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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Lula vai comandar luta por plebiscito

Por Fernando Brito, no Tijolaço
É certo que na semana que vem – provavelmente já na segunda-feira, a Presidenta Dilma Rousseff - mandará ao Congresso proposta convocando, ainda para o mês de agosto, o plebiscito que vai permitir que, diretamente, o povo decida sobre:

1-financiamento público de campanhas eleitorais, com a vedação de contribuições de empresas e limite (baixo) de doação para pessoa física;

2- voto por lista partidária possivelmente em dois turnos, o primeiro na legenda e o segundo em lista partidária

3-redução do número de parlamentares (proposta ainda em exame);

4- fim das coligações proporcionais;

Ainda não está fechado que serão apenas estes pontos – nestas horas, ninguém conta tudo – mas a tendência é que o número de perguntas não seja extensa.

A decisão de fazer a reforma por plebiscito foi tomada não pelo recuo em se fazer uma constituinte restrita, mas para evitar que o processo se protelasse além de 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014, quando a nova lei eleitoral deverá estar promulgada.

Para que isso não acontecesse, teria de ser revogado também o artigo 16 da Constituição, que define a anterioridade de leis eleitorais, detonando uma questão jurídica em torno da eficácia temporal de revogação de dispositivo constitucional,

O grande temor foi que se repetisse o ocorrido em março de 2006, quando a verticalização das eleições majoritárias – estabelecida por resolução do TSE – foi revogada por uma Emenda Constitucional aprovada pouco antes. O Supremo anulou a vigência da Emenda, com fundamento naquele artigo. Foram 9 votos a 2 pela derrubada e estavam lá muitos que ainda são atuais ministros do STF.

Vai ser extremamente difícil que o Congresso não retalhe em postas a proposta da Presidenta.

Essa luta tem de ser travada já, enquanto os parlamentares estão sofrendo a pressão das ruas e se tornaram, subitamente “eficientes”, como provaram a votação dos royalties, da PEC 37 e, hoje, do agravamento das penas para o crime de corrupção.

Há um grande movimento para que Lula assuma o comando da campanha plebiscitária. Ele está totalmente disposto a isso, cumprindo a promessa que fez, ao deixar o Governo, de que iria “lutar como um leão” para a aprovação da reforma política.

Para quem acha que Lula e Dilma não investiram em educação - 4


quinta-feira, 27 de junho de 2013

Para quem acha que Lula e Dilma não investiram em educação 3


Pacto pela Saúde terá investimento na formação de profissionais de saúde

Do Blog do Planalto

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (25) a abertura de 12 mil vagas em cursos de especialização e de residência médica em hospitais públicos e filantrópicos até 2017 e a contratação, ainda este ano, de médicos estrangeiros para trabalharem nas regiões que não despertam interesse nos profissionais brasileiros. A meta do governo é acabar com o déficit de médicos e assegurar vaga de residente a todo recém-formado em medicina.

Ao enumerar algumas das medidas que compõem o pacto da saúde, divulgado segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff aos governadores, prefeitos e representantes da sociedade civil, o ministro Padilha relatou que “os ministérios da Saúde e da Educação mapearam cada cidade do País com serviços credenciados ao SUS e se certificaram de que existe demanda para novos cursos, já que, hoje, só há 0,73 vaga para cada formando em medicina – são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos ao ano.

Além dos R$ 7,1 bilhões já contratados para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde, o governo vai destinar R$ 100 milhões para incentivar a expansão de programas de residência em hospitais e unidades de saúde. Serão 200 mil por hospital, para serem aplicados em reforma e adequação de espaços e aquisição de material permanente.

Para cada vaga de residência criada, a unidade de saúde também receberá entre R$ 3 mil e R$ 8 mil por mês, além de um adicional de R$ 1 mil para as que tiverem mais de três programas de residência diferentes ou focado em uma das redes do SUS: Viver sem limites (pessoas com deficiência), Rede do Câncer, Rede Cegonha, SOS Emergência, Crack É Possível Vencer e Saúde Indígena.

“Se quisermos ter um sistema universal de saúde que garanta amplo acesso precisamos de mais e melhores hospitais, de orçamento crescente para a Saúde, para contratação de profissionais e insumos, e precisamos de mais médicos, porque não se faz saúde sem médico”, completou o ministro.

Médicos estrangeiros vão atuar em áreas remotas ou periferias de regiões metropolitanas

Segundo o ministro da Saúde, até o final do ano, será publicado o edital para contratação de médicos estrangeiros para trabalharem nas cidades que não atraem profissionais brasileiros. Findo o contrato de três anos, regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o médico estrangeiro poderá validar o diploma do país de origem e exercer a medicina em qualquer local do Brasil.

“Os médicos estrangeiros serão chamados para as vagas não preenchidas pelos médicos brasileiros, principalmente nas periferias das grandes cidades”, disse Padilha. O edital será publicado após os estados e municípios aderirem à proposta de contratação, o que deverá acontecer até o final deste ano.

Para o ministro da Saúde, a língua não é barreira, pois os contratados passarão por uma avaliação que será feita pelas instituições de ensino superior, observando-se a formação acadêmica e os antecedentes médicos do profissional no país de origem. “Mais de 400 municípios estão em situação crítica, sem um médico morando na cidade”, acentuou o ministro.

Residentes e estudantes de graduação receberão bolsas

O Ministério da Saúde vai custear bolsas aos estudantes, no valor de R$ 2.350, por meio do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pro-Residência). Será priorizada a criação de vagas nas especialidades de pediatria, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia.

As novas vagas estarão abertas aos municípios ou região que tiverem mais de 50 mil habitantes, com o mínimo de 100 leitos hospitalares e 5 leitos por residente. Será feita análise de quais especialidades são mais necessárias em cada região.

Estão previstos ainda R$ 41,9 milhões para a criação de novas bolsas no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que promove atividades práticas com graduandos junto à comunidade e em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão beneficiados 3.456 estudantes. Ao todo, são investidos R$ 172 milhões por ano em todas as modalidades do PET-Saúde, que conta com 10.028 estudantes, 4.692 profissionais de serviço e 901 tutores.

Enfermeiros e dentistas também serão beneficiados com o Provab

Em julho, será lançado o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) voltado para enfermeiros e dentistas, que devem atuar em municípios onde já trabalham médicos do Provab. Serão abertas vagas para 1.500 profissionais, sendo 1.000 mil enfermeiros e 500 dentistas. Além de bolsa, eles terão acesso a um curso a distância de especialização com foco na Atenção Básica, com duração de 12 meses.

Os enfermeiros serão direcionados para o Programa Saúde na Escola em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 100 mil habitantes. Os dentistas, por sua vez, serão alocados no Brasil Sorridente, em municípios com população rural e pobreza intermediária ou elevada. “O Provab é o maior programa de interiorização de médicos já realizado no Brasil”, destacou Padilha.

Centrais sindicais apoiam plebiscito e são convidadas a formular propostas

Do Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, com representantes das centrais sindicais. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, os representantes dos trabalhadores foram convidados por Dilma a colaborar com as questões que serão enviadas para o Congresso para compor o plebiscito da reforma política.

Nos últimos dias, a presidenta vem recebendo representantes de vários setores para apresentar os pactos propostos em torno de demandas surgidas das manifestações que acontecem nas principais cidades brasileiras. Na segunda-feira (24), Dilma se reuniu com governadores e prefeitos de capitais, e, ontem, recebeu os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.


“A reunião foi para ouvir as centrais sobre o momento que o país vive, como reuniu o Judiciário, o Legislativo. Essa é a razão de ouvir também as centrais sindicais, que lá se manifestaram e apoiaram o plebiscito e o conjunto de ações que o governo tem proposto. (…) A presidenta inclusive, no apoio que eles deram ao plebiscito, pediu a cada uma das centrais que formulassem propostas, apresentassem soluções, a fim de que ela, na elaboração do projeto, que enviará ao Congresso, possa ser contemplada também pelas opiniões e propostas das centrais”, afirmou Manoel Dias.

Estiveram presentes na reunião representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da CSP Conlutas e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Bancada do PT define reforma política e taxação de grandes fortunas como prioridades

Do PT na Câmara

A bancada do PT na Câmara definiu em reunião realizada nesta terça-feira (25) que temas como a reforma política e a taxação das grandes fortunas terão o empenho dos parlamentares para aprovação pelo Congresso Nacional. O líder da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o debate da reforma política, recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto.

“Independentemente se é constituinte exclusiva ou especifica, o importante é que a presidenta pautou o debate da reforma política. O Congresso Nacional tem o dever de tratar desse tema”, reiterou Guimarães.

Nesse sentido, o líder petista defendeu que se reúna todos os projetos que versem sobre o tema em tramitação na Câmara e, a partir disso, se construa um entendimento com os demais partidos com representação na Casa, sobre a forma de conduzir o processo. “Podemos votar a proposta nas duas Casas ou aguardamos o plebiscito. A discussão sobre a forma é o caminho mais curto para inviabilizar esse debate. Vamos discutir o conteúdo”, conclamou.

Tanto Guimarães quanto o presidente nacional do PT, Rui Falcão que participou da reunião da bancada, lembraram que desde que a Câmara deixou de votar a reforma política, o partido iniciou uma campanha coletando assinaturas para viabilizar um projeto de lei de inciativa popular que trata da reforma.

“Nós já coletamos cerca de 300 mil assinaturas. A nossa proposta está sendo muito bem recebida pela população. Acredito que a iniciativa da presidenta Dilma de pedir ao Congresso que examine a possibilidade de uma consulta popular, reforça a luta em defesa da reforma política”, acrescentou Rui Falcão.

Grandes Fortunas

Previsto no artigo 153 da Constituição, o Imposto sobre Grandes Fortunas, também foi um dos itens estabelecidos pela bancada petista como prioridade. Para José Guimarães, o financiamento do pacto da mobilidade urbana requer a retomada do debate sobre a taxação das grandes fortunas. “Como financiar a melhoria desses serviços se não fizermos isso? Não tem como. O empresariado também tem que ajudar. Por que só os cofres públicos?”, questionou o líder.

Guimarães lembrou que tramitam na Casa mais de dez projetos que versam sobre a matéria. Entre eles, propostas de parlamentares do PT. O líder se referiu aos projetos de lei (PL 3154/12) (PL 3155/12) e o (PLP 130/12) apresentado por um conjunto de parlamentares liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e que dizem respeito à Reforma Tributária. A ideia central das propostas é fazer com que o sistema tributário brasileiro abandone a característica regressiva - quem ganha menos paga mais e adote um caráter progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais.

As três propostas foram resultado de debates do Núcleo de Finanças e Tributação do PT na Câmara.

Para quem acha que Lula e Dilma não investiram em educação 2


STF indefere pedido de Flexa Ribeiro e autoriza investigação de fraudes


Do Na Ilharga

DECISÃO: O Ministério Público Federal, em pronunciamento aprovado pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República, requereu as seguintes providências (fls. 1.434/1.435):

“10. Assim, considerando a necessidade de um melhor esclarecimento dos fatos, requer o Ministério Público Federal a realização das seguintes diligências:

a) desmembramento do feito para que nele seja mantida apenas a investigação referente ao desvio de verbas públicas por meio da celebração de contratos de construção, obras e serviços de engenharia, em que consta como investigado o parlamentar FERNANDO FLEXA RIBEIRO, determinando-se o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para que apure a responsabilidade penal do ex-Governador do Estado do Pará, ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA GABRIEL, como entender de direito;

b) expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Pará para que informe sobre a existência de procedimentos relacionados às obras de Macrodrenagem, Bacia do Una, reforma do antigo presídio São José, Mangal das Garças e Avenida Independência;

c) expedição de ofício ao Governo do Estado do Pará para que apresente cópias integrais dos procedimentos licitatórios para contratação das obras de Macrodrenagem, Bacia do Una, reforma do antigo presídio São José, Mangal das Garças e Avenida Independência, bem como dos documentos relativos aos contratos deles derivados, tais como comprovantes de pagamento, notas de empenho, notas fiscais etc;

d) reautuação do feito como inquérito.” (grifei)

2. Um dos ora requeridos, que é Senador da República, representado por seu ilustre Advogado, postula, a fls. 1.441/1.446, “(...) seja indeferido o pedido do Ministério Público para a instauração de Inquérito (...)”. (grifei)

Passo a examinar esse pleito ora deduzido pelo congressista em questão. E, ao fazê-lo, indefiro-o, eis que – como se sabe - a mera instauração de inquérito policial, que objetive a investigação de fatos considerados criminosos pelo ordenamento positivo, não constitui, só por si, ato capaz de caracterizar situação de injusto constrangimento, mesmo porque se impõe, ao Poder Público, nos casos de delitos perseguíveis mediante ação penal pública incondicionada, adotar as providências necessárias ao integral esclarecimento da prática delituosa.

Havendo suspeita de crime, e existindo elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se essencial proceder à ampla apuração dos fatos, satisfazendo-se, desse modo, com a legítima instauração do pertinente inquérito, um imperativo inafastável, fundado na necessidade ético-jurídica de sempre se promover a busca da verdade real.

Cabe rememorar, nesse ponto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuja orientação firmou-se no sentido de que, havendo suspeita fundada de crime, legitima-se a instauração de inquérito policial (RT 590/450), pois o trancamento da investigação penal somente se justificaria, se os fatos pudessem, desde logo, evidenciar-se como “inexistentes ou não configurantes, em tese, de infração penal” (RT 620/368 - grifei):

“A SIMPLES APURAÇÃO DE FATO DELITUOSO NÃO CONSTITUI, SÓ POR SI, SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

- Havendo suspeita fundada de crime, e existindo elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se legítima a instauração de inquérito policial, eis que se impõe, ao Poder Público, a adoção de providências necessárias ao integral esclarecimento da verdade real, notadamente nos casos de delitos perseguíveis mediante ação penal pública incondicionada. Precedentes.”

(RTJ 181/1039-1040, Rel. Min. CELSO DE MELLO)

Sendo assim, em face das razões expostas, indefiro o pleito formulado pelo Senador da República ora requerido (fls. 1.441/1.446).

Sendo assim, em face das razões expostas, indefiro o pleito formulado pelo Senador da República ora requerido (fls. 1.441/1.446).

3. As razões que ora venho de enunciar, expostas no item n. 2 da presente decisão, levam-me a acolher a postulação que a douta Procuradoria Geral da República formulou a fls. 1.435, item n. 10, “d”.

Em conseqüência, reautue-se, como Inquérito, este procedimento penal.

4. Defiro, ainda, as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal, e por este explicitadas a fls. 1.435/1.436 (item n. 10, “a”, “b” e “c”).

5. Os ofícios em questão deverão ser instruídos com cópia da presente decisão e das promoções de fls. 1.433/1.435 e 1.451/1.454.

Publique-se.

Brasília, 02 de março de 2010.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator

Saiba quanto custa a corrupção


Assessor de Zenaldo prega morte a manifestantes


Do Diário do Pará

De acordo informações divulgadas no blog Ponto de Pauta, Wolfgang Endemann, oficial militar e assessor do gabinete do prefeito de Belém, que teria presenciado o protesto desta segunda-feira (24), teria utilizado as mídias sociais para incentivar atos de violência contra manifestantes de Belém, especialmente os que se declaram comunistas, chamados de 'vermelinhos' e 'anárquico-punks' pelo assessor.

Em uma postagem feita no Facebook, Endemann teria escrito: “Morte aos petralhas e comunistas. Nós deveríamos matar todo o resto dos comunistas. Ainda estou filmando uns vermelhinhos pra mostrar prá PM. Filmei tudo. Vou caçar esses FDP. Essa estrela vai brilhar na cadeia ou no caixão, vagabundo” (sic).

Em outro diálogo, que pode ser visualizado na imagem abaixo, o assessor descreve o alvo das ações policiais. Amigos da rede social também compartilham opiniões.


A vereadora do PSol Marinor Brito (PSol) declarou que o episódio será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública do Pará, além do Ministério Público Estadual e Federal. “Wolfgang Endemann é assessor do gabinete do prefeito de Belém, e consta na lista de autoridades na página oficial da prefeitura. Queremos saber que papel relevante do ponto de vista do interesse público é exercido por este senhor no acompanhamento de manifestações livres e democráticas da juventude brasileira?”, afirmou.

terça-feira, 25 de junho de 2013

5 pactos de Dilma para a solução da crise política


1. Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.

2. Plebiscito/corrupção: Dilam propôs uma consulta popular sobre a possibilidade de se convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria transformada em crime hediondo.

3. Saúde: Presidente pediu que políticos “acelerem” gastos com saúde pública (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros no País.

4. Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia na redução das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público.

5. Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública. Cerca de 220 bilhões até 2020.

Reforma Política nas mãos do povo

Por Emir Sader, na Carta Maior

Na campanha eleitoral de 2010, o Lula e a Dilma chegaram a falar da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, para uma reforma política no país. Eles tinham consciência que um Parlamento eleito pelo financiamento privado não daria um tiro no pé, abolindo esse mecanismo e promovendo o financiamento público.

Passadas as eleições, confiaram que conseguiriam aprová-la mediante negociações com os partidos, mas houve resistência do PMDB, especialmente no tema do financiamento público das campanhas eleitorais – no máximo, aceitariam para os cargos executivos, sem conceder seu lugar privilegiado de negociações nos parlamentos.

Diante do fracasso iminente da reforma e da situação de falta de representatividade partidária nas mobilizações das duas últimas semanas, Dilma deu um passo audaz: propor um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política.

As mobilizações das últimas semanas confirmaram para a Dilma a necessidade de uma renovação do sistema político. Os que se mobilizaram não se reconheciam em nenhum partido político. Nem aquele que tradicionalmente participava e liderava essas mobilizações – o PT – desta vez foi poupado da falta de confiança.

O plebiscito permitirá uma eleição sui generis – por ser uma Assembleia Constituinte exclusiva –, que poderá eleger uma bancada renovada de parlamentares. E abrirá caminho para remover os obstáculos postos por uma estrutura partidária que favorece o troca-troca de favores, mediante partidos de aluguel, que abundam atualmente.

No mais importante dos temas, abre caminho para o financiamento público, impedindo que o poder do dinheiro continue a ser determinante na composição de um parlamento controlado por lobbies de interesses privados.

A Dilma retoma a iniciativa política, atende a demandas populares e coloca as bases para uma renovação do sistema político brasileiro.

Para quem acha que Lula e Dilma não investiram em educação


segunda-feira, 24 de junho de 2013

Dilma: "O Brasil está maduro para avançar"

Da Agência Brasil

Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. Segundo ela, mais que um debate, é preciso agora apontar soluções. "Buscamos soluções republicanas e participativas para problemas que afetam o povo", disse a presidente.

Ela destacou que o Brasil está passando por um inequívoco e ininterrupto processo de mudança. "Talvez o maior processo de mudança da nossa história", disse. "As ruas estão nos dizendo que o País precisa de serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção, representação política permeável". "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidenta.

O discurso da presidente foi feito em reunião com prefeitos e governadores no Palácio do Planalto para tratar de uma série de ações que poderão ser executadas por governos das três esferas (estadual, municipal e federal) para atender à pauta de reivindicações dos protestos que tomam conta das ruas do País.

"A energia que vem das ruas é maior que qualquer obstáculo", afirmou a presidente, ressaltando que as ruas "querem que a sociedade e não poder econômico esteja em primeiro lugar".

Dilma destacou a importância de um primeiro pacto pela "estabilidade fiscal" e outro, por uma "ampla e profunda reforma política", que amplie a "participação popular e os horizontes da cidadania". Ela propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo", com penas mais severas. A presidenta pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

"Esse tema (reforma política) já entrou e sair várias vezes da pauta do País. É necessário que, como entrou e saiu várias vezes tenhamos a iniciativa de romper o impasse", afirmou a presidente.

O discurso da presidente foi transmitido pela NBR, mas a reunião é fechada à imprensa. Não foi transmitida a apresentação que seria feita logo depois pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para todos

A presidente também afirmou que o Brasil passou a ser governado para todos. A fala foi feita logo no início de discurso, na abertura de reunião no Palácio do Planalto com presença de governadores e prefeitos. Participam da reunião diversos ministros do governo Dilma. A reunião foi convocada depois de o País ter enfrentado uma onda de manifestações, que culminou na quinta-feira, 20, com protestos em todo o Brasil. Os protestos levaram mais de um milhão de pessoas às ruas.

Nesse discurso de abertura desta segunda, Dilma disse que o povo quer que mudanças continuem, ampliem, ocorram mais rápido. Ressaltou que o povo quer mais cidadania, uma cidadania plena. "As ruas estão dizendo que o País quer serviços públicos de qualidade", advertiu. E foi além, lembrando que o povo quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção e uma representação política permeável.


PED 2013: Lançamento da candidatura de Paulo Teixeira



Encontro Nacional da Mensagem ao Partido
Dias 4 e 5 de julho de 2013.
Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo 2, Câmara dos Deputados, Brasília/DF.
Início: dia 4, quinta-feira, 18h.
Término: dia 5, sexta-feira, 18h.

Vamos fazer o maior e melhor encontro da Mensagem ao Partido! Sua presença é fundamental para definir nossa plataforma programática, nossa chapa ao Diretório Nacional e nossa candidatura a presidente nacional do PT.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO!!

http://goo.gl/PFBUZ

sábado, 22 de junho de 2013

Dilma: aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças

Do Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (21), que o vigor das manifestações deve ser aproveitado para que mais mudanças sejam feitas em benefício da população. Dilma anunciou, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, que vai convidar os governadores e prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos.

“O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de 100% do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”, anunciou Dilma, que ainda afirmou que ainda vai receber os líderes das manifestações pacíficas, de entidades sindicais e dos movimentos de trabalhadores.

Para Dilma, é necessário oxigenar o “velho sistema político”, e encontrar mecanismos que tornem as instituições mais transparentes, resistentes aos malfeitos e permeáveis à influência da sociedade. Ela ainda reforçou que é um equívoco achar que qualquer país pode prescindir de partidos e do voto popular, que, segundo ela, é a base de qualquer processo democrático.

“Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes. Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção. A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos poderes da república e instâncias federativas”, destacou.

Copa

Sobre a disputa da Copa do Mundo, a presidenta Dilma destacou que o dinheiro investido na construção das arenas são fruto de financiamento, que serão pagos pelos proprietários ou pelas empresas que vão operar os estádios. Ela ainda pediu que os atletas e turistas que estão no país para Copa das Confederações sejam bem recebidos, assim como os jogadores brasileiros foram quando disputaram competições em outros países.

“Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação. Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com Saúde e Educação. E vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação”, reforçou.

Confira no vídeo abaixo:


Corrupção: que são os responsáveis por este crime

Durante os recentes protestos, muitos tem levantado a bandeira de combate à corrupção. Porém, há o interesse da grande mídia e da direita, sua aliada, em ligar meu Partido, o PT, à corrupção. Veja abaixo o ranking da corrupção por partido e forme sua opinião. O ranking foi elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
 
 

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Ditadura não !!!! Democracia sim !!!!


Santa Casa: Médicos reclamam de sobrecarga #InauguraSantaCasaJá

Enquanto a sociedade se mobiliza pelas ruas da cidade pela redução do preço das passagens, solução para o caos no trânsito e os cães de Santa Cruz do Arari, uma pauta importante continua sem solução: a morte de crianças na Santa Casa de Misericórdia. Na edição de hoje do jornal Diário do Pará, representantes do Sindicato dos Médicos denunciam a superlotação do hospital e a falta de profissionais para o atendimento.

Esse não é um problema novo. Nos deparamos com ele em nosso governo e encontramos a solução mais prática: a construção de um novo hospital, com oito andares e mais 180 novos leitos, duplicando a capacidade de atendimento. Deixamos os recursos empenhados e a obra em andamento. Quase 3 anos depois, o prédio está pronto e os equipamentos instalados. E surge a pergunta: por quê Jatene não inaugura?

O motivo da enrolação, desta vez, é a vontade do governador de passar o novo hospital para a iniciativa privada. Como fez com os hospitais regionais, a gestão do novo equipamento será repassada a uma "instituição". O objetivo da privatização é o mesmo de sempre: doações$$$$ eleitorais.

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do Diário do Pará

Quando a demanda é bem maior que as possibilidades estruturais apresentadas, não há alternativa que não remediar. Tendo que enfrentar o excesso de pacientes que já alcança uma taxa de ocupação de 104%, de acordo com a própria direção da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, há momentos em que os profissionais se veem obrigados a atuar no limite.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João Gouveia, por vezes, a atuação de médicos e demais integrantes da equipe multiprofissional na Santa Casa é prejudicada pelo excesso de pacientes que são recebidos no local.

“Os médicos reclamam de falta de estrutura geral para trabalharem na Santa Casa. O Ministério da Saúde preconiza que a cada dez leitos de UTI [Unidade de Tratamento Intensiva] neonatal se tenha um profissional. Mas, por ter a característica de ‘porta aberta’, tem momentos em que tem 20, 30 crianças em um ambiente com capacidade para dez pessoas. Uma equipe que está preparada para atender 10, atende 20, 30”, adianta, ao se referir às queixas de médicos que trabalham no local ao sindicato. “Nessa situação [de superlotação], não tem respirador, material, medicamento para todo mundo. Os médicos dizem que é um inferno!”.

Segundo Gouveia, as situações enfrentadas pelos médicos que precisam trabalhar sem a estrutura ideal para atender ao excesso de pacientes na maternidade que serve de referência para todo o Estado, é prejudicial não apenas para eles, como também para as pessoas que precisam de atendimento. “Os médicos se sentem desgastados. Eles trabalham muito além do limite na Santa Casa, principalmente os médicos do atendimento intensivo e os obstetras que tratam os casos graves. O dia a dia deles é isso”, aponta. “Como a Santa Casa atende casos de alta complexidade, é mais natural uma criança evoluir a óbito, mas não da forma como está acontecendo. Há dez anos nós defendemos que haja a descentralização do atendimento na Santa Casa”.

DEMANDA ALTA

A demanda superior à estrutura observada no hospital também é apontada por uma funcionária da Santa Casa que prefere não se identificar. Segundo ela, não se consegue dar conta, com a estrutura atual, da grande quantidade de pacientes que se dirigem ao local.

“É um local que dá estrutura, mas não para atender à demanda que está se vivendo lá. A rede básica dos municípios não é estruturada, todos que não conseguem atendimento no município param na porta da Santa Casa, tudo que bate na porta entra e a estrutura vai se assoberbando a ponto de corrermos o risco de não conseguirmos atender à demanda”, conta. “Há momentos em que não há estrutura para atender o que chega. Às vezes vem uma mãe que já está infectada, que não fez o pré-natal no seu município e a gente já recebe como paciente de risco e absorve. Vivemos uma situação caótica. A gente tenta dar resolutividade imediata, priorizando os casos mais graves e comunicando quem é de direito”.

Avó relata a dor no adeus à netinha

Na entrada da maternidade no momento em que a equipe do DIÁRIO flagrou um carro funerário que recebia um pequeno caixão dentro do hospital, a dona de casa Mariana de Souza recordava do momento em que ela mesma teve que lidar com a morte da segunda neta, ocorrida no último sábado, 15 de junho. Acompanhante da filha no momento em que esteve internada na Santa Casa, Mariana afirma que a neta deixou de ser transferida pela falta de um profissional adequado para acompanhar a criança, que seguia internada na UTI. “Num final de semana, a enfermeira disse que a neném ia ser transferida e depois disseram que não tinha pediatra para acompanhar a minha netinha pro outro hospital. No final, ela ficou aqui mesmo”, recorda. “Estou indignada. A cesariana foi no dia quatro de junho e a minha netinha foi pra UTI, mas no dia oito ela começou a melhorar, já estava mamando e apareceu um sangramento na barriga da neném. Depois disso, ela piorou e de repente faleceu. Fico pensando que, se ela tivesse sido transferida, poderia ter sobrevivido”.

(Diário do Pará)

MPL acusa direita por ‘ar fascista’ de protestos

Publicado no Brasil 247 e Reproduzido no Educação Política

Depois de convocar o Brasil todo para se unir à onda de manifestações pelo país, o Movimento Passe Livre (MPL) deixou o protesto no meio da noite desta quinta-feira na capital paulista.

Em nota divulgada na rede social Facebook na madrugada desta sexta-feira (21), criticam a violência contra grupos que não pertencem ao MPL e que também participaram da marcha de quinta (20) nas ruas de São Paulo.

Segundo o professor Lucas Monteiro, 29 anos, integrante do MPL, o movimento “não abandonou” os manifestantes. “A gente saiu porque a manifestação cumpriu com a obrigação dela, que era de comemorar a redução da tarifa.”

Pedro criticou alguns grupos que estavam na manifestação. “Militantes de extrema direita querem dar ares facistas a esse movimento”, afirmou. Para Lucas, “a hostilidade sempre existiu”.

Leia o texto publicado no perfil do MPL no Facebook:

O Movimento Passe Livre (MPL) foi às ruas contra o aumento da tarifa. A manifestação de hoje faz parte dessa luta: além da comemoração da vitória popular da revogação, reafirmamos que lutar não é crime e demonstramos apoio às mobilizações de outras cidades. Contudo, no ato de hoje presenciamos episódios lamentáveis de violência contra a participação de diversos grupos.
O MPL luta por um transporte verdadeiramente público, que sirva às necessidades da população e não ao lucro dos empresários. Assim, nos colocamos ao lado de todos que lutam por um mundo para os debaixo e não para o lucro dos poucos que estão em cima. Essa é uma defesa histórica das organizações de esquerda, e é dessa história que o MPL faz parte e é fruto.
O MPL é um movimento social apartidário, mas não antipartidário. Repudiamos os atos de violência direcionados a essas organizações durante a manifestação de hoje, da mesma maneira que repudiamos a violência policial. Desde os primeiros protestos, essas organizações tomaram parte na mobilização. Oportunismo é tentar excluí-las da luta que construímos juntos.
Toda força para quem luta por uma vida sem catracas.
MPL-SP

quinta-feira, 20 de junho de 2013

É hoje: Manifesto Belém Livre às 13 horas no CAN


Nota do PT sobre transporte público

As manifestações realizadas em todo o País comprovam os avanços democráticos conquistados pela população. São manifestações legítimas e as reivindicações e os métodos para expressá-las integram o sistema democrático.

É papel dos partidos, do Congresso e dos Governos em todos os níveis dialogar com estas aspirações.

As transformações promovidas no Brasil nos últimos 10 anos, pelos Governos Lula e Dilma – com a ascensão social de 40 milhões de pessoas, a redução das desigualdades sociais, a geração de mais de 20 milhões de empregados com carteira assinada, o ingresso de milhões de jovens nas universidades, a ampliação de oportunidades para todos, enfim o surgimento de um novo País – colocam na ordem do dia uma nova agenda.

Avançamos e podemos avançar ainda mais. Na área de mobilidade urbana, que agora catalisa manifestações em centenas de cidades, várias conquistas ocorreram em governos do PT, como o Bilhete Único, pelo Governo Marta em São Paulo, que resultou na redução de 30% no custo do sistema. Bilhete este que será agora ampliado pelo prefeito Fernando Haddad, com validade mensal e novos ganhos para os usuários que ainda serão beneficiados com a decisão da abertura de corredores e duplicação de importantes vias de acesso à periferia.

O Governo Dilma, que destinou R$ 33 bilhões para o PAC da Mobilidade Urbana, editou Medida Provisória que zerou as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre as empresas operadoras de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, possibilitando a redução das tarifas.

O PT saúda, pois, as manifestações da juventude e de outros setores sociais que ocupam as ruas em defesa de um transporte público de qualidade e barato.

Estamos certos de que o movimento saberá lidar com atos isolados de vandalismo e violência, de modo que não sirvam de pretexto para tentativas de criminalização por parte da direita. Nesse sentido, repudiamos a violência policial que marcou a repressão aos movimentos em várias praças do País, sobretudo em São Paulo, onde cenas de truculência, inclusive contra jornalistas no exercício da profissão, chocaram o País.

A presença de filiados do PT, com nossas cores e bandeiras neste e em todos os movimentos sociais, tem sido um fator positivo não só para o fortalecimento, mas, inclusive, para impedir que a mídia conservadora e a direita possam influenciar, com suas pautas, as manifestações legítimas.

A insatisfação de parcelas da juventude em relação às instituições e aos partidos políticos revela a necessidade de uma ampla reforma do sistema político e eleitoral em defesa do que vêm se batendo o PT e outras organizações da sociedade.

Do mesmo modo, as manifestações têm mobilizado sua inconformidade contra o tratamento dado pelo mídia conservadora aos movimentos, inclusive pelo fato de, num primeiro momento, ter criticado a passividade da polícia.

Diante das demandas por transporte de melhor qualidade e barato, o Diretório Nacional do PT recomenda aos nossos governos que encontrem uma resposta necessária, que, no curto prazo, reduza as tarifas de transporte e, num médio prazo, em conjunto com os governos estadual e federal e com ampla participação popular, discuta soluções para um novo financiamento público da mobilidade urbana.

A direção do PT conclama a militância a continuar presente e atuante nas manifestações lado a lado com outros partidos e movimentos do campo democrático e popular.

São Paulo, 19 de junho de 2013.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Cura gay: Ministra vai lutar contra aprovação de projeto

Da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta terça-feira (18) que vai trabalhar para que o projeto que autoriza psicólogos a tratar homossexuais com o objetivo de curá-los, a chamada “cura gay”, não seja aprovado em outras comissões da Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Quando o projeto fala em cura, ele considera os homossexuais como pessoas que estão doentes e não considera a diversidade sexual como um direito humano que deve ser respeitado. As pessoas têm a liberdade de serem como são, de acordo com a sua própria identidade. O básico é dizermos que o projeto é muito ruim e eu espero que ele não seja aprovado”, disse a ministra após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados atualmente.

BRT: solução foi adiada por Jatene

Além das obras físicas, de ampliação da capacidade do tráfegos das vias, o projeto Ação Metrópole previa a instalação do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém.

O sistema substituiria o atual sistema de concessões individuais por um sistema de consórcio, onde as empresas atuariam em conjunto. As atuais linhas bairro-centro-bairro seriam substituídas por linhas troncais operando com ônibus articulados nos Corredores BR-316, Augusto Montenegro e Almirante Barroso e nas vias do centro de Belém - BRT. Nos bairros, linhas alimentadores levariam os passageiros até estas linhas troncais, onde poderiam fazer baldeações nos terminais (Marituba e Icoaraci) e estações de integração (Águas Lindas, Tapanã e Mangueirão), onde pegariam outros ônibus sem custo adicional.

Este sistema traria diversos benefícios para os usuários, entre eles:

Priorização do transporte público coletivo em relação ao transporte individual motorizado e consequente diminuição do uso do automóvel, de congestionamentos e da poluição atmosférica;

Economia de tempo: aumento da velocidade comercial, representando um ganho de tempo para o passageiro;

Maior mobilidade e inclusão social: mais alternativas de deslocamentos por meio de integração operacional e tarifária entre os serviços municipais e metropolitano de transporte público;

Maior segurança, conforto e agilidade nas operações de embarque/desembarque, em especial a idosos e portadores de necessidades especiais, por meio de instalações físicas apropriadas para essas finalidades;

Maior racionalização do uso de recursos públicos aplicados no planejamento, fiscalização e controle do sistema de transporte público da RMB, por meio da gestão associada do sistema integrado de transporte através de Consórcio Público Multifederativo fundamentado na lei federal n. 11.107/05;

Maior participação e controle social na gestão do sistema de transporte metropolitano.

Ou seja: o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém poderia estar em plena instalação se Jatene tivesse dado sequencia nas obras. Contudo, por interesses eleitoreiros, resolveu deixar pra lá. Agora, o povo que se dane. Lembre-se disso na próxima passeata.

Santa Casa: atitude do governo pode impedir mortes

Tenho acompanhado as notícias sobre a morte de bebês na Santa Casa de Misericórdia e lamento muito que estes óbitos estejam acontecendo. Nenhuma mãe merece perder seu filho, muito menos em momento tão especial, logo após seu nascimento. Porém, não poso deixar de ficar indignada pois, caso a obra da Nova Santa Casa estivesse pronta, quem sabe estas mortes não estivessem ocorrendo.

Em 2008, durante meu mandato como governadora, enfrentamos um problema semelhante ao que acontece hoje. Mas vivemos uma situação diferente, em dois aspectos: em primeiro lugar, pelo tratamento desigual dado ao meu governo pela imprensa, que o submeteu a um linchamento público; em segundo lugar, pela atitude que tivemos para tratar do problema.

Sobre o tratamento dado pela imprensa, devemos lembrar que àquela época fomos tratados como incompetentes, as explicações tratadas como desculpas de quem quer esconder os problemas, nosso governo sujeito a linchamento público chegando inclusive a atingir minha imagem pessoal, com pessoas me associando a uma criminosa que teria matado os enteados, em um caso de repercussão na época. Hoje, assistimos uma imprensa anestesiada, vendo as mesmas explicações que demos serem dadas sem que ninguém se manifeste, como se tivessem recebido um “cala boca” do marqueteiro oficial.

Sobre a atitude do governo, ao invés de apenas apresentar justificativas, desenvolvemos um plano de ações que buscava sanar os problemas existentes na atenção básica e que tornavam a situação tão dramática, ações estas que hoje se encontram PARALISADAS. Vamos à elas:

·         Fizemos o reforço a Atenção Básica com repasse de recursos fundo a fundo para os 143 municípios, sem exceção. Esse programa acabou, com os repasses SENDO feitos apenas para prefeituras “escolhidas” pelo governo;

·         Ampliamos o Programa Saúde da Família, que de 1997 a 2006 cobria apenas 21,64% da população paraense, atingindo somente 119 municípios. De 2007 até 2010, chegamos a uma cobertura de populacional de 41% em 137 municípios;

·         Aumentamos o número de leitos de UCI Neonatal, em convênio com hospitais conveniados, nos municípios de Marituba, Castanhal, Ananindeua, Bragança, Parauapebas, Abaetetuba e no Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci.

Além disso, fizemos investimentos de curto, médio e longo prazo no próprio hospital, para melhorar e ampliar sua capacidade de funcionamento:

·         Criação de uma nova UTI Pediátrica com 10 leitos para crianças recém-nascidas, investimento de cerca de R$3 milhões;

·         Construção de uma nova Recepção da Santa Casa , o setor de Regulação e Gerência do Complexo Ambulatorial, a Gerência de Estrutura Físico-Funcional e Patrimônio, e o Ambulatório de Clínica Cirúrgica;

·         Construção de um novo Parque de Diagnóstico por Imagem;

·         Inauguramos serviços como o Ambulatório da Mulher; o Novo Espaço Acolher; reformamos o Centro Obstétrico; melhoramos a UTI Adulto e a Enfermaria São Roque;

·         Reformamos as enfermarias São Paulo, Santa Ludovina, Santa Maria e o Banco de Leite, a sala dos Bombeiros da Vida, a Gerência de Neonatologia, o Serviço Social e o Novo Espaço Mãe Coruja, fizemos a nova Sala da Ouvidoria, a Sala de Acolhimento e readequação da Gerência de Enfermagem, como também a Central de Maqueiros, a Farmácia Satélite, a sala de auditoria médica e os novos vestiários, o Lactário, a ala de Quimioterapia e Nutrição Parenteral;

·         Demos início à construção do prédio da Nova Santa Casa, em 2009, e que deixamos pronta até à oitava laje, com os recursos para sua conclusão e compra de equipamentos em caixa. Devemos lembrar que esta obra se arrastou por longos 2 anos e meio, com objetivo meramente eleitoreiro. Foi uma decisão que tomamos para melhorar esse serviço tão importante para o Estado todo. São investimentos que chegam a R$110 milhões. A Nova Santa Casa contará com 180 leitos de maternidade do hospital, sendo 20 leitos de UTI Obstétrica.
Além disso, aplicamos muito mais recursos em saúde do que nos anos de 2003 a 2006. Neste período, foram aplicados R$ 3,9 bilhões. No nosso governo, essa quantia subiu para R$ 5,3 bilhões, um aumento de 37,5% em relação ao período anterior.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Dilma: Meu governo está ouvindo essas vozes pela mudança


Lula cobra negociação e afirma que reivindicação não é caso de polícia

Da Rede Brasil Atual

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (17) os atos que ocorreram em 11 capitais do país e em cidades do interior. “Ninguém em sã consciência pode ser contra manifestações da sociedade civil porque a democracia não é um pacto de silêncio, mas sim a sociedade em movimentação em busca de novas conquistas”, afirmou, em seu perfil no Facebook.

A mensagem foi postada no início da noite de hoje, quando protestos pipocaram em algumas das principais capitais do país. Os maiores protestos foram em São Paulo, onde transcorre pacificamente, e no Rio de Janeiro, onde houve repressão. Em Brasília manifestantes chegaram a ocupar a rampa e o telhado do Congresso Nacional.

“Não existe problema que não tenha solução. A única certeza é que o movimento social e as reivindicações não são coisa de polícia, mas sim de mesa de negociação”, afirmou Lula. “Estou seguro, se bem conheço o prefeito Fernando Haddad, que ele é um homem de negociação. Tenho certeza que dentre os manifestantes, a maioria tem disposição de ajudar a construir uma solução para o transporte urbano.”

A origem das marchas é a oposição à atuação policial na semana passada, quando participantes de atos contra o aumento das tarifas de transporte público foram reprimidos. Mas, hoje, além da reivindicação por preços mais baixos de mobilidade urbana, surgiram outros temas em discussão, como o gasto público na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, casos da capital federal e de Salvador

Dilma: manifestações pacíficas são legítimas e próprias da democracia

Da Rede Brasil Atual

Autoridades do governo federal, a começar pela presidenta Dilma Rousseff, se manifestaram hoje (17) sobre os protestos que atingem várias capitais do país. “As manifestações pacíficas são legítimas e próprias da democracia. É próprio dos jovens se manifestarem”, afirmou Dilma, segunda nota divulgada pelo Planalto.

Durante entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo quer estabelecer diálogo com os grupos que têm se manifestado. “O nosso projeto político cresceu no país fazendo mobilização. Mobilização é muito bem-vinda. Por isso que nós estamos preocupados em fazer uma discussão, uma aproximação, um diálogo, e elevarmos o nível dessa discussão porque esses jovens têm alguma coisa a nos dizer. Esses jovens nos apontam angústia… E se alcançam uma grande repercussão de mobilização é porque corresponde ao anseio de muita gente. Então é próprio da nossa atitude ouvir e valorizar isso”, defendeu o ministro, que no último sábado havia se reunido com representantes de grupos que se manifestaram sábado, em Brasília, durante a abertura da Copa das Confederações..

“Eles são portadores de mensagens, e nós temos que compreender. É por isso que eu fiz questão, durante o próprio jogo (Brasil x Japão), estive lá, conversando com os manifestantes”, afirmou Carvalho. “E fiquei muito feliz de eles terem aceitado, parte deles, virem aqui. Acho que foi um bom início de conversa, e acho que eles nos trazem reivindicações que consideramos importantes para gente tratar.”

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu o direito à manifestação e pediu que não haja repressão. "As manifestações são uma conquista da minha geração e são muito bem-vindas. O que não pode ter é excesso, não pode ter violência nem por parte dos manifestante e, sobretudo, por parte da polícia, que tem de ser muito bem treinada e evitar esse tipo de excesso."

Manifestação em Belém revela insatisfação do povo com Jatene/Zenaldo

Uma das maiores mafestações já vista na última década tomou conta das ruas de Belém no dia de ontem. Mais de 10 mil pessoas tomaram as ruas para pedir a melhoria do transporte urbano, a conclusão do Projeto BRT. Entre outros slogans, ficou também a indignação pela morte de crianças na Santa Casa de Misericórdia. As duas situações são responsabilidade direta da Jatene e Zenaldo. Por ação ou omissão.

Mas o BRT - Bus Rapid Transit, Ônibus de Transporte Rápido em inglês - é arte de Duciomar, dirão alguns. Ledo engano. A projeto que previa a integração do transporte público não só em Belém, mas em toda a região metropolitana, fazia parte do Projeto Ação Metrópole. Em 2010, quando terminou meu mandato, o projeto estava com sua primeira parte concluída, e tinha recursos para a sua continuação para serem aprovados pela Assembléia Legislativa.

Ao assumir o mandato, Jatene ficou enrolando o projeto. Levou quase dois anos para aprovar o empréstimo da JICA - Agência Japonesa de Cooperação Internacional. Nesse meio tempo, Duciomar desmembrou o projeto, reduziu seu alcance a Belém e na surdina fez uma licitação de cartas marcadas, sem ter sequer recursos previstos para sua execução. Ou seja, a omissão de Jatene permitiu que Duciomar, seu antigo e secreto aliado, fizesse esta barbaridade que está atrapalhando a vida das pessoas.

O que é o Ação Metrópole?

O Ação Metrópole é uma solução encontrada pelo poder estadual para reduzir as limitações de quase um século de falta de planejamento no trãnsito da região metropolitana.

O projeto previa a criação de novas vias, a ampliação de capacidade de tráfico em outras, a criação de elevados/viadutos para dar mais fluidez ao deslocamentos dos veículos e finalmente a organização do sistema de transporte coletivo, com a criação do BRT e do Bilhete Único, aumentando sua capacidade, reduzindo o tempo de deslocamento e o custo final para o usuário. O projeto previa também a integração do tranporte terreste e o fluvial, por meio de terminais hidroviários.

Sua primeira etapa foi concluída: a ampliação da Avenida Independência (renomeada para Avenida Centenário), a duplicação da Av. Transmangueirão, a revitalização da Rodovia Arthur Bernardes, a construção dos elevados Gunnar Vingren (ligando Centenário e Júlio César) e Daniel Berg (Júlio César e Pedro Álvares Cabral).

A figura abaixo mostra as etapas do Ação Metrópole e os prazos para sua conclusão. Ao longo da semana, vamos postar aqui no blog mais informações sobre elas e como elas beneficiariam se estivessem sendo cumpridas.




quinta-feira, 13 de junho de 2013

Salame suspende pagamento de pensões a ex-prefeitos

Na foto, com o prefeito João Salame e o Vice, Luiz Carlos
Do Diário Online

Na última terça-feira o Tribunal de Justiça do Pará determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Marabá no valor de R$ 5.083.109,74, para o pagamento de precatório referente a pensões de ex-prefeitos e ex-vices. Através dos advogados Inocêncio Mártires e Marcos Vinícius Guimarães, o prefeito João Salame deu entrada ontem (12), no TJE, de petição solicitando o desbloqueio das contas da prefeitura e o cumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determina a anulação do Acórdão que garantia a pensão a ex-prefeitos do município.

Na petição foram juntados aos autos decisão do ministro Jorge Mussi, do STJ, já transitada em julgado, sem direito a recurso, que determina a nulidade do Acórdão 28320, que deu origem ao pagamento de pensões vitalícias a alguns ex-prefeitos de Marabá que passaram pelo cargo no período do regime militar, alguns deles por poucos dias.

O bloqueio de mais de R$ 5 milhões feitos pelo TJE na terça-feira se refere ao pagamento das pensões dos ex-prefeitos relativas ao período de agosto de 1996 a maio de 2003. O montante dessa suposta dívida correspondia a R$ 4.670.460,43. No dia 30 de junho de 2010, o prefeito Maurino Magalhães assinou acordo com os representantes dos ex-prefeitos para pagar esse valor. Nenhum pagamento foi realizado até o final de seu mandato, o que gerou o pedido de bloqueio efetuado esta semana.

No entanto, no dia 29 de setembro de 2010, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a nulidade do Acórdão 28320 e consequentemente declarou nulos todos os atos processuais praticados. “Estranhamente a prefeitura não juntou essa decisão aos autos do processo e continuou pagando essa imoralidade”, denuncia o prefeito João Salame.

O prefeito de Marabá só foi tomar conhecimento dessa situação após o bloqueio das contas esta semana. Diante das explicações dadas pelo advogado Inocêncio Mártires, que foi o responsável pela ação que determina a nulidade das pensões, o prefeito decidiu solicitar o desbloqueio das contas e suspender todos os pagamentos feitos aos ex-prefeitos a partir deste mês. “Isso é uma imoralidade que estava revestida de legalidade, mas nós teremos condições de deter essa sangria aos cofres públicos daqui pra frente”, afirma o prefeito.

João Salame espera que o TJE seja célere na decisão de desbloquear os recursos. A prefeitura estuda a possibilidade de solicitar de imediato a devolução do dinheiro pago indevidamente, no período posterior à decisão do STJ. O município gasta, por mês, R$ 74.999,97 com o pagamento dessas pensões.

Ministro demonstra necessidade de contratação de médicos estrangeiros

Do PT na Câmara

O ministro Alexandre Padilha, da Saúde, participou de audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (12) para debater a contratação de médicos estrangeiros para atuar em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. A atividade, realizada conjuntamente por cinco comissões da Câmara, durou mais de cinco horas, período no qual o ministro expôs as diretrizes gerais da proposta do governo e foi questionado por mais de 30 parlamentares.

Padilha apresentou um diagnóstico [confira a apresentação do ministro no final da matéria] que aponta o déficit e a má distribuição dos médicos no País, comparando a situação brasileira com a de outros países, e descartou uma solução única para o problema. “O Brasil tem poucos médicos e eles estão mal distribuídos. Precisamos de várias estratégias diferentes, para regiões diferentes”, enfatizou o ministro, informando que a taxa de médicos do Brasil por mil habitantes, de 1,8, é inferior a países vizinhos como Uruguai (3,7), Argentina (3,2) e Venezuela (1,9), bem como a Cuba (6,7), Espanha (4,0) e Portugal, entre outros países.

Outro dado que, segundo o ministro, justifica a política de atração de médicos estrangeiros, é o baixo percentual deste tipo de profissional atuando no Brasil. No Reino Unido, por exemplo, 37% dos médicos em atividade se graduaram no exterior. Este índice é de 25% nos Estados Unidos, 22% na Austrália e 17% no Canadá, informou Padilha.

A questão é considerada emergencial para o governo, que identificou uma demanda de 13 mil médicos para atuar na atenção básica à saúde, especialmente para trabalhar no interior dos estados e no entorno das grandes cidades. O ministro também afirmou que o governo está aberto para analisar todas as sugestões para solucionar o problema. “Estamos dispostos a receber, estudar e absorver todas as propostas para aumentar a quantidade e melhorar a distribuição de médicos no Brasil”, ressaltou Padilha.

Revalida e autorização especial – A contratação de médicos será realizada basicamente de duas maneiras, de acordo com o ministro. Através do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que credencia o médico estrangeiro a atuar em qualquer região do Brasil, e por meio da concessão de um registro provisório, instrumento que já existe e é utilizado, por exemplo, para permitir a realização de convênios entre universidades, instituições de pesquisa e órgãos internacionais na área da saúde. O registro provisório habilita médicos a atuarem com finalidades específicas, em localidades específicas e por tempo determinado, alertou Padilha. “Estamos pensando desenhos possíveis com universidades, para que possamos levar médicos para atuar nas áreas estratégicas que o Brasil precisa”, disse.

Na avaliação da maioria dos parlamentares presentes, a proposta do governo é muito positiva e promoverá um salto na qualidade do atendimento da saúde, sobretudo para a população mais pobre e que vive longe das regiões metropolitanas.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC), que presidiu a audiência pública, o debate serviu para derrubar alguns “mitos” sobre o assunto. “O que circulou em torno desse tema foi fruto de maledicências. A vinda do ministro nos permitiu fazer o debate a partir de uma agenda de verdades, na qual afastamos a visão corporativa, pois trata-se de um assunto de profundo interesse público e que deve ser tratado sob a ótica dos direitos difusos do povo brasileiro”, argumentou Lima.

Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), avalia que os dados divulgados pelo Ministério da Saúde atestam o déficit de médicos. “O problema não é apenas a distribuição, mas a falta de médicos, pois mesmo em locais onde há estrutura e bons salários, não se consegue contratar estes profissionais”, opina Rosinha, que também é médico.

Rebatendo as críticas da categoria médica e de parte da oposição, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), defendeu a proposta do governo. “Nós temos déficit tanto de médicos generalistas quanto de especialistas. No meu estado, a Bahia, por exemplo, existem apenas 49 neurocirurgiões, o que é absolutamente insuficiente. A ideia é fazer uma ‘importação’ tópica e temporal”, ponderou Pellegrino.

Alexandre Padilha não entrou em detalhes de cronograma e disse que a proposta – que, muito provavelmente, dependerá da aprovação do Congresso – ainda está em fase de análise. O ministro destacou que um dos critérios para orientar a contratação dos médicos será a experiência de trabalho no sistema de saúde do seu próprio país. “Médicos que não têm autorização para exercer a profissão no seu país não interessam para a modalidade de autorização especial”, declarou Padilha.

Ademais, o ministro rechaçou a discriminação de qualquer país no processo de contratação, embora tenha explicado que o Brasil não pretende trazer profissionais de países que também enfrentem déficits no setor. “Não existe preconceito da nossa parte contra médicos de boa formação, de qualquer país que seja”, concluiu.

Da bancada do PT, também participaram e manifestaram suas opiniões na audiência: Amauri Teixeira (BA), Benedita da Silva (RJ), Henrique Fontana (RS), Nazareno Fonteles (PI), Rogério Carvalho (SE) e Weliton Prado (MG).

Deus nos acuda: policiais civis vão parar na sexta-feira

Deus nos acuda: a paralisação dos policiais civis do estado, marcada para a próxima sexta-feira, dia 14, está deixando a população de cabelos em pé. Em meio a uma das maiores ondas de crimes, com dezenas de assassinatos ocorrendo a cada semana, os trabalhadores tem apresentado suas reivindicações e a resposta por parte do desgoverno estadual é o silêncio.

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Do Diário Online

O Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol), comanda a paralisação de 24 horas dos policiais civis em todo o estado, a partir da manhã desta sexta-feira (14), a partir das 9h. Um ato público, acontecerá em frente na Praça do Operário, em São Brás.

A categoria diz que está esgotando todos os recursos para não deflagrar a greve no estado. Os policiais reivindicam a incorporação nos salários do abono de R$ 540 e a isonomia entre os servidores que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes por causa do nível de escolaridade. Eles querem que todos recebam salários de nível superior, por exercerem a mesma função.

A diretoria do Sindpol também denuncia o plantão remunerado que o governo está pagando para os policiais trabalharem nos dias de folga e a situação dos servidores que trabalham no interior do Estado.

A categoria continua em estado de greve e com uma operação padrão que consiste em seguir todas as recomendações legais para o exercício do trabalho dos policiais como: só sair da delegacia com uma ordem de serviço ou ordem de missão assinada pelo delegado, em veículo em condições adequadas às normas do Departamento de Trânsito, entre outras exigências legais.

O Sindpol montou um dossiê com fotos, após percorrer 30 municípios paraenses e constatar a precariedade na prestação dos serviços nas delegacias de todo o estado. Esse dossiê foi entregue pela diretoria ao Governador Simão Jatene durante um evento que aconteceu no último mês, mas até agora não recebeu nenhum posicionamento sobre o relatório.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Minha Casa, Minha Vida: beneficiários terão financiamento para móveis e eletrodomésticos

Da Agência Brasil

O governo anuncia hoje (12) a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A presidenta Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.

No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.

A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

O ministro da Fazenda não quis antecipar se haveria recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.

A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do grupo varejista Magazine Luiza, que comercializa eletrodomésticos em todo o país, também esteve no Ministério da Fazenda no dia.

“Eles [o governo] ainda estão estudando e vão decidir. A gente só veio ver como vai funcionar [o programa]. Não temos propostas concretas ainda”, disse Luiza Trajano ao deixar o Ministério da Fazenda.

Na ocasião, ao responder à pergunta se o benefício seria suficiente para comprar uma máquina de lavar, Miriam Belchior disse: “máquina de lavar automática e não um tanquinho”.

Câmara aprova MP que desonera cesta básica e reduz tarifa de energia elétrica

Do Site do PT

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) medida provisória (MP 609/13) que isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

O texto aprovado também incluiu o conteúdo da MP 605/13, que reduz as tarifas de energia elétrica e cujo teor já havia sido aprovado pela Câmara. Porém, como o texto não foi votado pelo Senado, perdeu a validade.

A desoneração inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Os três últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados com a edição da MP 609/13. Os demais produtos integrantes da cesta básica – arroz, feijão, farinha, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos – já são isentos desses tributos desde 2004.

O líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), avaliou que a aprovação da medida representa importante conquista para o povo brasileiro. “A desoneração dos produtos da cesta básica e a redução da conta de energia elétrica são essenciais e necessárias. Essas ações traduzem bem o compromisso do governo da presidenta Dilma, do governo do PT, com os mais pobres e com a estabilidade econômica”, disse o líder petista.

O deputado Sibá Machado (PT-AC), vice-líder da Bancada do PT, também ressaltou a importância dos temas. “O que está em jogo é a capacidade de o nosso povo consumir mais, pois através desse maior consumo, podemos avançar também na indústria, na capacidade de geração de emprego. E a massa salarial brasileira consegue barrar os efeitos negativos da crise, especialmente, da Europa”, frisou o petista.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi vice-presidente da comissão mista que analisou a medida, desonerar a cesta básica representa fazer uma política tributária progressiva. “Isto é, garantir que aqueles que têm menos paguem menos, e os que têm mais paguem mais”.

A MP agora segue para análise do Senado

Jacob Gorender: democracia e ecologia permitiram atualizar marxismo

Da Carta Maior

Morreu nesta terça-feira (11), em São Paulo, aos 90 anos, Jacob Gorender, um dos mais importantes historiadores marxistas brasileiros. Baiano da periferia de Salvador, era filho de um imigrante judeu ucraniano e socialista.

Como militante comunista, teve uma vida intensa. Na juventude, estudou direito e integrou o PCB, então recém-fundado em 1922. Na Segunda Guerra Mundial, alistou-se na Força Expedicionária Brasileira (FEB) e participou da tomada do Monte Castelo, a mais importante batalha enfrentada pelos pracinhas.

No retorno ao Brasil, intensificou sua militância no PCB. Integrou o comitê central do partido até o racha de 1967, quando saiu para fundar o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCRB). Ao longo da ditadura militar, foi preso e torturado.

Sua atividade intelectual foi incessante. Escreveu e comandou as principais publicações comunistas do país, como ‘Classe Operária’, ‘Imprensa Popular’ e ‘Voz Operária’. Publicou “O Escravismo Colonial” (1978), "A burguesia brasileira" (1981), "Combates nas trevas" (1987) e “Marxismo sem utopia” (2005), entre outros livros. Foi professor visitante no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). Nos últimos anos, ainda escrevia e atendia convite para debates e conferências.

Seus últimos trabalhos provocaram polêmica entre a ortodoxia marxista ao atualizar a teoria com conceitos que vão da democracia à ecologia. “Para novos tempos são necessárias novas ideias. E não fico com receio de apresentar essas novas ideias”, costumava dizer.

Em “Marxismo sem utopia”, defendeu que o proletariado, ontologicamente, seria reformista, e não revolucionário. E que esse impulso acabou sendo importante para ampliar a esfera de direitos das sociedades. O historiador ainda apontava os direitos humanos como valores fundamentais e universais, e não invenções burguesas a serem combatidas, como afirmam parcela dos marxistas.

Em uma entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, em janeiro de 2006, afirmou: “A história mostrou que a produção tem limites que Marx não conheceu. Marx não conheceu a ecologia. Têm limites ecológicos, os recursos naturais são limitados e o abuso deles provoca o efeito-estufa, a poluição e outros problemas graves para a própria sociedade humana”.

Com aguçada sensibilidade, notava a complexidade das sociedades e dos conflitos contemporâneos, não mais protagonizados apenas por classes sociais, mas também por idosos, os homens, as mulheres, profissionais de várias áreas, culturas diferentes. Diante disso, não havia como vislumbrar o desaparecimento do Estado: “É necessário um órgão superior, que é o Estado. E que seja um Estado democrático, obviamente. Por isso eu falo em democracia”.

Em nota, a presidenta Dilma Rousseff lamentou a morte de Gorender. Disse que o conheceu no Departamento de Ordem Polícia e Social (Dops), de São Paulo, onde estiveram presos, nos anos 1970. "Ele estava convalescente de torturas e foi conselheiro importante em um momento crucial na minha vida", declarou Dilma.

Também em nota, o ex-presidente Lula disse que Gorender foi um dos maiores historiadores e pensadores da esquerda brasileira e que “militou pelos direitos dos trabalhadores e pela transformação social do Brasil”. “Neste momento de dor e perda, queremos estender nossa solidariedade a todos os seus familiares, amigos, alunos e admiradores”, concluiu o ex-presidente.