", de que tudo isso e outras que virão, são fruto dos tucanalhadas infiltrados no TRE-PA...
DOM JAIR

João Jorge disse...

Você esta muito certa , a lei foi feita para ser cumprida , SE FIZERAM ela obrigando o executivo a fazer os repasses , nada mais justo que o executivo na sua pessoa fazer isso, agora usam isso no jogo político para um tentar atrapalhar o outro, neste caso a senhora.