Depois do terceiro dia consecutivo de debates e quase 24 horas de sessões ininterruptas, o plenário da Câmara concluiu na manhã desta quinta-feira (16) a votação da medida provisória (MP 595/12) que cria um novo marco regulatório para o setor portuário.A MP segue para análise do Senado, que deverá votar a matéria até a meia-noite de hoje, quando a medida perde a validade.
Para o líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), concluir a votação da MP dos Portos, “mantendo a espinha dorsal” da medida, é uma grande vitória do País. “Foi um trabalho exaustivo de negociação, mas venceu o bom-senso e a coesão, e, no fim, a base aliada do governo foi reunificada para o bem do Brasil. Aprovamos um novo marco regulatório, que é central para os novos investimentos na estrutura portuária, visando modernizá-la para dar competitividade ao setor”, disse Guimarães.
O líder do PT, que juntamente com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) negociou a aprovação da MP, parabenizou a bancada petista, que, de acordo com Guimarães, reafirmou sua unidade. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores votou coesa, não teve voto contra e, com isso, derrotou todas as tentativas de mudanças no texto aprovado na comissão mista, mantendo os pontos centrais da MP”, destacou o líder petista.
Regras
O texto aprovado prevê, entre outros itens, a prerrogativa da União de delegar ou não aos estados a elaboração dos editais de licitação; garante a possibilidade de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento em vigor no prazo que a União decidir; e impede o uso da arbitragem para negociar débitos de tarifas com a União.
Trabalhadores
Com relação aos trabalhadores portuários, o texto aprovado estabelece, entre outros itens, que os Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) continuam com a prerrogativa de contratar os trabalhadores nos portos públicos, mas, nos portos privados, a contratação poderá ser feita sem a sua intermediação, valorizando a qualificação profissional.
4 comentários:
É, pode até ser que o PT estivesse unido, porém a "base aliada" estava longe desta unidade. O PMDB fez valer a sua máxima " se espremer mais, ainda sai um pouquinho" e tripudiou sobre o governo da presidenta Dilma, fez prevalecer seus interesses maiores, sobrepondo-os acima dos nacionais. De quem é a culpa ? Não me digam os capas pretas do partido que não sabem, a culpa é de vcs mesmos, que em nome da tal governabilidade deram ao INFIEL PMDB um naco maior que sua boca (e olha que eles tem uma bocarra, dando-lhes a impressão de que o governo é deles. Bem, se não é deles, pelos menos a maior parte eles já levaram
Ao comentarista das 18:36, as afirmativas constantes em sua postagem também são válidas para o caso do governo Jatene?
Acho que as afirmações do anonimo das 16 de maio de 2013 18:36, são de fato pertinentes, não sei se se aplicam ao governo Jatreme, mas com toda a certeza se aplicaram ao governo petista da Ana Julia, pelo menos com referencia aos capas pretas do partido, aqueles que nunca vimos nas caminhadas e que depois mandaram e desmandaram no governo. Uma coisa é certa, o erro do PT foi querer ser bonzinho demais,muito democrático e deixou que pessoas que eram do governo anterior continuassem ocupando cargos de confiança, passou o governo Ana Julia e os caras continuam no poder e rindo de nossas caras. Vejam-se o exemplo da FUNTELPA, onde a Ré-Sacana nunca, nunquinha mesmo cumpriu uma determinação do Palacio dos Despachos e nem da governadora e dizia à todos nos corredores daquela fundação que estava alí como "técnica" e que não iria permitir o uso das emissoras para cunho politico. Passou a Ré-Sacana e os tucanos estão dando um show de como se faz politica e proselitismo barato. Sabe quando o PT volta ao governo do Pará ? N-U-N-Q-U-I-N-H-A, duvi-de-ó-dó !!!
Cada um tem suas opiniões, Anônimo. A diferença é que alguns fazem questão de se esconder por vergonha delas. Eu não tenho e acredito que os dias dos tucanos, estes sim, estão contados. Abraço.
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