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quinta-feira, 25 de julho de 2013

Rico paga menos imposto no Brasil

por Luiz Carlos Azenha, no Viomundo

Quanto o jatinho de Eike Batista pagou de Imposto
Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? Zero.
Pedro Delarue Tolentino Filho é presidente do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No 11 de julho, o Sindifisco se juntou a milhares de outros brasileiros que se manifestaram nas ruas, mas com uma pauta bem específica: por imposto justo (clique para conhecer a campanha).

O assunto é de grande atualidade. Os brasileiros tem exigido melhores serviços públicos na saúde, educação, transportes…

Isso custa dinheiro. A pergunta é: quem vai bancar os investimentos?

Hoje, Pedro sabe quem paga a conta. Desproporcionalmente, os mais pobres, que pagam os impostos embutidos nos produtos de consumo diário. E, sim, a classe média, que além de descontar o imposto de Renda na fonte e pagar os impostos do consumo, assume papel desproporcional no financiamento dos programas sociais.

Mas, por quê?

Porque os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam. Motivos?

* Por causa de uma interpretação legal (que Pedro explica na entrevista abaixo), jatinhos, helicópteros e lanchas não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, embora todos sejam dotados de motores — por sinal, muito mais potentes que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de IPVA;

* O imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado;

* Por causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais (o Sindifisco tem atuado contra projetos em andamento no Congresso que oferecem benefícios a quem trouxer o dinheiro de volta, premiando a sonegação);

* Por causa do chamado “planejamento tributário”, nome pomposo que se dá à tarefa de batalhões de advogados que procuram brechas nas leis para reduzir o pagamento de imposto — quando simplesmente não escrevem as leis em nome dos legisladores;

* Porque empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, pelalei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

* Porque programas como o Refis — Programa de Recuperação Fiscal da própria Receita — acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como incentivo à sonegação.

O presidente do Sindifisco diz que qualquer estimativa sobre o montante sonegado todos os anos no Brasil é chute. Aponta para o cálculo do Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que indica que a dívida acumulada a receber, pela Fazenda, é hoje superior a R$ 232 bilhões.

Resumo da entrevista: “No Brasil se tributa muito o consumo e muito pouco a renda e o patrimônio. Como a população em geral entende que o sistema tributário é muito complicado, é muito complexo… o que eu costumo dizer é que para cada milhão de pessoas que não conhecem os seus direitos, tem uma meia dúzia de pessoas que conhecem esses direitos muito bem e têm influência para legislar sobre leis que lhes são favoráveis, em prejuízo da maioria da população”.

Ouçam abaixo a entrevista completa e, querendo ajudar a campanha do Sindifisco, compartilhem. Pedro Delarue começa falando sobre a injustiça de lanchas, helicópteros e jatinhos não pagarem IPVA.


Um comentário:

BLOG DE EVANDRO CORREA O LIBERAL disse...

JUIZ FEDERAL PEDIU VISTAS PARA EVITAR MANOBRA DE ADVOGADOS DE DAVI RESENDE

Relator Agnaldo Corrêa e jurista João Bastista, o "Índio", teriam recebido 600 mil para inocentar Davi Resende.

A chapa esquentou hoje no TRE do Pará, durante a votação do recurso que pede a cassação dos diplomas de Davi Resende e Neusa de Jesus Pinheiro. Para que os leitores entendam, vou explicar, passo a passo, tudo que aconteceu na corte na manhã de hoje.

Primeiramente, logo que iníciou a análise do recurso, o relator Agnaldo Corrêa, (que infelizmente leva meu sobrenome), iniciou seu relatório alegando que a juíza Apoema Carmem dos Santos, que julgou o processo errou ao acatar a tese de Litispendência na Ação.

Os demais juízes acompanharam o relator.

Até ai as coisas caminhavam para a cassação de Davi Resende e Neusa Pinheiro. Caminhavam. Ocorre que o relator, no final do relatório, resolveu desafiar o Tribunal, votando pela improcedência do Recurso alegando que o fazendeiro não poderia ser condenado duas vezes pelo mesmo crime.

A cara de pau do relator foi tanta que o mesmo teve a coragem de dizer que "não existe provas no processo que comprove que o dinheiro recebido por Davi Resende da prefeitura de Ulianópolis, no período eleitoral, (mais de 200 mil reais), tenha desequilibrado o pleito de 2012.

Vejam bem senhores, até onde chegou a ganância do relator. MAIS NO BLOG DO EVANDRO CORREA