Reforma Política e o desmonte do Status Quo

Neste domingo estaremos coletando assinaturas para o abaixo assinado pela reforma política na Praça da república, a partir das 10 horas da manhã. Participe e vamos juntos mudar a forma de fazer política neste país.

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Por Alberto Cantalice - Vice-Presidente nacional do PT e coordenador da Campanha pela Reforma Política.

As críticas que o ministro Joaquim Barbosa fez ao sistema proporcional das eleições brasileiras, onde disse que os partidos no País são de mentirinha propondo em seguida o voto distrital puro, durante palestra para alunos da UNB, é próprio de quem desconhece a realidade do processo político no Brasil.

Na parte que nos toca, o PT é reconhecido por todos, aliados e adversários, como um Partido político organizado e com funcionamento permanente. Portanto essa carapuça ministro não nos cabe.

O fruto deste artigo não é responder afirmações descabidas e sim tratar das propostas de mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

O nó górdio do sistema é sem sombra de dúvidas o financiamento privado das campanhas eleitorais, aliada a falta de uma verdadeira práxis de fidelidade partidária, que não encontram abrigo nas teses emanadas do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao enfrentar os problemas crônicos do sistema eleitoral, com a apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular, ancorados em mais de 1,5 milhão de assinaturas que estão sendo coletadas nos quatro cantos do País. O Partido dos Trabalhadores desmonta a tese falaciosa daqueles que ao proporem soluções mirabolantes contribuem para a velha máxima do elitismo brasileiro: “mudar para que nada mude”.

A baixa representação dos setores oriundos das camadas populares no Congresso Nacional, bem como a pequena representação feminina é fruto deste “status quo”. O custo cada vez mais elevado das campanhas, tem transformado o exercício da ação política eleitoral em uma verdadeira usina de crises.

Fortalecer os partidos que tenham programa e propostas é o caminho. Não a pulverização pueril que tem se dado nos últimos tempos. Barrar o mercado persa das legendas partidárias, fundadas em grande medida por um naco do fundo partidário e que transforma seus parcos segundos de propaganda eleitoral em mercadoria, decisivamente não contribuem para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia brasileira.

È urgente dar um basta na crescente intromissão do Judiciário no Legislativo. Expediente esse usado de salvaguarda pelas minorias que ao se verem na iminência de serem derrotadas democraticamente por falta de votos, batem às portas do Judiciário como as “vivandeiras” de quartéis, faziam no período pré 1964.

Propostas que visam efetivamente mudar, teriam que se dar em um ambiente próprio, e com seus eleitos despidos de interesses imediatos, para isso o PT propõe neste Projeto de Lei a convocação de uma Constituinte Exclusiva, onde os parlamentares eleitos para este fim dariam por encerrada a sua participação ao término dos trabalhos.

Ousadia, coragem e trabalho nunca faltaram ao Partido dos Trabalhadores que fiel ao seu ideário e dando seguimento às transformações econômicas e sociais, que os governos Lula e Dilma têm desenvolvimento no Brasil, apresentam para o conjunto de seus militantes, filiados e simpatizantes mais esse desafio: Coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas e levar essa discussão ao povo, para contribuir para desobstruir o sistema eleitoral e garantir uma representação muito mais equânime entre todos os atores políticos e agentes sociais que compõem o mosaico que é a sociedade brasileira. É isso o que nos difere.