A maior parte dos recursos virá do aporte de R$ 45 bilhões que o Tesouro destinará ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). E o restante, de uma série de desonerações anunciadas. O pacote reforça o Programa Brasil Maior, lançado em agosto do ano passado, com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional.
A medida mais comemorada foi a desoneração da folha de pagamento para 15 setores, a partir da eliminação da contribuição previdenciária de 20%. A perda será compensada, em parte, pela cobrança de uma nova alíquota sobre o faturamento das empresas. Para os exportadores, a desoneração é total. Já para 11 setores da indústria destinada ao mercado interno, a nova alíquota sobre o faturamento será de 1% e, para quatro setores de serviços, de 2%.
“O ônus dos ajustes não recai sobre os trabalhadores. Não retira direitos ou reduz salários. Nós definimos uma forma de tributação mais adequada ao fluxo de receita das empresas. E o Tesouro vai compensar sempre eventuais perdas de arrecadação decorrentes das contribuições previdenciárias e ao mesmo tempo tomará todas as medidas para que não se crie a distorção de transformar em déficit uma política de governo de desoneração da folha de pagamento”, explicou a presidenta.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentou que a medida beneficiará também os trabalhadores. Segundo ele, com a redução do custo da mão de obra, novos empregos serão gerados. O ministro reforçou, ainda, que a desoneração não acarretará prejuízos à Previdência. “O Tesouro Nacional compensará as perdas, estimada em R$ 7,2 bilhões por ano”. Como as medidas passarão a valer em junho, as perdas estimadas para este ano são de R$ 4,9 bilhões.
Dentre as medidas tributárias previstas no pacote, o ministro destacou a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários setores, já anunciada anteriormente. E acrescentou a postergação do pagamento do PIS/Confins, de março para novembro, para os setores mais atingidos pela crise. “Este recurso poderá ser usado como um capital de giro barato”, esclareceu.
Mantega incluiu no pacote, também, a desoneração do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e jurídicas que façam doações para entidades que trabalham com pesquisa para o tratamento de câncer. O impacto fiscal da medida estimado para o próximo ano é de R$ 305,8 milhões.
O ministro reforçou a iniciativa do governo de investir na preferência de compra de produtos nacionais. “O produto importado pode custar até 25% mais barato que nós compraremos o nacional”, explicou. Anunciou, também, dentre várias outras iniciativas, o aumento dos recursos para o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), que passarão de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, informou que o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional pra as operações da instituição financeira permitirão maiores investimentos em inovação, além do barateamento dos jurados praticados. “Nós queremos mais investimentos e investimentos com mais qualidade”, disse ele.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou a implementação de um novo regime automotivo, que irá vigorar de 2013 a 2017. Segundo ele, o regime estabelece metas para as montadoras que, caso sejam cumpridas à risca, podem proporcionar uma redução de até 30% do IPI. Essas metas incluem investimentos em pesquisa, inovação, conteúdo nacional e eficiência energética.
Conjuntura econômica
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o decréscimo da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) dos países é um fenômeno mundial observado desde 1991, mas que foi agravado com a crise econômica mundial. “Mesmo os países emergentes, como China e Índia, terão redução do Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil é um dos poucos países que continuará crescendo, com a perspectiva de passar de 2,7% para 4,5% ”, explicou.
Segundo o ministro, o Brasil tem condições para responder à recaída da crise internacional porque possui um mercado interno dinâmico, depende menos dos mercados externos, possui grandes programas de investimento, demonstra forte solidez fiscal e acumulação de reservas, além de manter a inflação sob controle.
Mantega destacou a importância das ações de monitoramento e controle do câmbio, que já vem sendo tomadas em caráter permanente, para evitar que o chamado “tsunami monetário” atinja o país. “O câmbio se transformou em um dos principais instrumentos de competitividade entre os países. Hoje, todo mundo quer desvalorizar suas moedas para que seus produtos tenham maior competitividade”, justificou.
A presidenta Dilma Rousseff reforçou que o governo está atento à desvalorização das moedas, prática que ela classificou como “competição predatória”. “Vamos agir com firmeza nos organismos internacionais e adotar todas as salvaguardas possíveis para defender nossas empresas, nossos empregos e a renda de nossos trabalhadores. Nós sabemos que uma forma de competição predatória é a que usa medidas de desvalorização das moedas. Nós estamos atentos a essas práticas e vamos agir sempre dentro dos limites das normas internacionais”, afirmou.
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