População sem segurança sente o abandono

Abandonada. Assim se sente a população da região metropolitana do estado com relação á segurança pública. E, apesar das negativas do governador Jatene, que no seu mundo fantasioso ainda deve crer que tudo não passa de uma "sensação", a responsabilidade é toda do governo estadual.

No blog da jornalista Franssinete Florenzano, postagem denuncia o abandono da política de segurança comunitária.

"O governador Simão Jatene precisa tomar conhecimento de que o seu discurso não está sendo implementado. Até hoje o secretário de Segurança Pública ainda não nomeou o Diretor de Prevenção à Criminalidade e à Violência e a coisa vai ficando por isso mesmo.

A anunciada construção de 30 UIPPs e a da Terra Firme encheu de esperança a população. Mas a primeira, inaugurada há mais de um ano, não funciona como deveria funcionar, dentro da filosofia de Polícia Comunitária. O que há lá é um amontoado de policiais, reduzindo o que seria um grande trabalho preventivo em mais uma delegacia. E mais: os seis cursos nacionais de polícia comunitária, previstos para serem realizados por convênio assinado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, não foram realizados por falta de quorum por parte dos órgãos de segurança: simplesmente não mandaram os policiais civis e militares e nem os bombeiros para a sala de aula.

Como se vê, até os recursos já garantidos para prevenir e combater a violência têm sido desprezados, os conceitos ignorados e salta aos olhos a falta de interesse. Sem mover uma palha, como esperar reduzir a criminalidade? E essa história de chamar a imprensa para mostrar estatísticas irreais só não cansou quem faz uso dela. Vão insistir nisso até quando? Acreditem. A população não é burra."

Nos jornais, a cada segunda feira, as manchetes contabilizam a matança: dezenas de crimes de mando, os famosos acertos de contas, enchem as páginas com cadáveres, enquanto mães choram ao lado dos corpos dos filhos.

As políticas preventivas vão sendo substituídas por ações meramente repressivas, num retorcesso sem limites para um estado que vivia uma explosão de novas experiências em polícia comunitária e ações de inteligência.

Enquanto isso, contratos celebrados ao arrepio da lei em licitações sinistras vão sendo aditados. mesmo depois das empresas terem sido calssificadas como inidôneas pela CGU. Centenas de milhões vão sendo torradas com esse desatino. Tem até deputado pedindo ao MP que ajuíze ação civil pública, de acordo com o Blog Pereca da Vizinha.

O secretário adjunto de inteligência da Secretaria de Segurança Pública é condenado a cinco anos de prisão por peculato, num dos vários processos a que responde por crimes contra a administração pública, do tmepo em que integrava a quadrilha que dilapidava o então CEFET.

E o Governador assiste a tudo passivo, de violão ou vara de pescar nas mãos. O que ele espera? Que a propaganda resolva tudo? O povo, como disse a Franssinete Florenzano, não é burro, Jatene. está de olho em você.

Royalties de novos contratos de petróleo vão para a educação

Royalties de novos contratos de petróleo vão para a educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Com a decisão, Dilma atende as reivindicações de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que viam na mudança uma ameaça a suas finanças. Para disciplinar a questão, o Planalto editou uma Medida Provisória, que inclui também a obrigação de governos municipais, estaduais e federal destinarem todos os recursos para a área de educação, somando-os aos já previstos na Constituição.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista coletiva que a MP, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira 3, tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.
Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.
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Ulianópolis vive clima de impunidade

Deu no Diário do Pará

“Não queremos a piedade de ninguém, queremos Justiça!”. A frase final da petição de um grupo de moradores de Ulianópolis, município do nordeste do Estado, resume a intenção da manifestação que aconteceu na manhã de ontem, em Belém. Com cartazes, faixas, caixões e camisas pretas simbolizando o luto por crimes que permanecem impunes, os manifestantes viajaram 400 quilômetros para denunciar a situação crítica do município.

Segundo a população, a cidade vive há anos sob a lei do pecuarista Davi Resende, atualmente prefeito eleito de Ulianópolis pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). “O atual prefeito comanda a cidade há 16 anos. Nós vivemos em regime de coronelismo, lá vale a lei e o poder do dinheiro. Nós escolhemos esse dia pra lembrar a morte do Silvério Duprá, que hoje completa oito anos e permanece impune. Nós queremos agilidade no julgamento dos processos que pesam contra a família Resende e que se faça Justiça”, afirma Lúcia Tonette, 52, dona de casa.

O protesto partiu em marcha da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde um grupo foi recebido pela comissão dos Direitos Humanos, que se comprometeu a levar a questão ao Tribunal de Justiça do Estado. Depois, a manifestação seguiu até o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e por fim ao prédio central da Assembleia Legislativa. A comitiva de Ulianópolis foi formada por membros da sociedade civil organizada, igrejas e empresários revoltados com a situação política do município.

A morte do marceneiro Silvério Duprá, em novembro de 2004, aconteceu de forma brutal em praça pública, em frente à casa da família Resende. Segundo denúncia do MPE, o crime teve claros indícios de motivação política. As investigações da Polícia Civil apontaram como mandantes o pecuarista Davi Resende Soares, sua irmã, a vereadora reeleita Marta Resende Soares, o filho de Davi, Lindomar Resende Soares e o empresário José Ernesto Machado.

O delegado responsável pelo caso, André Albuquerque, foi assassinado em 2010 em circunstâncias até agora desconhecidas. Lindomar e José Resende chegaram a ficar detidos, mas foram soltos através de uma liminar. Davi e Marta fugiram de Ulianópolis e passaram um ano foragidos da Justiça, após a decretação de suas prisões, sendo beneficiados por liminar do Superior Tribunal de Justiça. Apenas o pistoleiro do crime, Francisco Leite, o “Chicão”, permanece detido.

“Onde é que fica a lei do Ficha Limpa? Como é que pode um candidato se eleger com um diploma falso? É um absurdo um político se eleger desse jeito por conta de uma eleição fraudada e cheia de irregularidades. Eu moro lá há 25 anos e essa impunidade permanece mesmo após tantos mandos e desmandos dessa família. Até eu já fui ameaçado de morte. Os moradores têm medo de falar”, denuncia Cláudio Espíndola, 48, segurança. Dentre as seis ações de abusos eleitorais na 84ª Zona Eleitoral contra Resende, está o pedido de indeferimento de seu registro, feito à Justiça pelo Ministério Público Eleitoral, por conta do candidato ter fraudado um processo usando um diploma falso de Técnico em Contabilidade.

Davi Resende, segundo os moradores, conseguiu adiantar sua diplomação como prefeito para a próxima sexta-feira (30). Existem 26 denúncias contra o candidato eleito e sua família no MPE esperando para serem julgadas. Os moradores temem que, com foro privilegiado, Resende consiga adiar indeterminadamente seus julgamentos. A principal reinvindicação dos manifestantes é que a sentença do juiz da Comarca de Ulianópolis, Thiago Tapajós, seja cumprida e que Davi, Marta, Lindomar Resende, além de José Machado, sigam para Júri Popular. O DIÁRIO tentou entrar em contato com Davi Resende através da prefeitura, mas o mesmo não foi localizado.

Valores do Brasil premia comunidade paraense

A Associação dos Moradores Agroextrativistas das Comunidades Rurais do Vale do Jari recebeu o Prêmio Valores do Brasil, concedido pelo Banco do Brasil, em parceria com Fundação Banco do Brasil, na Categoria DRS, pelo projeto Extração de Fibra Curauá.

O curauá é uma planta fibrosa, nativa da Amazônia. Da sua folha se extrai uma fibra natural muito resistente, que é utilizada para a confecção de cordas, barbantes, pincéis, bolsas e tecidos artesanais. Mas o seu maior uso está na indústria automotiva, onde estão usando fibras de curauá para revestimentos internos dos veículos: tetos, laterais de portas, anti-ruídos do compartimento do motor, etc. O curauá teve grande aceitação pela agricultura familiar, pois pode ser plantado consorciado com outras culturas como a mandioca, arroz, feijão, açaí, dentre outras. Atualmente são 476 agricultores cultivando e beneficiando a fibra do curauá, distribuídos em 18 comunidades.

O modelo de atuação da Fundação Orsa e do Banco do Brasil no Vale do Jari, com apoio da Estratégia DRS, está organizado em 3 áreas: ação integrada, contemplando o fortalecimento de iniciativas de inclusão social e organização de base comunitária (Gestão Social); o desenvolvimento de alternativas de trabalho e renda para a comunidade (Gestão de Negócios) e a mobilização de lideranças e comunidades para a educação ambiental e conservação da floresta (Gestão ambiental). O projeto teve apoio ainda do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, e do IDEFLOR,  quando fui governadora.

No mesmo evento, recebi o prêmio na Categoria Conglomerado e Empresas Parceiras, em nome da Brasilcap, pelo projeto Esporte, Ballet e Cidadania - Recicla Vida, que o Instituto Recicla Vida mantém na região serrana do Rio, com apoio da Brasilcap. O Projeto atende 180 crianças e adolescentes/ano, com aulas de reforço escolar, balé, capoeira, informática, inglês e atividades  esportivas.

Promovida Bianualmente pelo Banco do Brasil,  a Premiação Valores do Brasil, está na sua 3a. Edição e a Premiação foi feita na noite do dia 27/11 no CCBB - DF.
Foi uma Bela Festa de reconhecimento dos Projetos de Sustentabilidade Social e Ambiental no  Brasil. Parabéns aos Premiados!!

Parabéns à comunidade e a todos os envolvidos. Que o reconhecimento nacional faça com qque este e outros projetos possam ser ampliados.

Stand paraense é sucesso na FENAFRA

Estive presente na Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Desde 2004 o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA realiza a Feira. Em todas as edições o objetivo foi à divulgação, a promoção e a comercialização de produtos oriundos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária, beneficiários das políticas públicas do MDA.

A 8ª Edição da Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, aconteceu no período de 21 a 25 de novembro de 2012, no Rio de Janeiro, na Marina da Glória. A questão do desenvolvimento com sustentabilidade sempre esteve presente na política de desenvolvimento da agriculta familiar.
Visitei o stand do Pará, organizado pela Delegaria regional do MDA, coordenada pelo amigo Paulo Cunha. Os agricultores paraenses puderam mostrar sua produção e divulgar seu trabalho por todo o Brasil.

Justiça condena Boris Casoy e TV Bandeirantes a indenizar gari ofendido em telejornal

Do UOL

A 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou o jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima. Na noite de réveillon de 31 de dezembro de 2009, após Francisco Lima aparecer em uma vinheta desejando feliz natal, uma falha técnica levou ao ar o áudio de Boris dizendo: "Que merda: dois lixeiros desejando felicidades do alto da suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho". Procurado pelo UOL, Boris disse que desconhece o teor da decisão e que cabe ao jurídico da Band dar uma resposta. A assessoria de imprensa da Band afirmou que a emissora e o apresentador só poderão se manifestar sobre a decisão depois que o processo for analisado pelo setor jurídico do canal.

O áudio foi transmitido ao vivo durante o jornal da Band e gerou grande repercussão. No dia seguinte, quando o vídeo já tinha milhares de visualizações na internet, Boris Casoy se retratou sobre o comentário que definiu como “uma frase infeliz”. ”Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores", afirmou Boris Casoy. O caso não terminou na imprensa e foi parar na Justiça.

Francisco Lima alegou que foi humilhado pelos comentários “preconceituosos” do âncora do jornal da Band. Contou em juízo que foi abordado por dois jornalistas da Rede Bandeirantes que solicitaram que desejasse felicitações de ano novo para veiculação na TV e que não imaginava que sua participação lhe renderia “preconceito e discriminação”.

O gari ainda afirmou que não percebeu arrependimento na retratação “burocrática e pouco conveniente” de Boris Casoy e que suas desculpas não bastaram para “estancar a ferida lesada”.

Frase infeliz
Boris Casoy teve que se apresentar à Justiça e pessoalmente afirmou que jamais teve o intuito de criticar o gari pela profissão exercida. Também disse que não houve discriminação, desrespeito nem humilhação à dignidade de Francisco Lima e que, mesmo assim, pela “frase infeliz” pediu espaço à direção do telejornal para pedir desculpas.

A TV Bandeirantes também tentou convencer a Justiça de que o episódio não teria causado dano moral ou humilhação ao gari. Citou a reportagem de um jornal em que Francisco Lima teria dito que “não guarda qualquer mágoa ou revolta”, o que demonstraria uma clara renúncia a uma indenização. A emissora chegou a afirmar que o gari “utiliza-se da prestação jurisdicional para obtenção de lucro fácil”.
A TV Bandeirantes ainda entendia que não poderia ser responsabilizada pela fala de Boris Casoy, porque ele “emitiu opinião própria e desvinculada da edição do Jornal da Band”. Também alegou que é impossível obter controle sobre tudo o que o âncora do telejornal fala em programas ao vivo.

Desculpas insuficientes
Para o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), “ainda que sinceras”, as desculpas de Boris Casoy não são suficientes para reparar o dano causado ao gari. A decisão destacou que Francisco Lima avisou aos familiares que iria 'aparecer na televisão' e que a “lamentável ocorrência efetivamente ofendeu a dignidade do autor (gari)”.

Ainda de acordo com a decisão, a alegação de que não houve intenção de ofender o gari não absolve o jornalista e a emissora. Ressalta que Boris Casoy, “experiente na profissão que exerce há décadas, seguramente conhece os bastidores de um programa apresentado ao vivo e que, muitas vezes, o intervalo é interrompido sem maiores avisos ou o áudio 'vazado'. Houve descuido de sua parte. E, ainda que tenha dito tais falas 'em tom de brincadeira', como narrou ao Juízo a testemunha (e também jornalista) Joelmir Beting, o fato danoso ocorreu e seguramente poderia ter sido evitado”.

Por fim, o TJSP concluiu que a emissora é responsável pelo conteúdo que veicula e, por isso, deve dividir o valor da condenação com Boris Casoy. A única chance da emissora reverter a condenação é com um recurso direcionado ao Superior Tribunal de Justiça.

Festa de fé do povo paraense

Domingo o povo paraense mostrará sua fé. Em Abaetetuba, acontece o Círio de Nossa Senhora da Conceição. Em Icoaraci, a festa homenageia Nossa Senhora das Graças.

Pedimos a sua benção, Mãe de Deus. Cuide do seu povo, que vive em situação de abandono total pelas autoridades terrenas.

Este Círio também é especial por ser a despedida do Bispo Dom Flávio Giovenale, que irá assumir a Diocese de Santarém, no Oeste do Pará.
Feliz Círio ao povo de Abaetetuba!
Felicidades Dom Flávio! 

Cartaz do Círio de Abaetetuba 2012

Círio de Abaetetuba

Círio de Icoaraci

Puty é indicado vice-líder do governo

Em seu primeiro mandato, o deputado federal paraense Cláudio Puty foi indicado vice-líder do governo no Congresso Nacional. A indicação aconteceu na última quinta feira e já foi sanciionado pelo presidente do Congresso, José Sarney.

Puty ganhou destaque ao compor a CPMI do Trabalho Escravo e na relatoria da Comissão de Finanças do Congresso. Também foi premiado pela ong Congresso em Foco por seu destaque em defesa do desenvolvimento econômico.

Puty foi secretário de governo e chefe da casa civil do meu governo. Parabéns companheiro !

Jarbas reeleito presidente da OAB Pará

Jarbas Vasconcelos foi reeleito presidente da Seção Regional da OAB. Com 2.492 votos, contra 2.330 votos de Avelina Imbiriba Hesketh, cabeça de chapa da “Pela Honra. Pela Ordem”. A chapa “OAB +”, do candidato Eduardo Correa Pinto Klautau, obteve 1.106 votos. Votaram 6.050 advogados da capital e do interior do Estado. Jarbas cumprirá mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Parabéns a Jarbas e aos demais componentes da chapa "OAB por Você" !!!!

Atenção consumidores: preparem o bolso

Em mais um acinte à população paraense e ao sistema legal do país, caminhando na direção contrária ao resto do país, o governador Simão Jatene editou um decreto para alterar a lei a Lei Nº7322/09 , aprovada e sancionada em meu governo, que reduziu o ICMS do álcool e da gasolina de 30% para 28%.  

Agora a alíquota do imposto volta ao valor antigo, o que deve provocar uma cascata de aumentos para todos os produtos, que dependem de transporte para ser entregues. Tudo isso para conseguir fechar a conta de um governo que prega a austeridade, mas pratica a gastança sem licitação em ações priotécnicas e propaganda.  

Segup: Secretário adjunto é condenado a 5 anos de prisão

O Secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal, Antônio Cláudio Fernandes Farias, foi condenado a 5 anos de reclusão pela prática de peculato, em sentença da 3ª Vara Federal. Os crimes aconteceram quando Antônio Carlos era diretor de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica. Peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

Foram condenados ainda o ex-diretor da instituição, Sergio Cabeça Braz, e outros 10 servidores. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, os docentes recebiam seus vencimentos sem comparecer ao trabalho.

O secretário adjunto foi exonerado pelo governador Simão Jatene na manhã de hoje. Porém, mesmo respondendo a diversas acusações na Justiça Federal, ele permaneceu no cargo desde o começo do governo Jatene. Com isso, temos a dimensão da responsabilidade do governador com a área da segurança.

20 de Novembro, Dia Nacional Consciência Negra

Devido à ausência de dados precisos e ao do sub registro decorrente da elevada informalidade, é difícil saber o número exato de empregadas domésticas. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de 2010, divulgados pelo Dieese em abril de 2011, os trabalhadores domésticos remunerados somavam 7.223 mil pessoas. É o segmento que garante a inserção ocupacional de cerca de 17% das mulheres que trabalham. Segundo informação do Parecer da Comissão Tripartite Convenção 189 Recomendação 201 da OIT.” Uma em cada seis mulheres ocupadas no mercado de trabalho está no trabalho doméstico. As mulheres correspondem a 93% do total de trabalhadores domésticos – proporção que não variou ao longo da década – e as mulheres negras a 61,6% do total de mulheres ocupadas nesta profissão”.

A PED de 2010 constatou que proporção de negras foi predominante em praticamente todas as regiões metropolitanas. A exceção da região de Porto Alegre , onde a população negra é bem menor a presença de mulheres negras ocupadas nos serviços domésticos foi de 26,5%. Na região metropolitana de São Paulo,essa proporção sobe para48,9%. Nas demais regiões metropolitanas as mulheres negras ocupadas são maioria no trabalho doméstico: Belo Horizonte são 71%; no Distrito Federal 79,3%; Fortaleza 76,7%; Recife 80,9% e Salvador 96,7%. (DIEESE, 2011).

Embora o trabalho doméstico seja fundamental para o funcionamento geral da economia, não é reconhecido socialmente. Como atividade majoritariamente realizada por mulheres e negras é considerada uma habilidade e uma responsabilidade natural das mulheres e portando subvalorizado. As pessoas que atuam nessa categoria profissional não têm os direitos definidos em lei para os demais trabalhadores e trabalhadoras.

Apesar dos avanços sociais, econômicos e políticos obtidos pelas mulheres, no que se refere ao compartilhamento de responsabilidades pelo trabalho doméstico e de cuidados a situação permanece praticamente inalterada.

Os números da discriminação

Nenhuma categoria profissional expressa tão claramente a discriminação de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro como o trabalho doméstico.

Somente 26,8% destas trabalhadoras tem carteria assinada. Entre as negras, o nível ainda é de 25,2%, enquanto que dentre as brancas, 30,5%.

Outro indicador de desigualdade é o rendimento. Em 2008, o rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas correspondia a 40,2% daquele recebido pelas mulheres em outras categorias. O rendimento médio mensal era de R$ 523,50, ao passo que entre aquelas sem carteria caia para R$ 303,00 e as trabalhadoras negras recebiam, em média, apenas R$ 280,00 (PNAD/IBGE, 2008).

A escolaridade entre as trabalhadoras domésticas está aumentando: passou de 4,5 anos de estudos, na média, para 5,9, mas ainda é uma média muito baixa comparativamente com a média nacional. Entre aquelas com mais de 60 anos, a média é de apenas 3 anos de estudo.

A jornada média “oficial” é de 36,5h, no entanto, este número pode estar fortemente influenciado pelo aumento da quantidade de diaristas. As diaristas são cerca de 26,5% do total de trabalhadoras domésticas e possuem renda média 17% superior às mensalistas. Em que pese algumas vantagens em termos de autonomia, a principal desvantagem é o nível de proteção social inferior. Somente 14,3% tinham carteira de trabalho assinada e 20,7% contribuíam para a Previdência Social em 2008.

Além da precariedade enfrentada nas condições de trabalho, o assédio sexual e assédio moral são outros formas de discriminação presentes no cotidiano dessas milhares de mulheres que têm no emprego doméstico sua forma de sobrevivência.

A um passo da conquista

A primeira associação profissional de trabalhadoras domésticas foi fundada na cidade de Santos (SP), em 1936. Em nível federal, em1997, foi criada a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), que logo em seguida, em 1998, filiou-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à CONTRACS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviço).

No entanto permanece como um compromisso da CUT promover a organização das trabalhadoras domésticas, contribuindo para que sejam sujeitos dos processos de luta por igualdade de direitos e por melhores condições de vida e trabalho.

Neste Dia Nacional da Consciência Negra reafirmamos nosso compromisso com sua luta e nos somamos aqueles e aquelas que lutam pela garantia dos direitos dessa imensa categoria. A CUT participa da Campanha 12 por 12, promovida pela CSI/CSA, para que em 2012, 12 países ratifiquem a Convenção 189. A Comissão Tripartite, da qual a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT faz parte, já aprovou o relatório pela ratificação da Convenção 189.

Nesses próximos dias teremos o compromisso, como parte da agenda de combate à discriminação e ao preconceito de gênero e raça aprovada no 11º CONCUT, pressionar o Congresso Nacional para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores seja aprovada por dois terços dos/as parlamentares da câmara e do senado.

Com a alteração do parágrafo único do artigo 7º da Constituição os trabalhadores e trabalhadoras domésticos terão direitos essenciais tais como regulamentação da jornada de trabalho, recebimento de hora extra e descanso semanal garantidos pelo Estado. Hoje, empregadas domésticas têm direito ao décimo terceiro salário, férias remuneradas de 30 dias após 12 meses de trabalho e ao recolhimento da contribuição à Previdência Social (INSS).

A luta das trabalhadoras domésticas não é uma luta apenas de mulheres e negros, é um compromisso que deve ser assumido pelo conjunto da classe trabalhadora, compromisso esse que implica em apoio às lutas e organização sindical desses trabalhadores e trabalhadoras.

Rosana Souza de Deus, diretora Executiva da CUT, e Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT

Mario Couto e o acinte à República

Tem dado o que falar a entrevista concedida pelo senador Mário Couto em que ele afirma estar sendo vítima de uma tentativa de extorsão. A  opinião pública paraense já percebeu que se trata de mais uma manobra de Mário Tapiocouto para desviar a atenção da sociedade.

Tapiocouto é famoso por caluniar pessoas. Eu mesma, enquanto governadora, fui vítima das diatribes deste senhor. Da tribuna do senado federal, via TV Senado, fui vítima de toda sorte de calúnias e preconceitos disparados por ele. Espero que agora, depois de caluniar um juiz, ele sofra alguma sanção.

Leia abaixo um breve histórico do dito senador, publicado no blog do vereador Marquinho do PT. Mais abaixo a defesa do magistrado.

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Designado pela ARENA para comandar uma escola de samba no Guamá, a fim de fazer frente à popularidade de Jader Barbalho no Jurunas, avaliada como fruto do sucesso do Rancho Não Posso Me Amofiná no carnaval paraense, Mário Couto foi tirado do cargo de tesoureiro do DNER(atual DNIT) e assumiu com impressionante familiaridade com o "figurino". Virou bicheiro; associou-se nacionalmente à contravenção penal com 'capos' como Luizinho Drummond e Aniz Abraão Davi, não por coincidência, atualmente presos; e depois mudou-se com armas e bagagens para o lado de Barbalho, quando este foi eleito para governar o estado novamente(1990), entrando na vida política e elegendo-se deputado estadual.

Depois, com a eleição de FHC à presidência da república e Almir Gabriel para o governo estadual virou tucano, reelegeu-se para mais três mandatos até eleger-se senador, em 2006, não sem antes presidir a ALEPA, período em que se originam os vários processos a que responde por desvio de recursos públicos e que resultaram na decretação da indisponibilidade de parte dos seus bens a fim de ressarcir o erário.
Atualmente, o senador tenta apagar incêndio jogando gasolina no fogo, ao montar uma cena em que acusa o juiz que decretou a indisponibilidade de seus bens de tentativa de extorsão. A (má)intenção clara e nem ao menos disfarçada é arranjar meios para que o TJE declare a suspeição do juiz e assim dar um alento à impunidade do senador.
O que se espera é que a Comissão de Ética do Senado federal manifeste-se a respeito do caso e cobre explicações do senador, não do passado que inegavelmente o condena, mas do presente que tenta ocultar pois sabe que é tão reprovável quanto o passado e nada indica que o futuro seja diferente, daí a necessidade de se extirpar da vida pública esse tipo de político.

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A AMEPA, Associação dos Magistrados do Estado do Pará, entidade de classe que representa a judicância estadual, por meio de seu presidente, vem prestar apoio e solidariedade ao associado ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA, Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, REPUDIANDO as ofensas contra si assacadas, de forma irresponsável, pelo Senador da República Mario Couto, no Caderno Poder, edição de 18 de novembro de 2012, do Jornal O Liberal, p. 4 e 5:
O teor dos argumentos desfiados pelo representante da República, a quem se exige o mínimo de conhecimento legal, já se afigura de nítido caráter vingativo, natural de pessoas que sofrem imposições coercitivas de um Poder Judiciário que não se vincula a cargos ou interesses escusos, especialmente supondo-se inatingíveis por mandatos.
Na entrevista concedida pelo Senador Mario Couto o mesmo afirma ter sido procurado por terceira pessoa que se dizia mandatário do associado. Como paladino da moralidade e com veia de investigador, o acusador afirma, ainda, ter simulado aceitar a proposta de corrupção passiva apenas para deleite pessoal. Desejava ver no que desembocaria a atitude de um advogado.
Ora, repita-se: de um Senador da República exige-se o mínimo de domínio das normas de caráter repressivo: a veiculação não esclarece a data do contato, mas se presume tenha sido há algum tempo e o congressista em momento algum procurou qualquer autoridade – inclusive a policial do próprio bairro de sua residência – para rabiscar uma linha de que estaria sendo vítima de suposto crime.
Aliás, a simulação perpetrada pelo Senador, guardados os devidos entendimentos científicos judiciais, poderia caracterizar a figura do crime impossível, eis que incentivar alguém a perpetrar delito, fingindo-se interessado na ação, jamais permitiria que qualquer ato se concretizasse.
Aguardou, de forma estranha, a decisão judicial desfavorável para, somente depois de ofendido em seus bens, passar a defender a suspeição da autoridade judicial. Indaga-se: qual seria a postura do parlamentar se o magistrado não tivesse efetivada a decisão imparcial? Quedaria inerte como o fez até a presente data?
Pelo que se acompanha na imprensa, a defesa do nobre Senador, no Caso ALEPA, pauta-se em um alegado desconhecimento do que era feito por terceiros durante sua gestão, ainda que estes fossem seus subordinados. Alega não poder ser penalizado se terceiros usaram indevidamente seu bom nome.”Como poderia ser responsabilizado por desvios de condutas de que não tinha conhecimento?”, bradou em entrevista a uma rede de televisiva. Ora Senador, como vossa excelência quer que o magistrado seja responsabilizado por possíveis desvios de conduta praticados por terceiros, que ao contrario de seu caso, não guardam qualquer subordinação hierárquica com o magistrado? O juiz não poderia estar sendo vitima nos mesmos moldes alegados por Vossa Excelência? Ou será que o mandato que lhe foi conferido pelo povo lhe dá o direito de exclusividade ao principio da presunção de inocência?
A versão apresentada na reportagem é por demais absurda, surreal. Como merecer credibilidade uma conversa entre terceiros transacionando dividendos a outrem que sequer tem contato próximo com quaisquer dos interlocutores? Credo-se protegido pelo manto do mandato, o Senador Mario Couto cria um perigoso precedente de se admitir o achincalhe fabricado.
Somente por ilustração, o nobre congressista sempre foi acusado de subsidiar contravenção penal de jogo do bicho, mas tal nunca lhe impediu de alçar um dos mais respeitáveis assentos do regime democrático brasileiro. Não se pode tentar atingir a honra de quem quer que seja com castelos de areia, com suposições que jamais se sustentariam de forma real.
O magistrado Elder Lisboa tem reputação ilibada assegurada por sua conduta de décadas na magistratura paraense. Ademais, trilha um caminho singular como professor, mestre e doutorando em Universidades Européias, sem registrar qualquer arranhão na sua história funcional.
O que se espera de um representante parlamentar ao invés de questionar o julgador, é que ele viesse a público esclarecer a nuvem negra que paira sobre sua administração no Poder Legislativo Estadual. Como explicar que uma empresa de tapioca faturasse desde o cafezinho até passagens aéreas na ALEPA? Que estagiários fossem transformados em servidores de maneira fictícia? E que o dinheiro público fosse tratado com tamanho descaso?
Simplesmente atacar a judicância após uma decisão fundamentada que desafia toda gama de recursos, à exceção do esperneio na imprensa, mostra que a intenção do parlamentar não é de contribuir para o engrandecimento de instituições. Caracteriza clara tentativa de tumultuar a apuração para tentar escapar pela tangente.
Decisões judiciais não são passíveis de recurso em sede indevida, em vias transversas. Devem ser atacadas dentro das regras jurídicas materialmente válidas, no terreno adequado.
A certeza do dever cumprido, bem como uma escorreita atuação à frente do Caso ALEPA, permite que o associado ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA protocolize, na manhã desta segunda-feira, requerimento exigindo investigação rigorosa dos fatos pelo Ministério Público, pela Corregedoria, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e pelo Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, o associado atacado também colocará a disposição da investigação seus sigilos bancário, telefônico e fiscal.
A Associação dos Magistrados do Pará, desse modo, REPUDIA o conteúdo das afirmações realizadas pelo Senador Márcio Couto, ressaltando que o magistrado não age de forma pessoal, mas no exercício da delegação social que lhe é dada pela Constituição Federal da República e, portanto, o respeito e adequação coletiva devem ser assegurados, sob pena da vigência da regra particular do cada um por si.
Mais uma vez, portanto, a AMEPA registra que permanece atenta aos acontecimentos envolvendo qualquer tentativa – ainda em tese – de ofensa às garantias da magistratura, acompanhando o desenrolar dos fatos que possam interferir na atividade de nossos associados.
Belém, 18 de novembro de 2012
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Presidente da AMEPA

Leitor comenta postagem sobre Terminal Hidroviário

A leitora Patrícia Bittencourt Neves, especialista no setor, Professora da UFPA, que trabalhou na implantação do Terminal Hidroviário, comentou no Facebook sobre as farsas inventadas para abandonar o Terminal Hidroviário "Luis Rebelo" confiram:


"Durante a construção do terminal recebemos visitas de autoridades do setor, como o Comandante da Capitania, equipe da ANTAQ de BSB, inclusive bastante elogiado pela comitiva que na ocasião estava em Belém c outro propósito. Por diversas vezes troquei ideias com Hamilton Picanço, na época Chefe da ANTAQ regional, recebemos tbem visitas de professores renomados dessa área da UFPA e da Comissão pró-hidrovias da ALEPA. No projeto FLUVIAL este terminal é apontado como alternativa de integração para o sistema de transporte da RMB... A proposta do terminal sempre foi mto bem recebida. Enfim, se a atual gestão decidiu dar outro uso ao espaço, deveriam ter apresentado outra justificativa, pq assim demonstra muito despreparo dos condutores deste processo."

Imagem do Grande salão de embarque abandonado pelo atual Gov PSDB/PA. Foto do Relatório do MPF/PA de Maio de 2012
 

Foto da Rampa do Terminal Hidroviário "Luis Rebelo", inaugurado em 2010 e abandonado pelo Gov. PSDB/PA. Foto do Relatório do MPF/PA.

Senador tem bens bloqueados

Deu na Perereca da Vizinha. Clique no link e leia mais

Justiça bloqueia bens do senador Mário Couto e de outros cinco acusados de fraudes na Alepa. Acusação é de um rombo superior a R$ 13 milhões.