Do blog do deputado Bordalo, o seguinte artigo:

Já ontem, assinou o decreto que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais sob domínio do Estado do Pará. A regularização será realizada pelo Instituto de Terras do Pará através da Autorização de Uso, Concessão de Uso, Concessão de Direito Real de Uso ou Título Definitivo.
O Decreto 2.135 regulamenta a Lei 7.289, de 24 de julho de 2009 e o Decreto-Lei Estadual 57, de 22 de agosto de 1969, que tratam questões fundiárias em terras públicas do Pará. O documento estabelece critérios, procedimentos e os requisitos legais para a regularização onerosa e não onerosa.
Agora, teremos menos insegurança jurídica e mais justiça social e ambiental no campo, além de saúde de verdade, em todo o estado, para quem mais precisa.
2 comentários:
Governadora,
Obrigado pela referência. Seu blog e nosso governo estão a cada dia melhor, mudando a vida da nossa gente humilde como nunca na história desse estado e, agora, com o canal direto da governante popular com nossa gente.
Um grande abraço,
Deputado Bordalo
Bordalo,
obrigada e volte mais vezes. Vou levar seu comentário ao palanque.
Abraços,
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