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| Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados |
Depois de cerca de oito horas desde o início da Ordem do Dia, devido à obstrução dos partidos de oposição, o Plenário aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos com o objetivo de aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais. Participarão do programa médicos brasileiros e estrangeiros, que receberão bolsa por, no máximo seis anos.
Os deputados ainda têm que analisar 13 destaques ao texto, que serão votados em sessão extraordinária convocada para as 13h30 desta quarta-feira.
A obstrução foi liderada pelo DEM e pelo PSD, que tiveram apoio do Solidariedade, do PPS e de outros partidos. As duas legendas apresentaram uma série de requerimentos protelatórios e usaram a palavra para marcar a posição contrária à MP.
Além de deputados médicos, a obstrução teve o apoio de ruralistas, que lançaram mão da manobra para cobrar a instalação da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A proposta submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Executivo. Enquanto indígenas cobram o arquivamento do texto, ruralistas querem analisar a proposta.
A estratégia do governo para lidar com a obstrução foi evitar ao máximo usar a palavra para evitar o prolongamento ainda maior da sessão e tentar manter os deputados em Plenário para garantir o quórum mínimo de 257 deputados.
Programa
Desde a edição da MP, em julho de 2013, cerca de 670 médicos brasileiros aceitaram fazer parte do programa, e o Executivo espera trazer 4 mil médicos cubanos ao País até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.
Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade ou não de revalidação do diploma do médico estrangeiro. Com a recusa dos conselhos regionais de Medicina de emitirem o registro provisório, o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu remeter ao Ministério da Saúde essa atribuição. Entretanto, o médico estrangeiro participante do programa não poderá exercer a Medicina fora das atividades do Mais Médicos.
Quanto à revalidação, o relatório aprovado prevê que o estrangeiro não precisará revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Esse profissional estará sujeito, porém, à fiscalização do conselho regional, embora não precise pagar anualidade.
Outro ponto do acordo do qual participou a Conselho Federal de Medicina é a retirada do texto da criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, cujo objetivo seria propor as diretrizes da profissão e do dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas.
Cursos de Medicina
Segundo o relator, houve avanços no texto quanto ao aprimoramento dos cursos de Medicina, como a exigência de infraestrutura para o ensino e, a pedido de quem milita no setor, da avaliação periódica dos alunos ao longo do curso.
“Para cada médico que se formar, nós teremos uma vaga de residência médica”, lembrou o relator, referindo-se à meta para 2018 estipulada no texto. “Depois de 40 anos, o Brasil aprovou a modernização da Medicina”, disse.
Segundo o governo, o Brasil possui uma proporção de 1,8 médicos para cada mil habitantes, abaixo de outros países com perfil socioeconômico semelhante (Argentina, 3,2; Uruguai, 3,7; e Cuba, 6,7).
Entretanto, mesmo em estados nos quais o índice supera o nacional, a distribuição dos médicos revela carência dentro de regiões diferentes desses estados.
Carreira de Estado
Os deputados contrários ao texto insistiram que apenas contratar médicos não vai resolver o problema da saúde pública do País. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), chamou o programa Mais Médicos de um projeto “eleitoreiro”, que teria o objetivo de viabilizar a reeleição da presidente Dilma Rousseff e a eleição do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para o governo de São Paulo.
Para ele, só a carreira única de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) vai resolver a carência de médicos no interior do País. “A carreira de Estado vai dar tranquilidade mínima para que o médico possa se instalar no interior sem ficar dependendo da vontade do prefeito e, muito menos, de pressão político-eleitoral”, disse.
Já o deputado Eleuses Paiva (PSD-GO) ressaltou a necessidade de ampliar o financiamento da saúde com a aprovação do projeto que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde. Paiva criticou a MP do Mais Médicos por retirar das sociedades de especialidade a possibilidade de emitir diplomas de especialista. "São instituições com seis décadas de existência, que estão sendo desconstruídas", disse.
Rogério Carvalho rebateu as críticas. Segundo o relator, o texto aprovado na comissão mantém as prerrogativas das sociedades de especialidade, mas vai ampliar até dezembro de 2018 o número de vagas para residência, para que todos os formandos em Medicina tenham acesso.
"Está mantido o que já existe nas sociedades de especialidades médicas. Elas podem emitir o título, mas fica claro que a residência é também modalidade de especialização e os dois sistemas se articulam", disse.
Carvalho chegou a fazer um acordo para determinar que as vagas abertas no Mais Médicos para brasileiros seja preenchida, a partir do quarto ano do programa, por médicos que façam parte de uma carreira específica a ser criada pelo Executivo. A medida abre a possibilidade da carreira única dos médicos, reivindicação do Conselho Federal de Medicina. Esse acordo, no entanto, não foi suficiente para levantar a obstrução.
Índios
O debate do Mais Médicos também foi contaminado pela discussão da demarcação de terras indígenas, objeto da PEC 215/00, que gerou o momento de maior tensão da sessão, quando os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Ivan Valente (Psol-RJ) quase brigaram no meio do Plenário.
Heinze cobrou a discussão da proposta e disse que o direito de propriedade está sendo "jogado no lixo". "Em Mato Grosso do Sul, acabaram com um município. Que direitos têm esses índios que ganham reservas em cima de laudos antropológicos fraudulentos?", criticou. Já o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) afirmou que os deputados estão sendo "avacalhados" e "humilhados" com o adiamento da instalação da comissão. "Chegamos à posição de ter de obstruir para sermos ouvidos."
O deputado Bohn Gass (PT-RS), no entanto, avaliou que os produtores rurais saíam perdendo com a atitude dos ruralistas. Ele destacou que o campo também precisa da assistência dos médicos contratados pelo programa criado pela MP. "O grande produtor pode pagar a melhor assistência, mas o produtor precisa desse programa", rebateu.
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), declarou solidariedade aos povos indígenas. Ele disse que as reservas funcionam para frear o desmatamento na região Norte. "No Sudeste, Centro-Oeste, regiões de terras cultiváveis, a solução precisa passar por um acordo, mas jamais em detrimento dos direitos indígenas", avaliou.
Íntegra da proposta:
MPV-621/2013
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