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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Nota da Bancada do PT/PA



A Bancada dos Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores na ALEPA vem a público esclarecer que as notícias veiculadas nesta terça-feira, (09), nos veículos de comunicação privados e na Agência Pará (site do governo), estão muito longe de espelhar a verdade ou a apuração correta de informações.

Para relembrar o que efetivamente ocorreu e repor a verdade que está faltando ao noticiário e ao governo do Estado, lembramos que:

1.      O documento do BNDES enviado em 14 de Junho de 2011 ao atual governo do Pará não afirma que a prestação de contas está errada. No 2º parágrafo o documento reitera: "Ainda que os gastos apresentados sejam despesas de capital e estejam de acordo com as normas e procedimentos do BNDES,  não será possível aceitarmos a aprovação em virtude da sua inadequação a lei autorizativa", conforme mostra o documento em abaixo:

Clique na imagem para ampliar.



2.      Ou seja, o BNDES não diz que é irregular a prestação de contas, ao contrário, afirma que é de acordo com normas e procedimentos. O que não está de acordo é a Lei autorizativa que, nas entrelinhas, o BNDES sugere que pode ser alterada. 

3.      Bom, agora que estamos nivelando as informações com a verdade dos fatos, devemos contextualizar e dizer que boa parte dos deputados e deputadas, que hoje são da base aliada do governo do Pará e que foram, em 2010, oposição à gestão petista - sem nenhum respeito ao povo do Pará e aos prefeitos - primeiro procrastinaram a aprovação do empréstimo de R$ 366 milhões ao governo do Estado do Pará, alternativa apontada pelo governo federal, através do BNDES, a fim de ajudar a amenizar as perdas de arrecadação de mais R$ 400 milhões que o Pará teve com o déficit ocasionado pela crise econômica mundial de 2008.

4.      Com o atraso proposital da autorização para o empréstimo junto ao BNDES, o governo do PT então ficou refém de tê-lo aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), no final do 1º semestre de 2010. Como o projeto de lei foi enviado ainda 2009, passou esse tempo todo sofrendo mudanças que visavam apenas prejudicar a aplicação regionalizada e justa dos recursos e para tanto, os deputados da oposição à época criaram diversos mecanismos para prejudicá-la.

5.      Como se sabe e foi noticiado à época, o empréstimo tinha a clara função de dar continuidade às obras paralisadas por conta da crise mundial e não para custeio. Mas a lei 7424/2010 aprovada na ALEPA feriu essa finalidade e foi aprovada cheia de condicionantes ilegais. Uma lei toda cheia de retalhos e ilegal, podemos assim afirmar, foi o que alguns deputados produziram e aprovaram.

6.      O governo do PT, que teve à frente uma ex-senadora da República, tendo sido também, ex-vereadora e vice-prefeita de Belém, sabia que enfrentava uma oposição disposta a tudo para tirar-lhe o poder que o povo lhe garantiu e Ana Júlia, orientada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vetou as partes que tornavam a versão da lei maquiavelicamente devolvida pela ALEPA, de forma ilegal.

7.      Na ALEPA, os parlamentares da oposição ao governo do PT e que hoje são a base aliada do atual governo, derrubaram o veto, mantendo a ilegalidade da lei. Priorizaram a disputa eleitoral e, como reconheceu este ano um deputado da base do governo, na tribuna da ALEPA: A guerra eleitoral contaminou a aprovação da lei.

8.      O governo do Estado então entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei, questionando os pontos que a tornavam ilegal, até por saber que todos os empréstimos do BNDES têm rigor na concessão e que o empréstimo que ficou conhecido como 366, embora fosse para restituir as perdas do Pará com a crise de 2008, passaria por todos os rigores de qualquer empréstimo tomado junto ao BNDES.

9.      Como a origem da lei é um erro, há de se considerar possível que haja contradições, entre o planejado e o executado, mas as obras e ações para as quais os recursos estavam destinados foram todos aplicados inalteradamente corretamente, sem nenhuma irregularidade, assim como poderiam ser facilmente corrigidos todos os percalços, caso houvesse boa fé da gestão tucana, mas não é isso que o governador e sua equipe propagandeiam, haja vista que existem prazos para correções e ajustes.

10.  Frisamos que o erro está na origem e essa origem errada continua a produzir o veneno agora injetado na máquina .Como somos responsáveis com o uso do dinheiro público e sua devida aplicação na melhoria da qualidade de vida da maioria da população, esperamos que sejam finalmente feitas as correções desta lei absurda, pois quando aprovada pela oposição do governo Ana Júlia, servia apenas para atravancar os investimentos previstos pelo governo popular e democrático, prejudicando o principal público beneficiário da ação do Estado para com a sociedade.

11.  A falta de responsabilidade com o povo paraense adiou a continuidade de obras fundamentais como a pavimentação de diversas estradas, a conclusão das obras do Hospital da Santa Casa, o Novo Hospital de Urgência e Emergência em Ipixuna do Pará, a recuperação de várias rodovias estaduais, o tão aguardado Centro de Convenções de Santarém, entre tantas outras obras que foram boicotadas pela oposição, hoje base aliada de Jatene. Se fossem responsáveis, ajudariam a melhorar a vida de milhões de paraenses com a aprovação do “366” no tempo certo e sem ilegalidades, como agora estão sendo questionadas pelo BNDES e que a gestão do governo do PT quis evitar, o tempo todo.

12.  Portanto, o atual governo do Pará e sua base aliada, precisam consertar urgentemente o erro que cometeram em 2010, aprovando uma lei ilegal, que como sabíamos, seria um dia ou outro, desmascarada e derrubada, como está sendo. Mas como a covardia e a falta de humildade do PSDB e demais aliados do governo do Estado não lhes permitem assumir que tiveram responsabilidade com o ônus trazido agora à tona, ao invés de levantar impropérios, deveriam é consertar seus erros do passado e desmontar o palanque eleitoral contra o Partido dos Trabalhadores e trabalhar.

13.   PT não aceitará repartir esse ônus como se tivesse sancionado uma lei ilegal sem os devidos vetos. Também não aceitamos que a gestão do PT, da companheira Ana Júlia seja criticada como se tivesse errado ou cometido alguma irregularidade, não sem as devidas condições de defesa e arguição do contraditório, como esperamos ter dos mesmos veículos de comunicação que se propuseram noticiar os alardes e argumentos do atual governo contra nossa gestão e legenda.

14.  Em relação às notas ficais que estariam em duplicidade, nossos técnicos e ex-secretários necessitam de ter acesso a todos os documentos, e não apenas ao Relatório da AGE que é parcial, para poderem assim fazer a análise necessária e as devidas respostas que serão feitas.

15.   O que nos parece é que o governo do PSDB tenta criar factóides para esconder a grande índice de desaprovação, segundo recente pesquisa divulgada na imprensa, utilizando-se dos mais baixos recursos retóricos e acusações sobre questões inconclusas, e que alguns parlamentares estaduais e até federais, aproveitam-se para desviar a atenção do povo sobre evidentes desvios dos recursos públicos envolvendo pessoas próximas ao governador, como hoje podemos constatar, como a máfia que está sendo desvendada na ALEPA.

16.   Por fim, reafirmamos nossa confiança na seriedade dos técnicos e ex-secretários de Estado e em nossa ex-governadora Ana Júlia tanto em relação à lisura dos procedimentos, quanto à correta aplicação dos recursos públicos.

Bancada do PT na ALEPA.



4 comentários:

Anônimo disse...

A QUADRILHA AUMENTA!
As algemas devem ser colocadas (novamente) no SENADOR PUNGUISTA FLEXA RIBEIRO.
É muita safadeza. VEJA SÓ:
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de
24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de
julho de 2011, FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO FILHO para
exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, com lotação
na Governadoria do Estado, a contar de 1º de agosto de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE AGOSTO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado

Anônimo disse...

Ana,

Eu quero entender o porquê das mesmas notas serem apresentadas na Prestação de Contas do BNDES e na do Banco do Brasil?

Me explique porque ainda não entendi esta operação!

UM AMIGO disse...

Minha querida Ana, quero lhe dizer muito obrigado por tudo o que vc fez pelo povo do Pará. Trafego de minha casa em icoaraci pela avenida que vc construiu, subindo os elevados que vc construiu e chego com segurança e rapidez em meu local de trabalho. Obrigado por colocar os hospitais regionais para funcionar, por trazer as obras do PAC para nosso estado, pela segunça com cidadania, pelos concursos públicos, por nosso bebes que morriam na santa casa e hj tem a oprotunidade de viver, pelo PCCS dos servidores da educação, pelas escolas construidas e recuperadas, pelas estradas construidas e recuperadas, pelas camisas, muchilas e agendas aos nossos filhos, que hj não recebem mais, por trazer ao povo desse estado dignidade, coragem e respeito. Meu muito obrigado. Lembre-se vc nunca estará só, ao seu lado estão todos aqueles eleitores que acreditaram no sonho de um Pará forte, unido e mais social e que deram a vc o voto de confiança no primeiro e segundo turno das eleições de 2010. As vezes a irá raivosa de opositores podem até nos abalar mais nunca irão nos derrubar, seja a mulher, mãe e paraense forte, lutadora e amiga que vc sempre foi.

Blog Ana Júlia disse...

Ao Anônimo do dia 12/08, às 13:31h.
Os ex Secretários junto com alguns técnicos que trabalharam conosco estão há 2 dias verificando o relatório da AGE. Mas estas pessoas hoje não estão no governo, tem outras atividades e não tem acesso a senha que lhes daria acesso a pelo menos ver o sistema e saber com mais rapidez, o porque destas notas. O que o atual governo levou 7 meses para fazer eles em dois dias já adiantaram, é que não existe pagamento em duplicidade. E vão demonstrar isto. Mas eles precisam de tempo para verificar, afinal eles não fazem parte do governo e estão usando o tempo livre para responder acusações absurdas. Tenho confiança nos ex Secretários que reafirmam não haver irregularidades nem desvio de recursos.
Aliás disso não tenho a MENOR DÚVIDA. Aguardemos com tranquilidade.
Lamentamos é que um governo faça tanta pirotecnia com questões meramente técnicas, em vez de trabalhar. É bom lembrar que eles foram eleitos para trabalhar!