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quinta-feira, 5 de maio de 2011

A vitória histórica das relações homoafetivas no Brasil.


De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, que já foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e é uma das pioneiras na defesa dos direitos dos homossexuais na Justiça brasileira, antes de hoje, um casal homossexual tinha 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Com a decisão tomada pelos ministros da alta corte do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos hoje, o Estado passa a reconhecer a união homoafetiva estável e a restrição dos direitos antes negados, cai por terra.

A decisão unanime, foi uma mudança paradigmática, um verdadeiro marco histórico tanto para o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) nacional que há anos luta pela garantia da cidadania LGBT, quanto para o conjunto da sociedade brasileira.

Quando o Estado se nega a reconhecer a união homoafetiva, ele nega aos homossexuais o direito a herança, previdência e coloca estes casais em segundo plano, ferindo sua dignidade e negando sua cidadania. Inúmeros são os casos de homossexuais que após o falecimento d@ parceir@ se veem sem nada do que construíram juntos, sendo obrigados a repassar seus bens aos parentes d@ companheir@ falecido.

A decisão do STF corrigiu esta desigualdade e elevou o Brasil à condição de país cada vez mais moderno e indutor da justiça social no mundo.

No entanto, muito ainda precisa ser feito pelo poder público que precisa promover a cidadania aos excluídos. A vulnerabilidade social dos LGBTs exige uma intervenção mais intensa e sistemática por parte das instituições democraticamente constituídas. É necessária proteção especial para um grande contingente da população que fica totalmente à mercê da discriminação e da violência homo, trans e lesbofóbica: são expulsos de casa, recebem tratamento médico inadequado, sofrem agressões e abandonam a escola, não têm qualificação profissional, sem a qual não conseguem emprego, moram em situação precária, ficam alijados da vida social e cultural da cidade. Enfim, por não se sujeitarem ao padrão heteronormativo, são tolhidos no seu direito de ir e vir, de se vestir e de se portar da maneira como são.

Durante os quatro anos em que governei o Estado pude compreender melhor esta luta. Logo que assumimos, demos início a um processo consistente de garantia de direitos civis e políticos e de implementação de políticas públicas específicas para os inúmeros homossexuais e transexuais paraenses. Pela primeira vez neste Estado um governo assumiu o debate da diversidade sexual e saiu do discurso à prática.

Na condição de governadora do Estado, não hesitei em contribuir com aprovação de leis e decretos importantes para o avanço da luta LGBT, assim, ainda no início da nossa gestão, a Secretaria de Justiça passou a se chamar de Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde criamos a Coordenadoria de Proteção à Livre Orientação Sexual, um espaço do governo pensado para articular a implementação das políticas públicas voltadas para esta comunidade com a presença de lideranças do próprio movimento na gestão e promoção das atividades concernentes ao segmento.

Em seguida convocamos a 1ª Conferência Estadual LGBT que elaborou o Programa Pará Sem Homofobia, com uma série de orientações para a condução da inserção de LGBTs na sociedade; implementamos através da Defensoria Pública do Estado o Centro de Referência, de Prevenção e Combate a Homofobia, um espaço de denúncias de casos de violência a homossexuais com atendimento jurídico, psicológico e social às vitimas; criamos na área da Saúde o Plano Estadual de Enfrentamento a Epidemia da AIDS entre HSH, Gays e Travestis; o Plano Estadual de Segurança Pública e Combate a Homofobia, o primeiro do Brasil, que prevê a implementação de delegacia especifica para LGBTs, mudança nos boletins de ocorrência para quantificar casos de violência motivada por preconceito.
   
   Sancionei a lei nº 6971 que dispõe sobre a proibição de benefícios fiscais e financiamentos a empreendimentos comerciais, industriais ou de serviços que discriminem cidadãos quanto a sua orientação sexual; e a Emenda Constitucional nº 20 de 17 de junho de 2003, que dá nova redação ao inciso IV do Art. 3º da Constituição do Estado do Pará, incluindo o termo “Orientação Sexual” no texto “Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor idade e qualquer outra forma de discriminação”, ambas de autoria da ex-deputada estadual Sandra Batista (PT); Institui também o Decreto Lei nº 1.675 de 21 de Maio de 2009, que determina aos órgãos da administração direta e indireta o respeito ao nome social de travestis e transexuais, outra ação inédita no Brasil, a qual foi copiada por outros estados da federação e estimulou o retorno de travestis as salas de aula, além da portaria que permitiu a visita intima para detentos homossexuais, um ato revolucionário em matéria de direitos da pessoa humana, antes injustificadamente negados pelo Estado.

Pelo respeito que tenho a população LGBT deste Estado, me solidarizo com a luta pelo Estado Laico e reitero as homenagens aos magistrados do STF, pela histórica decisão hoje tomada pela corte. Mudanças como esta, me fazem continuar movida pelo sonho de uma sociedade mais justa e igualitária, aproximando-se cada vez mais do ideal de democracia plena em nosso país, como foi possível ver refletido nas excelentes retóricas e seus respectivos votos que possibilitarão, a partir de hoje, casais homossexuais terem os mesmos direitos que casais heterossexuais, uma verdadeira correção humanística, exercida depois de muita luta e anos de atraso.

5 comentários:

Alanna Souto disse...

Parabéns companheira, de fato, sua gestão não mediu esforços para fazer valer a inclusão social dos sujeitos,grupos e organizações que estão a margem da sociedade, desde do debate LGBT passando pela legalização das entidades de umbanda e/ ou movimento afro.
Vamos lutar para incluir o 05 de maio de 2011 no calendário de conquistas históricas do país!E que deve ser comemorado por todos e todas por meio de um grande ato nos "5 de maio" vindouros, onde todos independente de sua orientação sexual, raça,cor,religião e posicionamento político devem está juntos de "mãos dadas" fazendo valer a fraternidade e o respeito pelo próximo.
Viva a diversidade!
Alanna Souto
CSD/Educação PA
http://csdeducacao-pa.blogspot.com/

Bianca Diniz disse...

Allana Souto
acho sua proposta um marco pois depois de tanta desigualdade é preciso reconhecer os esforços de cidadãos conscientes em fazer desse pais um país onde impere o respeito a dignidade humana.
Bianca Diniz
Prof.UEAP

Leila Márcia disse...

Na condição de secretaria adjunta de justiça e direitos humanos de seu governo, tive a oportunidade de corroborar com o conjunto das ações desenvolvidas através da SEJUDH por sua orientação sobre a necessidade de que o estado cumprisse seu papel de defensor dos direitos e de combate à toda e qualquer tipo de preconceito.
A histórica decisão do STF siginifica que a luta consciente faz a sociedade avançar e que o seu trabalho realizado não foi em vão.
www//:leilamarciapa.blogspot.com

servidor indeciso disse...

Senhora Governadora,

Sou testemunha ocular da aceitaçao de sua lei sobre a identidade social nas escolas publicas paraenses. Como aluno da disciplina Antropologia Cultural da UFPa, em 2008 tive a oprtunidade fazer pesquisa de campo sobre diversidade em algumas salas de aulas e constatei a naturalidade com que as pessoas tratavam os que tinham orientaçao sexual diferente da maioria.

No TJE, onde entrei por concurso ano passado ha pelo menos dois casos de transexualidade (fisica ou psicologica)e sao aceitos pelos colegas. Ambos sao respeitados como profissionais e pessoas, e queridos em seus ambientes de trabalho.

Ainda sobre o TJE, pediria que comente alguma coisa sobre as eleições do SINJEP, marcadas para quinta-feira. Pouco sei sobre as candidaturas.

Para lhe subsidiar, envio o link de uma das chapas:

www.sinjepemmovimento.com.br

a chapa da situação apenas distribui panfletos, nao tendo site. Por isso o nao fornecimento de informaçoes mais detalhadas.

Maria disse...

Bolsonaro, direita ferrenha, homofóbico, compôs em um passado não muito distante a facção terrorista de direita, TFP-Tradição Família e Propriedade que durante a ditadura militar perseguiu e praticou vários atentados contra brasileiros que lutavam pela liberdade. Depois, com o enfraquecimento da TFP, fundou a presidiu a UDR-União Democrática Ruralista que foi acusada de inúmeros atentados e mortes de sindicalistas e lideranças que atuavam no campo e lutavam pela reforma agrária. Agora a bola da vez, na deste deputado são os homossexuais e suas conquistas. O STF fez as vezes dos senhores congressistas e reconheceu o direito ´dos homossexuais de terem os mesmos direitos que os heteros contribuindo para o avanço da sociedade brasileira no que se refere ao respeito pelos direitos humanos. Somos testemunhas que em teu governo, na SEJUDH e na própria Denfesoria Pública do Estado houveram várias ações que orientavam e defendiam esse grande número de pessoas que, iguais as outras, tem o o direito a felicidade.
Maria Aparecida