A Comissão Mista de Orçamento foi instalada nesta terça-feira
(27), com a eleição da nova Mesa Diretora. O deputado federal Paulo Pimenta
(PT-RS) irá presidir o colegiado. Os vices eleitos foram o senador Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB), o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MT) e o senador Vicentinho
Alves (PR-TO). O deputado Claudio Puty (PT-PA) é o indicado do governo para
ser o relator da receita orçamentária de 2013.
Nesta primeira reunião, Puty parabenizou os membros da nova
Mesa Diretora e ainda apontou os desafios que a CMO enfrentará este ano: “nós
temos batido o recorde de criação de empregos. A CMO deverá ir adiante com a
presidenta Dilma no projeto de elevação do investimento público, assim como
parte do investimento total, para que possamos melhorar ainda mais as condições
do nosso mercado de trabalho”.
O parlamentar paraense também falou sobre foco de atuação:
“um dos elementos centrais da bancada do PT e da base aliada é a defesa das
conquistas do PAC, fundamentais para estas mudanças que o Brasil tem
experimentado”, disse Puty.
O senador Romero Jucá (PMDB - RR) será o novo relator-geral
da CMO e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB - SE) foi indicado para
relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os partidos ainda indicarão
os nomes dos 10 relatores setoriais.
Avaliação de MPs
Este ano a Comissão de Orçamento ganha um peso político a
mais, já que terá de fazer a avaliação da urgência e da relevância de medidas
provisórias que abrem crédito extraordinário ao Orçamento. A avaliação está
prevista na Constituição, mas vinha sendo feita diretamente no Plenário da
Câmara. Isso mudou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de três
semanas atrás, de obrigar o Congresso a criar as comissões mistas para exame
prévio das MPs.
No caso de crédito extraordinário, a análise é exclusividade
da Comissão de Orçamento. Em 2011 o Executivo enviou cinco dessas MPs ao
Congresso, que, somadas, chegaram a R$ 2,3 bilhões.
Um comentário:
companheira os espaços padagógicos tão sonhado pelo o povo trabalhador está preste ser excuido do projeto educação do atual gestor, alegando que esses só serão ocupados por profissionais das áreas afins. enfim nessa jogada não sei que validade tem meu diploma e especialista em história espaço que trabalhei durante 16 anos e que no seu governo melhorou inclusive tendo minhas gratificaçoes. Somos milhares de professores que estamos na mesma situação pois nossa carga horaria será reduzida sem nenhum planejamento já que o mesmo só contrata novos funcionários para fins eleitorais o que fazer?
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