Infelizmente é isso. Depois de um exaustivo trabalho de nosso governo para implementar uma demanda histórica dos trabalhadores da educação, o desgoverno Jatene abandonou as conquistas e segue com sua velha politica de redução das vantagens dos servidores. Grande "Governo Digital"...
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Do DIário On Line
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação foi apresentado à presidência da Assembleia Legislativa do Estado em 07/05/2010 por intermédio da mensagem nº 24 do Gabinete da Governadora Ana Júlia Carepa. Mais de três anos se passaram e o governo Simão Jatene ignora uma das principais reivindicações da categoria e que motivou a decretação de greve no início da semana passada. “A construção desse plano mobilizou equipes de duas secretarias e da procuradoria geral do Estado. Foi uma das prioridades da nossa gestão. Trata-se de um plano viável e construído com muito zelo”, diz a professora Socorro Coelho, ex-secretária de Educação do Estado e diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA).
O projeto de Lei foi construído conjuntamente por servidores da Seduc, Sead, Sepof e PGE e estabelece um plano para o cumprimento do direito dos profissionais do magistério ao aperfeiçoamento e qualificação com melhor remuneração, melhoria do desempenho profissional e da qualidade do ensino no Estado do Pará que, infelizmente, ainda amarga os piores índices de desenvolvimento da educação em todo o país.
Independente das discordâncias quanto ao seu conteúdo, Socorro diz que o atual governo teve tempo mais que suficiente para modificá-lo. “Já se passaram três anos de mandato. Ogovernador tem maioria na Assembleia. Não tenho conhecimento de regulamentação acerca da jornada de trabalho, sobre o planejamento de licenças para capacitação, criação de comissões para apreciação de progressões funcionais com a presença de membros do executivo e do sindicato”, coloca.
Ela lembra que foram realizadas várias projeções, inclusive de impacto na folha de pagamento. “Infelizmente, depois de três anos de governo o PCCR ficou só no papel, depois de um rigoroso trabalho técnico que gerou um documento levado por uma comissão com mais de 100 professores à Assembleia Legislativa”, recorda.
A apresentação do PCCR à governadora Ana Júlia e posteriormente à ALEPA, diz Socorro, “significou o reconhecimento, por parte do governo da época, da importância de uma carreira do magistério como instrumento de promoção do desenvolvimento educacional dos alunos da rede pública e seu preparo para o exercício da cidadania”.
O PCCR foi, portanto, diz a ex-secretária, garantia o reconhecimento da qualificação adquirida pelo docente em cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado com aumento salarial, incentivando a formação continuada dos profissionais, garantindo uma aposentadoria digna depois de três décadas de trabalho dedicado a educação. “Infelizmente ainda hoje o estado não dispõe de políticas públicas de formação continuada desses profissionais. Governos estadual e municipais utilizam-se do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica-Parfor, de iniciativa do Governo Federal, implementado em nossa gestão na Seduc como única possibilidade de formação inicial. Dentre outros fatores, é por isso que a categoria docente tem o PCCR como bandeira histórica, ainda mais quando, em 2008, o presidente Lula assina a Lei 11738/2008 estabelecendo a Lei do Piso”, completou.
Seduc diz que PCCR já está implantado
Socorro avalia como justa a greve dos professores. “Esta é uma grande responsabilidade que nós, professores,recebemos quando assumimos uma turma de alunos (sejam crianças, jovens ou adultos). Nossa tarefa é ensinar e ensinando, também aprendemos a confiar no novo,em um futuro próspero e mais humano para as gerações futuras”.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da Rede Estadual de Ensino (PCCR - Lei N°7.442/2010) está implantado desde o mês de setembro de 2011. A Seduc cumpre todas as conquistas financeiras (vantagens e gratificações) previstas na referida lei para todos os professores da Rede Estadual.
A Seduc informou que das etapas de implementação ainda a serem cumpridas estão a criação de um PCCR para os técnicos administrativos que atuam nas escolas, a regulamentação do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e da Jornada e Aulas Suplementares. “Os projetos de lei sobre essas regulamentações foram apresentados aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) em reunião ocorrida na semana passada”.
A Seduc informou ainda que esses itens que estão em fase de implantação “são de caráter administrativo e não implicam em vantagem financeira. Todos os aspectos financeiros do PCCR já são pagos aos professores da Rede Estadual”.
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