Nossa Senhora, virgem mãe amorosa, que carrega em teus braços o menino Jesus, abençoai o nosso povo.
terça-feira, 1 de outubro de 2013
Já é Outubro. Chegou o mês do Círio de Nazaré!
Já é outubro. O cheirinho de maniva cozida toma conta das ruas, praças e feiras de Belém. As frentes das casas começam a ficar enfeitada. É o mês do Círio de Nazaré.
Nossa Senhora, virgem mãe amorosa, que carrega em teus braços o menino Jesus, abençoai o nosso povo.
Nossa Senhora, virgem mãe amorosa, que carrega em teus braços o menino Jesus, abençoai o nosso povo.
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
IBGE: desemprego caiu e rendimento aumentou em 2012
De O Globo
RIO - O mercado de trabalho brasileiro avançou bastante em 2012, de acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. A taxa de desemprego caiu de 6,7% para 6,1%, a menor desde 2001, quando o desemprego atingia 9,3% da força de trabalho. E o rendimento real alcançou o valor mais alto desde 2004, R$ 1.507, com alta de 5,8%, puxado pelo salário mínimo que teve aumento real próximo de 7%.O número de pessoas trabalhando também subiu 1,6%, o que significa mais 1,4 milhão de trabalhadores ocupados. Desse total, 1,1 milhão a mais com carteira assinada, uma expansão de 2,7%. O IBGE, porém, diz que essa variação, na verdade, indica estabilidade do emprego.
- Emprego com carteira, embora esteja com variação, a gente viu que esse número não é representativo. A gente observou estabilidade no emprego com carteira, após uma tendência de crescimento do emprego com carteira nos últimos anos - disse nesta sexta-feira Maria Lúcia Vieira, coordenadora da Pnad.
Houve aumento também nos trabalhadores que contribuem para Previdência Social: a parcela subiu de 59,1% para 60,2%.
Mas a melhora do mercado de trabalho, com escassez de mão de obra qualificada pode ter feito parar a melhoria na distribuição de renda. O índice de Gini, que mede a concentração de renda, caiu muito pouco no mundo do trabalho: passou de 0,501 para 0,498, a primeira vez que fica abaixo de 0,5 (quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda no país).
No rendimento domiciliar, esse mesmo indicador pouco variou: foi de 0,501 em 2011 e em 2012, chegou a 0,500. Uma das explicações pode estar no aumento expressivo do rendimento dos trabalhadores que estão na faixa do 1% que ganham mais que subiu 10,8%, passando de R$ 17.048 para R$ 18.889.
Entre os décimos de renda, foi a maior alta. Nenhuma faixa de renda conseguiu nem chegar perto desse valor. A segunda maior alta foi na faixa do salário mínimo. que subiu de R$ 576 para R$ 622.
No Nordeste, o Índice de Gini voltou a subir. Passou de 0,520 para 0,529. De 2005 para 2006, isso já tinha acontecido.
- Emprego com carteira, embora esteja com variação, a gente viu que esse número não é representativo. A gente observou estabilidade no emprego com carteira, após uma tendência de crescimento do emprego com carteira nos últimos anos - disse nesta sexta-feira Maria Lúcia Vieira, coordenadora da Pnad.
Houve aumento também nos trabalhadores que contribuem para Previdência Social: a parcela subiu de 59,1% para 60,2%.
Mas a melhora do mercado de trabalho, com escassez de mão de obra qualificada pode ter feito parar a melhoria na distribuição de renda. O índice de Gini, que mede a concentração de renda, caiu muito pouco no mundo do trabalho: passou de 0,501 para 0,498, a primeira vez que fica abaixo de 0,5 (quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda no país).
No rendimento domiciliar, esse mesmo indicador pouco variou: foi de 0,501 em 2011 e em 2012, chegou a 0,500. Uma das explicações pode estar no aumento expressivo do rendimento dos trabalhadores que estão na faixa do 1% que ganham mais que subiu 10,8%, passando de R$ 17.048 para R$ 18.889.
Entre os décimos de renda, foi a maior alta. Nenhuma faixa de renda conseguiu nem chegar perto desse valor. A segunda maior alta foi na faixa do salário mínimo. que subiu de R$ 576 para R$ 622.
No Nordeste, o Índice de Gini voltou a subir. Passou de 0,520 para 0,529. De 2005 para 2006, isso já tinha acontecido.
Ibope: Dilma abre vantagem de 22% e venceria no primeiro turno
SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff (PT) recuperou parte da intenção de voto que tinha antes dos protestos de junho e venceria hoje a disputa presidencial no primeiro turno, segundo pesquisa Ibope encomenda pela jornal “O Estado de S. Paulo”, apesar da alta taxa de indecisos. O quadro se mantém praticamente o mesmo nos dois cenários testados: com Aécio Neves ou com José Serra como candidato do PSDB.
Com Aécio na disputa, a petista passou de 30% para 38% das intenções de voto em relação ao levantamento realizado em julho, abrindo 22 pontos de vantagem sobre a ex-senadora Marina Silva (Rede), que caiu de 22% para 16%. O tucano oscilou de 13% para 11%. E Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4% na pesquisa realizada entre os dias 12 e 16 de setembro com 2.002 eleitores por todo o país. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.
A taxa de eleitores sem candidato é alta: 31%, sendo que 15% declaram votar em branco ou nulo e 16% não sabem quem eleger.
No cenário com Serra, testado pela primeira vez pelo Ibope, Dilma tem 37%, contra 16% de Marina, 12% de Serra e 4% de Campos. Com esses candidatos, o número de eleitores sem candidato é de 30% (15% votam em branco ou nulo e 16% não sabem).
Apesar da recuperação, Dilma ainda tem uma intenção de voto inferior à registrada antes das manifestações de junho. Na pesquisa realizada em março, a petista tinha 58% das intenções de voto.
O Ibope também testou simulações de segundo turno. Contra Marina, a vantagem da presidente é de 43% a 26%. No levantamento de julho, chegou a ser registrado empate entre elas, com vantagem de 35% a 34% para a petista.
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Senado aprova projeto que prevê parto humanizado pelo SUS
Brasília – O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais aprovarem a medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os profissionais e estabelecimentos da área de saúde mantidos pelo governo terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos.
“Ainda que o termo “parto humanizado” comporte interpretações variadas, caberá às normas infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as diretrizes, bem como as normas técnicas que deverão orientar a assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas as condições que garantam um parto de qualidade e com características humanizadas”, explicou a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES).
O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou que a aprovação da matéria vai garantir que as recomendações já feitas pelo Ministério da Saúde saiam do papel e virem uma prática. Segundo o parlamentar, o projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de qualquer decisão médica.
O colegiado também aprovou a proposta que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no SUS. O texto prevê que as medidas terão quer ser implementadas e mantidas permanentemente pelo sistema, com procedimentos de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam exclusiva ou predominantemente a população masculina.
Os dois projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados.
Mujica critica sociedade capitalista em discurso na ONU
No discurso, que durou 40 minutos, ele também elogiou a utopia “de seu tempo”, mencionou sua luta pelo antigo sonho de uma “sociedade libertária e sem classes” e destacou a importância da ONU, que se traduz para ele um “sonho de paz para a humanidade”.
Aos jornais uruguaios, Mujica prometeu um “discurso exótico” e fugiu do protocolo ao dizer que “tem angústia pelo futuro” e que nossa “primeira tarefa é salvar a vida humana”. “Sou do Sul (...) e carrego inequivocamente milhões de pessoas pobres na América Latina, carrego as culturas originárias esmagadas, o resto do colonialismo nas Malvinas, os bloqueios inúteis a Cuba, carrego a consequência da vigilância eletrônica, que gera desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego a dívida social e a necessidade de defender a Amazônia, nossos rios, de lutar por pátria para todos e que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, com o dever de lutar pela tolerância”.
A humanidade sacrificou os deuses imateriais e ocupou o templo com o “deus mercado, que organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza, a autoexclusão”. No mesmo tom, ressaltou o fracasso do modelo adotado no capitalismo: “o certo hoje é que para a sociedade consumir como um americano médio seriam necessários três planetas. Nossa civilização montou um desafio mentiroso”.
Para o presidente, o atual modelo de civilização “é contra os ciclos naturais, contra a liberdade, que supõe ter tempo para viver, (…) é uma civilização contra o tempo livre, que não se paga, que não se compra e que é o que nos permite viver as relações humanas”, porque “só o amor, a amizade, a solidariedade, e a família transcendem”. “Arrasamos as selvas e implantamos selvas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com remédios. E pensamos que somos felizes ao deixar o humano”.
Paz e guerra
“A cada 2 minutos se gastam dois milhões de dólares em insumos militares. As pesquisas médicas correspondem à quinta parte dos investimentos militares”, criticou o presidente ao sustentar que ainda estamos na pré-história: “enquanto o homem recorrer à guerra quando fracassar a política, estaremos na pré-história”, defendeu.
Assim, criamos “este processo do qual não podemos sair e causa ódio, fanatismo, desconfiança, novas guerras; eu sei que é fácil poeticamente autocriticarmos. Mas seria possível se firmássemos acordos de política planetária que nos garantam a paz”. Ao invés disso, “bloqueiam os espaços da ONU, que foi criada com um sonho de paz para a humanidade”.
O uruguaio também abordou a debilidade da ONU, que “se burocratiza por falta de poder e autonomia, de reconhecimento e de uma democracia e de um mundo que corresponda à maioria do planeta”.
“Nosso pequeno país tem a maior quantidade de soldados em missões de paz e estamos onde queiram que estejamos, e somos pequenos”. Dizemos com conhecimento de causa, garantiu o mandatário, que “estes sonhos, estes desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais para governar nossa história e superar as ameaças à vida”. Para isso é “preciso entender que os indigentes do mundo não são da África, ou da América Latina e sim de toda humanidade que, globalizada, deve se empenhar no desenvolvimento para a vida”.
“Pensem que a vida humana é um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico é acima de todas as coisas, impulsionar e multiplicar a vida e entendermos que a espécie somos nós” e concluiu: “a espécie deveria ter um governo para a humanidade que supere o individualismo e crie cabeças políticas”.
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
Governo propõe destinar 15% da receita líquida da União para a saúde
Segundo o senador Eduardo Braga, relator do projeto na Casa, a verba de R$ 84 bilhões, em 2014, subiria para R$ 147 bilhões, em 2018. O crescimento considera, além da proposta de hoje, a destinação para a saúde de 50% das emendas parlamentares, além de parte dos royalties e do fundo social do pré-sal.
A ministra Ideli afirmou nesta terça-feira (24) que a pauta fez parte das reuniões nesta semana a pedido da presidenta Dilma Rousseff, para confluir o encaminhamento e a votação da PEC do Orçamento Impositivo numa solução única envolvendo as duas questões no Congresso, em prol do financiamento para a saúde.
“Isto será feito através da conversa que ainda teremos ao longo do dia com os relatores das duas comissões, tanto da Câmara quanto do Senado, e provavelmente será apresentado amanhã no relatório do senador Eduardo Braga. Este é o resultado extremamente positivo das conversas que a gente já realizou alguns dias atrás com a presença da presidenta Dilma, e que hoje foi concluído com as reuniões com o presidente Temer”, afirmou Ideli
Nova Santa Casa ainda não está funcionando
Alô senhor Jatene: se não dava pra botar pra funcionar o hospital, uma demanda de muito tempo da população paraense, por quê inaugurou com pompa e circunstância e muita, mas muita propaganda? A população que precisa de parto humanizado na rede pública, que precisa de atenção especial por não dispor de um pré-natal eficiente porque o senhor deixou de fazer o repasse do PAB e não ampliou a rede de neonatologia, está querendo o serviço. E vai ter de esperar até quando?
Valor da sonegação de impostos é maior que o PIB de 24 estados e do DF
Da Agência Brasil
Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil. Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias. Os números são atualizados constantemente no endereço eletrônico www.sonegometro.com.
De acordo com o estudo, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o nível de arrecadação seria mantido. A ação faz parte da campanha Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pela entidade em 2009.
A contagem começou em 1º de janeiro. O valor sonegado até o momento é superior à arrecadação do Imposto de Renda em 2011 (R$ 278,3 bilhões). Na comparação com o PIB dos estados, a sonegação estaria em quarto lugar entre as 27 unidades da Federação.
Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de receber até agora só estão atrás do PIB de São Paulo (R$ 1,248 trilhão), do Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 351 bilhões). A quantia sonegada, informa o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul (R$ 252,5 bilhões), pelo Paraná (R$ 217 bilhões) e pelo Distrito Federal (R$ 150 bilhões).
Para chegar ao índice de sonegação, o levantamento do Sinprofaz selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil. Os principais tributos analisados foram os impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).
O Sinprofaz também incluiu no estudo as contribuições dos empregadores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos de patrões e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Amanhã (25), o Sinprofaz instalará um painel móvel em Brasília com os números da sonegação. O placar circulará nas proximidades do Congresso Nacional. O sindicato também promoverá a distribuição de materiais educativos.
Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil. Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias. Os números são atualizados constantemente no endereço eletrônico www.sonegometro.com.
De acordo com o estudo, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o nível de arrecadação seria mantido. A ação faz parte da campanha Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pela entidade em 2009.
A contagem começou em 1º de janeiro. O valor sonegado até o momento é superior à arrecadação do Imposto de Renda em 2011 (R$ 278,3 bilhões). Na comparação com o PIB dos estados, a sonegação estaria em quarto lugar entre as 27 unidades da Federação.
Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de receber até agora só estão atrás do PIB de São Paulo (R$ 1,248 trilhão), do Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 351 bilhões). A quantia sonegada, informa o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul (R$ 252,5 bilhões), pelo Paraná (R$ 217 bilhões) e pelo Distrito Federal (R$ 150 bilhões).
Para chegar ao índice de sonegação, o levantamento do Sinprofaz selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil. Os principais tributos analisados foram os impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).
O Sinprofaz também incluiu no estudo as contribuições dos empregadores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos de patrões e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Amanhã (25), o Sinprofaz instalará um painel móvel em Brasília com os números da sonegação. O placar circulará nas proximidades do Congresso Nacional. O sindicato também promoverá a distribuição de materiais educativos.
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Dilma denuncia EUA por espionagem e pede à ONU governança mundial da internet
No discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral da ONU, a presidenta Dilma Rousseff repudiou a intervenção da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) nos casos de espionagem a documentos do governo e empresas brasileiras. O caso foi revelado recentemente por jornalistas internacionais. "Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Sem ele – o direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Não podemos permitir que ações ilegais recorrentes sejam tidas como normais”, disse.
Ouça o áudio do discurso completo
A presidenta cobrou respostas do governo americano sobre revelações da imprensa de que ela teria tido e-mails e telefonemas monitorados, além de denúncias de espionagem contra a Petrobras. Ela também propôs o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma proteção real dos dados governamentais.
Dilma também propôs o estabelecimento para a rede mundial de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios:
1 - Da liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos.
2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor do privado.
3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
Dilma disse que a escolha do tema “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o cenário” é oportuna, uma vez que o combate a pobreza, a fome e a desigualdade constitui o maior desafio do nosso tempo. A presidenta lembrou que com os programas sociais e econômicos elaborados pelo seu governo conseguiu retirar da pobreza extrema 22 milhões de pessoas em dois anos. Além disso, ela mencionou a redução drástica da mortalidade infantil. Dilma também destacou a Lei dos Royalties que destina à educação 75% dos royaltes da exploração do petróleo e à saúde os outros 25%. “O Brasil obteve a maior redução da desigualdade dos últimos 50 anos”, disse,
A presidenta também rejeitou o ataque terrorista à Nairobi, no Quênia, cuja autoria foi assumida por grupos terroristas. O discurso inaugural também foi marcado por rejeição à situação em torno da guerra civil na Síria.
Realizada anualmente na sede do órgão, nos Estados Unidos, a Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença dos chefes de Estado de todos os 193 países-membro da organização. O tema escolhido para este ano é “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o cenário”.
Presidenta Dilma ao vivo na ONU
Daqui a pouco a presidenta Dilma Roussef fala na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas. Clique aqui e assista ao vivo.
Programa de Aquisição de Alimentos inscreve até dia 27
Do portal do Ministério do Desenvolvimento Social
Termina no próximo dia 27 o prazo para que gestores municipais e estaduais manifestem interesse formal de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova modalidade de gestão do programa – que substituiu os convênios por termos de adesão – já recebeu a confirmação de interesse de 24 estados. Apenas São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não se manifestaram. Entre os municípios, 80 já assinaram acordo de cooperação na nova modalidade.
A maior vantagem da adesão é a maior continuidade e facilidade na execução do PAA. Com a substituição dos convênios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deixa de repassar os recursos para estados e municípios, consórcios públicos e administração indireta, e passa a pagar diretamente aos agricultores familiares que fornecem alimentos ao programa, por meio de cartão bancário, que pode ser usado tanto para saque como também em operações de débito no comércio.
Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização de Produção Familiar do MDS, Denise Kroeff, o termo de adesão aperfeiçoa as parcerias em torno do PAA. “Garante mais autonomia para o agricultor familiar, mais transparência ao programa e consegue, de forma facilitada, realizar as transferências a esse produtor de forma mais frequente, inclusive.”
Transição - O processo de adesão está sendo conduzido pelo MDS, de forma gradual, de acordo com a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro momento, o novo modelo está atendendo a parte dos agricultores familiares que operam na modalidade de compra chamada doação simultânea, responsável por 85% da movimentação do PAA. Desde a publicação da norma que trata dessas alterações, em abril de 2012, o órgão estabeleceu um calendário para a transição dos modelos de cooperação.
Nessa fase, estão sendo finalizados acordos com os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012. Também poderão aderir as capitais, e ainda os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O prazo até 27 de setembro vale também para as adesões mistas – municípios que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que haviam se manifestado fora do primeiro prazo de adesão, encerrado em março.
Os gestores interessados devem enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, anexando documentações. Somente serão considerados dentro do prazo os entes federados que enviarem a documentação completa até 27 de setembro. Será considerada a data da postagem e não do recebimento.
Ciclo do PAA - O PAA atende ao público do Brasil Sem Miséria no campo, formado por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. O Plano estabeleceu um ciclo específico para a inclusão produtiva rural, com foco no aumento e no aprimoramento da produção, melhorando assim a renda e a alimentação das famílias.
O Brasil Sem Miséria oferece recursos para que essas famílias invistam em suas terras, além de acompanhamento individualizado e continuado de técnicos agrícolas, que ensinam formas de aumentar a produção, a qualidade e o valor do produto. O PAA é etapa seguinte, um canal de comercialização, que compra a produção de agricultores familiares sem a necessidade de licitação. A previsão orçamentária para o PAA é de R$ 1,3 bilhão para 2013, com recursos do MDS (R$ 1,2 bilhão) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A nova forma de operação do programa, que substituiu o convênio pelo termo de adesão, prevê ainda a existência de um sistema informatizado - SISPAA, onde são cadastrados os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pelo MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos.
A maior vantagem da adesão é a maior continuidade e facilidade na execução do PAA. Com a substituição dos convênios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deixa de repassar os recursos para estados e municípios, consórcios públicos e administração indireta, e passa a pagar diretamente aos agricultores familiares que fornecem alimentos ao programa, por meio de cartão bancário, que pode ser usado tanto para saque como também em operações de débito no comércio.
Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização de Produção Familiar do MDS, Denise Kroeff, o termo de adesão aperfeiçoa as parcerias em torno do PAA. “Garante mais autonomia para o agricultor familiar, mais transparência ao programa e consegue, de forma facilitada, realizar as transferências a esse produtor de forma mais frequente, inclusive.”
Transição - O processo de adesão está sendo conduzido pelo MDS, de forma gradual, de acordo com a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro momento, o novo modelo está atendendo a parte dos agricultores familiares que operam na modalidade de compra chamada doação simultânea, responsável por 85% da movimentação do PAA. Desde a publicação da norma que trata dessas alterações, em abril de 2012, o órgão estabeleceu um calendário para a transição dos modelos de cooperação.
Nessa fase, estão sendo finalizados acordos com os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012. Também poderão aderir as capitais, e ainda os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O prazo até 27 de setembro vale também para as adesões mistas – municípios que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que haviam se manifestado fora do primeiro prazo de adesão, encerrado em março.
Os gestores interessados devem enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, anexando documentações. Somente serão considerados dentro do prazo os entes federados que enviarem a documentação completa até 27 de setembro. Será considerada a data da postagem e não do recebimento.
Ciclo do PAA - O PAA atende ao público do Brasil Sem Miséria no campo, formado por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. O Plano estabeleceu um ciclo específico para a inclusão produtiva rural, com foco no aumento e no aprimoramento da produção, melhorando assim a renda e a alimentação das famílias.
O Brasil Sem Miséria oferece recursos para que essas famílias invistam em suas terras, além de acompanhamento individualizado e continuado de técnicos agrícolas, que ensinam formas de aumentar a produção, a qualidade e o valor do produto. O PAA é etapa seguinte, um canal de comercialização, que compra a produção de agricultores familiares sem a necessidade de licitação. A previsão orçamentária para o PAA é de R$ 1,3 bilhão para 2013, com recursos do MDS (R$ 1,2 bilhão) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A nova forma de operação do programa, que substituiu o convênio pelo termo de adesão, prevê ainda a existência de um sistema informatizado - SISPAA, onde são cadastrados os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pelo MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos.
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
Greve: Bancários 100% parados em Belém
Do site do Sindicato dos Bancários
Em resposta à intransigência dos banqueiros e o índice de reajuste apresentado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que não repõe nem a inflação, bancários e bancárias do Pará cruzaram os braços por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (19).
O balanço desse primeiro dia de greve feito pelo Sindicato dos Bancários do Pará aponta 60% de adesão da categoria em todo Estado, o que garantiu o fechamento de cerca de 300 agências de bancos públicos e privados.
Em Belém, quase 100% das agências de bancos públicos e privados pararam suas atividades, e quem não aderiu ao movimento hoje prometeu entrar na greve a partir dessa sexta-feira (20). Em mais da metade dos municípios paraenses o Sindicato registrou deflagração de greve já nessa quinta-feira, totalizando 88 municípios, e a tendência é que esse número aumente nos próximos dias.
> Clique aqui e confira o mapa desse primeiro dia de greve no Pará.
“As conquistas que a categoria alcançou ao longo das últimas décadas só foram possíveis graças à participação massiva dos bancários e bancárias nas greves. Neste ano queremos avançar ainda mais com novas conquistas. Por isso a importância de que a adesão seja de toda a categoria, para juntos provarmos para os banqueiros que a insatisfação é geral, que não dá para continuar como está, merecemos respeito, valorização e reconhecimento não só de boca, mas também na nossa remuneração. Começamos muito bem nossa greve aqui no Pará e a categoria está de parabéns. Mas precisamos ampliar. Vem pra luta categoria, pois essa é a hora”, convoca a presidenta do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim.
Nas regiões Oeste e Sudeste do Pará, a paralisação também segue forte. Logo nas primeiras horas do dia, bancários e bancárias chegavam ao local de trabalho, mas não para trabalhar, dessa vez para exigir aumento real, valorização no piso e vales, PLR maior, e medidas que garantam condições dignas de trabalho.
“Queremos também pedir o apoio e a compreensão da população que assim como nós sofre com a insegurança, com as tarifas e taxas elevadas, as filas quilométricas, entre outros problemas que estão na nossa pauta de reivindicação entregue à Fenaban”, explica o diretor do Sindicato na região Oeste, Joacy Belém.
“Ou a gente para tudo agora até que os banqueiros apresentem uma proposta decente, ou a nossa situação e o futuro das nossas famílias ficaram na mesma. Os bancos não cedem, porque não querem. Os lucros bilionários são a prova de que podemos ter as nossas reivindicações atendidas. Então quem ainda não aderiu à paralisação, reflita, pois nossa luta é legítima e em busca de melhorias para todos, bancários, bancárias, clientes e usuários”, ressalta a diretora do Sindicato na região Sudeste, Heidiany Moreno.
Passeata unificada nessa sexta
Nessa sexta-feira (20) os bancários e bancárias irão unir suas forças com os funcionários e funcionárias dos Correios, que também estão em greve por melhores salários e melhores condições de trabalho.
A concentração para a passeata será a partir das 8 horas em frente à Superintendência do Banco do Brasil e irá percorrer toda a Avenida Presidente Vargas, com paradas para manifestações em frente aos bancos e à sede dos Correios.
Governo Federal entrega máquinas para municípios paraenses
Com informações do Blog da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário/Pará
Quarenta e um municípios paraenses receberam hoje motoniveladoras dentro da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento. Os equipamentos vão reforçar a manutenção das estradas vicinais, melhorando o acesso às pequenas propriedades e facilitando o escoamento da produção regional.
A solenidade da entrega das máquinas aconteceu no auditório do Detran/PA. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário já entregou 104 retroescavadeiras. Outras 63 máquinas já estão sendo fabricadas para doação aos municípios paraenses, completando 104 motoniveladoras. O mesmo número de caminhões caçamba deverão ser entregues aos municípios do Pará até o final do ano.
Segundo o delegado do MDA no estado, Paulo Cunha, "esse maquinário representa um investimento de R$ 87 milhões e vai beneficiar uma população rural de 1230.356, num total de 112.251 agricultores familiares. Estes números demonstram a atenção que o Governo Federal tem com o meio rural paraense." Nos últimos dez anos, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. "A agricultura familiar vem ao longo dos últimos anos, aumentando a sua participação no PIB brasileiro, e isso se deve à força produtiva de milhares de pessoas que vivem no campo, mas também é resultado de investimentos e maior atenção por parte do Governo Federal", completou.
Os municípios contemplados são: São João de Pirabas, Anajás, Bagre, Cachoeira do Arari, Chaves, Melgaço, Muaná, Ponte de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião de Boa Vista, Soure, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, Terra Alta, Baião, Limoeiro do Ajuru , Mocajuba, Oeiras do Pará, Augusto Corrêa, Quatipuru, Tracuateua, Mãe do Rio, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Eldorado dos Carajás, Jacareacanga, Curralinho e Gurupá.
Quarenta e um municípios paraenses receberam hoje motoniveladoras dentro da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento. Os equipamentos vão reforçar a manutenção das estradas vicinais, melhorando o acesso às pequenas propriedades e facilitando o escoamento da produção regional.
A solenidade da entrega das máquinas aconteceu no auditório do Detran/PA. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário já entregou 104 retroescavadeiras. Outras 63 máquinas já estão sendo fabricadas para doação aos municípios paraenses, completando 104 motoniveladoras. O mesmo número de caminhões caçamba deverão ser entregues aos municípios do Pará até o final do ano.
Segundo o delegado do MDA no estado, Paulo Cunha, "esse maquinário representa um investimento de R$ 87 milhões e vai beneficiar uma população rural de 1230.356, num total de 112.251 agricultores familiares. Estes números demonstram a atenção que o Governo Federal tem com o meio rural paraense." Nos últimos dez anos, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. "A agricultura familiar vem ao longo dos últimos anos, aumentando a sua participação no PIB brasileiro, e isso se deve à força produtiva de milhares de pessoas que vivem no campo, mas também é resultado de investimentos e maior atenção por parte do Governo Federal", completou.
Os municípios contemplados são: São João de Pirabas, Anajás, Bagre, Cachoeira do Arari, Chaves, Melgaço, Muaná, Ponte de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião de Boa Vista, Soure, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São João da Ponta, Terra Alta, Baião, Limoeiro do Ajuru , Mocajuba, Oeiras do Pará, Augusto Corrêa, Quatipuru, Tracuateua, Mãe do Rio, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Eldorado dos Carajás, Jacareacanga, Curralinho e Gurupá.
Ministério da Fazenda nega recurso e Globo vai ter que pagar multa
A Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo contra uma cobrança milionária do Fisco Federal. Segundo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que julga contestações a punições fiscais, não são válidos os argumentos da emissora contra a autuação da Receita Federal, que afirma que houve redução indevida de tributos no processo de mudanças societárias entre as empresas do grupo.
Entre as mudanças questionadas pela Receita está a compra da Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio. Segundo o órgão, a ação das empresas amortizou indevidamente o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil). No processo, a Receita chegou a ironizar que a estratégia resultou em um “milagre” no balando da Globopar, uma vez que a dívida com a sócia – a TV Globo – se extinguiu.
“Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL [patrimônio líquido] negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo, de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias”, apontou a fiscalização ressaltando que “a Globopar passou a desfrutar de um ágio a amortizar que nada mais é que seu próprio patrimônio líquido negativo”.
A TV Globo, então, passou a ser credora e sócia da Globopar, por meio da compra das cotas de uma terceira empresa, a Globo Rio Participações e Serviços Ltda., então controladora da Globopar. A compra, por sua vez, se deu por meio do desconto de uma dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo, fechando o círculo.
Fiscalização
A cobrança da Receita teve origem no Mandado de Procedimento Fiscal, que entendeu como receita não informada o perdão de uma dívida de US$ 65 milhões (R$ 153 milhões, à época) concedido pelo banco americano JP Morgan, em 2005, à Globopar. A dívida total com instituições financeiras no exterior, gerida pelo JP Morgan e avaliada em US$ 213,1 milhões (R$ 504,6 milhões, à época), foi “adquirida” pela TV Globo, outra empresa do grupo, por 30% menos que o valor original. O perdão foi considerado deságio. Por fim, a Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.
A Globo rebateu dizendo que o propósito não foi meramente evitar tributação. “O longo processo de reestruturação da dívida da recorrente, que culminou com as operações realizadas em 2005, ora em discussão, teve sempre um objetivo: reunir, em uma única pessoa jurídica, o endividamento da recorrente e a capacidade financeira da TV Globo”, defendeu-se. A emissora espera análise de embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.
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