O fornecimento gratuito de uniformes aos alunos da rede pública de ensino, recomendada pelo Ministério Público do Estado (MPE) para o ano letivo de 2014, não está sendo feita pelas secretarias de Educação do Estado (Seduc) e de Belém (Semec). A 1ª promotora de Justiça titular de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, Maria das Graças Corrêa Cunha, expediu a recomendação administrativa na quinta-feira passada, no nome dos respectivos secretários, para que o Estado e o município disponibilizem, de forma "absolutamente gratuita", o fardamento escolar para todo o quadro discente, em todos os níveis e modalidades de ensino. O MPE deu prazo de 60 dias para que as secretarias enviem relatório das providências adotadas para a execução das obrigações.
O Ministério Público avalia que a medida garante "relativa equidade social" no ambiente escolar, evitando constrangimentos aos estudantes que não têm condições financeiras de arcar com vestimentas "mais sofisticadas". Além disso, o documento ressalta que a oferta de uniforme gratuito, "enquanto dever do ente estatal decorrente do princípio constitucional da igualdade de acesso e permanência na escola", é também instrumento de proteção aos alunos e professores, pois auxilia no controle de acesso às unidades de ensino, dificultando a entrada de pessoas estranhas à comunidade escolar.
Segundo a promotora, as secretarias ainda não deram um posicionamento sobre o assunto ao MPE. "A própria lei já prevê que a criança tem que ter uniforme. Estamos vendo se o Estado e o município estão cumprindo isso. A gente vai esperar a manifestação da Seduc e da Semec para ver o encaminhamento que será dado", afirmou.
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Gostaria de lembrar que esta medida teve início em 2009, durante meu governo. foram entregues material escolar e uniformes a quase 900 mil estudantes da rede estadual de ensino em todos os municípios. Muitas foram as vezes que fui parada por mães de estudantes que relataram ter de matricular as crianças em horários diferentes para poder revezar o mesmo uniforme entre eles. Trata-se de aumentar a auto estima de estudantes e um alívio para o bolso dos pais.
A medida foi abandonada pelo desgoverno Jatene, que gasta bilhões com programas populistas e esquece de medidas eficientes no combate á pobreza e a criminalidade, como a escola pública. Vê-se que o exemplo está sendo seguido também na prefeitura.
3 comentários:
Ana Julia,
O Tempo, está mostrando que Você tinha razão.
Pois é
Falaram tanto que desta vez
A morena foi embora
Disseram que ela era a maioral
E eu é quem não soube aproveitar
Endeusaram a morena tanto, tanto
Que ela resolveu me abandonar
A maldade nessa gente é uma arte
Tanto fizeram que houve a separação, ai, ai, ai
Mulher a gente encontra em toda parte
Mas não se encontra a mulher que a gente tem no coração
Lembre-se sempre que vc quebrou tabus, foi a primeira mulher senadora pelo Pará, a Primeira Mulher Governadora, infelizmente houve a separação... Agora é lamentar como a letra do Ataulfo Alves...
No seu tempo as crianças estudantes tinham além da merenda escolar duas fardas para serem utilizadas durante as aulas e atividades escolares...E agora ?
As "futuras viúvas" do Jatene já estão com saudades do seu excelente governo Ana Júlia. Quanto ao patrão deles, é só vexame atrás de vexame e asneiras pra todo lado e o povo hóóóóóóó... na pior!!! Volte logo Ana.
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