Dilma: América Latina não sacrifica soberania frente a pressão de grupos financeiros e agências de risco

Durante discurso no Fórum Social Temático (FST) 2012, a presidenta Dilma Rousseff avaliou que a situação na América Latina é de redução da pobreza e da desigualdade social enquanto, em outras partes do mundo, o cenário é de estagnação, recessão e desemprego.

“Nossos países não sacrificam sua soberania frente à pressão de grupos financeiros e agências de classificação de risco”, disse, ao reforçar que o aumento da desigualdade gera mais exclusão e a perda de direitos já conquistados.

Durante cerca de 20 minutos, Dilma lembrou que a crise atual abre caminho para o que chamou de perigosas ameaças, como o desemprego, a xenofobia e a paralisação das negociações para a redução do aquecimento global.

“Não é fácil produzir novas ideias e alternativas quando estamos dominados por preconceitos políticos e ideológicos. Nos anos 80 e 90, foram eles que impeliram os países da América Latina a um modelo conservador que levou nosso país à estagnação, aprofundando a pobreza, o desemprego e a exclusão social. Hoje, essas receitas fracassadas estão sendo propostas na Europa”.

A presidenta ressaltou que o lugar que o Brasil ocupa atualmente no cenário internacional não é consequência de nenhum milagre econômico, mas resultado de um povo e de um governo que souberam optar por um outro caminho.

“O Brasil é hoje um outro país. Ninguém pode nos tirar isso. Somos hoje um país mais forte, mais desenvolvido e mais respeitado”, concluiu.

Dilma vai ao Fórum Social defender medidas anticrise, programas sociais e Rio+20

Da Agência Brasil

Porto Alegre - A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (26) de uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre. No evento Diálogos entre sociedade civil e governos, Dilma deve tratar de temas como a crise financeira, políticas públicas de combate à pobreza e diretrizes brasileiras para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para junho no Rio de Janeiro.

Dilma está em Porto Alegre desde o fim da tarde de ontem (25). A agenda da presidenta na capital gaúcha começa oficialmente com uma cerimônia no Palácio Piratini, sede do governo do estado. Em seguida, Dilma recebe representantes do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. O ponto alto da participação da presidenta no FST será o encontro com a sociedade civil no Ginásio Gigantinho, marcado para as 19h.

Será a primeira vez de Dilma como chefe de Estado em um evento ligado ao FSM. A vinda a Porto Alegre dá continuidade ao histórico de participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve presente em todas as edições do Fórum no Brasil e em algumas no exterior. Em 2011, Dilma foi representada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no FSM em Dacar, no Senegal.

Dilma não irá ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, antagônico histórico do FSM. A presidenta deverá ser representada pelos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

A presidenta deverá receber da sociedade civil cobranças para que o Brasil, como anfitrião da Rio+20, trabalhe para que a conferência tenha resultados efetivos. Movimentos sociais e ambientalistas têm se mostrado preocupados com a possibilidade de esvaziamento da reunião da ONU, sem a adoção de compromissos que levem a mudanças no atual padrão de desenvolvimento. Os movimentos sociais também deverão aproveitar a oportunidade para pedir à presidenta que vete o novo Código Florestal, aprovado no Senado, caso não haja melhorias no texto que na passagem pela Câmara dos Deputados.

PT comemora 32 anos de luta em defesa do povo brasileiro

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, ato comemorativo dos seus 32 anos de fundação. A festividade ocorrerá durante o encerramento do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT. O evento, que será realizado no Centro de Eventos Brasil 21 (Plano Piloto), contará com a participação de dirigentes, militantes, ministros, parlamentares, prefeitos, lideranças sindicais e populares, além de representantes dos movimentos sociais e de partidos aliados.

Na comemoração do 32º aniversário de fundação, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirma a posição do PT na defesa intransigente do povo brasileiro.

“Nestes 32 anos, o PT ajudou o Brasil a passar por grandes transformações, desde a luta pelo fim da ditadura, passando pelas Diretas Já, e contribuindo para a organização dos trabalhadores através da criação e construção da CUT. Depois, com a eleição de Lula e de Dilma, que fizeram com que o Brasil entrasse em um novo ciclo de transformação social e econômica. Podemos destacar os programas sociais que tiraram milhões de famílias da miséria, a geração de emprego e renda e a nova política para o salário mínimo, entre tantos avanços que ajudam o Brasil a ser hoje reconhecido e respeitado no cenário internacional”.

Rui Falcão também conclama os petistas a comemorarem a data com mobilização e alegria. “Por tudo isso, é importante celebrar essa história de 32 anos de lutas. Conclamamos toda a militância a realizar atos pelo país inteiro e os nossos parlamentares a usarem as tribunas para fazerem pronunciamentos em homenagem ao Partido, mobilizando assim a sociedade brasileira para que esse processo de transformação tenha continuidade na vida social e política do nosso País”, enfatiza o presidente do PT.

Durante as comemorações dos 32 anos de história, o PT também irá comemorar o Centenário de Apolônio de Carvalho, ativista histórico que assinou a primeira ficha de filiação ao Partido em 1980.

Clique aqui para ver a programação do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT

Saiba mais aqui sobre Apolônio de Carvalho

Contra 'mercado', governo atrai 276 mil 'minirrentistas' em 10 anos

Por André Barrocal, em Carta Maior.

BRASÍLIA – O número de pequenos rentistas que ganham dinheiro fazendo empréstimos de baixo valor ao Estado brasileiro, por meio da compra de títulos da dívida pública diretamente do governo, sem intermediação do “mercado”, cresceu 28% no primeiro ano da presidenta Dilma Rousseff. Em 2011, 61 mil pessoas entraram no programa Tesouro Direto, pelo qual se negocia com o Tesouro Nacional via internet, sem precisar pagar pedágio a bancos e fundos de investimento que operam para terceiros.

No fim do ano, 276 mil pessoas já tinham comprado título sem "atravessadores" desde o início desse tipo de operação, em janeiro de 2002. Em uma década, os pequenos investidores já emprestaram – para lucrar com juros depois - R$ 7,5 bilhões ao governo, sendo R$ 3,5 bilhões só em 2011. Considerando a quantidade de rentistas e de títulos que possuem, oberserva-se uma média de R$ 27 mil por aplicação.

Ao se abrir a negociações diretas com pessoas comuns, o objetivo do governo, no longo prazo, é ampliar o leque de credores. Com isso, acha que conseguiria enfraquecer um pouco os grandes investidores do “mercado”, bancos e fundos de investimento. Toda semana, o Tesouro vende títulos públicos em operações nas quais faz dívida nova para pagar dívida velha, e a clientela principal é de "grandes", com força para ditar o juro.

O mesmo motivo - ampliar a base credora - levou o governo, em 2006, a acabar com a cobrança de imposto de renda sobre o lucro de estrangeiros que compram títulos públicos. Desde 2010, o governo também se esforça para atrair os fundos de pensão ao comércio de títulos. Todos - pessoas comuns, estrangeiros, futuros aposentados - estariam mais propensos a aceitar juros menores.

“O Tesouro tem interesse em aumentar a base de investidores. Quanto maior a base, mais estável é a condição de financiamento do emissor [do título], e aí podemos ter um custo [juro] menor”, diz o gerente de Relacionamento Institucional da Secretaria do Tesouro Nacional, André Proite.

Na Irlanda, onde o Tesouro também faz transações do tipo, cidadãos comuns controlam 17% da dívida, segundo Proite. Sem isso, ele acha que seria “razoável afirmar” que o país estaria ainda mais enrolado na crise da dívida pública, superior a 100% das riquezas nacionais (PIB). A Irlanda é um dos cinco europeus cuja crise da dívida junto ao “mercado” sacudiu o mundo 2011 e ainda se mostra uma ameaça em 2012.

No Brasil, contudo, o peso dos pequenos rentistas na dívida ainda é baixíssimo, mesmo depois de uma década de Tesouro Direto, o que mostra o tamanho do desafio que o governo tem pela frente para diminuir a força do “mercado”. A fatia deles no total da dívida negociada em títulos dentro do país (R$ 1,8 trilhão) é de 0,4%.

Comparação: as instituições financeiras (bancos) são credoras de 30%; os fundos de investimento, de 26%; os fundos de pensão, de 15%; estrangeiros, de 11%.

Para convencer o brasileiro comum a entrar no Tesouro Direto, o governo destaca como principal vantagem a possibilidade de lucrar com uma aplicação de baixo risco e que não é mordida por taxas de administração de intermediários. “O programa oferece a qualquer pessoa a oportunidade de ter o mesmo ganho que os bancos e grandes fundos de investimento”, diz Proite.

As taxas costumam ser de 2%, 3%. Segundo Proite, bancos e fundos podem ter esse apetite todo porque o que o juro pago pelo título público é tão elevado, que o cliente fica satisfeito mesmo assim, com o lucro final. “A indústria de fundos tem essa comodidade de pode cobrar altas taxas de administração. Mas, quando essa diferença de juros [do Brasil para o exterior] começar a cair, as pessoas vão começar a buscar mais rentabilidade”, afirma.

Prévias do PT: É hoje Plenária do Puty rumo ao 2º Turno

Mais rosa, por favor

Hoje a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (que é uma autarquia extremamente técnica), comunicou formalmente a aprovação de meu nome para ocupar a diretoria administrativa financeira da Brasilcap.

A decisão ocorre em um momento em que um estudo do  IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, aponta que as mulheres estão presentes em apenas 7,7% das vagas efetivas dos conselhos de administração das Empresas. Em cerca de 65% destes conselhos não há nenhuma mulher em vaga efetiva e em apenas 2,64% deles as mulheres são maioria. Os dados refletem também a composição das diretorias destas empresas. Aliás sou a primeira mulher a ocupar uma Diretoria na Brasilcap, que é uma empresa privada. .

Um beijo no coração de todos e todas, e um agradecimento sincero a quem ajudou a combater as calúnias lançadas contra mim.
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Mais rosa, por favor

Por Fatima Lopes, editora do Mulheres em Ação em 09/01/2012

Em um total de 2.647 vagas efetivas nos conselhos de administração de 454 empresas brasileiras listadas em bolsa, as mulheres ficam com apenas 7,7% desses lugares. Assim, não passam de 165 mulheres diferentes nos conselhos de administração. Pior: 65% dos conselhos não têm mulher entre seus membros.

As informações estão num levantamento realizado pelo IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Segundo os dados, as mulheres são maioria em apenas 2,64% das empresas. Isso é ruim? É, e tanto para as mulheres quanto para as próprias empresas. “Uma preocupação de governança é que o conselho de administração seja muito diversificado,
porque seu papel, como o próprio nome diz, é aconselhar. É importante que o conselho tenha diversidade de experiências, vários especialistas que completem as necessidades da empresa, porque ele vai opinar sobre vários aspectos da companhia. A diversidade de gênero traz algumas vantagens, como uma forma de pensar diferente, uma sensibilidade maior. Até a própria dinâmica das reuniões pode ser outra”, explica Adriane de Almeida, superintendente adjunta de Conhecimento do IBGC.

Segundo ela, a falta de mulheres nos conselhos reflete a mesma situação que ocorre quanto às posições de diretoria das companhias, já que se recomenda que os nomes indicados para os conselhos tenham, como experiência anterior, sido o principal executivo de empresas. “Não
seria um preconceito contra a mulher, mas sim uma falta de mulheres líderes”, explica Adriane. Resolver isso, assim, ajudaria a colocar mais rosa nos conselhos. “Outro ponto seria mostrar para as mulheres líderes que existe o conselho de administração como alternativa de
segunda carreira”, diz.

Alguns países estabeleceram o sistema de cotas para mulheres nos conselhos de administração das empresas como forma de assegurar maior participação delas. O primeiro a fazer isso foi a Noruega. Uma lei, aprovada em 2003 e que entrou em vigor em 2008, estabeleceu 40% como percentual mínimo de participação feminina nos órgãos. No Brasil,
também existe um projeto de lei nesse sentido: de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), ele prevê cota também de 40% para mulheres, a entrar em vigou aos poucos (10% de participação até 2016, chegando ao percentual total em 2022).

Embora sem uma posição formal sobre o assunto, o IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, não acha a ideia de cotas lá muito confortável. De acordo com Adriane de Almeida, superintendente adjunta de Conhecimento do IBGC, a percepção é que a medida não seria necessária. “Isso pode acarretar até um problema de você colocar pessoas não qualificadas para preencher cotas, pessoas não preparadas, e que possa gerar uma barreira contra isso. Outro efeito é uma concentração demasiada em poucas mulheres [que seriam as procuradas para o conselho], acarretando outra situação que a gente também não acha muito favorável, que é a de conselheiros muito ocupados, que mulheres estejam em muitos conselhos só por serem mulheres e acabarem até não se dedicando tanto quanto deveriam para o papel de conselheira”, diz ela.

O IBGC não tem cursos de formação específicos para mulheres, mesmo porque isso contrariaria o conceito de diversidade. Mas tem cursos gerais de formação de conselheiros, presenciais, com duração de 64 horas. “Mas a gente pensa em criar, no futuro, uma discussão opcional àquelas mulheres que queiram falar sobre os desafios das mulheres nos conselhos”, explica Adriane. Para quem ficou interessada, o próximo curso já está agendado para dia 6 de março e as informações podem ser conseguidas no site do IBGC.

Percentual de mulheres nos conselhos de administração no mundo em 2011Fonte: Women on Boards 2011, estudo da Catalyst.

Solidariedade contra as calúnias de Época

A matéria publicada na Época provocou uma verdadeira batalha nas redes sociais neste final de semana. Com a ajuda do perfil do Diretório Estadual do PT (@PT_Para) procuramos responder as acusações que sofri.

No total, foram quase 2 mil visitas ao meu blog, e outras tantas ao site do PT (www.pt-para.org.br) para leituras da resposta. Foram centenas de tweets, muitos deles agressivos, mas muita gente também mudou de opinião e se solidarizou conosco.

Agradeço a todos que se somaram a esta cruzada. E também aos sites blogs e jornais que publicaram a resposta.

Um beijo no coração.

Comentários em "Resposta para a “denúncia” requentada na Época"

Trago à ribalta reposta que fiz ao comentário de um anônimo. Para que fique claro que não é possível haver pagamentos em duplicidade.

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Caro Anônimo do dia 08.01.2012 às 21:21h. Sempre os anônimos... Percebe-se que o ou a Sr(a) não conhece como se faz pagamento em administração pública! Cada pagamento gera uma Ordem bancária Numerada. E vinculada a ! Nota Fiscal Numerada. Estamos há 6 meses aguardando a AGE comprovar e mostrar a Ordem Bancária que demonstra o pagamento em duplicidade! E ficaremos aguardando 6 séculos. E não virá por que não existe! A página do Relatório da AGE do Gov. Estadual, mostra os valores que foram pagos com o financiamento BNDES. Mais até do que os 275 milhões do BNDES. Essa diferença é a maior!!! e não recurso faltando!! E em nenhum momento o relatório diz que ali teve pagamento em duplicidade.
As Notas foram anexadas a uma Prestação de Contas PARCIAL, enviada ao BNDES, e foi uma falha. reconhecida, mas que não significa pagamento. Como é prestação de contas parcial, até porque o governo ainda tem 91 milhões para usar no BNDES, é só enviar as Notas corretas. SIMPLES ASSIM!!!
O que comprova pagamento no poder público é Ordem Bancária!

Resposta para a “denúncia” requentada na Época

Um forte cheiro de marmita requentada exalou na redação da revista Época em Brasília na última sexta feira. De autoria do repórter Marcelo Rocha, uma “reportagem” feita com base em um dossiê elaborado por adversários políticos meus, sugere que existiu má aplicação de recursos público durante meu governo.

O ponto de apoio da “reportagem” seria o relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado sobre a aplicação dos recursos oriundos de dois empréstimos contraídos junto ao BNDES. O primeiro deles, contrato de operação de crédito, PEF II de nº 10.2.0517.1, no valor de R$366.720 milhões de reais, destinado a compensar as perdas decorrentes da crise econômica 2008/2009, cujos os recursos da operação podem ser utilizados em qualquer despesa de capital/investimento e o outro, de nº 21/03718, no valor de R$ 100.984 reais, contraído junto ao banco do Brasil, também com recursos do BNDES, destinado a realização da primeira etapa do Projeto Ação Metrópole. Segundo o repórter, R$ 76 milhões de reais no primeiro empréstimo teriam sido justificados com notas fiscais referentes a pagamentos do segundo.

O que temos a esclarecer novamente, é que os valores identificados pela AGE como supostamente decorrentes de sobreposição de notas fiscais, no montante R$ 76.945.888,16, estão comprovados no item FDE-Fundo de Desenvolvimento do Estado, do referido quadro da página 337, que destinou recursos aos municípios no valor de R$ 68.984.289,60 e emendas parlamentares no valor de R$ 10.598.163,39, através de convênios no valor total de R$ 79.582.452,99, por meio do qual foram atendidos 81 municípios.

Percebe-se que nos próprios relatórios oficiais do governo do estado, 017/AGE, 020/AGE e no “Levantamento de informações sobre Operação de Crédito junto ao BNDES/PEF II realizado pela SEPOF, apresentam divergências quanto a valores e aplicação dos recursos decorrentes da referida. Contudo, todas elas chegam à conclusão que a totalidade dos recursos recebidos foi devidamente aplicada.

É importante destacar que os relatórios da AGE acusam sem provas o governo anterior de ter desviado os R$ 76 milhões, pois não comprovam essa destinação com as Ordens Bancárias-OB dos pagamentos, pois, para cada pagamento é obrigatório constar no SIAFEM uma Nota Fiscal vinculada a uma única Ordem Bancária. Desafiamos o governo Jatene a apresentar as Ordens Bancárias que deram origem ao suposto desvio de recursos.

Na época em que tais acusações apareceram na imprensa local, agosto de 2011, elas foram respondidas pela bancada de deputados de meu partido na ALEPA. O deputado Carlos Bordalo, líder do PT na Assembléia, chegou a desafiar o governador Simão Jatene, dizendo que caso as denúncias fossem comprovadas renunciaria ao mandato de deputado. Bordalo segue na ALEPA e as denúncias foram esquecidas.

Quando fui procurada pelo senhor Marcelo Rocha através de minha assessoria para responder a alguns questionamentos em relação a esta infundada denúncia, o fiz de forma reticente, na certeza de que nada de bom poderia sair dali. E tinha razão. Nada do que respondi foi utilizado na matéria. Apesar de dispor de todas as informações, inclusive com cópia do relatório da AGE que mostra que os recursos foram aplicados em sua totalidade, inclusive com valores a maior, cópia esta disponibilizada em meu blog pessoal e no site do PT em agosto passado, ele insistiu com a insinuação.

Para que não reste sombra de dúvida sobre a aplicação do recurso, publico a seguir a cópia do relatório e o destaque para o total do valor aplicado:

No destaque o total dos valores aplicados. Note que o
saldo pago a maior foi de mais de 10 milhões de reais

Acompanhe abaixo as perguntas e as respostas que enviei:

“1) A senhora tomou conhecimento do resultado da auditoria realizada pelo Estado? Tomou alguma providência?

R: Tomei conhecimento apenas após ter sido divulgado pela imprensa local há alguns meses atrás e, sim, providências foram tomadas.

2) A senhora se manifestou formalmente nessa apuração? Em caso afirmativo, qual foi a manifestação?

R: Apesar de eu nunca ter sido procurada pela AGE ou qualquer órgão da administração pública estadual, foi feito um esclarecimento público pela bancada estadual do meu partido sobre o assunto, que pode ser acessada no link a seguirhttp://www.pt-para.org.br/wp-content/uploads/2011/08/NOTA-366-REDIGIDA-11.pdf

3) A AGE aponta falta de transparência na execução dos empréstimos. Um exemplo seria a transferência de valores para a conta única do Estado. Por que os recursos tramitaram pela conta única do Estado? Não deveria ter ficado em conta específica?

R: Os recursos da referida operação de crédito foram depositados em conta específica. Para dar mais agilidade nas liberações aos órgãos executores os recursos foram transferidos para a conta única do tesouro e em seguida distribuídos aos órgãos executores. Não há, com essa movimentação, falta de transparência, dado que todos os repasses aos órgãos obedecem a uma identificação de fontes e contas, bem como, ao final a geração de ordens bancárias e notas fiscais que comprovam a efetiva aplicação dos recursos nos investimentos programados. Isso pode ser verificado tanto no SIAFEM, quanto no site Portal da Transparência criado no nosso Governo.

4) Quais as obras foram realizadas com os dois empréstimos? Gostaria que informação fosse detalhada por empréstimo, o do BNDES e o do BB.

R: Na verdade os dois empréstimos são do BNDES, sendo que em um deles o o Banco do Brasil é apenas repassador dos recursos e no outro diretamente o BNDES. No primeiro caso, tratou-se da primeira fase do Projeto Ação Metrópole, que é a maior intervenção em termos de mobilidade urbana feita em Belém nos últimos quinze anos, tendo sido integralmente concluída em 2010, durante meu governo. No segundo caso,trata-se de um empréstimo destinado a compensar os estados pelas perdas provocadas pela crise internacional de 2008. No próprio relatório da AGE existe uma lista, desde recursos para a construção da Nova Santa Casa, obras de urbanização, contrapartidas do PAC, pavimentação de estradas, Navega Pará, Distritos Industriais e uma série de obras em 83 municípios, que em razão da urgência de sua resposta, não tenho como detalhar todas no momento. Note-se que deste empréstimo ainda restam recursos em torno de R$ 90 milhões de reais, referentes a sua terceira parcela, a serem recebidos pelo Estado, essenciais à conclusão das obras programadas.

5) As obras referentes ao item anterior já estão concluídas?

R: Algumas obras já estão concluídas e outras a concluir. Para tanto, faz-se necessário que o atual governo do Pará solicite a liberação da terceira e última parcela ao BNDES.

6) Na prestação de contas do empréstimo do BNDES foram identificadas 16 notas fiscais que haviam sido anexadas à prestação de contas do BB. Por que a duplicidade? As empresas contratas com recursos do BB também foram contratadas para obras com os recursos do BNDES?

R: Em primeiro lugar, cabe destacar que nunca houve nenhum pagamento em duplicidade. Todos os pagamentos foram feitos em conformidade com as normas que regem a administração pública e através de notas fiscais. Cada nota possui um correspondente bancário de fácil identificação. Logo não seria possível fazê-lo em duplicidade. Isso nem mesmo consta no relatório da AGE. Nenhuma empresa recebeu duas vezes e isto está provado e pode ser checado pela reportagem no SIAFEM. O que ocorreu foi um erro de informação em uma planilha, já esclarecido, sobre o destino dos recursos de cada empréstimo, pois, como disse, os dois empréstimos eram do BNDES. As empresas que atuaram na execução das obras com os recursos de um ou outro empréstimo são diferentes, não existindo qualquer prejuízo ao patrimônio público.

7) A senhoras foi procurada pelas duas instituições financeiras para dar explicações sobre o episódio?

Em caso afirmativo, qual esclarecimento foi prestado?
R: Não fui procurada pelas Instituições.

8) A senhora tem conhecimento, já foi citada por outros órgãos de fiscalização (Tribunal de Contas, Ministério Público) em decorrência dessas questões apuradas pela AGE? Em caso afirmativo, quem a citou e quais esclarecimentos foram dados?

R: Como dito, não há irregularidade à investigar. As contas de meu governo foram aprovadas e a tentativa da presidência da Assembléia Legislativa do Estado de solicitar a reapreciação de minha prestação de contas em razão deste episódio foi prontamente rechaçada pelo Tribunal de Contas do Estado, que devolveu o processo à ALEPA ratificando seu parecer pela aprovação de minhas contas.


9) Como foi o processo de indicação da senhora para a Diretoria Financeira da Brasilcap? Com que a senhora conversou para tratar do assunto? Onde foram as reuniões, se for o caso? Houve alguma participação do Palácio do Planalto nesse processo? R:Sou funcionária concursada do Banco do Brasil e estou assumindo esta função por indicação dos sócios da Brasilcap.”


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PS. Em contato com nossa assessoria jurídica, decidimos acionar judicialmente a revista Época para que seja reposta a verdade sobre a correta aplicação dos recursos.

As eleições municipais e o futuro do transporte da Região Metropolitana

A jornalista e blogueira Franssinete Florenzano publicou em seu blog nos últimos dias uma série de postagens onde denuncia supostas irregularidades na realização de licitação para a implantação do chamado Bus Rapid Transit – um sistema de transporte público nas principais avenidas de Belém. A licitação, que pode ter sido direcionada para atender uma única empresa, foi embargada na justiça por liminar da juíza Margui Gaspar Bittencourt. Esta liminar foi derrubada no dia 30.12, o mesmo dia em que a Prefeitura de Belém ajuizou recurso.

O mais interessante, contudo, é a publicação de uma mensagem cifrada no caderno de classificados de um jornal da capital no dia 27.12 anunciando o resultado da licitação, que se encontrava embargada e cujas propostas sequer teriam sido apresentadas.

Outro fato impressionante: a proposta de implantação de um sistema integrado de transporte coletivo, não apenas para a capital, mas também a região metropolitana, já foi amplamente debatida no meu governo sob o nome de Ação Metrópole. Técnicos da Agência de Cooperação Internacional do Japão, a JICA, vieram a Belém e fizeram um grande estudo apontando as intervenções necessárias para desafogar o trânsito, reduzir o tempo de deslocamento, reduzir gastos com passagens e integrar os serviços entre os municípios da região. O Sistema Integrado de Transporte Coletivo prevê a implantação de linhas troncais, operando com ônibus articulados nos corredores da BR-316, Augusto Montenegro e Almirante Barroso e nas vias do centro de Belém; de linhas alimentadoras e de terminais (Marituba e Icoaraci) e estações de integração (Águas Lindas, Tapanã e Mangueirão).

Para isso, a JICA disponibilizou uma linha de financiamento a juros baixos, no valor de 16,4 bilhões de ienes – o equivalente a cerca de R$ 320 milhões. O empréstimo foi aprovado em 01.06 pela Assembléia Legislativa. Apesar da morosidade na sua continuação, o governo Simão Jatene não abandonou abertamente a proposta. De acordo com o site da Agência Pará (clique aqui), órgão oficial de comunicação do governo, as obras devem iniciar em meados de 2013.

Então, porque o Governo do Estado silencia ante a este atentado contra a viabilização de um projeto tão importante quanto este para a região metropolitana?  Segundo a blogueira Franssinete (clique aqui para ler), Jatene encontra-se pressionado por Duciomar para apoiar a candidatura de seu escolhido, Almir Gabriel. A ordem então é ignorar as medidas de Dudu e deixar rolar, para ver no que dá. Quando Jatene voltar das férias ele decide o que fazer – ou não. E o povo de Belém que pague pelas alianças atrapalhadas do Governador.

O segundo ano do governo Dilma

Para minha primeira postagem de 2012, escolhi um artigo publicado no dia de ontem no Correio Braziliense, de autoria do jornalista Marcos Coimbra. Ele faz um breve balanço do primeiro ano de governo da presidente Dilma Roussef, destacando seu empenho em manter a economia no rumo frente à crise que abalou a Europa e com a excelente aprovação de seu governo. Vamos ao artigo.


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O segundo ano do governo Dilma

Marcos Coimbra


Com muitas outras coisas, começa hoje o segundo ano do governo Dilma. Ela deve estar satisfeita com o primeiro.

Há quem tenha se ocupado, ao longo de 2011, em contabilizar o número de problemas com que ela teve que lidar. A atenção da mídia, por exemplo, foi galvanizada pela estatística das sucessivas "crises" pelas quais passou o ministério. Foram sete demissões e, se dependesse da imprensa, outra meia dúzia teria deixado a Esplanada.

Potencialmente mais grave, o governo viveu, ano passado, a ameaça de um solavanco forte na economia. Com a Europa em pandarecos e os Estados Unidos mal das pernas, o comércio internacional se retraiu e diminuiu o dinamismo da economia brasileira. Continuamos a crescer, mas em ritmo menor.

Embora muitos comentaristas tivessem se escandalizado quando o Banco Central começou a cortar os juros, a maior parte dos entendidos considera, hoje, que a decisão estava correta. Assim como as outras medidas que o governo tomou para manter o mercado interno aquecido.

Os sinais de que o ano terminou positivamente para a maioria das pessoas são perceptíveis: comerciantes contentes com as vendas de Natal, recordes nas compras de passagens aéreas e confiança dos consumidores em alta.

Dilma enfrentou o desafio de administrar a economia brasileira em um ano complicado e se saiu bem. Talvez com razão, seria possível dizer que ela conseguiu isso por ter mantido, no fundamental, a política econômica que herdou de Lula (assim como muitos de seus gestores diretos).

Longe de ser algo que desmereça o que o governo fez, a continuidade (mais que natural nesse caso, pois a sensibilidade dos investidores anda aguçada no ambiente de crise e qualquer sugestão de mudança de rota poderia assustá-los) era um compromisso de campanha. Para dizer o óbvio, Dilma foi eleita porque as pessoas se convenceram de que era isso que ela faria.

Sua prova mais crucial era, no entanto, outra. Suceder um governante muito bem avaliado — considerado, segundo as pesquisas, como "o melhor que o Brasil já teve" pela maioria das pessoas — não era tarefa fácil. Mesmo para políticos experientes, seria difícil. Imagine para quem estava em começo de carreira.

Por mais que as pessoas gostem de Lula, não se percebe que tenham hoje saudade dele como governante. Como Dilma não as decepcionou, não sentem falta do ex-presidente.

Ela terminou o ano batendo o recorde de aprovação para presidentes em momento parecido. Nenhum de seus antecessores — Lula incluído — chegou ao fim do primeiro ano de mandato com os números que alcançou na mais recente pesquisa do Ibope, realizada em dezembro.

Isso não quer dizer que a população aplauda tudo que o governo faz. Pelo contrário: área por área, a pesquisa mostra como são elevadas as críticas a diversas políticas, como as de saúde e de segurança.

O importante é o saldo, o resultado a que chegam as pessoas quando põem na balança acertos e erros, sucessos e fracassos, avanços e retrocessos. Dilma está bem porque, para a maioria das pessoas, ela cumpre seu papel, o governo funciona e o país avança.

2012 é um ano de eleições municipais e isso costuma ser bom para os presidentes. Considerando aqueles para os quais a comparação é possível, foi o que ocorreu com Fernando Henrique e com Lula.

FHC terminou seus primeiros 12 meses, em dezembro de 1995, com 41% de "ótimo" e "bom" e foi a 47% no fim do ano seguinte, de eleição municipal. No segundo mandato, repetiu a tendência, apesar do patamar mais baixo: 16% no fim de 1999 e 24% em novembro de 2000.

No primeiro mandato de Lula, algo parecido: 42% em dezembro de 2003 e 45% no fim de 2004. No segundo: 50% em 2007 e 70% em 2008 (dados sempre do Datafolha).

Duas razões: a) o eleitor desloca o foco de sua atenção para o município, escrutinando o trabalho do prefeito e sendo menos rigoroso na avaliação de presidente e governador; b) os candidatos não os questionam (ou os elogiam), preferindo apresentar-se como capazes de trazer benefícios para a cidade pelo "trânsito" que têm em Brasília e na capital.

Ou seja: é bem possível que Dilma termine 2012 melhor do que está começando.

Brasil passa Reino Unido e se torna 6ª maior economia

A economia brasileira ultrapassou em 2011 o Reino Unido, tornando-se assim a sexta maior economia mundial, segundo o Centro de Pesquisa Econômica e Negócios (CEBR, na sigla em inglês), publicou o jornal britânico The Guardian.

O estudo apontou que a economia do Reino Unido passou para a sétima colocação no ranking mundial em meio a crise financeira internacional que estourou em 2008 e a consequente recessão.

“O Brasil tem ganhado dos países europeus no futebol há tempos, mas ganhar deles na economia é um fenômeno recente. O panorama atual mostra como o mapa da economia mundial está mudando, com os países asiáticos e economias baseadas na produção de commodities subindo no ranking, enquanto os europeus estão ficando para trás”, afirma Douglas McWilliams, CEO do CEBR.

O The Guardian também revelou que outros países deverão ficar na frente do Reino Unido nos próximos dez anos, como Índia e Rússia. Isso tudo acontecerá, de acordo com a pesquisa, em função das expectativas negativas para a Europa, que deverá ter uma década perdida, com baixo crescimento econômico. Com isso, "o crescimento será restrito, impedindo uma recuperação econômica do Reino Unido", ressaltou a publicação.

Para 2012, o CEBR espera uma alta de 2,5% para a economia mundial, menos do que sua previsão anterior, feita em setembro. Se o cenário piorar, no entanto, essa estimativa pode ser reduzida para 1,1%. Na Europa, deve haver uma retração de 0,6% do PIB em 2012 e, no pior dos cenários, de 2%. Já os Estados Unidos devem crescer 1,8%, ficando muito atrás de China (7,6%) e Índia (6%), e com desempenho um pouco inferior ao Brasil. Quem diria …

O ministro da Fazenda Guido Mantega disse nesta segunda-feira (26) que o Brasil tende a consolidar a posição assumida porque continuará com um ritmo de crescimento maior do que o de outros países.

“Os países que mais vão crescer são os emergentes como o Brasil, a China, a Índia e a Rússia. Dessa maneira, essa posição vai ser consolidada e a tendência é de que o Brasil se mantenha entre as maiores economias do mundo nos próximos anos”,disse o ministro em comunicado. Segundo ele, o desafio agora é melhorar o padrão de vida da população.

De acordo com o ministro, o Brasil é “respeitado e cobiçado, tanto que os investimentos estrangeiros diretos devem somar US$ 65 bilhões esse ano”. Para ele, apesar de se tornar o sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, o Brasil precisa investir mais nas áreas social e econômica. Conforme Mantega, o cidadão brasileiro deve demorar cerca de 20 anos para ter um padrão de vida semelhante ao europeu.“Isso significa que nós vamos ter que continuar crescendo mais do que esses países, aumentar o emprego e a renda da população. Nós temos um grande desafio pela frente”, disse.

Lei a o texto do The Guardian clicando aqui.

Leia a nota do Ministro Mantega aqui.

Leia a matéria do Brasil Econômico aqui.

Federais Petistas assinam CPI da Privataria

Beto Faro, Cláudio Puty, Miriquinho Batista e Zé Geraldo

apóiam a criação da CPI da Privataria

Do site do PT Pará

Beto Faro, Cláudio Puty, Miriquinho Batista e Zé Geraldo assinaram a proposição do deputado Protógenes Queiroz que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contidas no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O livro, um best seller que já vendeu mais de 200 mil cópias em poucas semanas,denuncia o que seria um esquema para enriquecimento de pessoas ligadas ao candidato derrotado à presidência José Serra.

Além dos petistas, apenas a deputada Elcione Barbalho assinou o requerimento. Os demais 12 deputados da bancada se negaram a assinar, entre eles Arnaldo Jord, do PPS.

Amaury Ribeiro Jr destrincha, em 343 páginas, documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado.

O ex-governador paulista José Serra, então ministro do governo FHC, é o personagem central da história. Segundo o livro, amigos e parentes do tucano operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.

A obra aponta o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-tesoureiro de Serra e FHC, como o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização. Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado.

Em seu twitter, o deputado escreveu: “Vamos investigar a insustentável leveza do ter nas privatizações”. E pediu para que fosse iniciada imediatamente uma mobilização para que a comissão seja agora oficializada.

Protógenes e Marco Maia e presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que as assinaturas serão conferidas pela Secretaria Geral da Mesa no início de 2012 e, se o pedido cumprir todas as exigências regimentais, a CPI será criada no próximo ano juntamente com as comissões parlamentares de inquérito sobre o tráfico de pessoas e sobre trabalho escravo

Municípios pequenos terão investimentos em água e esgoto da ordem de R$ 2,2 bilhões

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PAC Funasa vai reunir prefeitos em Brasília nesta quarta-feira (21).

Nesta quarta-feira, (21), a partir das 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto ocorrerá a cerimônia para as assinaturas de contratação das obras de saneamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento, da Fundação Nacional de Saúde (PAC-Funasa), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, da ministra Gleisi Hoffmann, além de outras autoridades.

De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgado este mês, o resultado da segunda fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo a Funasa, foram relacionados 1.013 municípios que serão atendidos com recursos da instituição para a realização das obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário / solução estática.

A Funasa informa que com esse número, chega a 3.113 o total de cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes beneficiadas com algum tipo de ação da Funasa juntamente com o programa PAC 2. De acordo ainda com a instituição, a seleção dos projetos apresentados foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007.

O deputado federal André Vargas (PT-PR), que irá acompanhar os prefeitos nesta cerimônia, ressalta a importância dos projetos para os municípios, já que os investimentos têm altos valores e serão aplicados em áreas que são importantíssimas para a saúde e bem estar da população.

O deputado alerta ainda aos municípios sobre o prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados - 29 de fevereiro de 2012. “O municípios devem ficar atentos aos prazos e as exigências de documentação”, reforçou Vargas.

Segunda fase

A segunda fase do PAC 2, estabelecida pelo Governo Federal, abrange o período de 2011 a 2014. E a Funasa participa do PAC por meio de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário (soluções coletivas e estáticas) e elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Além dos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, a Funasa também beneficia comunidades rurais, quilombolas e aldeias indígenas, com destaque para o abastecimento de água.

De acordo ainda com a instituição, os recursos previstos para o PAC Funasa são da ordem de R$ 4 bilhões. Nesta primeira etapa de seleção serão disponibilizados R$ 2,2 bilhões para o período de 2011 e 2012. Somente as ações de investimento previstas para o Semiárido totalizam R$ 222,2 milhões.

A instituição também informou que com a finalidade de aumentar a execução do PAC 2, adotou mudanças estruturais nos critérios para aprovação dos projetos e das obras, proporcionando uma maior qualificação de todo o processo. Essas mudanças abrangeram a capacitação específica de seu corpo técnico em Brasília e nas Superintendências Estaduais (Suest’s).

Clique aqui para ler a lista dos municípios contemplados nesta fase.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Ana Júlia discute hidrovia do Tocantins com Ministra do Planejamento e Governador Jatene

Por
Assessoria de Comunicação



A ex-governadora Ana Júlia Carepa reuniu na manhã desta quarta-feira com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Governador Simão Jatene, o ex-deputado Paulo Rocha, a bancada paraense no Congresso Nacional e secretários de estado. Na pauta, a retomada do projeto de derrocagem dos pedrais do rio Tocantins dentro do PAC 2.

A obra é vital para a viabilização da hidrovia do Tocantins. Com a inauguração das eclusas de Tucuruí, em final do ano passado, o rio passa a servir de via de escoamento da produção mineral e agropecuária da região sul do estado e centro oeste do Brasil, reduzindo o custo do transporte de mercadorias até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, de onde podem ser exportadas para Europa, América do Norte e Ásia.

Ana Júlia destacou na reunião a importância do projeto para a consolidação do pólo industrial metal-mecânico em Marabá. Entre os projetos, destacam-se a Aços Laminados do Pará – ALPA,  e a ALINE, que produzirá aços laminados e galvanizados absorvendo 50% da produção da ALPA, substituindo importações e gerando empregos no Brasil. Os deputados federais Zequinha Marinho e Beto Faro reforçaram a necessidade da hidrovia para a industrialização da economia paraense.

A ministra informou que a licitação para as obras de derrocagem dos pedrais foi suspensa para que o governo pudesse revisar o projeto e encontrar formas de viabilizar os recursos necessários. Uma das possibilidades seria a realização de uma parceria público-privada com as empresas interessadas. Miriam Belchior sinalizou que o governo compreende a importância da viabilização da hidrovia para a economia da região, e que busca a melhor alternativa para realizar a obra.

A participação de representantes de diversas cores partidárias na reunião comprova, de acordo com Ana Júlia, a importância estratégica da hidrovia para o estado e ressalta o compromisso de todos com o desenvolvimento da região.

Hidrovia

Para que a hidrovia se torne completamente navegável, é necessário que sejam feitas obras de derrocamento dos pedrais do rio Tocantins, num trecho de 43 quilômetros, compreendido entre a ilha do Bogea e o município de Itupiranga. Com isso, o calado do rio passa a ser de pelo menos 3,5 metros ao longo de todos o ano. Atualmente, no período de seca do rio, navios com capacidade para 19 mil toneladas não podem navegar por toda sua extensão.

Quando concluída, a hidrovia será uma das mais importantes vias de escoamento de produtos e insumos, interligando o centro-oeste brasileiro ao sul do Pará e, posteriormente, aos mercados importadores da Europa, Ásia e Estados Unidos.