Do Blog Uruá Tapera
Foi esclarecedora a audiência pública realizada no Ministério Público Federal. Agora, sabe-se que o empreendimento Bechara Mattar Diamond na verdade não será shopping, como anunciado com estardalhaço em páginas inteiras de publicidade nos jornais, como estratégia de marketing (sabe-se lá o porquê).
De acordo com a licença exarada pelo Iphan, o imóvel abrigará uma loja no primeiro piso e os pavimentos subsequentes serão compostos por lâminas corporativas livres, dotadas de infraestrutura e equipamentos tais como banheiros e copa. No último andar funcionará um refeitório e vestiário para funcionários. Já na licença da Fumbel consta que no piso térreo haverá uma única loja e sobreloja onde funcionaria o tradicional Bechara Mattar, e nos andares superiores três lâminas para aluguel, salão de lazer e praça suspensa. Para o imóvel contíguo, classificado como de reconstituição arquitetônica, foi proposto o uso de pousada, com seis apartamentos. Os elementos perdidos da fachada principal serão reconstituídos e seus elementos arquitetônicos remanescentes serão restaurados. Os dois imóveis terão área de uso comum (garagem e área de serviço) nos fundos dos lotes, mas não serão remembrados. Ambas as utilizações se inserem em modelos urbanísticos permitidos para a área.
O procurador da República José Augusto Potiguar disse que abriu, no último dia 4, inquérito civil para apurar se a legislação foi cumprida quando da concessão da licença pelo Iphan. E adiantou que já observou que a licença está vencida. Foi concedida em 24 de janeiro de 2011 e sua validade é de seis meses para obtenção de licença junto à Seurb, e de um ano para execução do projeto. O empreendedor, portanto, terá que requerer a renovação, oportunidade na qual é muito provável que lhe seja exigida a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança, além da realização do prévio debate com a sociedade.
Ninguém duvida da seriedade dos técnicos do Iphan, muito menos o MPF, que só quer se certificar de que a lei está sendo cumprida, como explicou o procurador da República José Augusto Potiguar. Da mesma forma, o cerne da questão não é o estilo arquitetônico do prédio, até porque o falso antigo é execrado por todos. O empreendimento também não é questionado. Há o entendimento de que é preciso requalificar a área e o esqueleto do prédio sinistrado que polui visualmente o entorno há pelo menos uma década ser substituído por algo que proporcionará ocupação adequada e emprego. Mas o impacto ambiental é indiscutível, numa área com edificações barrocas protegidas e que, além de sua importância arquitetônica, artística, paisagística e cultural, é o próprio berço histórico de Belém, monumento tombado pelo governo federal denominado Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Frei Caetano Brandão e Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Ver-O-Peso.
A presidente da Associação Cidade Velha, Cidade Viva, Dulce Rosa Roque, frisou que a cidade cresceu, o trânsito piorou, a poluição - de todos os tipos - desandou e o abandono da Cidade Velha aumentou. Nada de proteção à memória histórica, nem a salvaguarda prevista nas normas vigentes. Historiou que desde a fundação da Civviva insiste em elencar os problemas da Cidade Velha e correr atrás dos prefeitos e secretários municipais, na tentativa de evitar maior degradação do bairro, a perda de suas características e a defesa, inclusive, do modo de vida dos moradores. Mas proliferam autorizações a locais noturnos, sem estacionamento para os clientes. A consequência direta é a poluição sonora em decibéis insuportáveis que fazem trepidar igrejas e casas, depredação das calçadas de lioz(que são tombadas), e o crescente desrespeito às leis de trânsito, com o inimaginável ir e vir de carretas, vans e kombis pelas estreitas ruas da Cidade Velha, sem qualquer atenção ou fiscalização.
Estavam na mesa dos trabalhos o deputado Edmilson Rodrigues, a presidente da CiVViva, Dulce Rosa Rocque, o procurador da República José Augusto Potiguar, o vereador Fernando Carneiro, a advogada Rejane Bastos, da Comissão de Meio-Ambiente da OAB-PA, e a superintendente do Iphan, Maria Dorotéa de Lima. Os vereadoresSandra Batista e Igor Normando e o ex-vereador Marquinho do PTtambém se manifestaram, além de arquitetos, advogados, jornalistas, professores, turismólogos, técnicos da área de Patrimônio Histórico, estudantes e moradores da Cidade Velha.
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, não foi e nem enviou representante e não atendeu a solicitação de entregar os documentos do processo de licenciamento, com base na Lei Geral da Informação. Fumbel e Seurb ignoraram o convite para a audiência pública. O dono do empreendimento também não compareceu para debater com a sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário