REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012
RESOLUÇÃO SOBRE A ARGENTINA
A liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância são componentes fundamentais da democracia, especialmente neste momento da historia, em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência.
Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVsnas mãos de poucas empresas.
Pelo mesmo motivo, o PT acompanhou com atenção a decisão do governo e do Congresso da Argentina, de aprovar a chamada Ley de Médios. A nova legislação prevê que uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e10 licenças de radio-difusão – sejam de radio, FM, AM ou televisão aberta. Hoje, um único grupo, o Clarin, detém 250 licenças.
Portanto, ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner.
Brasília, 07 de dezembro de 2012.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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