A CELPA, como se sabe, foi privatizada pelos tucanos em 9 de julho de 1998, há 14 anos. Por má gestão, faliu, pediu recuperação judicial e agora vai ser vendida a outro grupo privado, o Equatorial. Nesse período, a conta de energia aos paraenses subiu quase 300% e a Aneel acaba de conceder mais um reajuste de quase 13% que vai pesar muito no bolso das famílias mais pobres do Pará.
A CPI da CELPA vai justamente questionar a má gestão, a falência e responsabilizar os tucanos pela falência de uma empresa que deixa um passivo de R$ 3 bilhões e que era saudável quando foi vendida para o Grupo Rede por R$ 450 milhões e a consequência imediata foi a demissão de mais de 2 mil trabalhadores, uma prestação de serviço ruim demitidos, ou seja, uma privatização que só trouxe danos à sociedade e à população.
Leia a seguir o que concluiu o MPE sobre a gestão financeira da empresa:
"A análise dos dados aponta que o problema se originou em função de uma gestão com foco capitalista em lesão ao atendimento dos compromissos assumidos no contrato de concessão de serviços de utilidade pública, onde a prioridade inicial foi a aplicação de recursos em empresas relacionadas e na distribuição de dividendos, em detrimento da melhoria da qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Os empréstimos a partes relacionadas, que em 2006 atingiram o valor de R$ 753 milhões, ao longo do tempo retiraram do caixa da Companhia montante superior aos negligenciados investimentos regulatórios previstos para o período de 2003 a 2007 (R$ 385 milhões) que se efetivados poderiam melhorar os indicadores de qualidade, resultando, certamente, na diminuição de aplicação das multas por transgressões dos limites regulatórios, na diminuição das perdas e, consequentemente, na redução da necessidade de aquisição de financiamentos bancários, cujos custos financeiros (juros) influenciaram negativamente na expectativa de lucro do empreendimento.
Na mesma linha encontra-se a distribuição de dividendos, que em valores absolutos de R$ 416 milhões alcança, no período de 2001 a 2009, o percentual de noventa e dois por cento (92%) do capital de R$ 450 milhões investido na aquisição do controle acionário da CELPA, onde o biênio 2007 e 2008 atingiu o ápice da destinação de lucros (R$ 335 milhões). Ao mesmo tempo, entre 2006 e 2008, verifica-se a redução do Patrimônio Líquido em 17% e o aumento do endividamento, oriundo de empréstimos e financiamentos em 77%, ou seja, estes efeitos poderiam ser evitados caso os referidos recursos tivessem sido aplicados no objeto da concessão.
Ressalta-se que no mesmo período os indicadores de qualidade e o percentual de perda de energia pioraram sensivelmente. O DEC, em 2010 ultrapassa em 294% o limite regulatório permitido, que era cumprido em 2003. O percentual de perda de energia passa de 20,7% em 2003 para 31,6% em 2011.
Além disso, foi detectada a danosa prática do não provisionamento tempestivo de passivos contingentes, mesmo se tratando de situações que não estavam sob a governabilidade da Concessionária, como os débitos de natureza trabalhistas e tributários, que se realizaram ao longo tempo, mas impediram no momento adequado o conhecimento da real situação patrimonial da Companhia, ferindo, assim, as boas práticas contábeis e as determinações contidas na Lei das Sociedades por Ações.
Diante do exposto, no nosso entendimento, pode-se concluir que as causas alegadas pela Concessionária para justificar sua atual crise econômico/financeira, que coloca em risco toda a sustentabilidade do Estado do Pará, podendo, inclusive, ter reflexos nacionais, são na verdade consequências de uma gestão com foco capitalista em total detrimento da realização eficiente do objeto da concessão."
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