Empréstimo ao governo Ana Júlia é legal, diz TCE!
Auditoria
Suspeitas levantadas
pela AGE sobre governo Ana Júlia não se confirmaram
As acusações feitas no ano retrasado pela
Auditoria Geral do Estado (AGE) contra a ex-governadora do Pará, Ana Júlia
Carepa, relativas ao desvio de R$ 77 milhões dos cofres do Estado, em 2010,
foram rebatidas na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) esta semana, após o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluir que não houve nenhuma irregularidade
no caso. Após um minucioso estudo feito junto aos contratos de serviços, bem
como às prestações de contas, a Corte concluiu que as suspeitas levantadas pela
AGE são originadas de suposições não comprovadas, ou seja, que a acusação se
baseia em argumentos subjetivos, impossíveis de serem sustentados. De acordo com
o parecer da procuradora Geral de Contas do TCE, Maria Helena Loureiro, "o
relatório da auditoria não apontou nenhuma ilegalidade de natureza grave capaz
de ensejar a adoção de medidas saneadoras por parte da Corte de Contas". O
resultado levou ao arquivamento do processo.
Em 2011, a AGE,
que é vinculada ao governo do Estado, provocou o TCE a realizar uma Auditoria
Especial nas contas de Ana Júlia Carepa, acusando a ex-governadora de
irregularidade cometidas a partir de empréstimos contraídos junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 366
milhões (Contrato nº 10.2.0517.1), e junto ao Banco do Brasil (BB), no montante
de R$ 100 milhões (Contrato nº 21/03718), em junho de 2010. De acordo com o
relatório entregue pela AGE ao TCE, parte do recurso, que deveria ser utilizado
para desenvolver projetos na área de saneamento na região de Carajás e Tapajós,
bem como na construção de um novo prédio para abrigar a Fundação Santa Casa da
Misericórdia do Pará, foi desviado. O documento da Auditoria aponta ainda
despesas em desacordo com o contrato de empréstimo. Segundo os auditores, para
justificar despesas distintas, Ana Júlia teria usado duas vezes a mesma nota
fiscal. Eles contestam um conjunto de 16 notas, que juntas, totalizam
aproximadamente R$ 77 milhões.
A conclusão da
Corte de Contas, no entanto, observa que os documentos enviados pelo governo
estadual aos agentes financeiros, em 2010, não poderiam ser utilizados como
comprovantes de aplicação dos recursos, como ocorreu a partir das análises da
AGE. A finalidade destes documentos é apenas subsidiar os bancos de informações,
para que estas instituições financeiras possam acompanhar o cumprimento do que
foi acordado nos contratos de operação de crédito. Conforme descreve o texto da
conclusão, "a documentação que comprova a aplicação dos recursos fica sob a
guarda do órgão gestor à disposição da auditoria do Tribunal de Contas". Ainda
com base na avaliação final da Corte, já que a Auditoria Geral detinha os
Relatórios de Desempenho das Operações de Crédito realizada junto aos bancos,
havia a necessidade de confirmar as informações contidas nos documentos, o que
não ocorreu. Após consultar sistemas eletrônicos, visitar os órgãos envolvidos e
examinar a documentação, o TCE chegou à conclusão que não houve a utilização das
notas fiscais em duplicidade.
A ex-governadora
Ana Júlia Carepa considerou o episódio um "fato típico de quem não tem o que
mostrar", e lamentou que o resultado das investigações do TCE - que declarou a
denúncia improcedente -, não tenham a mesma repercussão entre os meios de
comunicação que a acusação obteve. "Não acredito que um órgão importante como a
Auditoria Geral do Estado tenha sido incompetente ao desempenhar suas funções, a
ponto de não checar minuciosamente os documentos antes de fazer uma acusação
desta natureza", dispara. Ela admite a ocorrência de equívocos no trâmite das
informações, porém, as falhas nada têm a ver com a contabilidade do Estado.
"Isso foi uma tentativa de atingir a minha honra, bem como a outros servidores
que também foram coagidos", comenta, frisando que os funcionários públicos de
carreira José Carlos Damasceno e Renata Costa também foram acusados no
escândalo.
No caso de
Renata, a ex-governadora conta que o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e
Finanças, Sérgio Bacury, passou a perseguir incessantemente a servidora, a ponto
de causá-la prejuízos emocionais. Ana Júlia acusa a AGE de perseguição política.
"Esta é uma tentativa de me impedir, assim como a todos que participaram do meu
governo, de fazer novas disputas políticas. Estão tentando acusar meu governo de
irregularidades, quando na verdade foi um erro formal, de papel", acrescenta. "
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