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Partido fará representação contra o deputado na Comissão de Ética da Câmara. Leia nota assinada por Rui Falcão.
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Trecho do Inquérito onde se afasta a minha culpabilidade |
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No detalhe, os parágrafos. |
A regularização de terras públicas na Amazônia Legal, pela Lei nº 11.952/2009, atraiu dois tipos de reações. O primeiro, contra a equiparação da média da propriedade de 15 módulos fiscais à grande propriedade (de 2.500 hectares) e que, na prática, iguala grandes proprietários a pequenos posseiros de terra pública. O segundo garante que a regularização fundiária, tal como proposta, aumentará o desmatamento na Amazônia.
Governadores da Amazônia Legal se reúnem com o então presidente Lula e as, à época, ministras Dilma Rousseff e Marina Silva, em 2008. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr
Médios e grandes ocupantes de terras públicas reagem: vieram à Amazônia estimulados por políticas públicas segundo as quais o direito à propriedade da terra era assegurado pela derrubada de 50% da floresta na área ocupada.
Chegar a um consenso entre razões complexas, conciliando posições antagônicas, é uma tarefa política urgente.
A Constituição de 1988 criou parâmetros para regular o relacionamento com o meio ambiente e a primeira regra de um pacto de transição é resgatar o passivo ambiental, a partir do desmatamento ilegal zero e do preço justo da terra.
Não se trata de entregar títulos, mas de adotar uma política que ordene o território e dê prioridade à ocupação familiar, às populações tradicionais e ao meio ambiente.
Trata-se de criar regras de controle e transparência, pactuadas com os governos federal, estadual, municipal e sociedade civil, que institucionalizem a propriedade privada e consolidem um modelo democrático e participativo de distribuição e de gestão da terra e dos recursos naturais.
Georreferenciamento de imóveis, cadastro ambiental rural e licenciamento das atividades agrárias são instrumentos da política de ordenamento fundiário que aplicamos no Pará para definir faixas de espaços públicos destinadas à proteção ambiental ou a atividades agro-ambientais.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido a todo imóvel rural no estado como precondição para a titulação da terra, também é uma base segura de informação sobre a ocupação de terras públicas e privadas, e a recuperação da reserva legal e da área de preservação permanente.
Por Ana Júlia Carepa*
Abundância de recursos naturais e pobreza extrema são a equação que define a Amazônia. Particularmente no Pará, maior província mineral do planeta, transformar riqueza em qualidade de vida é o desafio aos que se propõem a resolver essa questão.
Os militares nos impuseram a vocação de exportadores de matéria-prima de baixo valor agregado, o que transforma nossa riqueza em empregos lá fora e reproduz a miséria aqui.
Os tucanos criaram a Lei Kandir, que institucionaliza o calote nos impostos pela exportação de produtos primários. Isso torna o Pará um dos primeiros a assegurar saldo positivo da balança comercial brasileira, mas é o um dos últimos Estados em volume de arrecadação do ICMS (pois nossa produção não é taxada).
A compensação pelas perdas da lei Kandir é insuficiente e falha. O Pará deve ICMS a empresas que recolhem sobre insumos para exportações, e nada é cobrado sobre o que é exportado. A perda acumulada é de R$ 21,5 bilhões entre 1997 e 2010, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).
É preciso fazer a reforma tributária, mas o que pode alterar de fato nossa dependência é criar alternativas para transformar os recursos naturais e agregar valor no próprio estado, e com isso criar empregos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas....
Foto da obra de reparos na fachada do prédio onde alugo apto. |
“É fundamental que não frustremos a população deste país, porque já houveram outros movimentos para que nós reformássemos o sistema político brasileiro e eles não foram concluídos”, diz a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
A deputada acredita que o parlamento brasileiro precisa ter maior participação da população, e por isso defende a reforma política.
“O sistema eleitoral será mudado?”, segundo a deputada Érika Kokay, esta é uma das grandes questões para a reforma política. Érika questiona se a sociedade ainda tem vestígios da república velha e questiona ainda: “estamos pautando a opção e a composição do Congresso a partir das pessoas ou a partir dos projetos políticos?”, questiona.
Outra questão colocada por Erika Kokay sobre a democratização do Parlamento é a discussão do financiamento público de campanha. “Hoje já esta entranhada a condição do poder econômico ser uma variável fundamental não apenas para uma vitória eleitoral, como inclusive para a construção de candidaturas”, diz a deputada.
Erika defende que o povo financie as eleições para que possa cobrar e que haja transparência. “Para o poder econômico não ser determinante”, diz.
Se aprovado, o financiamento público de campanha será revolucionário, acredita Érika Kokay.
(Gustavo Serrate e Gustavo Toncovitch – Portal do PT /
(Transcrição – Adriano Lozado – Portal do PT)
"O governo do PT deixou como legado as condições para o desenvolvimento da idéia de que os jovens são o elo decisivo entre o Pará do "Já teve" e o Pará que cresceria, se industrializaria e promoveria justiça social. "