Jatene é desmentido pela oposição na abertura dos trabalhos na ALEPA

Do blog do Deputado Edílson Moura

O período legislativo 2014 iniciou nesta terça-feira, 04/02, com a Sessão Solene em que o governador Simão Jatene apresentou a sua "prestação de contas" aos parlamentares e a sociedade. Aconteceu o que já era esperado.

Na verdade, todas as mensagens que o governador vem apresentando na Assembleia Legislativa, desde 2011, são mensagens fictícias, que não se concretizam. São os números que não batem com a realidade. A propaganda oficial do governo do PSDB desta vez usou a tribuna da Alepa.

Como novo líder do PT na Assembleia Legislativa, não poderiamos deixar de questionar o discurso governista. Usamos a tribuna para falar em nome da oposição.

Pontos abordados em nosso discurso:

Com relação a situação fiscal do estado, os superávits sequenciados demonstram que o Estado se encontra em situação financeira equilibrada, pois seus valores são suficientes para pagar juros e amortização da dívida pública. Veja abaixo os resultados

Exercícios                        R$ milhões

2011                                      738

2012                                      774

2013                                      513

Total                                  2,025 Bilhões

Sobre o gasto com pessoal em 2013, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal da LRF, desde dezembro/2012, o executivo estadual ultrapassou o limite de alerta (43,74) estabelecido pela LRF, e alcançou 44,80% e continuou assim nos demais períodos;  Em agosto de 13, os gastos com pessoal ficaram acima do limite prudencial (46,17), alcançando 46,55%.

Em dezembro/13, os gastos do governo alcançaram 47,89%, menos de 1% ou para ser mais preciso 0,71% do limite máximo.

Desde dezembro/12, quando alcançou 44,80% (ultrapassando o limite de alerta 43,74%), o Executivo já poderia ter tomado providências, tais como: diminuído o número de secretarias, reduzindo os DAS, não contratando mais e dispensando temporários, e um conjunto com ações para crescimento de receitas.

Os gastos com pessoal tiveram um aumento de 9,15 %, passando de 6.849 000 em 2012 para 7.476.000 em 2013. Qual o motivo que em dezembro/13 foram estornados e não cortados R$ 53 milhões relativos a serviços com terceirização, conforme demonstrado nos relatórios da LRF, contrariando inclusive o desempenho dos anos anteriores?

Causa extrema preocupação que os gastos com pessoal relativos a contratação por tempo determinado, os chamados temporários, tenha alcançado em 2013 cerca de R$ 494 milhões, crescimento de 71% quando comparado ao ano de 2010, quando esse item foi da ordem de R$ 289 milhões, ou seja, R$ 205 milhões a mais. Por que não nomear concursados?

Outro detalhe: do total de R$ 494 milhões, R$ 304 milhões foram de serviços temporários em áreas administrativas. Ou seja, áreas meio do serviço público, indo de encontro o que exige a LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Obs.: Outro dado alarmante do governo, é que em dezembro de 2013 o estado já contava com 3.474 em cargos exclusivamente comissionados, não computados aí o número de assessores especiais, que segundo o próprio governo estão em número de 500.

Diante deste quadro preocupante, alertamos que o Estado do Pará corre sério risco de sofrer penalidades por não ter tomado, no momento certo, providências cabíveis e necessárias para evitar tal situação. O nosso estado poderá sofrer entre outras penalidades, conforme o exposto no § 3°, I, II, e III, Art. 23 da LRF.

I – receber transferências voluntárias;                                            

II - obter garantias, diretas ou indiretas, de outro ente;

III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.”

O governador Jatene fala em queda do FPE. Isso é fictício. Na verdade, o desempenho do FPE vem apresentando crescimento sequenciado, inclusive com desempenho superior aos anos em que o PT esteve no governo do estado, derrubando a tese de que houve redução dos repasses pelo governo federal.

Em 2011, os investimentos do Pará representaram apenas 4,51% da despesa. Já em 2012, ficaram em 6,19%, da despesa total.

Nos últimos dois anos, no entanto, nunca investiram tão pouco no Pará, que já apresenta grandes déficits de atendimento em áreas essenciais (Saúde, Segurança, Educação).

Mas, no ano passado, o governo Jatene obteve autorização da Assembleia Legislativa para contrair aproximadamente R$ 2,6 bilhões em empréstimos, que deverão financiar, basicamente, as obras que fazem parte da agenda mínima.

No entanto, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre de 2013, o Governo Jatene só havia liquidado, até junho, pouco mais de R$ 356 milhões (ou 13,74%), dos quase R$ 2,6 bilhões previstos para investimentos, entre dotação inicial e créditos adicionais. No mesmo período, a despesa total liquidada pelo governo já era superior a R$ 7,3 bilhões.

O governo do PSDB baixa decreto cortando vantagens, como Tempo Integral e horas extras, num momento em que há excesso de cargos comissionados. O Decreto penaliza basicamente os mais humildes, de menores salários.

RAZÕES PARA O DECRETO

- Indisciplina fiscal e extrapolação dos limites prudenciais desde agosto/13
- Consequências da indisciplina fiscal (Impedimento para contratar operações de crédito).

Os gastos com a propaganda são a marca negativa desse governo. São milhões de reais gastos em propaganda fictícia. Abaixo os números em milhões.

Secretaria de Comunicação 45.408
Secretaria de Agricultura 47.443
Ensino Profissional 10.949
Atenção Básica 55.138

O cidadão paraense vive a sensação da insegurança. O governador Simão Jatene diz que o estado vem investindo pesado na Segurança Pública. Mas, a realidade é outra.

O contingente policial praticamente é o mesmo deixado no governo Ana Júlia. Foram realizados concursos públicos com números de vagas equivalentes a mais de 30% do total de policiais militares ativos.

Em 2007, o efetivo da PM era de 12.124 policiais, entre homens e mulheres. Em 2009, o efetivo já era de 14.427 policiais. No final de 2010 - mesmo com as saídas que ocorrem rotineiramente - tivemos um aumento real equivalente a 25% do efetivo em relação ao início do mandato, com mais de 15.000 policiais militares.

O governo Jatene é marcado por assaltos, homicídios, tráfico de drogas intenso e com mortos em outeiro, mais de trinta policiais civis e militares mortos e assaltos a bancos em todas as regiões do Estado.

As casas de custódias estão superlotadas, sem as mínimas condições de funcionamento e com várias violações dos direitos humanos. Falta maior investimento do governo e agilidade na solução dos problemas.

Em relação a Saúde Pública, o governo Jatene recebeu do governo de Ana Júlia a nova Santa Casa. Hoje, os servidores denunciam focos de incêndios, com necessidade de transferência de bebês para outras alas, rachaduras, infiltrações, pane elétrica, estouro de tubulações e alagamentos, elevadores com problemas, falta de leitos, doentes esperando nos corredores, e assédio moral contra os Servidores efetivos,

No Ophir Loyola, as denúncias são de filas enormes na busca por atendimento, falta de medicamentos para tratamento do câncer, morte por falta de atendimento e na espera por leito, péssimas acomodações para os pacientes.

O Pará tem o 4° pior governo do Brasil e Simão Jatene está entre os 10 piores governadores, segundo pesquisa CNI/IBOPE, que revela pela primeira vez, nos últimos três anos, a avaliação dos 27 governadores do Brasil.

Na soma dos percentuais de ótimo e bom, que totaliza a aprovação do governo, o do Pará, com 22%, é avaliado como o 4° pior governo do Brasil, na frente apenas do Rio Grande do Norte, o mais mal avaliado da Federação, do Distrito Federal, do Amapá e do Rio de Janeiro.

Essa é a realidade, a verdade do governo do PSDB.