Em sessão especial da Assembleia Legislativa no último dia 17, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, foi incisivo ao cobrar que o Governo do Estado saia da letargia no combate à criminalidade. “Nesse estado, a prisão é aleatória e a pena é incerta. Nós estamos aqui para cobrar da Alepa que diga ao governador que morte não tem cor partidária. A cara da morte é pálida, não é vermelha, não é amarela, não é verde”, disse Jarbas.
Ele se manifestou sobre os assassinatos dos advogados no estado, que desde 2011 vem aumentando. Ele citou ainda o caso da morte do advogado Jorge Pimentel. Segundo o Presidente da OAB, o sistema de segurança pública está fracassando em dar uma resposta à sociedade no que tange à solução dos casos envolvendo assassinatos de advogados. “Espero que a Assembleia Legislativa do Estado cumpra o papel que ela deve cumprir, que é defender o cidadão e exija que o governo do estado tome pra si a responsabilidade que é de responder quem são e prender os mandantes assassinos dos nossos colegas advogados.”
Jarbas Vasconcellos quer que o governo estadual peça o apoio da Polícia Federal para, de fato, prender os mandantes do assassinato de Jorge Pimentel. “Isso é uma questão política. É preciso que o estado do Pará cumpra o seu papel. Ou isso ou a OAB denunciará o Estado do Pará e o Estado Brasileiro às Cortes Internacionais.” Jarbas disse que entende como omissão dos poderes públicos do país de querer apurar, identificar e punir os assassinos.
Ele lembrou que o Pará é o estado mais violento do país. “Quem diz isso não sou eu, são as estatísticas dos organismos Nacionais e Internacionais. O Estado do Pará é onde mais se mata e se morre por armas de fogo, a região metropolitana de Belém é a região mais violenta do país, nós temos sessenta municípios entre os mil mais violentos.” “O Governo do Estado tem o dever de identificar, de julgar e de punir os culpados. Não é possível que o estado do Pará continue sendo, século após século, uma terra sem lei, porque terra sem lei significa também terra sem governantes”, completou.
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