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Assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, a recomendação está sendo encaminhada nesta quinta-feira, 31 de maio. Assim que receberem oficialmente o documento, o governo e as secretarias notificadas terão 15 dias para dar uma resposta. Caso a recomendação não seja acatada ou não seja respondida, o caso pode ser levado à Justiça.
O terminal foi inaugurado em dezembro de 2010, tendo sido investidos R$ 7,5 milhões em recursos públicos. Apesar de a obra ter sido entregue, desde a inauguração o local encontra-se abandonado (veja aqui fotos feitas em inspeção do MPF).
O MPF destaca que a utilização do terminal é extremamente urgente tendo em vista a total precariedade dos outros terminais hidrofluviais da capital, “em sua maioria sem a menor estrutura para funcionar, não dispondo de áreas de embarque e desembarque, as quais são improvisadas, na sua maioria em palafitas, colocando em risco toda a população usuária, principalmente idosos, crianças e mães com bebês de colo”.
“Não foi verificado motivo razoável que justifique a não utilização da obra”, registra Mansur Silva no texto da recomendação, que informa não haver pendências na Caixa, na Marinha ou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente que impeçam o uso do terminal.
“A discricionariedade administrativa encontra limites na razoabilidade, tendo em vista que somente pode o administrador deixar de dar a uma obra pública construída a função a que se destinou se estiver amparado em um motivo extremante relevante a ponto de justificar que, embora se tenha dispendido grande quantidade de recursos públicos, o uso da obra possa gerar prejuízo à vida, saúde, segurança, dignidade ou outro bem jurídico que se sobreleve ao patrimônio público”, ressalta o MPF.
Antes do envio da recomendação, a Setran havia sido questionada três vezes pelo MPF para explicar o abandono da obra, mas não apresentou nenhuma resposta.
Íntegra da recomendação
Imagens do local feitas pelo MPF
13 comentários:
Isso é uma sacanagem Ana, mas também o que esperar de um governozinho como este?
as obras pararão com jatene e dito e feito
att
erinaldo ramos
Suellen, obrigado por visitar nossso Blog. Mas o Terminal Hidroviário de Belém, como diz o Ministério Público Federal, é muito necessário para o nosso povo. Transtorno é não ter um terminal decente!! Absurdo o atual governo não colocar para funcionar um Terminal confortável e digno para o povo simplesmente por picuinha politiqueira. Isso é que é um verdadeiro transtorno!!
Concordo que um terminal é muito necessário, muitas vezes é praticamente impossível desembarcar. Sem esquecer a questão do conforto.
O local em que o porto foi construído é o problema. A locomoção será um transtorno, mesmo que se tenha ônibus e esse vírus das vans.
Infelizmente não se pode fazer nada, já está construído e, embora seja fruto de uma boa intensão, tenho dúvidas (enquanto usuária frequente!!!) de que é uma solução para as dificuldades do embarque e desembarque nos portos de Belém.
Cara Suellen, tenho certeza que não existe nenhum absurdo no local do treminal Hidroviário de Belém que o impeça de funcionarf Muitas vezes melhor que qualquer outro Terminal em Belém hoje. E é o mesmo que acha o Ministério Público Federal.
Não sei baseada em que, você diz que será um grande transtorno o transporte no Terminal Luis Rebelo. Duvido que seja pior que nos atuais(péssimos), locais onde o povo precisa embarcar.
Por isso o MPF agiu certo estabelecendo o prazo de 60 dias para funcionar o Terminal Hidroviário de Belém, Luis Rebelo, que está fechado por que este governo tucano pouco se importa com o povo mais necessitado. Foram eleitos para trabalhar e não para atrapalhar a vida do povo.
Desejo sinceramente que trabalhem!!
Só pode ser brincadeira falar que esse terminal é um absurdo,em uma região formada por muitos rios,onde o barco é um dos principais meios de transporte das pessoas que querem chegar a capital.É lógico que o terminal proporcionará um grande conforto aos passageiros que utilizam o rio como via de locomoção.Nossos políticos devem acabar com a politicagem partidária e começar a fazer o que realmente é melhor para o povo.
Toninho
Barueri-SP
parabéns cmpanheira ana júlia vejo que continuas na luta.Precisamos de você.
O Diário tem uma matéria, na qual o secretário Sérgio Leão diz que o terminal é imprestável e enumerou uma série de quesitos para respaldar sua opinião, incluindo que não tem nem licença ambiental e diz que o governo vai destiná-lo para abrigar uma escola para tratamento de deficientes. Precisamos saber,afinal, quen está com a verdade. Foram gastos recursos públicos !!!
e o navega pará como fica?
O Pará delapido por um sujeito a serviço do Dom alcaide JB e Elites Tucanodemocraticas. Até quando, já?
O povo do Pará é um povo de luta, mas estou em dúvidas. O Desgovernador jatene pescador das mentiras, através do secretário de infra-"extrutura" sob o pretexto de que o terminal hidroviário "A duplicação da rodovia se torna impraticável, o que deixa o fluxo daquele lugar ainda mais intenso. Colocar em funcionamento este porto sem levar em consideração estes aspectos é causar um problema de mobilidade para os moradores de Belém e, claro para os passageiros." vai transforma-lo num centro de reabilitação para deficientes. Ora, se ha problemas de acesso (vide as ruas da cidade velha e seus portos) e mobilidade, e se isso seria dificuldade para as pessoas normais, imagine para os deficientes! O secretário tá nos chamando de imbecis? O Desgovernador só tá enxergando minhocas? Tá pescando? O Povo do Pará, parou? nossos representantes da camara e da assembléia tão preocupados apenas com seu patrimônio, esquecendo seus deveres? Kd os militantes do PT que faziam um barulho danado por besteróis? O patrimônio público do Pará não merece este tratamento. Vamos a luta. Compartilhe, me dê uma prova de que você é de luta, que vc é revolucionário, que vc é digno, que vc é Parauara!
O Pará delapidado por um sujeito a mando do Dom Alcaide JB e a tucanodemocracia.
O povo do Pará é um povo de luta, mas estou em dúvidas. O Desgovernador jatene pescador das mentiras, através do secretário de infra-"extrutura" sob o pretexto de que o terminal hidroviário "A duplicação da rodovia se torna impraticável, o que deixa o fluxo daquele lugar ainda mais intenso. Colocar em funcionamento este porto sem levar em consideração estes aspectos é causar um problema de mobilidade para os moradores de Belém e, claro para os passageiros." vai transforma-lo num centro de reabilitação para deficientes. Ora, se ha problemas de acesso (vide as ruas da cidade velha e seus portos) e mobilidade, e se isso seria dificuldade para as pessoas normais, imagine para os deficientes! O secretário tá nos chamando de imbecis? O Desgovernador só tá enxergando minhocas? Tá pescando? O Povo do Pará, parou? nossos representantes da camara e da assembléia tão preocupados apenas com seu patrimônio, esquecendo seus deveres? Kd os militantes do PT que faziam um barulho danado por besteróis? O patrimônio público do Pará não merece este tratamento. Vamos a luta. Compartilhe, me dê uma prova de que você é de luta, que vc é revolucionário, que vc é digno, que vc é Parauara!
O Secretário do atual governo parece não ter lido os mesmos documentos que o Procurador do Ministério Público Federal leu. Pois bem, cliquem no link que diz "íntegra da Recomendação" que todos(as) podem ver que existe Licença Ambiental, que existe também laudo da Marinha do Brasil dizendo que a embarcação não impede o funcionamento do Terminal, e também reafirmando o que todos sdabem que o acesso a maioria dos Poretos de Belém é péssima, em relação à trânsito e tráfego, pois a mairoa se localiza na Cidade Velha, com ruas estreitas e Terminais sem segurança.
Portanto isto responde ao anônimo do dia 04.06, as 22:20h.
Quem desmente o Secretário Sérgio Leão é o Promotor do Ministério Público Federal!!
O problema é que eles não querem colocvar para funcionar por que foi o governo do PT que fez, o que eles nunca haviam feito em mais de 13 anos de governo.
O problema é que o psdb odeia o povo mais humilde deste Estado, que é quem precisa de Terminal Público! Lamentável. Inventam desculpa esfarrapada, mas nada que justifique eles abandonarem o patrimônio público, que não seja a incompetência e o ódio ao povo!!
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