O garimpeiro passa a ter direito ao trabalho em situação regular, com a garantia de FGTS, aposentadoria e seguro desemprego.
Essas são algumas das vantagens dos convênios que firmei ontem em Itaituba com o Departamento Nacional de Produção Nacional (DNPM) e a partir de agora, a Secretaria de Meio Ambiente do meu governo montará um escritório, junto com o DNPM, para a atuação conjunta dos técnicos das duas áreas.
Essa atuação ombro a ombro tem a seguinte finalidade: a regularização ambiental dos garimpos, com a devida adequação à legislação ambiental do Estado e a garantia dos direitos trabalhistas aos garimpeiros que podem agora trabalhar em paz, a partir da regularização.
O prefeito Roselito agradeceu a conquista da regularização dos garimpos e sintetizou a importância do ato: "A decisão de regularizar os garimpos é como a de tirar a certidão de nascimento das crianças", disse feliz.
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